Divulgação Famato

A Famato avaliou como positiva a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a ação responsável por suspender os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022.

Segundo a entidade, a medida traz mais previsibilidade e reduz a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais de Mato Grosso, especialmente nas regiões do Araguaia e do Guaporé, onde a pecuária possui forte presença econômica.

A Federação informou que acompanhou de perto toda a discussão envolvendo o tema junto ao STF e considera que a decisão contribui diretamente para dar maior estabilidade ao setor produtivo em questões ligadas ao licenciamento ambiental e à regularização das atividades rurais.

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Para a Famato, o principal efeito prático da decisão é oferecer mais segurança ao produtor no planejamento da atividade, na realização de investimentos e na continuidade da produção agropecuária.

A entidade destaca que medidas amplas, com potencial de impactar processos de licenciamento e regularização, precisam considerar as características produtivas das diferentes regiões do estado.

Segundo a Federação, as regiões do Araguaia e do Guaporé concentram importante parcela da pecuária mato-grossense. Dessa forma, debates relacionados às regras ambientais nessas áreas acabam refletindo diretamente na atividade econômica, na geração de renda e na segurança de produtores que atuam dentro da legalidade.

A Famato também ressaltou que a decisão do STF não impede a discussão ambiental, mas reforça a necessidade de que esse debate ocorra com base técnica, responsabilidade institucional e respeito às normas constitucionais.

Na avaliação da entidade, esse equilíbrio é essencial para conciliar proteção ambiental, segurança jurídica e continuidade da produção agropecuária em Mato Grosso.

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Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Luiz Edson Fachin pauta os trilhos de Mato Grosso

Julgamento da ADI 6553, marcado para esta próxima quarta-feira (20 de maio de 2026), definirá o futuro logístico e a competitividade das exportações de grãos em Mato Grosso.

Uma decisão de última hora nos bastidores de Brasília promete sacudir as estruturas do agronegócio de Mato Grosso nesta semana. Após um intenso embate com o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, pautou para a sessão plenária da próxima quarta-feira (20 de maio de 2026) o julgamento da Ferrogrão, obra considerada a espinha dorsal da logística do Centro-Oeste.

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A inclusão do processo ocorre após o decano Gilmar Mendes cobrar publicamente o andamento de ações estratégicas para o país. Em mensagens privadas, o ministro chegou a acusar a presidência da Corte de promover uma obstrução na pauta. Diante da pressão institucional, Fachin liberou o caso que ditará o ritmo dos investimentos em infraestrutura e o futuro do escoamento da safra de grãos nos próximos anos.

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O que está em jogo no julgamento da Ferrogrão?

O STF vai analisar a constitucionalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553), que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Essa modificação territorial é o passo jurídico indispensável para viabilizar o traçado dos trilhos da ferrovia que ligará Sinop aos portos de Miritituba.

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O placar atual do julgamento está favorável ao setor produtivo de Mato Grosso:

*Voto do Relator: O ministro Roberto Barroso votou a favor da manutenção dos novos limites do parque para permitir a construção da ferrovia;

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*Acompanhamento: O ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator, abrindo o placar em 2 a 0;

*Devolução de Vista: A análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que liberou o processo no último mês;

*Expectativa do Setor: O agro aguarda o fechamento do julgamento nesta quarta-feira para garantir a segurança jurídica necessária para o início das obras.

Impacto direto no agro e na Reforma Trabalhista

Além da infraestrutura logística, o pacote de julgamentos pautado por Fachin traz outra matéria que impacta diretamente os custos operacionais do agronegócio: as regras de acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho. A Corte vai julgar a validade de trechos da Reforma Trabalhista que limitaram a concessão desse benefício.

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Para os produtores rurais e agroindústrias instaladas em Lucas do Rio Verde e Sorriso, a manutenção das regras atuais é vista como crucial. A exigência de comprovação de insuficiência econômica ajudou a reduzir drasticamente a litigância trabalhista predatória e trouxe maior estabilidade jurídica para as contratações no campo, equilibrando as relações de emprego em grandes complexos agroindustriais.

Tensões internas e o calendário do STF

O clima no STF azedou após Fachin defender publicamente a criação de um Código de Conduta para os magistrados ainda em 2026. Gilmar Mendes lidera a ala contrária, argumentando que debater regras éticas em ano eleitoral expõe o tribunal a ataques externos desnecessários.

Apesar da falta de consenso sobre as sanções do código, Fachin utilizou sua prerrogativa exclusiva de fechar a pauta física para acelerar os temas mais sensíveis da República, colocando a Ferrogrão no topo das prioridades nacionais desta semana.

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A Ferrogrão é projetada para transportar mais de 30 milhões de toneladas de grãos por ano, aliviando o tráfego pesado da BR-163 e cortando os custos do frete em até 30%. O projeto se conecta diretamente à estratégia de expansão das multinacionais de biocombustíveis e processadoras instaladas no estado.

A sessão desta quarta-feira definirá se Mato Grosso dará um salto rumo à modernidade logística ou se continuará dependente do asfalto precário. O CenárioMT fará a cobertura completa em tempo real para trazer os desdobramentos desse julgamento histórico para o produtor rural.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Cuiabá liderou o ranking estadual de abertura de empresas no primeiro trimestre, com 8.551 novos negócios formalizados – Foto por: Tonico Pinheiro – Vini Balosio/Secom-MT

Mato Grosso registrou a abertura de 37.138 empresas entre janeiro e março de 2026, crescimento de 20% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram formalizados 30.970 novos negócios no Estado. Os dados são da Junta Comercial do Estado (Jucemat).

O avanço na abertura de empresas acompanha o desempenho da geração de empregos formais. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Mato Grosso teve saldo positivo de 22.106 vagas com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano.

O setor de serviços liderou tanto a abertura de empresas quanto a criação de empregos no Estado. Entre janeiro e março de 2026, foram abertas 26.795 empresas no segmento, frente a 21.993 no mesmo período de 2025, alta de 21,8%.

Na geração de empregos, os serviços também ficaram na primeira posição, com saldo positivo de 9.444 vagas formais no trimestre.

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A indústria apresentou o maior crescimento proporcional na abertura de empresas em Mato Grosso. O setor saltou de 2.241 novos negócios no primeiro trimestre de 2025 para 2.918 em 2026, avanço de 30,2%. O comércio também registrou crescimento positivo, passando de 6.736 para 7.426 empresas abertas, aumento de 10,2%. A geração de emprego de janeiro a março também seguiu a alta de novas empresas, com 2.739 novos postos na indústria e 2.015 empregos formais criados no comércio.

Cuiabá liderou o ranking estadual de abertura de empresas no primeiro trimestre, com 8.551 novos negócios formalizados e crescimento de 22,4% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Várzea Grande aparece em seguida, com 3.118 empresas abertas e alta de 25,4%. Na sequência estão Sinop, com 2.816 novos empreendimentos, Rondonópolis com 2.579 e Sorriso com 1.529 empresas abertas no trimestre.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, os números refletem o momento de expansão econômica vivido por Mato Grosso, impulsionado pelo agronegócio, crescimento industrial, fortalecimento logístico e aumento da demanda por serviços e consumo em diferentes regiões do estado.

“A abertura de novas empresas e a geração de empregos mostram que Mato Grosso vive um ambiente econômico favorável para quem quer investir, empreender e crescer. Os números refletem a força da nossa economia, além do trabalho do Governo do Estado na atração de investimentos, melhoria da infraestrutura e desburocratização para estimular novos negócios”.

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Débora Siqueira | Sedec-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]