Mato Grosso
CNDH recomenda suspensão do projeto Ferrogrão e exige consulta a povos tradicionais
ANTT
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (21) para que o governo federal e os estados do Pará e Mato Grosso suspendam imediatamente todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão. A ferrovia, com quase mil quilômetros de extensão, foi planejada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), com o objetivo de facilitar o escoamento de grãos, como soja e milho, produzidos pelo agronegócio.
Na recomendação, o CNDH destaca a necessidade de uma “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” com os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas pelo projeto. Segundo o órgão, essa consulta é um direito constitucional e o consentimento ou veto das comunidades têm caráter vinculante, ou seja, podem impedir a continuidade das obras. O CNDH argumenta que sem essa consulta, o projeto não pode avançar.
O projeto da Ferrogrão, que ainda está em fase de planejamento, prevê um investimento de R$ 24 bilhões e a concessão da ferrovia por 69 anos, com a capacidade de transportar até 58 milhões de toneladas de grãos por ano.
Impactos socioambientais e outras recomendações
Além da suspensão do projeto até a realização das consultas, o CNDH apresentou outras recomendações em resposta aos impactos socioambientais. O documento aponta um cenário preocupante de desmatamento, grilagem de terras e avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a Amazônia.
Entre as medidas solicitadas, o conselho pede que os governos implementem ações de adaptação aos impactos da seca na bacia hidrográfica do rio Tapajós. Também exige a homologação da demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu e a assinatura da Portaria Declaratória da TI Sawré Ba’pim, ambas do povo Munduruku, localizadas no Pará.
O tombamento de Santarenzinho, um sítio arqueológico e local sagrado para os povos indígenas, e sua exclusão da área de influência da ferrovia também foram requeridos. O CNDH ainda demanda que sejam realizados levantamentos arqueológicos nas áreas afetadas pelo traçado da ferrovia.
Defesa dos direitos dos povos tradicionais
O CNDH enfatizou a necessidade de medidas para combater a grilagem de terras públicas e proteger os direitos dos povos tradicionais e originários da região. A proteção de defensores de direitos humanos que atuam na área foi outra recomendação do conselho, com a exigência de articulação entre órgãos públicos para a resolução de conflitos.
A recomendação emitida pelo CNDH permanecerá válida até que as consultas prévias, conforme exigido por lei, sejam devidamente realizadas e consideradas na tomada de decisões sobre o futuro da Ferrogrão.
Fonte: CenarioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer projeto MT Produtivo
Registro da expedição em Araputanga – Foto por: MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade
Cooperativas, associações, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de diversas regiões de Mato Grosso estão sendo mobilizados para participar da Expedição MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) e que tem investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 20 milhões do Governo do Estado e US$ 80 milhões do Banco Mundial.
O projeto conta com Cooperação Técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), para mobilização de lideranças comunitárias, cooperativas e associações para participação nas apresentações do projeto e futura adesão ao edital.
A expedição formada por duas equipes do projeto visitaram 11 municípios. Ao longo das próximas semanas, técnicos do projeto fecham os 23 municípios-polo, alcançando 61 cidades identificadas com potencial para desenvolver planos de negócios sustentáveis voltados à agricultura familiar.
Durante os encontros, equipes técnicas do MT Produtivo orientam produtores e representantes de organizações rurais sobre critérios de participação, regularização documental, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Jurídica) e elaboração dos planos de negócios que poderão disputar investimentos previstos pelo programa.
Segundo o coordenador do projeto, Leonardo Santos, a etapa de mobilização será fundamental para aperfeiçoar o edital. “A partir das expedições vamos sanar as dúvidas sobre o projeto. Ao final, construiremos um relatório que servirá para auxiliar na conclusão do edital”, explicou.
Em Poconé, a presidente da Associação de Mulheres Bakairi e da Associação Indígena de Mato Grosso Takinã, Maria Neuza Rodrigues, afirmou que a iniciativa amplia o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas. “Produzimos arroz, milho, mandioca e batata. Foi muito importante participar da reunião para entendermos melhor o processo e nos organizarmos para participar do projeto”, relatou.
O gestor territorial do Vale do Rio Cuiabá, Lucas Freire, destacou o papel da Empaer no processo de aproximação com os produtores. “Estamos fazendo um grande esforço para comunicar e reunir as lideranças sobre como acessar essa política pública. A Empaer também vai auxiliar na organização da CAF e dos projetos para que essas organizações tenham condições de conquistar esse recurso”, afirmou.
A assessora técnica da Unidade Gestora do Projeto da Seaf, Ludmila Soares, ressaltou que as reuniões estão ajudando a construir um edital mais alinhado às necessidades regionais. “Estamos atingindo nosso objetivo de ouvir as comunidades e entender o que precisa ser ajustado para que o edital atenda às dificuldades e necessidades de cada região”, disse.
Em Tangará da Serra, a integrante da cooperativa Coopermakssenea, Zanaide Mezokerossê, afirmou que o projeto fortalece a união entre os produtores indígenas. “Vejo uma grande possibilidade de nos unirmos para fazer algo melhor pela nossa produção. Também teremos apoio técnico para melhorar o que for necessário”, comentou.
Na região Sul do Estado, a gestora territorial Raquel Casonatto reforçou a importância da organização coletiva. “A grande dificuldade do pequeno produtor é fazer tudo sozinho. A organização coletiva é fundamental e a Empaer vai auxiliar os produtores a competir no edital”, explicou.
A presidente da Rede de Mulheres do Vale do São Lourenço, localizada em Rondonópolis, Heliana Borlini, afirmou que o projeto representa novas oportunidades para as famílias do campo. “O projeto traz esperança de produzir mais e melhor, com investimentos, suporte e oportunidades para que as famílias continuem no campo”, destacou.
Em Campinápolis, o cacique Azevedo Serebuti, da aldeia Kairó, etnia Xavante, ressaltou a importância da iniciativa para os povos indígenas. “Esse projeto traz uma oportunidade concreta para fortalecer os produtores da agricultura familiar e também os povos indígenas”, afirmou.
Responsável pela mobilização no Vale do Araguaia, o gestor territorial Camilo Sávio afirmou que a expectativa é fortalecer a elaboração de propostas competitivas nos municípios contemplados. “Temos a responsabilidade de motivar os municípios a apresentarem projetos fortes. A Empaer estará à disposição para atender e, se necessário, vamos trazer mais técnicos para auxiliar”, disse.
Outros Investimentos do Governo do Estado na Agricultura Familiar
Dados da Seaf mostram que, entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 817 milhões nos 142 municípios do Estado em ações voltadas à agricultura familiar, incluindo máquinas, implementos, insumos, tecnologia genética para a cadeia leiteira e implantação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Inclusão Rural.
Já a Empaer, além de ampliar ações de pesquisa e assistência técnica, contemplou 99 municípios com tratores, em um investimento de R$ 16,3 milhões.
Vânia Neves | Seaf/Empaer
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Seciteci abre credenciamento para instrutores com remuneração de até R$ 100 por hora/aula
O valor da hora/aula será definido conforme o nível de formação do profissional credenciado – Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT
Profissionais com experiência prática e formação técnica ou superior poderão atuar como instrutores do Programa Estadual de Qualificação (PEQ) com remuneração de até R$ 100 por hora/aula. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) está com inscrições abertas até o dia 15 de maio para formação do Banco de Instrutores Credenciados.
Os selecionados atuarão como bolsistas docentes em cursos de formação inicial e continuada (FIC). Entre os cursos com demanda por instrutores estão agente comunitário de saúde, cuidador de idoso, barbeiro, cabeleireiro, eletricista predial, informática básica, instalação de sistemas fotovoltaicos, operador de máquinas agrícolas, assistente administrativo, logística e recursos humanos, além de áreas como empreendedorismo, turismo, economia criativa, instrutor do projeto Muxirum Digital, mecânica de refrigeração e marcenaria.
Em relação à remuneração, o valor da hora/aula será definido conforme o nível de formação do profissional credenciado.
Para instrutores com formação em nível médio/técnico ou graduação, o pagamento será de R$ 50 por hora/aula. Considerando a carga horária máxima de 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 2 mil por semana, totalizando aproximadamente R$ 8 mil por mês. Os profissionais com pós-graduação em nível de especialização receberão R$ 60 por hora/aula. Neste caso, o valor semanal pode alcançar R$ 2,4 mil, com projeção mensal de cerca de R$ 9,6 mil.
Para instrutores com título de mestrado, o valor da hora/aula será de R$ 80. Com atuação de até 40 horas semanais, a remuneração pode chegar a R$ 3,2 mil por semana e aproximadamente R$ 12,8 mil por mês. Já os profissionais com doutorado receberão R$ 100 por hora/aula. Na carga horária máxima permitida pelo edital, o valor pode alcançar R$ 4 mil por semana, somando cerca de R$ 16 mil mensais.
Vale ressaltar que a carga horária dos cursos será estabelecida por meio de planejamento pedagógico, o que não garante que todos os profissionais credenciados atuem 40h semanais, já que a convocação ocorrerá conforme a demanda dos cursos e a necessidade de cada região. Dessa forma, a remuneração poderá variar de acordo com a quantidade de turmas atribuídas, a carga horária executada e a disponibilidade do profissional para atuação nas atividades.
Cronograma
Após o encerramento do prazo das inscrições, em 15 de maio, a divulgação preliminar das inscrições deferidas está prevista para o dia 18 de maio. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 18 e 21 do mesmo mês. Já a lista final de inscritos será publicada em 25 de maio.
Em seguida, será feita a etapa de avaliação curricular, com resultado preliminar previsto para 28 de maio, o período para apresentação de recursos será de 28 de maio a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 3 de junho, e a homologação oficial está programada para o dia 4 de junho de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado.
Amanda Monteiro | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (7.5), o Acordo de Adesão que formaliza a entrada de Mato Grosso no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A adesão reforça a capacidade de atuação das forças de segurança e o combate às facções criminosas em Mato Grosso.
O ato ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e representa a ampliação da cooperação entre o Estado e órgãos nacionais de segurança, com foco no compartilhamento de informações e no fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime.
“Com essa integração, o Estado passa a ter mais acesso a informações e mais agilidade na atuação contra as facções criminosas. Isso fortalece o trabalho das forças de segurança e melhora a proteção da população”, afirmou o governador.
Também participaram da agenda o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.
O acordo prevê troca de informações entre órgãos estaduais e federais em ações de segurança pública, além de áreas estratégicas como segurança alimentar e mudanças climáticas.
O Governo de Mato Grosso pleiteou a adesão ao sistema por meio da Casa Civil e das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Meio Ambiente e Fazenda.
Amanda Monteiro | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de MT
Sema atua para evitar que árvore em área de manejo com ninho de Harpia seja derrubada
Corpo de Bombeiros reforça campanha Maio Amarelo com ações educativas e preventivas
Camex rejeita provisoriamente pedido de antidumping sobre pneus agrícolas
1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões
Nova massa de ar frio trará queda de temperatura no Sul e no Sudeste
Polícia Civil prende homem por exploração sexual de criança e adolescente em Paranatinga
Motociclista é encontrado morto em estrada no Nortão; polícia investiga acidente
Polícia Civil identifica autores de furto em oficina e recupera equipamentos em Confresa
Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de aplicar golpe em moradora de MT
Sema atua para evitar que árvore em área de manejo com ninho de Harpia seja derrubada
Corpo de Bombeiros reforça campanha Maio Amarelo com ações educativas e preventivas
Sustentabilidade e desenvolvimento social norteiam palestra direcionada aos Pontos de Cultura de MT
Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer projeto MT Produtivo
Camex rejeita provisoriamente pedido de antidumping sobre pneus agrícolas
1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões
Nova massa de ar frio trará queda de temperatura no Sul e no Sudeste
Operação da Polícia Civil mira adolescentes envolvidos em homicídios em MT
Preço do feijão carioca sobe em meio à troca de safra
Polícia Civil prende homem por exploração sexual de criança e adolescente em Paranatinga
Motociclista é encontrado morto em estrada no Nortão; polícia investiga acidente
Polícia Civil identifica autores de furto em oficina e recupera equipamentos em Confresa
Polícia Civil de Rondônia incinera 419 kg de maconha skunk em Vilhena
Polícia Militar apreende 3,9 mil quilos de drogas no primeiro semestre de 2024
-
Mato Grosso5 dias atrásCamex rejeita provisoriamente pedido de antidumping sobre pneus agrícolas
-
Mato Grosso7 dias atrás1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões
-
Meio Ambiente7 dias atrásNova massa de ar frio trará queda de temperatura no Sul e no Sudeste
-
Notícias7 dias atrásOperação da Polícia Civil mira adolescentes envolvidos em homicídios em MT
-
Agronegócio6 dias atrásPreço do feijão carioca sobe em meio à troca de safra
-
Pecuária6 dias atrásUso de antibióticos é proibido na produção animal
-
Notícias4 dias atrásReflorestar lança programa de trainee para formar lideranças no campo
-
Meio Ambiente5 dias atrásPrimeira onda de frio mais intensa do ano já tem data para chegar
