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O CPF dos imóveis e o peso que vem pela frente — mais um ataque à sua propriedade privada

Por David F. Santos
O governo federal anunciou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”. A promessa é vendida como uma revolução de simplificação e justiça fiscal, embrulhada de modernização, padronização e transparência, mas, quando olhamos com atenção, percebemos que se trata de mais um instrumento para ampliar a arrecadação, agora sobre um bem que representa para a maioria dos brasileiros o maior patrimônio conquistado ao longo da vida: a casa própria.
O governo federal anunciou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”. A promessa é vendida como uma revolução de simplificação e justiça fiscal, embrulhada de modernização, padronização e transparência, mas, quando olhamos com atenção, percebemos que se trata de mais um instrumento para ampliar a arrecadação, agora sobre um bem que representa para a maioria dos brasileiros o maior patrimônio conquistado ao longo da vida: a casa própria.
O IPTU mais caro disfarçado de atualização
Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), os municípios passam a ter ferramentas de avaliação mais sofisticadas, aproximando o valor venal do preço de mercado. Isso soa bonito, mas na prática significa que milhares de imóveis que estavam subavaliados terão aumentos de IPTU.
O ITCMD e a falsa justiça social
O Brasil é o país do “jeitinho” até na cobrança de impostos! Ao destrincharmos as consequências, percebe-se algo bem diferente: a modernização dos cadastros e a progressividade obrigatória no ITCMD – Imposto sobre herança, e, podem resultar em um verdadeiro assalto institucionalizado ao bolso do pagador de impostos.
Hoje, uma família que paga R$ 2 mil por ano de IPTU pode ver a fatura dobrar de um ano para o outro, sem reformar nada, apenas porque a Receita Federal decidiu que o valor venal do imóvel mudou. O mesmo vale para doações e heranças. O imóvel de R$ 500 mil que serviu de referência para planejar o futuro dos filhos pode ser reajustado para R$ 1 milhão sem aviso prévio, aumentando em dobro a mordida do imposto. É arrecadação embalada em discurso de modernidade.
A concentração de poder em Brasília é outro ponto que merece reflexão. Até agora, municípios e estados tinham autonomia para definir critérios de cobrança em seus territórios. Com o cadastro nacional, o governo central passa a ditar regras uniformes, ignorando desigualdades regionais e a realidade econômica local. Para a classe média, que já sente no bolso os reajustes de energia, combustível e supermercado, esse “detalhe” pode significar a diferença entre manter a casa própria ou ser empurrado para a venda.
Não se trata de alarmismo. A nossa experiência mostra que sempre que há um novo cadastro, um novo imposto ou uma atualização automática de valores, a conta nunca vem menor. Pelo contrário: quem tem menos condições de se proteger sente mais rápido os efeitos. Grandes grupos econômicos contam com equipes jurídicas e financeiras para reduzir a exposição, enquanto o cidadão comum que é você, o pagador de impostos, fica diante de boletos cada vez mais altos e da ameaça de execução fiscal.
Efeito perverso sobre a economia
O problema não está apenas no aumento nominal dos tributos, mas na inflação que gerará um efeito perverso sobre a economia, com o repasse do aumento de impostos aos inquilinos e para toda cadeia de usuários de locação de imóveis. A Escola Austríaca já alertava, desde Ludwig von Mises, que a expansão estatal via tributos gera distorções severas.
O Efeito Cantillon, estudado no século XVIII, mostra que quando o governo manipula fluxos financeiros — seja via inflação monetária ou via aumento de arrecadação — os primeiros a receber o dinheiro (Estado, fornecedores próximos ao poder) se beneficiam, enquanto a população em geral arca com preços mais altos e menor poder de compra ao longo do tempo. No caso brasileiro, o aumento do IPTU e do ITCMD desloca riqueza do setor produtivo para os cofres públicos, que historicamente desperdiçam recursos em burocracia e corrupção.
E a segurança dos seus dados?
Há também a questão da segurança dos dados. O Brasil coleciona episódios de vazamentos de informações pessoais de contribuintes, principalmente de órgãos federais. Reunir em uma única base todos os detalhes sobre os imóveis do país, sem um debate amplo sobre proteção e uso dessas informações, é brincar com fogo. Aja vistas a CPMI do INSS (que ainda está em andamento), e dizem que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), usou teria utilizado até mesmo assinaturas de falecidos e menores de idade para possibilitar os descontos irregulares em benefícios do INSS.
Agora imagine. Você, proprietário de imóvel, ter suas informações rodando na mão de entidades que irão tentar te extorquir com algum tipo de “cobrança fantasma”, ou criminosos interessados em pessoas que ficaram “ricas” da noite par o dia, graças a algum ajuste de cálculo da Receita Federal.
“Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado.”
Por trás do discurso técnico, o que está em jogo é uma mudança cultural perigosa. A casa própria sempre foi vista como conquista e estabilidade, um bem para transmitir às próximas gerações. Ao transformá-la em um número corrigido automaticamente por servidores da Receita, o governo reforça a sensação de que somos apenas inquilinos de nós mesmos, sempre sujeitos à boa vontade do Estado.
Modernizar cadastros não é problema; o problema é usar a tecnologia como pretexto para legalizar aumentos disfarçados de justiça fiscal. Ao impor mais carga sobre quem já produz e poupa, o Brasil continua fiel ao seu modelo: punir a produtividade e premiar a ineficiência estatal.
Se a Escola Austríaca de Economia estiver certa — e os fatos mostram que está —, essa “reforma” não é progresso, mas sim mais um capítulo do ciclo eterno de concentração de poder no Estado e empobrecimento da sociedade.
O Brasil não precisa de mecanismos mais sofisticados para tirar dinheiro do pagador de impostos. Precisa de simplicidade tributária, previsibilidade e menos burocracia. O “CPF dos imóveis” pode até ser vendido como inovação, mas soa, na prática, como mais uma engrenagem para aumentar a carga tributária sem o devido debate democrático. A pergunta que fica é se o brasileiro vai aceitar passivamente que até o teto de sua casa vire alvo da sanha arrecadatória.
Em resumo: reforma tributária no Brasil é sempre sinônimo de bolso mais leve para o cidadão e barriga mais cheia para o Leviatã estatal.
David F. Santos é Consultor Empresarial e Tributário na Lucro Real Consultoria Empresarial | e-mail: [email protected]
*Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Midia Rural
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MT lidera produção no agro com projeção de R$ 206 bi em 2026

Mato Grosso segue como o Estado que mais produz no agronegócio brasileiro. A estimativa para 2026 aponta um Valor Bruto da Produção (VPB) agropecuário de R$ 206 bilhões, cerca de 15% de tudo do que o Brasil gera no campo. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e foram compilados pelo DataHub (Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O VBP representa o valor total da produção agropecuária, calculado com base no volume produzido e nos preços de mercado, ou seja, é o valor bruto total da produção rural antes de qualquer processamento industrial.
Minas Gerais aparece em segundo lugar, com R$ 167 bilhões (12,09%), seguida por São Paulo com R$ 157 bilhões (11,36%), Paraná com R$ 150 bilhões (10,86%) e Goiás com R$ 117 bilhões (8,45%).
A base dessa liderança está na diversidade e no volume da produção estadual. A soja responde por 43% do que Mato Grosso produz no campo, seguida pelo milho com 21,67% e pela bovinocultura com 17,96%. O estado ocupa o primeiro lugar nacional na produção de soja, milho, algodão e bovinos.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o resultado reforça o papel do agronegócio como vetor de geração de renda para a população do Estado. O setor agropecuário de Mato Grosso gerou, no mercado de trabalho, um saldo positivo de 9.066 novos empregos formais nos dois primeiros meses de 2026.
“Tão importante quanto ver o volume de recursos que o agronegócio movimenta é perceber como isso se transforma em oportunidades concretas, chegando à ponta com a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso”, afirma.
No cenário nacional, a estimativa do VBP agropecuário brasileiro para 2026 é de R$ 1,38 trilhão.
(MidiaNews)
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Peleia Gastronômica destaca qualidade da carne em concurso

Foto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective
Em clima de amizade e visando o crescimento das entidades envolvidas, a Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB), em parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), promoveu a Peleia Gastronômica. A atividade integrou a programação da Nacional Hereford e Braford, que ocorre no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).
A Peleia reuniu na área do evento, sete equipes que receberam os cortes de carnes para produzirem suas receitas que obedeceram horário específico para o acendimento do fogo e tempo determinado para apresentação aos jurados. Além da Carne Certificada Hereford, a competição contou também com cortes de ovino. Foi firmada uma parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Corriedale para a inclusão da carne ovina na disputa.
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Ao abrir o concurso, o presidente da ABHB, Eduardo Soares, agradeceu a parceria das entidades e destacou que o relacionamento próximo ajuda todos a crescer. “Que este ambiente seja de amizade e de fortalecimento de todas as nossas associações”, reiterou, colocando que a Peleia é uma união de amigos e de promoção das suas raças. “São cinco anos deste concurso itinerante em diversas feiras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, lembrou o dirigente.
O trio de jurados que avaliou os assados foi composto pelo proprietário do restaurante Parrilla Rincon, de Garopaba (SC), Elbio Júnior, pelo presidente da Associação Brasileira de Criadores de Corriedale, Gustavo Velloso, pela consultora do programa Carne Hereford Certificada, Ana Doralina Menezes, pelo influenciador do podcast DDD 53, Pedro de Moraes Firpo, pelo presidente da ABCCC, André Luiz Narciso Rosa, e pelo diretor do Parque Assis Brasil e juiz da Federação Gaúcha de Assadores Ancestrais, Carlos Eduardo Santana. Eles avaliaram os cortes de carne shoulder, carré ovino e entranha, utilizando critérios como apresentação, ponto da carne, sabor, textura/suculência, e acompanhamento.
Participando pela primeira vez da Peleia, a equipe da Ganado Assessoria conquistou o primeiro lugar no concurso. O trio vencedor é composto por Lucas Junqueira, Leonardo Canellas e Giovano Martins. O primeiro prato apresentado foi um shoulder com pimentão e queijo, seguido de um carré de ovelha acompanhado por moranga e depois uma entranha com molho de gorgonzola e cogumelos.
Para Junqueira, o principal fator para essa conquista foi o foco no ponto da carne Hereford com acompanhamentos excelentes. “Estamos com um sentimento muito bom e a expectativa é estar de novo aqui no ano que vem, peleando pelo primeiro lugar”, afirmou.
O pódio foi formado em segundo lugar pela equipe da Parceria Leilões e em terceiro pela Onze Barra Nove, de São Gabriel (RS). A noite também contou com premiação de torcida que foi para a Avante Bravo.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), André Luiz Narciso Rosa, destacou que a noite desta sexta-feira é uma construção de muitos anos de parceria com o Hereford. “Essa parceria nasceu em uma prova que tínhamos em conjunto em Bagé e a partir daí criamos essa junção de raças. Tivemos cerca de 3 anos de Peleia nas nossas classificatórias, portanto, é uma ação consolidada”, observou.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Corriedale, Gustavo Velloso, salientou a importância da parceria com a ABHB neste concurso de assadores. “A gente entrou no evento com um corte de carré francês de carne certificada da raça Corriedale fornecido pelos frigoríficos parceiros Carneiro Sul, Coqueiro e Producarne”, disse, garantindo que esta participação foi a primeira de muitas que virão. “É uma parceria que está se consolidando porque Corriedale e Hereford são duas raças que representam o Rio Grande do Sul com uma carne de excelente qualidade”, colocou.
Com Assessoria de Comunicação – ABHB
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Proposta quer derrubar exigência que trava atividade rural

Foto: Agência FPA
A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o parecer do deputado Pezenti (MDB-SC) favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 758/2025, que susta a Resolução nº 510/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável por estabelecer critérios para a emissão de autorizações de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais.
De autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta susta a norma sob o argumento de que o órgão extrapolou seu poder regulamentar ao impor condicionantes que, na prática, inviabilizam a atividade produtiva.
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Segundo o autor, a resolução cria um bloqueio estrutural ao atrelar a emissão das autorizações a exigências burocráticas que não dependem do produtor rural. “A norma condiciona a supressão de vegetação à análise do Cadastro Ambiental Rural, mesmo sabendo que a maioria dos cadastros ainda não foi analisada pelos órgãos ambientais. Isso cria um entrave que penaliza quem já cumpre a legislação e depende de previsibilidade para produzir”, afirmou.
Junio Amaral também argumenta que os impactos da regra vão além do campo. “Estamos diante de uma medida que amplia a insegurança jurídica, compromete investimentos, pode prejudicar safras, contratos de exportação e até obras de infraestrutura. Não se trata de flexibilizar a proteção ambiental, mas de evitar que o excesso de burocracia inviabilize a economia”, disse.
No parecer aprovado, Pezenti questionou especialmente a vinculação da emissão e da validade das autorizações ambientais à aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, a medida ignora a realidade operacional dos órgãos públicos e transfere ao produtor uma responsabilidade que não lhe cabe.
“A resolução limita a emissão e a validade das autorizações à aprovação do CAR, apesar de ser de conhecimento público que a análise desse cadastro é extremamente morosa. Essa lentidão não é culpa do produtor rural, mas do próprio Estado”, afirmou o relator.
Para o deputado, a exigência cria um impasse prático ao setor agropecuário. “Criar condicionantes que dependem exclusivamente da agilidade do poder público é, na prática, impor um requisito impossível de ser cumprido. Isso compromete a atividade produtiva e gera insegurança jurídica”, acrescentou.
O relator também sustenta que a norma do Conama acaba por impor restrições adicionais ao que já está previsto no Código Florestal, ampliando, por via infralegal, obrigações que deveriam ser definidas pelo Congresso Nacional.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Com Agência do FPA
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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