Mato Grosso
Botelho defende grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica
Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 1841/24 que estabelece a Política Estadual de Estímulo à Implantação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, o objetivo é reduzir a reincidência de violência doméstica e familiar, promovendo a conscientização, e reeducação dos homens que praticam esses atos.
A proposta aguarda o parecer das comissões permanentes e cumpre pauta de cinco sessões, ou seja, deverá ser votada no primeiro semestre de 2025. De acordo com Botelho, os grupos reflexivos serão importantes no combate à violência doméstica, ao oferecer alternativas para que os agressores repensem suas atitudes e superem comportamentos baseados em uma “masculinidade tóxica” que contribui para a cultura da violência.
De acordo com o texto, a criação desses grupos será incentivada em todo o Estado, com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, além de organizações comunitárias.
A Política de Implantação de Grupos Reflexivos se baseia em diretrizes intersetoriais, que envolvem as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social e educação. Também está prevista a capacitação de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais. Além disso, a execução do programa será monitorada, com relatórios periódicos sobre os resultados, e o Estado deverá criar um fundo específico para apoiar essas ações.
“Queremos criar um ambiente familiar mais seguro e promover a paz. A criação de grupos reflexivos já é prevista na Lei Maria da Penha, e este projeto amplia essa prática no Estado. É um passo importante na prevenção da violência doméstica, atua diretamente na raiz do problema, com foco na mudança de comportamento dos agressores”, justifica Botelho, lembrando que é necessário criar alternativas para reduzir o índice de feminicídio em MT.
COMBATE – Botelho explica que a iniciativa está fundamentada nos debates promovidos no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual, que abordaram questões críticas relacionadas à violência contra a mulher e a responsabilidade do poder público em sua prevenção e combate.
INICIATIVA PJC/MT- No final de novembro, Botelho participou do encerramento do ciclo de debates do projeto ‘Papo de Homem para Homem’, da Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil – PJC/MT, que conscientiza os homens sobre os padrões machistas, que contribuem para a perpetuação da violência. Homenageado por apoiar a causa, o deputado destacou os resultados positivos do projeto. “É um trabalho que deu certo, a PJC tem esses dados. Por isso, acreditamos que nosso projeto vai surtir efeitos satisfatórios”, afirma.
Autor: Itimara Figueiredo (ALMT)
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer projeto MT Produtivo
Registro da expedição em Araputanga – Foto por: MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade
Cooperativas, associações, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de diversas regiões de Mato Grosso estão sendo mobilizados para participar da Expedição MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) e que tem investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 20 milhões do Governo do Estado e US$ 80 milhões do Banco Mundial.
O projeto conta com Cooperação Técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), para mobilização de lideranças comunitárias, cooperativas e associações para participação nas apresentações do projeto e futura adesão ao edital.
A expedição formada por duas equipes do projeto visitaram 11 municípios. Ao longo das próximas semanas, técnicos do projeto fecham os 23 municípios-polo, alcançando 61 cidades identificadas com potencial para desenvolver planos de negócios sustentáveis voltados à agricultura familiar.
Durante os encontros, equipes técnicas do MT Produtivo orientam produtores e representantes de organizações rurais sobre critérios de participação, regularização documental, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Jurídica) e elaboração dos planos de negócios que poderão disputar investimentos previstos pelo programa.
Segundo o coordenador do projeto, Leonardo Santos, a etapa de mobilização será fundamental para aperfeiçoar o edital. “A partir das expedições vamos sanar as dúvidas sobre o projeto. Ao final, construiremos um relatório que servirá para auxiliar na conclusão do edital”, explicou.
Em Poconé, a presidente da Associação de Mulheres Bakairi e da Associação Indígena de Mato Grosso Takinã, Maria Neuza Rodrigues, afirmou que a iniciativa amplia o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas. “Produzimos arroz, milho, mandioca e batata. Foi muito importante participar da reunião para entendermos melhor o processo e nos organizarmos para participar do projeto”, relatou.
O gestor territorial do Vale do Rio Cuiabá, Lucas Freire, destacou o papel da Empaer no processo de aproximação com os produtores. “Estamos fazendo um grande esforço para comunicar e reunir as lideranças sobre como acessar essa política pública. A Empaer também vai auxiliar na organização da CAF e dos projetos para que essas organizações tenham condições de conquistar esse recurso”, afirmou.
A assessora técnica da Unidade Gestora do Projeto da Seaf, Ludmila Soares, ressaltou que as reuniões estão ajudando a construir um edital mais alinhado às necessidades regionais. “Estamos atingindo nosso objetivo de ouvir as comunidades e entender o que precisa ser ajustado para que o edital atenda às dificuldades e necessidades de cada região”, disse.
Em Tangará da Serra, a integrante da cooperativa Coopermakssenea, Zanaide Mezokerossê, afirmou que o projeto fortalece a união entre os produtores indígenas. “Vejo uma grande possibilidade de nos unirmos para fazer algo melhor pela nossa produção. Também teremos apoio técnico para melhorar o que for necessário”, comentou.
Na região Sul do Estado, a gestora territorial Raquel Casonatto reforçou a importância da organização coletiva. “A grande dificuldade do pequeno produtor é fazer tudo sozinho. A organização coletiva é fundamental e a Empaer vai auxiliar os produtores a competir no edital”, explicou.
A presidente da Rede de Mulheres do Vale do São Lourenço, localizada em Rondonópolis, Heliana Borlini, afirmou que o projeto representa novas oportunidades para as famílias do campo. “O projeto traz esperança de produzir mais e melhor, com investimentos, suporte e oportunidades para que as famílias continuem no campo”, destacou.
Em Campinápolis, o cacique Azevedo Serebuti, da aldeia Kairó, etnia Xavante, ressaltou a importância da iniciativa para os povos indígenas. “Esse projeto traz uma oportunidade concreta para fortalecer os produtores da agricultura familiar e também os povos indígenas”, afirmou.
Responsável pela mobilização no Vale do Araguaia, o gestor territorial Camilo Sávio afirmou que a expectativa é fortalecer a elaboração de propostas competitivas nos municípios contemplados. “Temos a responsabilidade de motivar os municípios a apresentarem projetos fortes. A Empaer estará à disposição para atender e, se necessário, vamos trazer mais técnicos para auxiliar”, disse.
Outros Investimentos do Governo do Estado na Agricultura Familiar
Dados da Seaf mostram que, entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 817 milhões nos 142 municípios do Estado em ações voltadas à agricultura familiar, incluindo máquinas, implementos, insumos, tecnologia genética para a cadeia leiteira e implantação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Inclusão Rural.
Já a Empaer, além de ampliar ações de pesquisa e assistência técnica, contemplou 99 municípios com tratores, em um investimento de R$ 16,3 milhões.
Vânia Neves | Seaf/Empaer
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Seciteci abre credenciamento para instrutores com remuneração de até R$ 100 por hora/aula
O valor da hora/aula será definido conforme o nível de formação do profissional credenciado – Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT
Profissionais com experiência prática e formação técnica ou superior poderão atuar como instrutores do Programa Estadual de Qualificação (PEQ) com remuneração de até R$ 100 por hora/aula. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) está com inscrições abertas até o dia 15 de maio para formação do Banco de Instrutores Credenciados.
Os selecionados atuarão como bolsistas docentes em cursos de formação inicial e continuada (FIC). Entre os cursos com demanda por instrutores estão agente comunitário de saúde, cuidador de idoso, barbeiro, cabeleireiro, eletricista predial, informática básica, instalação de sistemas fotovoltaicos, operador de máquinas agrícolas, assistente administrativo, logística e recursos humanos, além de áreas como empreendedorismo, turismo, economia criativa, instrutor do projeto Muxirum Digital, mecânica de refrigeração e marcenaria.
Em relação à remuneração, o valor da hora/aula será definido conforme o nível de formação do profissional credenciado.
Para instrutores com formação em nível médio/técnico ou graduação, o pagamento será de R$ 50 por hora/aula. Considerando a carga horária máxima de 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 2 mil por semana, totalizando aproximadamente R$ 8 mil por mês. Os profissionais com pós-graduação em nível de especialização receberão R$ 60 por hora/aula. Neste caso, o valor semanal pode alcançar R$ 2,4 mil, com projeção mensal de cerca de R$ 9,6 mil.
Para instrutores com título de mestrado, o valor da hora/aula será de R$ 80. Com atuação de até 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 3,2 mil por semana e aproximadamente R$ 12,8 mil por mês. Já os profissionais com doutorado receberão R$ 100 por hora/aula. Na carga horária máxima permitida pelo edital, o valor pode alcançar R$ 4 mil por semana, somando cerca de R$ 16 mil mensais.
Vale ressaltar que a carga horária dos cursos será estabelecida por meio de planejamento pedagógico, o que não garante que todos os profissionais credenciados atuem 40h semanais, já que a convocação ocorrerá conforme a demanda dos cursos e a necessidade de cada região. Dessa forma, a remuneração poderá variar de acordo com a quantidade de turmas atribuídas, a carga horária executada e a disponibilidade do profissional para atuação nas atividades.
Cronograma
Após o encerramento do prazo das inscrições, em 15 de maio, a divulgação preliminar das inscrições deferidas está prevista para o dia 18 de maio. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 18 e 21 do mesmo mês. Já a lista final de inscritos será publicada em 25 de maio.
Em seguida, será feita a etapa de avaliação curricular, com resultado preliminar previsto para 28 de maio, o período para apresentação de recursos será de 28 de maio a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 3 de junho, e a homologação oficial está programada para o dia 4 de junho de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado.
Amanda Monteiro | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (7.5), o Acordo de Adesão que formaliza a entrada de Mato Grosso no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A adesão reforça a capacidade de atuação das forças de segurança e o combate às facções criminosas em Mato Grosso.
O ato ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e representa a ampliação da cooperação entre o Estado e órgãos nacionais de segurança, com foco no compartilhamento de informações e no fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime.
“Com essa integração, o Estado passa a ter mais acesso a informações e mais agilidade na atuação contra as facções criminosas. Isso fortalece o trabalho das forças de segurança e melhora a proteção da população”, afirmou o governador.
Também participaram da agenda o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.
O acordo prevê troca de informações entre órgãos estaduais e federais em ações de segurança pública, além de áreas estratégicas como segurança alimentar e mudanças climáticas.
O Governo de Mato Grosso pleiteou a adesão ao sistema por meio da Casa Civil e das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Meio Ambiente e Fazenda.
Amanda Monteiro | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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