Economia
Sefaz confirma diferimento para importação por meio de qualquer recinto aduaneiro

Sefaz confirma diferimento para importação por meio de qualquer recinto aduaneiro
A Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ) confirmou, por meio de uma resposta à Consulta Tributária realizada pela Fiemt, a validade do Decreto n.º 633/2023, que trata do diferimento do ICMS na importação de bens para ativo imobilizado e insumos industriais.
A Sefaz esclareceu que o diferimento não é considerado um benefício fiscal, e, portanto, não exige aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como havia sido questionado pela Nota Pública do Porto Seco.
Além disso, a SEFAZ ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 3.702/2011, que foi mencionada como base para a contestação, se aplica apenas ao Estado do Espírito Santo, e não interfere na legislação vigente em Mato Grosso.
Com isso, o Decreto n.º 633/2023 permanece em vigor, garantindo que as empresas industriais e agropecuárias do estado continuem a usufruir do diferimento do ICMS na importação de bens para ativo imobilizado e insumos industriais, sem a necessidade de qualquer aprovação adicional.
Esse posicionamento tem um efeito vinculante, assegurando às empresas a proteção contra a cobrança retroativa do imposto, e evitando custos adicionais.
A confirmação é vista como uma vitória significativa para o setor industrial e agropecuário de Mato Grosso, proporcionando maior previsibilidade tributária e segurança jurídica para os empresários.
“Esse documento reforça a nossa contínua defesa dos interesses das indústrias de Mato Grosso, garantindo condições mais favoráveis para o desenvolvimento do setor”, afirmou Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
Da assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Brasil precisaria investir R$ 148 bilhões para zerar déficit de armazenagem

Imagem: Assessoria Kepler Weber
O Brasil precisaria investir cerca de R$ 148 bilhões para zerar nesta safra o déficit de armazenagem de grãos. A estimativa foi divulgada pela Kepler Weber (KEPL3), empresa líder na América Latina em soluções de pós-colheita e termometria digital.
Na temporada 2025/26, o Brasil estima produzir 357 milhões de toneladas de grãos, segundo a consultoria Cogo Inteligência de Mercado. A capacidade estática para armazenagem no país é de 223 milhões de toneladas, o que gera um desafio logístico de 135 milhões de toneladas de grãos.
“Este déficit gigantesco e histórico é quase o tamanho da produção de grãos da Argentina. Ao longo dos últimos anos, o agro brasileiro comprovou sua eficiência da porteira para dentro, mas este gargalo logístico no pós-colheita compromete o resultado final e custa muito caro ao Brasil”, comenta Bernardo Nogueira, CEO da Kepler Weber.
O avanço anual da capacidade estática, 2,4%, tem se mostrado abaixo do necessário para suprir a demanda, já que a produção avança 4,4% ao ano. O estado do Mato Grosso, líder na produção de grãos no Brasil, concentra a maior quantidade de unidades armazenadoras.
“Fica evidente pelos números que os investimentos para ampliar a capacidade estática no país não estão conseguindo acompanhar a produção e isso representa um custo muito alto ao país e aos agricultores, que acabam tendo que armazenar sua produção a céu aberto”, complementa Nogueira.
Outro desafio apontado pela empresa é impulsionar a capacidade de armazenar nas fazendas. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento mostram que cerca de 16% das unidades armazenadoras estão nas propriedades. Os Estados Unidos possuem 65% da sua capacidade de armazenar dentro das fazendas.
“É um cenário que torna o caminhão parte da armazenagem, pressionando o frete rodoviário, os portos e gerando mais custos à cadeia como um todo”, finaliza Bernardo Nogueira.
Com Assessoria Kepler Weber
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Consumidor deve redobrar o cuidado em compras pela internet para o Dia das Mães

Comércio de Cuiabá – Foto por: Josi Dias/Setasc-MT
As vitrines já anunciam descontos e promoções para o Dia das Mães, que este ano cairá em 9 de maio. Chocolates, roupas, bolsas, perfumes e cosméticos, celulares, flores e cestas de café da manhã. As opções são variadas e tentadoras. Para evitar problemas, o Procon do Estado de Mato Grosso alerta sobre alguns direitos e cuidados que devem ser observados pelos consumidores na hora das compras.
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, lembra que, para as aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet nos sites das lojas, catálogos e por telefone, por exemplo –, o consumidor tem o direito de arrependimento. Ou seja: é possível desistir em até sete dias, contados da data da compra ou do recebimento do produto, desde que ele não tenha sido usado.
“O cancelamento deve ser solicitado por escrito e o consumidor não precisa justificar o motivo da desistência. Ao receber a mercadoria, é essencial examinar com atenção o estado do produto. Se houver alguma irregularidade ou avaria, descreva o problema no documento e não receba o produto”, alerta.
Ana Rachel destaca também que, ao comprar pela internet, o cuidado deve ser redobrado. Para não cair em armadilhas, antes de efetuar a compra, pesquise se a loja é confiável, veja as avaliações e comentários de outros consumidores e se existem muitas reclamações sobre o fornecedor.
Também confira no site da loja se é disponibilizado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, ainda, qual é o prazo de entrega, se há cobrança de frete e a existência de outras taxas, que podem elevar o preço do produto.
“Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados. Desconfie de valores muito abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site. E, antes de finalizar o pagamento, verifique se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra”, salienta a secretária adjunta.
Confira outras dicas do Procon Estadual para compras seguras:
– Direito à informação: informações sobre os preços dos produtos e condições de pagamento aceitas pela loja devem ser disponibilizadas de forma clara, visível e ostensiva. Lembre-se de que os comerciantes podem oferecer descontos de acordo com o prazo ou opção de pagamento. Por isso, sempre peça desconto nas compras pagas à vista e, ao optar pelo parcelamento, informe-se sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.
– Troca: o lojista não é obrigado a trocar o produto por motivo de tamanho, cor ou modelo. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a troca só é obrigatória em caso de defeito. Se precisar do benefício, converse previamente com o lojista e solicite que as condições constem por escrito na etiqueta ou na nota fiscal.
– Garantia: o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se esgotam rapidamente com o uso (alimentos, flores, maquiagem), e de 90 dias para produtos duráveis, que têm duração prolongada (celulares, roupas e calçados).
– Flores e cestas de café da manhã: informe-se sobre cobrança de taxa de entrega, quantidade e tipo de produtos e embalagens, marcas e complementos, pois esses itens fazem diferença no preço final. Com todos os detalhes definidos, peça por escrito o que foi contratado, como tipo de flores ou cesta, valores e condições de pagamento, data e horário de entrega.
– Perfumes e cosméticos: observe a embalagem e a validade. Produtos nacionais e importados devem conter informações sobre a mercadoria em língua portuguesa (instruções de uso, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador, entre outros dados).
– Celulares: para não gastar à toa, antes de comprar um aparelho e contratar um plano, observe os hábitos de consumo da mãe presenteada para saber o que ela realmente precisa. Compare os planos, a cobertura, os aplicativos e a fidelização e considere os descontos oferecidos de acordo com o plano para descontos no aparelho.
– Eletrodomésticos e eletroeletrônicos: os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica. Confira se a marca disponibiliza assistência técnica em Mato Grosso.
– Vale presente: peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso; relação de lojas em que pode ser trocado. A loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.
Dúvidas e reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade do Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON DIGITAL, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Solange Wollenhaupt | Procon/Setasc-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Acordo Mercosul–União Europeia reduz tarifas e amplia mercado para o agro do Paraná

Foto: FAEP
A entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a partir de 1º de maio, marca um novo cenário para o agronegócio brasileiro, com efeitos imediatos sobre a competitividade internacional. No Paraná, a expectativa é de ganhos relevantes, impulsionados pela redução e eliminação de tarifas para diversos produtos exportados ao bloco europeu.
O tratado estabelece a abertura de mercado para cerca de 451 milhões de consumidores, consolidando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e ampliando as oportunidades para produtos agropecuários brasileiros.
Abertura comercial e redução de tarifas
Com o início da vigência, milhares de produtos passam a contar com tarifa zero nas exportações para a União Europeia, incluindo café solúvel, óleos vegetais e frutas. Para outras cadeias relevantes, como carne bovina, frango e açúcar, o acordo prevê redução tarifária por meio de cotas anuais.
Esses volumes serão ampliados gradualmente ao longo de seis anos. No caso do frango, a cota chegará a 180 mil toneladas por ano, enquanto a carne bovina terá limite de 99 mil toneladas dentro do bloco.
Paraná ganha vantagem competitiva
Maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil, o Paraná desponta como um dos principais beneficiados pelo novo acordo. Mesmo com as cotas sendo compartilhadas entre os países do Mercosul, o Estado reúne condições para capturar parcela relevante desses volumes.
Além da força na avicultura, o Paraná também se posiciona de forma estratégica na carne bovina, apoiado por sua estrutura produtiva e logística, além do reconhecimento sanitário internacional.
Desde 2021, o Estado possui o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, fator que reforça a confiança dos mercados importadores e amplia a competitividade dos produtos de origem animal.
Exportações em crescimento
Os números recentes já indicam a relevância da União Europeia para o agro paranaense. Em 2025, o Estado exportou 4,2 milhões de toneladas de produtos agropecuários ao bloco, gerando receita superior a US$ 2 bilhões.
Entre os principais itens embarcados estão carne de frango, carne bovina, café, soja, milho, carne suína, frutas e hortaliças, evidenciando a diversificação da pauta exportadora.
Novas exigências sanitárias e ambientais
Apesar das oportunidades, o acordo também impõe desafios ao setor produtivo. A União Europeia mantém rigorosos critérios sanitários e ambientais, exigindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade.
A adequação a essas exigências deve demandar investimentos por parte dos produtores, especialmente em certificações e sistemas de controle da produção.
No curto prazo, esse movimento pode elevar os custos de produção, exigindo políticas de apoio, como linhas de crédito e programas de incentivo para facilitar a adaptação do setor.
Longa negociação e cenário político
O acordo entre Mercosul e União Europeia é resultado de mais de duas décadas de negociações, tendo sido formalizado em janeiro deste ano. A entrada em vigor ocorre de forma provisória, uma vez que o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 27 países europeus.
O texto também está sob análise jurídica na União Europeia, processo que pode levar até dois anos. Além disso, há resistências políticas em alguns países do bloco, como França, Hungria, Áustria e Irlanda.
Perspectivas para o agronegócio
A implementação do acordo representa um marco para o agronegócio brasileiro, com potencial de ampliar mercados, diversificar destinos de exportação e agregar valor à produção.
No caso do Paraná, a combinação de escala produtiva, qualidade sanitária e infraestrutura posiciona o Estado como protagonista nesse novo cenário, embora o sucesso dependa da capacidade de adaptação às exigências internacionais e da evolução das negociações políticas nos próximos anos.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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