Meio Ambiente
Lei que cria diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima é sancionada

Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais.
O texto é originado do Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB,SP), aprovado em maio pelos senadores e em junho pelos deputados, que analisaram alterações feitas no Senado.
O trabalho de elaboração do dispositivo contou com a ajuda da Embrapa, sob orientação da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Inovação, a partir da articulação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG) e da coordenação técnica da Gerência-Geral de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I, numa parceria com os Portfólios na época vigentes: Mudança Climática, Convivência com a Seca, Serviços Ambientais, Pastagens e Carnes; além da Assessoria de Relações Internacionais.
Pela lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado. O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Coube ao então Comitê Gestor do Portfólio de Mudança Climática (CGPort) elaborar três Notas Técnicas durante a tramitação do PL pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O material contribuiu para a qualificação do projeto e indicação de fontes de recursos para a pesquisa voltada às mudanças do clima.
A Embrapa se articulou para que o projeto de lei fosse alterado e passasse a conter pontos como a inserção da avaliação, do planejamento e da priorização de uma gestão coordenada de investimentos, visando minimizar parte das perdas e danos gerados por eventos climáticos e o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação para a geração de conhecimento e modelos acerca da vulnerabilidade dos sistemas nacionais e dos impactos da mudança do clima. Nesse sentido, a pesquisa agropecuária também poderá vir a receber recursos para o desenvolvimento científico.
“Somos muito cobrados internacionalmente pela mitigação, porém a captação externa de recursos ainda é um grande desafio. Por isso, defendemos uma política nacional de investimento para pesquisa e desenvolvimento em adaptação e também a execução de ações. No nosso caso, demonstramos, por meio das Notas Técnicas, a necessidade de recursos para a pesquisa na agropecuária, pois o impacto das mudanças climáticas podem ameaçar diretamente a segurança alimentar”, afirmou o pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, à época presidente do Portfólio de Mudança Climática.
Segundo Pellegrino, o Zoneamento de Risco Climático (Zarc) é hoje uma política púbica, além de ferramenta poderosa na redução das vulnerabilidades climáticas, portanto, instrumento promotor de adaptação. E já se tornou um item orçamentário, ou seja, já faz parte da peça orçamentária do governo federal.
“O ideal é que possamos considerar a adaptação às mudanças climáticas no mesmo sentido, ou seja, transformá-la em uma política pública para que não fique dependendo de recursos extra orçamentários ou de emendas parlamentares”, acrescentou.
Planos locais
Conforme a lei, o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, além de estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O texto também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Política Nacional de Conectividade no Campo é aprovada no Senado
O PL 1069/2024, de autoria do Senador Jayme Campos (União, MT), que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, no dia 03/07. O relator senador Alan Rick (União, AC) atendeu as recomendações da Embrapa enviadas por meio de nota técnica. Entre elas estão: (1) Priorizar o desenvolvimento de tecnologias para a realidade climática, social, econômica e ambiental brasileira; (2) Ampliar o escopo da inclusão digital (de escolas rurais e estudantes para população rural).
“ A Embrapa tem atuado fortemente na formulação desta política pública, sob orientação da Presidência e da Diretoria de Pesquisa e Inovação (DEPI), a partir da articulação da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig) e da coordenação técnica da Gerência-Geral de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I, numa parceria com o Portfólio Automação e Agricultura de Precisão e Digital da Embrapa e as unidades Embrapa Instrumentação, Embrapa Agricultura Digital e Gerência-Geral de Tecnologia da Informação”, destaca a chefe da Arig, Cynthia Cury.
Fonte: Embrapa
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Meio Ambiente
Redução das chuvas em abril eleva risco de perda para culturas de segunda safra

Imagem: Freepik
Com o início do outono, a preocupação nas áreas centrais do Brasil passa a ser o período final das chuvas da estação chuvosa. Essa mudança no regime de precipitação impacta diretamente as culturas agrícolas de segunda safra, como algodão, feijão e milho. Nesta safra, houve períodos chuvosos no momento da semeadura dessas culturas, impossibilitando ou atrasando a semeadura dentro da janela ideal, principalmente em áreas dos estados de Goiás e Minas Gerais.
Nesses estados, as culturas encontram-se entre as fases vegetativa e reprodutiva, período em que a demanda por água aumenta devido à formação de novas estruturas e ao aumento da transpiração, elevando a sensibilidade das plantas ao estresse hídrico. Até o momento, o desenvolvimento das culturas tem sido favorecido por chuvas frequentes e temperaturas próximas do normal. No entanto, a preocupação aumenta devido à previsão de redução das chuvas a partir da segunda quinzena de abril.
Previsão do tempo para o fim de semana de Tiradentes
A redução dos volumes de chuva nos próximos dias indica o avanço do período de transição da estação chuvosa para a estação seca.
No estado de Goiás, os maiores acumulados previstos concentram-se nas regiões leste e norte, com valores entre 30 e 70 mm. Já no sul goiano, as chuvas devem ocorrer de forma isolada e com baixos volumes, variando entre 7 e 20 mm. Nessa região, os acumulados tendem a permanecer abaixo da climatologia de abril, quando normalmente são registrados totais entre 80 e 100 mm.
Em Minas Gerais, prevê-se um padrão semelhante, com redução das chuvas em grande parte do estado, especialmente no centro-norte, onde os volumes previstos são inferiores a 10 mm (tons em azul na Figura 1). As chuvas devem ficar mais restritas às áreas do sul, noroeste e do Triângulo Mineiro, com acumulados entre 30 e 50 mm.
Essas condições são ilustradas na Figura 2, que apresenta o meteograma para o município de Paracatu (MG). O gráfico indica a ocorrência de chuvas pontuais e mal distribuídas ao longo dos próximos dias, associadas à manutenção de temperaturas elevadas e à redução da umidade relativa do ar, fatores que contribuem para a diminuição da umidade do solo e para o aumento do risco de estresse hídrico para as culturas.
Quanto às temperaturas, são previstas máximas entre 26 °C e 30 °C em Goiás, com destaque para áreas do noroeste goiano, onde os valores podem superar os 32 °C. Em Minas Gerais, as temperaturas tendem a permanecer elevadas na maior parte do estado até o final do mês, entre 26 °C e 34 °C, com destaque para o norte mineiro, onde podem ocorrer máximas acima de 34 °C.
Este cenário de baixos acumulados de chuva, associado a temperaturas do ar elevadas e à baixa umidade relativa, impõe restrições ao desenvolvimento das culturas de milho, feijão e algodão na região.
No milho, os impactos incluem a redução da área foliar, com prejuízos à polinização e, consequentemente, à formação de espigas e ao número de grãos.
Para o feijão, os efeitos variam conforme o estádio fenológico, podendo ocorrer desde o abortamento de flores até o baixo pegamento de vagens, resultando em queda de produtividade.
Já no algodão, a diminuição antecipada das chuvas tende a reduzir a emissão de ramos produtivos e de botões florais, o que implica menor número de maçãs por planta e redução do potencial produtivo.
Esse quadro reforça a necessidade de atenção no planejamento das atividades agrícolas na região, recomendando-se o acompanhamento contínuo das atualizações meteorológicas, bem como o monitoramento das condições de umidade do solo, a fim de subsidiar a tomada de decisão no manejo das lavouras, reduzir riscos operacionais e otimizar o planejamento das operações de campo.
Com INMET
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Meio Ambiente
Bioinsumos ampliam funções no sistema produtivo

A aplicação desses insumos pode ser organizada em três grandes frentes – Foto: Pixabay
O uso de bioinsumos tem avançado como uma das principais estratégias para tornar os sistemas agrícolas mais eficientes e sustentáveis. Nesse contexto, ganha destaque a atuação de soluções que integram diferentes funções dentro do manejo produtivo, conforme análise de Fábio Paulino, CTO na AlgasBio.
A aplicação desses insumos pode ser organizada em três grandes frentes: promoção de crescimento, controle biológico e condicionamento do solo. No entanto, as algas marinhas se diferenciam por transitar entre todas essas categorias, funcionando como uma plataforma biotecnológica multifuncional dentro da agricultura moderna.
Como promotores de crescimento, os extratos de algas fornecem compostos bioativos capazes de regular processos fisiológicos das plantas, estimular o desenvolvimento radicular e ampliar a eficiência no uso de nutrientes. Esse efeito contribui diretamente para o melhor desempenho das culturas ao longo do ciclo produtivo.
No campo da defesa vegetal, esses extratos atuam como elicitores, ativando mecanismos naturais das plantas. Isso desencadeia respostas bioquímicas que aumentam a resistência a estresses bióticos, como pragas e patógenos, incluindo a ativação de vias de sinalização, produção de moléculas de defesa e síntese de proteínas relacionadas à proteção.
Embora não atuem diretamente como agentes de controle biológico, as algas fortalecem as plantas, tornando-as menos suscetíveis a ataques e mais resilientes. Já no solo, seus compostos contribuem para melhorar propriedades físicas, químicas e biológicas, favorecendo a microbiota e a saúde do sistema radicular.
Essa capacidade de conectar diferentes funções dentro do sistema produtivo reforça o papel das algas em uma agricultura que demanda soluções integradas e baseadas em processos biológicos. Mais do que bioestimulantes, elas representam uma tecnologia capaz de atuar simultaneamente na fisiologia das plantas, na defesa e no ambiente do solo, consolidando-se como uma das plataformas mais promissoras entre os bioinsumos.
AGROLINK – Leonardo Gottems
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Meio Ambiente
Fungos surgem como alternativa a inseticidas

Só neste ano, até 16 de abril, já foram realizados 118.478 procedimentos, sendo 59.329 exames, 46.869 consultas e 11.787 cirurgias – Crédito – Secom Barra do Garças
O programa Fila Zero na Cirurgia, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em abril de 2023, promoveu 667.133 procedimentos até esta quarta-feira (15.4), sendo 616.815 ambulatoriais e 50.318 hospitalares. Foram, ao todo, 357.730 exames, 205.045 consultas e 101.330 cirurgias no período.
Só neste ano, até 16 de abril, já foram realizados 118.478 procedimentos, sendo 59.329 exames, 46.869 consultas e 11.787 cirurgias.
O tempo de espera por procedimento diminuiu de 77 dias, antes do programa, para 44 dias, depois do Fila Zero, uma redução de 42%.
“Os resultados do programa mostram que estamos conseguindo dar mais celeridade às cirurgias eletivas em Mato Grosso. Isso é fundamental para que os pacientes aguardem o menor tempo possível. Este é um compromisso da atual gestão”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
O programa Fila Zero na Cirurgia busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.
O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.
O programa Fila Zero na Cirurgia contempla 465 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 319 milhões já foram repassados aos parceiros, sendo R$ 175 milhões para produção ambulatorial e R$ 144 milhões para atendimentos hospitalares.
Outros programas de cirurgias
A Secretaria já criou outros dois programas para diminuir o tempo de espera da população por uma cirurgia. No antigo programa MT Mais Cirurgias Eletivas, de julho de 2021 a março de 2023, foram realizados 11.322 procedimentos.
Além disso, o programa de Cirurgias Eletivas executado nos Hospitais Regionais do Estado registrou, de 2023 até 2026, 11.897 procedimentos.
AGROLINK – Leonardo Gottems
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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