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‘Sistema prisional de MT é uma referência para o Brasil e que vamos replicar em nosso Estado’, afirma vice-governador de Minas Gerais

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Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

 

O vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, afirmou que as medidas implementadas pelo Governo de Mato Grosso no Sistema Penitenciário do Estado é um exemplo para o restante do país e que deverá ser implementado em Minas Gerais.

“O que Mato Grosso alcançou ninguém mais alcançou. Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema prisional e Minas Gerais veio para aprender sobre essa colaboração interinstitucional entre Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar”, destacou.

A fala ocorreu nesta quarta-feira (28.08), durante visita da comitiva de Minas Gerais para conhecer as melhorias implementadas pelo Estado no Sistema Prisional de Mato Grosso. O grupo foi recebido no Palácio Paiaguás pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett. Em seguida, a comitiva visitou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

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À comitiva foram apresentadas as ações que transformaram a realidade das unidades prisionais, como a eliminação do déficit de vagas, o fornecimento de refeições de qualidade e a construção e reforma de novos raios com ferramentas modernas e automatizadas.

O vice-governador afirmou que ele e os integrantes da comitiva ficaram impressionados e enfatizou o trabalho interinstitucional para o aumento de vagas nas unidades e a eficiência na construção de novos espaços do Sistema Prisional com menor custo, incluindo o uso da mão de obra dos reeducandos.

“O esforço conjunto e interinstitucional realizado por Mato Grosso permitiu a estruturação de um modelo para a eliminação do déficit de vagas no sistema prisional. Isso é muito importante, porque Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema prisional. Nossa intenção é aprender com essa experiência na construção dos presídios, que custaram 40% menos do que os construídos em outros estados do Brasil, e foram concluídos em menos tempo, utilizando, também, mão de obra prisional. Além disso, eles já são entregues com tecnologia de ponta, garantindo uma operação mais segura e com a necessidade de menos agentes penitenciários”, destacou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, citou o esforço conjunto dos órgãos públicos do Estado e ressaltou a importância da troca de experiências com Minas Gerais sobre os investimentos realizados no Sistema Prisional.

“Continuamos a realizar investimentos graças a um esforço conjunto do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Esse grande acordo permitiu que construíssemos, de forma rápida, eficaz e econômica, um sistema prisional eficiente, alcançando esse superávit. Portanto, ao trocar experiências com outros estados, aprendemos muito e podemos compartilhar nossas práticas, contribuindo para a construção de um país melhor para todos”, afirmou.

 O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett, destacou que o sistema prisional enfrentava problemas crônicos, agravados pela deficiência estrutural e pelas precárias condições em que se encontravam os privados de liberdade. No entanto, o trabalho interinstitucional permitiu a transformação dessa realidade.

“Saímos de um déficit de seis mil vagas para um excedente de mais de 800 vagas com a entrega dos novos raios. Estamos falando, ao todo, as construções e reformas, de mais de seis mil novas vagas, dobrando a capacidade prisional regional de maneira sólida e com alta qualidade. Essa conquista só foi possível porque todos os poderes sentaram à mesa e firmaram acordos para fazer acontecer, encontrando, claro, um parceiro no mercado que pudesse realizar a obra em tempo recorde”, ressaltou.

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Durante a agenda, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também explicou à comitiva de Minas Gerais o processo que levou à reestruturação do sistema, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e os demais órgãos, em 2020.

A comitiva ainda visitou as instalações da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.

Além disso, a comitiva conheceu a fábrica de pré-moldados que emprega mais de 200 reeducandos, também na Capital.

“A Penitenciária Central do Estado foi completamente reconstruída com base no TAC. Antes, a unidade tinha 870 vagas, e, no mesmo espaço, foi construída uma nova unidade com 3.318 vagas”, afirmou o secretário adjunto Jean Gonçalves.

 Integram a comitiva de Minas Gerais: Professor Mateus, vice-governador do Estado de Minas Gerais; Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública-geral; Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador estratégico do Sistema Prisional na Defensoria Pública; Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas; Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de Justiça e chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Marcelo Fioravante, juiz auxiliar da Presidência, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Evaldo Elias Penna Gavazza, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora; desembargador Vicente de Oliveira Silva, superintendente administrativo adjunto do TJMG; e Everton Moebus, chefe de Gabinete do procurador-geral do Ministério Público de Contas.

De Mato Grosso, também participaram o senador Jayme Campos; a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o procurador Mauro Zaque, do Ministério Público do Estado; e os secretários adjuntos da Sesp coronel Fernando Carneiro Tinoco (Integração Operacional) e tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro (Administração Sistêmica).

Fabiana Mendes e Larissa Azevedo | Sesp-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Governo de MT inaugura novo prédio de cinco delegacias de Cuiabá nesta sexta-feira (08)

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PJC

 

O Governo de Mato Grosso inaugura, nesta sexta-feira (08.11), o novo prédio onde estão instaladas a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Central de Ocorrências (1ª Delegacia), 2ª e 3ª Delegacias de Cuiabá e a Delegacia Regional da capital. A solenidade contará com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri e da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

A Polícia Civil de Mato Grosso mudou as quatro delegacias operacionais e uma administrativa de Cuiabá para o novo prédio, com dependências amplas que atenderão com mais qualidade o trabalho dos servidores e o atendimento à população. O espaço está localizado na Avenida Miguel Sutil, no bairro Areão, uma das principais vias rápidas da capital mato-grossense.

No novo espaço, de 3,621 mil metros quadrados e instalações acessíveis, trabalharão em torno de 200 servidores policiais. A estimativa de atendimento no local é de 10 mil pessoas por mês.

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Unidades policiais

A DHPP, Núcleo de Pessoas Desaparecidas e a 1ª Delegacia funcionavam em um prédio na Avenida Tenente-Coronel Duarte, no centro de Cuiabá. Contudo, o local não comportava adequadamente o volume de serviços e de pessoal das unidades policiais.

A Central de Ocorrências 24 horas, vinculada à 1ª Delegacia, registra, mensalmente, em torno de 5 mil boletins policiais na capital. A 1ª Delegacia também gerencia a Delegacia Virtual.

Já a DHPP é responsável pela apuração de crimes contra a vida (homicídios dolosos consumados e tentados, mortes a esclarecer, suicídios) e desaparecimentos de pessoas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal e Nossa Senhora do Livramento.

A 2ª e a 3ª Delegacias funcionavam em um prédio na região do Coxipó. A Segunda Delegacia é responsável pela apuração de delitos gerais, aqueles que não são atendidos pelas unidades especializadas. Já a Terceira Delegacia é responsável por Termos Circunstanciados de Ocorrência na capital, que abrangem crimes de menor potencial ofensivo.

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A Delegacia Regional de Cuiabá é a unidade administrativa e responsável pelo gerenciamento de todas as unidades da Polícia Civil na capital, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger.

Serviço | Inauguração do novo prédio de cinco delegacias de Cuiabá (DHPP, 1ª, 2ª e 3ª DPs)

Data: 8 de novembro de 2024, às 8h

Endereço: Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão – Cuiabá (entre as rotatórias da Jurumirim e Leblon)

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

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Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil cumpre 21 buscas em investigação de desvio de cargas e lavagem de dinheiro em Nova Mutum

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PJC

 

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Nova Mutum, deflagrou na manhã desta quinta-feira (07.11), a primeira fase da Operação Salve Agro, para cumprimento de 21 ordens judiciais de busca e apreensão, em investigação que apura crimes de desvio de cargas, receptação e lavagem de dinheiro.

As buscas têm como alvos residências e estabelecimentos empresariais ligados ao ramo de transporte de cargas nas cidades de Nova Mutum, Tapurah, Nobres, Juína e Tangará da Serra.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Rufato, a operação tem como objetivo principal carrear mais elementos para investigação em curso, que apura a ação de diferentes núcleos de pessoas que, estariam associadas para o desvio de cargas na modalidade de furtos qualificados, seguidos de receptações e lavagem de dinheiro.

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“Há indícios de que alguns dos investigados atuam nestas atividades há algum tempo, realizando diversas subtrações que muitas vezes não são percebidas pelas vítimas dados os artifícios empregados para burlar sistemas de controles de estoque de grãos”, explicou o delegado.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares e notebooks, além de documentos relacionados às práticas das infrações.

Participaram da ação 70 policiais civis de todas as unidades das cidades da Regional de Nova Mutum (Derf, Delegacia Municipal, Seção de Defesa da Mulher, Delegacia Regional, Delegacia Regional e Núcleo de inteligência de Nova Mutum e Delegacias de Nortelândia, Arenápolis, Diamantino, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde e Tapurah), além das equipes das Delegacias de Juína, Nobres e Tangará da Serra.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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FICCO/RR deflagra Operação para combater facções criminosas em Roraima

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PF

 

Boa Vista/RR. Na manhã desta quarta-feira (6/11), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/RR) deflagrou a Operação Franchising com o objetivo de desarticular uma ramificação de facção criminosa que opera o tráfico de drogas no varejo em Roraima.

Foram cumpridos 24 mandados nas cidades de Boa Vista, Caracaraí e São Luís do Anauá, todas em Roraima. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça de Roraima, sendo nove mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão.

A investigação mostrou que os suspeitos gerenciavam pontos de venda de drogas em municípios de Roraima, utilizando um modelo semelhante ao de franquias onde os membros locais pagam “royalties” à liderança da organização criminosa.

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A Operação Franchising visa combater facções, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas. Os presos e investigados seguem à disposição da Justiça e poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, estando sujeitos a penas que somadas podem chegar a 23 anos de reclusão e multa. Além da participação em organização criminosa e tráfico, os investigados têm registros por homicídio, roubo e apropriação indébita.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Telefone: (95) 3621-1548
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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