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‘Sistema prisional de MT é uma referência para o Brasil e que vamos replicar em nosso Estado’, afirma vice-governador de Minas Gerais

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Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

 

O vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, afirmou que as medidas implementadas pelo Governo de Mato Grosso no Sistema Penitenciário do Estado é um exemplo para o restante do país e que deverá ser implementado em Minas Gerais.

“O que Mato Grosso alcançou ninguém mais alcançou. Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema prisional e Minas Gerais veio para aprender sobre essa colaboração interinstitucional entre Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar”, destacou.

A fala ocorreu nesta quarta-feira (28.08), durante visita da comitiva de Minas Gerais para conhecer as melhorias implementadas pelo Estado no Sistema Prisional de Mato Grosso. O grupo foi recebido no Palácio Paiaguás pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett. Em seguida, a comitiva visitou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

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À comitiva foram apresentadas as ações que transformaram a realidade das unidades prisionais, como a eliminação do déficit de vagas, o fornecimento de refeições de qualidade e a construção e reforma de novos raios com ferramentas modernas e automatizadas.

O vice-governador afirmou que ele e os integrantes da comitiva ficaram impressionados e enfatizou o trabalho interinstitucional para o aumento de vagas nas unidades e a eficiência na construção de novos espaços do Sistema Prisional com menor custo, incluindo o uso da mão de obra dos reeducandos.

“O esforço conjunto e interinstitucional realizado por Mato Grosso permitiu a estruturação de um modelo para a eliminação do déficit de vagas no sistema prisional. Isso é muito importante, porque Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema prisional. Nossa intenção é aprender com essa experiência na construção dos presídios, que custaram 40% menos do que os construídos em outros estados do Brasil, e foram concluídos em menos tempo, utilizando, também, mão de obra prisional. Além disso, eles já são entregues com tecnologia de ponta, garantindo uma operação mais segura e com a necessidade de menos agentes penitenciários”, destacou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, citou o esforço conjunto dos órgãos públicos do Estado e ressaltou a importância da troca de experiências com Minas Gerais sobre os investimentos realizados no Sistema Prisional.

“Continuamos a realizar investimentos graças a um esforço conjunto do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Esse grande acordo permitiu que construíssemos, de forma rápida, eficaz e econômica, um sistema prisional eficiente, alcançando esse superávit. Portanto, ao trocar experiências com outros estados, aprendemos muito e podemos compartilhar nossas práticas, contribuindo para a construção de um país melhor para todos”, afirmou.

 O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett, destacou que o sistema prisional enfrentava problemas crônicos, agravados pela deficiência estrutural e pelas precárias condições em que se encontravam os privados de liberdade. No entanto, o trabalho interinstitucional permitiu a transformação dessa realidade.

“Saímos de um déficit de seis mil vagas para um excedente de mais de 800 vagas com a entrega dos novos raios. Estamos falando, ao todo, as construções e reformas, de mais de seis mil novas vagas, dobrando a capacidade prisional regional de maneira sólida e com alta qualidade. Essa conquista só foi possível porque todos os poderes sentaram à mesa e firmaram acordos para fazer acontecer, encontrando, claro, um parceiro no mercado que pudesse realizar a obra em tempo recorde”, ressaltou.

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Durante a agenda, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também explicou à comitiva de Minas Gerais o processo que levou à reestruturação do sistema, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e os demais órgãos, em 2020.

A comitiva ainda visitou as instalações da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.

Além disso, a comitiva conheceu a fábrica de pré-moldados que emprega mais de 200 reeducandos, também na Capital.

“A Penitenciária Central do Estado foi completamente reconstruída com base no TAC. Antes, a unidade tinha 870 vagas, e, no mesmo espaço, foi construída uma nova unidade com 3.318 vagas”, afirmou o secretário adjunto Jean Gonçalves.

 Integram a comitiva de Minas Gerais: Professor Mateus, vice-governador do Estado de Minas Gerais; Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública-geral; Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador estratégico do Sistema Prisional na Defensoria Pública; Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas; Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de Justiça e chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Marcelo Fioravante, juiz auxiliar da Presidência, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Evaldo Elias Penna Gavazza, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora; desembargador Vicente de Oliveira Silva, superintendente administrativo adjunto do TJMG; e Everton Moebus, chefe de Gabinete do procurador-geral do Ministério Público de Contas.

De Mato Grosso, também participaram o senador Jayme Campos; a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o procurador Mauro Zaque, do Ministério Público do Estado; e os secretários adjuntos da Sesp coronel Fernando Carneiro Tinoco (Integração Operacional) e tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro (Administração Sistêmica).

Fabiana Mendes e Larissa Azevedo | Sesp-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil mira liderança de facção criminosa que articulava controle de bairros em Cuiabá

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PJC

 

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (5.5), a Operação Roleta Russa para cumprir 12 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos com tráfico de drogas, extorsão e outros crimes na cidade de Cuiabá.

Na operação, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão domiciliar, além do sequestro de um veículo e do bloqueio de valores no limite de R$ 10 milhões nas contas dos investigados. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), tem como alvo principal uma liderança de uma facção criminosa, que atualmente se encontra preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

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O faccionado, que cumpre pena em regime fechado, atingiu os requisitos para progressão ao regime semiaberto no último dia 1º de maio. O novo mandado de prisão tem como objetivo impedir a progressão de regime e mantê-lo custodiado.

O segundo alvo dos mandados de prisão é o primo do investigado, que está em liberdade e é apontado como braço direito no cometimento dos crimes e na tentativa de domínio de territórios.

Atuação no crime

As investigações apontaram que o suspeito, mesmo preso, utilizava sua posição hierárquica na facção para controlar atividades criminosas e tentar exercer domínio em bairros da cidade de Cuiabá, como o Planalto e o Altos da Serra.

De dentro da unidade prisional, ele emanava ordens buscando a liderança do tráfico de drogas, das extorsões e de outras atividades criminosas em áreas designadas, em benefício próprio e da facção. Também atuava na negociação do tráfico de drogas com emissários da Bolívia e no controle dos lucros obtidos com as vendas em Cuiabá. O primo executava esses comandos de fora da cadeia.

Lavagem de dinheiro

As investigações apontam que os alvos movimentaram mais de R$ 20 milhões em três anos, em favor da facção criminosa e dos familiares do conselheiro, sendo ele também o responsável por liderar a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio adquirido com os crimes praticados, com o auxílio da esposa e de um primo.

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A esposa, apesar de não possuir profissão ou renda fixa, mantinha uma vida confortável, com casa própria, bens de alto valor e um veículo de luxo, que será objeto de sequestro.

Com base nos elementos apurados, o delegado Victor Hugo Caetano de Freitas representou pelas medidas judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça. Além das prisões, foram autorizados mandados de busca domiciliar na residência da esposa do conselheiro da facção e em outros dois endereços de pessoas ligadas a ele.

Outras medidas autorizadas pela Justiça incluem o sequestro de um veículo de luxo ocultado e utilizado pela esposa do faccionado, bem como o bloqueio de seis contas bancárias utilizadas na lavagem de dinheiro. Entre as contas bloqueadas está a de uma advogada que já foi alvo da Operação Apito Final, também deflagrada pela GCCO.

Operação Pharus

A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

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As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil prende 10 pessoas e apreende 7 armas em operação na zona rural de Canarana

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PJC

 

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dez pessoas em flagrante e apreendeu sete armas de fogo, neste domingo (3.5), durante as ações da Operação Red Line, deflagrada no município de Canarana (a 823 km de Cuiabá).

O trabalho operacional foi desencadeado após uma investigação sobre crimes envolvendo porte ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e crimes ambientais na região.

Com base nos levantamentos prévios e denúncias recebidas, demonstrando a importância da integração entre inteligência policial e ações de campo, foi montada a Operação Red Line para reforçar a atuação no enfrentamento à circulação irregular de armas.

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Durante as diligências de fiscalização em pontos estratégicos da zona rural e no perímetro urbano da cidade de Canarana, a equipe localizou vários materiais ilícitos, evidenciando a prática de ações criminosas. Os policiais civis apreenderam sete armas de fogo de diferentes calibres, munições, porções de entorpecentes, pescado transportado de forma irregular e carne de animal silvestre abatida.

Ao todo, dez pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Canarana. Na unidade policial, os conduzidos foram interrogados pelo delegado Diogo Jobane e autuados em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e pescar em período proibido ou em lugar interditado, além de matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre.

Após a confecção dos autos, os presos foram apresentados à Justiça e colocados à disposição dela.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil prende padrasto por estupro e morte da enteada de 3 anos em Primavera do Leste

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Um homem suspeito pelo estupro e morte da enteada, de apenas 3 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, no domingo (3.5), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Primavera do Leste. O suspeito, de 24 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável com resultado morte.

As investigações iniciaram após a equipe plantonista da Delegacia de Primavera do Leste ser acionada pelo Conselho Tutelar sobre a morte da menina, que deu entrada na UPA com sinais de violência sexual. O corpo foi encaminhado ao IML, sendo confirmada a presença de lesões nas partes íntimas na criança.

Durante a apuração dos fatos, os investigadores da Delegacia de Primavera do Leste levantaram a informação que poucas pessoas circulavam pela casa da família, e que a menina ficava sob os cuidados do padrasto durante alguns momentos do dia, enquanto a mãe saia para trabalhar.

Em continuidade às diligências, os policiais foram até a residência da família, onde localizaram produtos utilizados para a prática sexual, como gel lubrificantes, mancha do produto na cama, medicamentos e outros itens que apontavam para a possível situação de abuso sexual.

Diante das informações levantadas durante as oitivas e indícios encontrados na residência, foi realizada e prisão suspeito, que foi conduzido à Delegacia e, após ser interrogado pelo delegado Honório Gonçalves, foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável qualificado pelo resultado morte.

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Após a prisão, ele foi colocado à disposição da Justiça.

As investigações continuam em inquérito policial para apurar eventual responsabilidade da mãe por maus-tratos, negligência e omissão imprópria.

Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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