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Agronegócio

Prazo para declarar o ITR termina em 30 de setembro

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Foto: Receita Federal

 

 

O período de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -DITR começou no dia 12 de agosto de 2024 e encerra em dia 30 de setembro de 2024

Está obrigado a apresentar a declaração pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

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A DITR, composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2024 (Programa ITR 2024), a ser disponibilizado no site da Receita Federal na internet.

As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural, qualquer que seja a sua área, no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deve informar, na DITR 2024, o respectivo número do recibo de inscrição, sem prejuízo da obrigação de apresentação, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e de informação na DITR do número do comprovante de recebimento deste.

Fica dispensado de informar na DITR 2024 o número do recibo de inscrição no CAR, o contribuinte cujo imóvel rural se enquadre nas hipóteses de imunidade ou de isenção previstas, respectivamente, nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002.

A DITR deve ser apresentada à Receita por meio do Programa ITR 2024, tendo em vista que este já contém integrada a funcionalidade do programa Receitanet. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração. Assim, a DITR 2024 pode, opcionalmente, ser apresentada por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB na internet.

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A apresentação da DITR é comprovada por meio de recibo gravado, no ato da sua transmissão, no disco rígido do computador ou em mídia acessível por porta universal (USB) que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte por meio do Programa ITR 2024.

Declaração apresentada após o prazo

A apresentação intempestiva da DITR deve seguir os mesmos procedimentos para a apresentação tempestiva, ou seja, deve ser apresentada por meio do Programa ITR 2024, ou pode, opcionalmente, ser apresentada pela internet por meio do programa Receitanet, ou entregue em uma unidade do órgão durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Declaração Retificadora

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Se, depois da apresentação da DITR relativa ao exercício de 2024, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

A DITR retificadora deve ser apresentada à RFB pela internet, por meio do Programa ITR 2024. A apresentação da DITR retificadora pode, opcionalmente, ser feita mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, ou entregue em uma unidade da RFB durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).

Para a elaboração e a transmissão de DITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última DITR apresentada, relativa ao mesmo exercício.

Pagamento do Imposto

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.

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A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2024, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento.

O valor mínimo do imposto a ser pago é R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior.

O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita a operar com essa modalidade de arrecadação, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil, ou por meio de Darf com código de barras, gerado pelo Programa ITR 2024 e emitido com o QR Code do Pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou mediante o celular com o uso do aplicativo do banco, em qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Redação Sou Agro

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Super safra de noz-pecã no RS impulsiona exportações e fortalece protagonismo brasileiro no mercado global

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Reprodução/Portal do Agronegócio

A cadeia produtiva da noz-pecã no Brasil inicia 2026 com perspectivas positivas, impulsionada por uma super safra no Rio Grande do Sul e pelo avanço das exportações. Responsável por cerca de 70% da produção nacional, o estado lidera a retomada do setor após dois anos marcados por perdas causadas por eventos climáticos extremos.

O novo ciclo de crescimento será oficialmente marcado no dia 8 de maio, durante a 8ª Abertura Oficial da Colheita da Noz-Pecã, em Nova Pádua (RS). O evento reúne produtores, pesquisadores e representantes da indústria em um momento estratégico para a consolidação do Brasil no mercado internacional.

Produção em alta e foco no mercado externo

Com aumento significativo na oferta e melhoria na qualidade do produto, o setor busca ampliar sua participação em mercados tradicionalmente dominados por países como Estados Unidos e México.

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Nesse cenário, a Divinut se destaca como uma das principais plataformas de exportação da noz-pecã brasileira, atuando na padronização da produção e na abertura de novos mercados. A empresa já possui presença consolidada em destinos estratégicos, como América do Norte, Oriente Médio e África.

Capacidade industrial ampliada

Nos últimos anos, a Divinut ampliou em seis vezes sua capacidade instalada, movimento que posiciona a empresa para absorver o crescimento da produção nacional e atender à demanda internacional.

A estratégia é operar com capacidade máxima ao longo da safra, transformando o aumento da oferta em ganho de competitividade no exterior e consolidando o Brasil como fornecedor regular e confiável.

Certificações elevam padrão de qualidade

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O avanço nas exportações também está diretamente ligado ao cumprimento de exigências internacionais. Em 2025, a empresa conquistou certificações reconhecidas globalmente, como FSSC 22000 e ISO 9001.

Essas credenciais colocam a indústria brasileira em um novo patamar, permitindo acesso a mercados premium e ampliando o valor agregado do produto.

Integração da cadeia produtiva

Além da atuação industrial, a empresa investe na base produtiva, com foco em escala e eficiência. Um dos destaques é a operação de um dos maiores viveiros de mudas de nogueira-pecã em raiz embalada do mundo, localizado em Cachoeira do Sul (RS).

O modelo inclui fornecimento de genética avançada, assistência técnica e compra garantida da produção, o que traz mais previsibilidade ao produtor e fortalece a profissionalização do setor.

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Brasil ganha espaço no mercado global

Com a combinação de aumento da produção, avanço tecnológico, certificações internacionais e integração da cadeia, o Brasil começa a consolidar sua posição no mercado global de noz-pecã.

O Rio Grande do Sul segue como principal polo produtivo, enquanto empresas como a Divinut atuam como vetor de expansão das exportações, reduzindo a dependência global de origens tradicionais e ampliando a competitividade do produto brasileiro no cenário internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Café recua no Brasil e exterior com expectativa de safra forte, com sinais mistos

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Foto: Reprodução

 

O mercado do café vive um momento de transição, marcado pela pressão da expectativa de uma boa safra brasileira no ciclo 2026/27 e por movimentos divergentes nas bolsas internacionais. Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), os preços do arábica e do robusta encerraram abril em queda no Brasil e no exterior, embora fatores como estoques reduzidos e tensões geopolíticas tenham limitado perdas mais intensas.

Ao mesmo tempo, nesta quarta-feira (06), o mercado inicia o dia com comportamento misto: o arábica recua na Bolsa de Nova York (ICE Futures), enquanto o robusta apresenta valorização em Londres, refletindo um cenário ainda volátil e sensível a ajustes de oferta e demanda.

Expectativa de safra brasileira pressiona preços do café em abril
De acordo com o Cepea, o principal fator de pressão sobre as cotações foi o otimismo em relação à oferta global de café no ciclo 2026/27, impulsionado pelas projeções de uma safra favorável no Brasil. Esse cenário aumentou a percepção de maior disponibilidade do produto no mercado internacional.

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Apesar disso, as quedas foram parcialmente contidas pelos baixos estoques certificados na Bolsa de Nova York e pelas incertezas geopolíticas no Oriente Médio, que ainda afetam o fluxo comercial entre países produtores e consumidores.

Arábica registra queda expressiva no mês

O Indicador CEPEA/ESALQ do arábica tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, fechou abril com média de R$ 1.811,87 por saca de 60 kg, recuo de 5,3% frente a março. Em comparação com abril de 2025, a queda chega a 26,8% em termos reais.

Na Bolsa de Nova York, o contrato julho/26 encerrou abril a 285,55 centavos de dólar por libra-peso, com baixa de 525 pontos no mês, reforçando a tendência de pressão vinda da expectativa de maior oferta brasileira com o avanço da colheita.

Robusta também recua, mas em ritmo diferente
O robusta acompanhou o movimento de queda, porém com intensidade maior. O Indicador CEPEA/ESALQ do tipo 6, peneira 13 acima, no Espírito Santo, teve média de R$ 917,15 por saca em abril, recuo de 10,3% em relação a março e de 40,1% frente ao mesmo período do ano passado.

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Mercado inicia maio com comportamento misto nas bolsas internacionais

Na abertura desta quarta-feira, o mercado do café apresenta direções opostas entre os contratos.

Na Bolsa de Nova York, o arábica opera em leve queda em diferentes vencimentos, refletindo a continuidade da pressão da safra brasileira e ajustes técnicos após o recuo de abril.

Já na Bolsa de Londres, o robusta registra valorização, com alta em todos os principais contratos, sustentado por movimentos de curto prazo e ajustes de posições dos investidores.

Safra brasileira e clima mantêm atenção do mercado

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No Brasil, o mercado físico segue com negociações lentas. Embora haja melhora pontual nas ofertas por parte dos compradores, produtores ainda demonstram cautela, aguardando definições mais claras sobre preços internacionais e variações cambiais.

No campo, o clima segue favorável ao desenvolvimento das lavouras. Predomina o tempo seco nas principais regiões produtoras do Centro-Sul, com variações de temperatura entre madrugadas frias e tardes quentes. Há previsão de chuvas pontuais em áreas do Espírito Santo e sul da Bahia, além da chegada de uma frente fria nos próximos dias, sem indicativos de risco de geadas.

Cenário do café segue sensível e volátil

O conjunto de fatores reforça um mercado de café ainda instável, no qual a expectativa de maior oferta global pressiona as cotações, enquanto fatores técnicos e climáticos ajudam a sustentar parte dos preços no curto prazo.

Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Embrapa abre edital para licenciamento da batata-doce BRS Prenda

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Foto: Divulgação

A Embrapa anunciou a abertura de edital de oferta pública para o licenciamento da produção de mudas da batata-doce BRS Prenda, cultivar registrada como BRS BC179 e desenvolvida pela Embrapa Clima Temperado. A iniciativa busca ampliar o acesso dos produtores a uma variedade biofortificada, com foco em produtividade e valor nutricional.

Segundo a instituição, a cultivar foi desenvolvida para atender à demanda por alimentos mais nutritivos e com menor necessidade de insumos. “Esta iniciativa visa disponibilizar aos produtores rurais uma cultivar biofortificada, de alta produtividade e com características agronômicas e nutricionais diferenciadas”, informa o comunicado.

A BRS Prenda apresenta potencial de colheita superior a dois quilos por planta, o que pode resultar em cerca de 50 toneladas por hectare em lavouras conduzidas sob boas condições. O material foi selecionado no Sul do Brasil e adaptado ao solo e ao clima da região, o que, de acordo com a Embrapa Clima Temperado, favorece o desempenho agronômico.

O edital de oferta pública 07/2026, lançado em 4 de maio, prevê a disponibilização de material propagativo da cultivar, registrada no Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura. Viveiristas interessados poderão manifestar interesse entre os dias 5 e 19 de maio. “Produtores interessados em licenciar a produção de mudas da batata-doce BRS Prenda devem consultar o edital completo no portal da Embrapa para obter todas as informações e requisitos necessários”, orienta a instituição.

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A expectativa da Embrapa é ampliar a adoção da nova cultivar entre produtores, com impacto na oferta de alimentos e no desempenho das lavouras.

Agrolink – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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