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Mato Grosso

Deputado contribui com lei sobre mudanças climáticas, os efeitos nos recursos naturais e vida das pessoas

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Foto: Diogo Palomares/Assessoria

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da lei que contribui com a legislação sobre a Políticas Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso. Trata-se da Lei Complementar 777/2023, cujo assunto é debatido nesta semana do meio ambiente.

O Deputado do Araguaia enumera no ordenamento 12 iniciativas para serem aplicadas como objetivos específicos para minimizar e mitigar as mudanças climáticas em Mato Grosso. A Lei Complementar 582/2017 institui a política estadual sobre o tema.

“Elaboramos leis com foco no social para beneficiar a população, e ao mesmo tempo para orientar e estabelecer novos padrões de conscientização e atitude concreta das pessoas na questão da sustentabilidade e recursos naturais”, afirma Dr. Eugênio.

“Por isso enumeramos as iniciativas que podem ser colocadas em prática pela sociedade sobre esse assunto mudanças climáticas. E é oportuno debater isso na semana do meio ambiente, que requer essa reflexão e uma nova prática de todos nós quanto à questão ambiental”, argumenta o deputado.

“É necessário esse debate e busca de soluções já inseridas na lei diante do extremo calor recente em Mato Grosso e a tragédia dos nossos irmãos no Rio Grande do Sul”, diz.

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Em sua contribuição, como autor da Lei Complementar 777/2023, o parlamentar lista as ações da sociedade civil, instituições, governos e a iniciativa privada para impactar o mínimo possível o ambiente e conservar os recursos naturais.

Água e floresta

Entre as iniciativas fixadas na lei do Dr. Eugênio estão: na “agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais”

“Utilização de áreas degradas sem comprometer o Cerrado e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade”.

Assim como, outra iniciativa, por exemplo, na “pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais”, destaca a Lei Complementar 777/2023 do Dr. Eugênio.

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Energia renovável

Outra iniciativa alterada pela Lei Complementar do deputado foi o “uso de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, bioenergia e eólica”. Além de iniciativa sobre “conservação de energia, com estímulo à eficiência na produção e uso final das mercadorias”.

Da mesma forma, a legislação estabelece minimizar o “consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) na atividade mineradora, para evitar o assoreamento de rios, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal”.

As iniciativas estabelecidas na lei contemplam também “responsabilidade pós-consumo, com uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados”.

Ainda nas iniciativas estabelecidas na alteração da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo Dr. Eugênio estão: na “construção civil, promover, em projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros, a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia”.

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Objetivos

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar 582/2017) tem o objetivo de integrar esforço global de governos, sociedade civil, empresários e população para promover medidas que criem condições e adaptação aos impactos das mudanças no clima.

Também é objetivo contribuir na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento da atmosfera e aumento da temperatura.

A lei institui a política pública estadual com princípios, conceitos, diretrizes, objetivos gerais e específicos e cria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, sua composição, competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fórum Mato-grossense e Municipais de Mudanças Climáticas e Defesa Civil.

A legislação determina ainda os instrumentos para a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

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Crédito da foto: Diogo Palomares

 

Redação/AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Cana-de-açúcar: PL de Botelho normatiza registro de estabelecimentos e produtos

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Objetivo do projeto é reduzir a burocracia e custos da produção em áreas rurais de Cuiabá e MT –  Fotos: Vanderson Ferraz

 

Tramita na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária – CADFARF, o Projeto de Lei 650/24 que normatiza o registro de estabelecimentos e produtos provenientes da cana-de-açúcar, produzidos pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto inclui também cooperativas e associações.

A proposta foi aprovada hoje (12), em primeira votação na ALMT. A nova lei vai estabelecer normas gerais relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal da cana-de-açúcar produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, agroindústria de pequeno porte e por cooperativa ou associação.

Conforme definição estabelecida pela Portaria MAPA Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, são produtos derivados de cana-de açúcar: caldo, melado, rapadura, a aguardente e a cachaça.

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Botelho diz que a proposta vai atender o agricultor e quem pratica atividades no meio rural. Além de atividades econômicas com mão-de-obra familiar. Agroindústria de pequeno porte; serviço de inspeção e manipulação de alimentos também estão contemplados.

De acordo com o texto do PL, os rótulos devem conter a descrição: produto artesanal da agricultura familiar; a denominação do produto; nome do agricultor familiar, cooperativa ou associação, bem como o endereço.

“Queremos desburocratizar o sistema de registro para agroindústria familiar e de pequeno porte. Simplificar e padronizar os procedimentos do registro dos produtos, rótulos, queremos que tudo seja informatizado. Essa é uma demanda antiga dos pequenos produtores que produzem e comercializam os produtos, principalmente nas feiras livres de Cuiabá”, explica o presidente da ALMT, autor do Projeto de Lei.

A gerência e padronização técnica desses produtos será feita por equipe exclusiva, especializada e permanente, formada por servidores efetivos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT. E o registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte terá validade de cinco anos.

Mais celeridade

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Botelho destaca que tem feito um trabalho intenso para fortalecer a agricultura familiar. Cita a lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que certifica os produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte a comercializar seus produtos em Mato Grosso.

“Já fizemos a lei do Susaf, temos feito um trabalho forte na agricultura familiar com a entrega de equipamentos. Esse projeto visa fortalecer os produtores de rapadura, melado, cachaça artesanal, entre outros. As informações obrigatórias no rótulo, garantem a qualidade do produto e ajuda na escolha do consumidor. Além disso, o produto artesanal da agricultura familiar e produto de alambique da agricultura familiar, é um diferencial importante no mercado. O registro destaca a origem e modo de produção, valorizando o trabalho dos pequenos produtores”, comemora Botelho.

(ITIMARA FIGUEIREDO)

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Mato Grosso

Governo lança licitação para novo sistema de abastecimento de água em Barão de Melgaço

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Secom-MT

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitação para construir um novo sistema de abastecimento de água para o município de Barão de Melgaço. A obra está orçada em R$ 5,8 milhões.

O objetivo da construção do novo sistema de abastecimento é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município. Serão construídos novos sistema de captação no Rio Cuiabá, adutoras e rede de distribuição.

O município também terá uma nova Estação de Tratamento de Água, construída em um lugar mais alto que o atual, e um novo reservatório metálico. O projeto prevê que a água chegue em pressão satisfatória até as residências.

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Barão de Melgaço tem reportado problemas com o seu atual sistema de abastecimento nos últimos anos, com pontos de contaminação, falta de operação adequada, corrosões e vazamentos. Relatório realizado em 2023 mostrou que 90% das amostras coletadas não eram potáveis. Isso levou o município a decretar situação de emergência no ano passado.

Desta forma, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água é fundamental para promover a saúde no município e garantir qualidade de vida para a população.

A licitação será realizada no dia 24 de junho de 2024, por meio do sistema Siag da Seplag-MT.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Saúde de municípios do Araguaia realiza semana de planejamento regional do SUS em Água Boa

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Foto: Ascom – AB

O COSEMS – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde iniciou na segunda-feira (10), até sexta-feira (14) a semana de reuniões para o planejamento do SUS regional.

O encontro reúne representantes da saúde de Água Boa, Bom Jesus Do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha Do Norte, Nova Nazaré, Ribeirão Cascalheira e Querência. As atividades acontecem na sala de reuniões da ESF Central, na Rua 16, atrás do futuro Centro de Pronto Atendimento Municipal, antigo Centro de Saúde.

Os organizadores do COSEMS são as assessoras técnicas Ana Paula Louzada e Elizabeth Pinto, o assessor técnico Cristian Bonapaz, a facilitadora de apoio Deriane Gouveia, o apoiador regional do Médio Araguaia Gleiki Magalhães, e o coordenador de apoio e assessor técnico Rogério Noro.

De acordo com o secretário de Saúde de Água Boa, Eberson Mateus, esse planejamento é essencial para a organização dos processos e o desempenho das atividades de forma eficiente, incluindo a gestão de orçamentos, de equipes, do gerenciamento logístico, da qualidade no atendimento, entre outros fatores.

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Tener Baumgardt – Ascom/AB

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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