Com a mudança em vigor desde 1º de abril, a Famato intensifica a orientação para prevenir prejuízos no acesso ao crédito. Foto: Freepik

Produtores rurais de Mato Grosso devem redobrar a atenção ao solicitar crédito rural a partir deste ano. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu um alerta sobre as mudanças trazidas pela Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a valer em 1º de abril de 2026 e altera critérios de análise utilizados pelas instituições financeiras.

Com a nova regra, os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) passam a ser considerados na concessão de crédito. O sistema, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identifica alterações na vegetação nativa por meio de imagens de satélite, mas não diferencia desmatamentos legais de ilegais — o que tem gerado preocupação no setor produtivo.

Segundo a analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo, essa limitação pode impactar diretamente produtores que estão em conformidade com a legislação. Isso porque qualquer área com registro de supressão de vegetação a partir de setembro de 2019 passa a integrar os chamados “polígonos do Prodes”, influenciando a análise de crédito independentemente da regularidade.

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Risco de bloqueio no crédito

De acordo com o núcleo técnico da entidade, a mudança exige atenção redobrada antes da busca por financiamento. A recomendação é que o produtor consulte previamente sua propriedade para verificar a existência de registros no sistema, evitando surpresas no momento da contratação.

Outro ponto crítico é a ocorrência dos chamados “falsos positivos”, quando o sistema identifica alterações que não correspondem, necessariamente, a desmatamento — como áreas afetadas por estiagem ou mudanças naturais na vegetação.

Nesses casos, é possível contestar os dados junto ao Inpe, mediante apresentação de laudo técnico que comprove a inconsistência. Já quando há registro confirmado, a orientação é reunir toda a documentação que comprove a regularidade da área, como autorizações ambientais e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), podendo ser necessária a validação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Orientação e diálogo com o setor

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A Famato reforça que está à disposição para orientar produtores diante das novas exigências, especialmente em situações que envolvam restrições de crédito. A entidade também tem promovido diálogo com o Inpe para esclarecer o funcionamento do sistema e discutir possíveis inconsistências.

Em encontros realizados recentemente, especialistas apresentaram casos práticos e orientaram sobre os caminhos para contestação de dados, contribuindo para ampliar o entendimento do setor produtivo sobre o uso dessas informações.

Diante da proximidade do Plano Safra 2026/2027, a recomendação é que os produtores façam uma análise prévia de suas propriedades e busquem suporte técnico especializado. O objetivo é garantir segurança no acesso ao crédito e evitar entraves que possam comprometer o planejamento da próxima safra.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Divulgação

A partir da próxima quarta-feira (22.04), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ampliará o horário de atendimento à população, para 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento. A medida, que valerá até 06 de maio de 2026, visa atender à alta demanda de eleitores e eleitoras nos dias que antecedem o fechamento do Cadastro Eleitoral.

A ampliação do expediente está regulamentada pela Portaria nº 118/2026, que também autoriza a realização de serviço extraordinário nas unidades da Justiça Eleitoral do estado, no mesmo período. De acordo com a norma, 06 de maio é o prazo final para que cidadãos e cidadãs solicitem serviços como alistamento, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados. A data segue o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.760/2026.

Durante o período estabelecido, os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em dias úteis, das 7h30 às 18h30, de forma ininterrupta. Porém, o atendimento ao público ocorrerá das 8h às 18h, enquanto os horários iniciais e finais serão destinados a atividades internas.

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Para ampliar ainda mais o acesso da população, excepcionalmente, no feriado de 1º de maio (sexta-feira) e no dia 02 de maio (sábado), as unidades também estarão abertas, com atendimento ao público das 13h às 17h. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para quem não consegue comparecer durante a semana.

A portaria também autoriza a realização de serviço extraordinário pelos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral (Cartórios e Centrais), limitado a até duas horas diárias em dias úteis e até cinco horas nos dias excepcionais. No último dia do prazo, 06 de maio, esse limite poderá ser ampliado, caso haja necessidade, para garantir o atendimento à demanda.

Como forma de organização interna, o documento prevê, ainda, a suspensão temporária do trabalho híbrido, da licença-capacitação e de folgas compensatórias em períodos específicos, tanto para servidores e servidoras dos Cartórios Eleitorais, quanto da Secretaria do TRE-MT. O objetivo é assegurar força de trabalho suficiente para atender ao público com eficiência.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou, na Portaria, a importância de garantir um atendimento de qualidade neste período crítico do calendário eleitoral. “O fechamento do Cadastro Eleitoral é uma etapa essencial do processo democrático, pois define o universo de eleitores e eleitoras aptos a votarem nas eleições. Por isso, a Justiça Eleitoral reforça o chamado para que a população não deixe para a última hora e procure atendimento dentro do prazo”, acrescentou.

Serviço

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A Casa da Democracia, onde ficam os Cartórios Eleitorais de Cuiabá, está localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 4750, Centro Político e Administrativo. O Disque Eleitor está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações pelo 0800 647 8191. No site do TRE-MT, está disponível a lista com endereços e contatos de todos os Cartórios Eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento do estado.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sala de atendimento ao público, na Casa da Democracia, com várias pessoas sentadas em cadeiras aguardando sua vez. À frente, há guichês com atendentes trabalhando em computadores, separados por divisórias. O ambiente está cheio, com muitos cidadãos e cidadãs, principalmente jovens, alguns usando o celular ou segurando documentos enquanto aguardam atendimento.

Plenário MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Assessoria

O ex-ministro da Agricultura Antônio Cabrera ministrou a palestra “O Agro brasileiro: perspectivas e desafios” durante a programação do 3º dia da 17ª Parecis SuperAgro, em Campo Novo do Parecis. Na apresentação, Cabrera avaliou o atual cenário do setor, destacou desafios enfrentados pelos produtores e defendeu que o Brasil precisa avançar em decisões estratégicas para garantir competitividade e soberania.

Cabrera, que foi ministro entre os anos de 1990 e 1992, afirmou durante a palestra que o agronegócio atravessa um momento de crise, mas que o cenário também representa uma oportunidade de aprendizado. “É um momento de muito desafio para o produtor, mas também de lições. Eu tenho um velho ditado que diz que a gente nunca deve desperdiçar uma crise”, declarou.

Entre os principais pontos abordados, o ex-ministro citou a dependência brasileira de fertilizantes e criticou a demora para explorar reservas nacionais. Segundo destacou, o Brasil possui grandes reservas de cloreto de potássio, mas ainda enfrenta entraves para iniciar a extração. “O Brasil tem as maiores reservas de cloreto de potássio e, no entanto, há 15 anos está judicializada a abertura da primeira mina. Essa burocracia não pode continuar impedindo a geração de riquezas”, afirmou.

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Cabrera também criticou a falta de planejamento do Governo Federal em políticas de biocombustíveis, destacando que o país possui o maior programa do mundo, mas não avança conforme previsto em lei. Ele citou como exemplo a ampliação da mistura do biodiesel no diesel, que deveria ter passado de B15 para B17 neste ano. “O governo não fez isso. Apareceu agora dizendo que precisa fazer testes. Se precisasse, por que isso não foi feito no ano passado?”, questionou.

Outro destaque foi a defesa de investimentos em infraestrutura logística, especialmente hidrovias e ferrovias. Cabrera classificou como “absurdo” o baixo aproveitamento dos rios brasileiros para transporte. “Apenas 4,5% da produção brasileira é trafegada por vias fluviais. Nós temos o maior potencial hidroviário ainda a ser explorado do mundo”, disse.

Sobre ferrovias, ele voltou a citar a Ferrogrão como exemplo de projeto estratégico travado por impasses. Para Cabrera, além de reduzir custos logísticos, a ferrovia também teria impacto ambiental positivo. “Se a Ferrogrão estivesse operando hoje, ela estaria reduzindo em 77% as emissões de CO2. É o maior projeto de descarbonização da economia do mundo”, afirmou.

O ex-ministro também avaliou que a obra é fundamental para a soberania nacional, ao integrar a região Norte e garantir capacidade de mobilização logística em cenários de crise. “A Ferrogrão não vai apenas favorecer o agronegócio, ela vai ser uma obra de integração para garantir essa soberania”, destacou.

Cabrera ainda defendeu que o agro precisa melhorar sua comunicação com a sociedade e combater narrativas negativas. Segundo ele, o setor não tem contado sua própria história e acaba sendo atacado por organizações contrárias ao agronegócio. “Alguém está contando a história, são ONGs. A gente não está contando. Talvez a gente precise de um cineasta para contar a nossa história”.

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O ex-ministro também argumentou que parte das críticas internacionais estaria relacionada a interesses econômicos de concorrentes. “Antes, ninguém ligava para a gente. Agora o Brasil tomou o mercado. Nós estamos sendo convidados para um ringue, onde o pessoal está batendo abaixo da cintura”, disse.

Apesar de sua análise crítica da atual conjuntura, Cabrera deixou uma mensagem de otimismo aos produtores e reforçou que o Brasil tem potencial para ser ainda mais protagonista no cenário global. “O Brasil não tem problemas. O Brasil tem o bilhete sorteado da loteria global. O problema são as decisões erradas, sistemáticas. Quando esse país tiver a bússola certa, o céu é o limite”, concluiu.

17ª Parecis SuperAgro

A Parecis SuperAgro é uma realização do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e conta com o patrocínio da Aprosoja – MT, Senar – MT, Aster (Concessionária JD), Sicoob Credisul e Sicredi, além do apoio da Prefeitura de Campo Novo do Parecis e da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Plenário MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]