Imagem: Magnific

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) indeferiu em caráter provisório o pedido de aplicação de medidas antidumping apresentado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), mantendo, neste momento, sem taxação adicional, os pneus agrícolas importados da Índia. O tema segue em análise no Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), com acompanhamento da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip).

A decisão tem efeito imediato e evita uma pressão adicional sobre os custos operacionais do agronegócio. Caso a medida venha a ser aprovada, a taxação tende a elevar aas despesas operacionais no campo, já que pneus são insumos essenciais em um setor que movimentou cerca de R$ 2,72 trilhões em 2024, segundo CNA e Cepea.

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Para Ricardo Alípio da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), o indeferimento provisório reduz o risco de distorções de mercado e preserva o acesso do produtor rural a uma oferta mais ampla e competitiva de produtos. O executivo aponta ainda falhas técnicas no pedido, como a inclusão de códigos tarifários e itens fora do escopo agrícola, o que pode gerar interpretações equivocadas na aplicação da medida.

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Para o executivo, o resultado reforça a necessidade de um debate transparente e baseado em evidências. “Preservar a livre concorrência é essencial para sustentar a produtividade, a inovação e a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global. A oferta diversificada de produtos de qualidade não pode ser confundida com práticas desleais. Esse debate deve ser conduzido com base técnica, dados concretos e respeito às regras do comércio internacional, priorizando os interesses da sociedade brasileira”, conclui.

Com Assessoria ABIDIP

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Imagem: FPA

A modernização do sistema de financiamento do agronegócio voltou ao centro da agenda política com a apresentação de um novo pacote de medidas que pode ampliar de forma significativa o volume de recursos disponíveis ao setor. Batizado de “Lei do Agro 3”, o conjunto de propostas foi apresentado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e prevê mudanças estruturais no crédito rural e no acesso ao mercado de capitais.

A proposta nasce dentro da Câmara Temática de Modernização do Crédito Agropecuário (ModerCred), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e reúne ajustes em 11 frentes, incluindo a Cédula de Produto Rural (CPR), os fundos de investimento do agro, garantias, subvenções, títulos privados e acesso a capital estrangeiro.

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O impacto potencial é relevante. Pelas estimativas apresentadas ao grupo, as mudanças podem permitir a incorporação de mais de R$ 800 bilhões em operações via CPR, ampliando o peso do mercado privado no financiamento da produção agrícola.30

Hoje, o setor ainda depende fortemente do crédito subsidiado do Plano Safra. No mercado de capitais, a participação do agro gira em torno de 3%, segundo dados apresentados no encontro, o que indica amplo espaço para crescimento. A estratégia da proposta é justamente reduzir essa dependência, ampliando fontes alternativas de financiamento.

Entre os pontos centrais está a ampliação do uso de instrumentos privados e a melhoria das garantias, com ajustes legais que buscam dar mais segurança jurídica às operações. Também estão previstas mudanças para facilitar a entrada de capital estrangeiro, visto como uma fonte de recursos mais baratos em comparação às taxas praticadas no mercado doméstico.

Outro eixo relevante é a reorganização do sistema de registro de garantias e a padronização de custos cartoriais, temas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito, especialmente para médios produtores.

A proposta também dialoga com um dos principais gargalos atuais do setor: o endividamento rural. A expectativa é que a modernização do crédito ajude a criar novas alternativas de financiamento, reduzindo a pressão sobre os programas oficiais e abrindo espaço para reestruturação financeira de produtores.

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Apesar do avanço na agenda de crédito, o ambiente regulatório ainda preocupa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que pontos importantes da reforma tributária seguem sem definição, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos fiscais, à lista de insumos beneficiados e às obrigações acessórias do produtor rural.

Na avaliação do setor, a falta de clareza nesses pontos mantém a insegurança jurídica e pode elevar o custo de conformidade, afetando diretamente a competitividade do agro.

No conjunto, a chamada “Lei do Agro 3” sinaliza uma tentativa de mudança estrutural no financiamento do setor. Se avançar, a proposta pode reduzir a dependência de recursos públicos e ampliar o acesso a capital — mas o impacto dependerá da capacidade de transformar as medidas em regras efetivas e acessíveis ao produtor na ponta.

Com FPA

Fernanda Toigo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Gerada por IA

O Governo Federal autorizou a implementação de uma nova etapa de incentivo ao seguro rural, com foco direto em produtores de soja e milho segunda safra. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (29.04), com a publicação da Resolução nº 111/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, o texto aprova a segunda fase de um projeto-piloto que muda a lógica de concessão de subsídios, passando a considerar o nível de manejo adotado pelo produtor — ou seja, quanto melhor a prática agrícola, maior tende a ser o benefício.

A iniciativa integra o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e busca reduzir riscos, principalmente relacionados à seca, que impacta diretamente a produtividade.

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De acordo com a resolução, a classificação das áreas será feita em quatro níveis de manejo (NM1 a NM4), com base em critérios técnicos desenvolvidos pela Embrapa, levando em conta fatores físicos, químicos e biológicos do solo.

Subvenção maior para quem maneja melhor

O incentivo financeiro varia conforme o nível de manejo da área:

Para soja:

• 20% (NM1)

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• 30% (NM2)

• 35% (NM3)

• 40% (NM4)

Para milho 2ª safra:

• 40% (NM1

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• 45% (NM2)

• 50% (NM3 e NM4)

Ou seja, produtores que adotam melhores práticas agrícolas terão acesso a percentuais mais altos de subvenção, reduzindo o custo do seguro.

Recursos limitados

O projeto terá orçamento restrito:

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• R$ 1 milhão para soja

• R$ 1 milhão para milho segunda safra

Os valores fazem parte do orçamento geral do PSR para 2026 e poderão ser redistribuídos caso não sejam totalmente utilizados.

Para ter acesso ao benefício, o seguro contratado deve garantir cobertura mínima de 65% da produtividade esperada, dentro da modalidade multirrisco.

Além disso, se a apólice for cancelada, o valor subsidiado pelo governo deverá ser devolvido ao Ministério da Agricultura.

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Teste antes de ampliar

A proposta ainda é experimental. Ao final do projeto, o governo terá até 90 dias para apresentar um relatório com os resultados e avaliar se o modelo será ampliado para outros ciclos e culturas.

A expectativa é que o novo formato incentive boas práticas no campo ao mesmo tempo em que amplia a adesão ao seguro rural — um dos principais instrumentos de proteção financeira do produtor.

VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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