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Senado aprova desoneração da folha de pagamento com impacto positivo para o agronegócio

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que tem impacto significativo no setor privado, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o senador, o processo de diálogo foi fundamental para se chegar a um consenso que oferece previsibilidade e segurança para as empresas.

O regime de transição, que começará em 2025 e se estenderá até 2027, permitirá que as empresas optem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva. No entanto, essas empresas ainda terão que pagar uma parte das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento durante cada ano desse período.

No caso do setor agropecuário, o novo relatório trouxe algumas mudanças importantes, como a retirada dos artigos 43 e 18, que tratavam do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), respectivamente. Além disso, houve a exclusão da expressão “fruição” do parágrafo segundo do artigo 43 do Substitutivo, conforme acordo entre os parlamentares.

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O ITR, imposto federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é devido pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A alíquota varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização; propriedades maiores ou subutilizadas pagam mais imposto. Já o JCP é uma forma de distribuição de lucros que funciona como uma alternativa aos dividendos, permitindo que empresas recebam empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas.

Efraim Filho destacou que a discussão em torno de questões tributárias deve ser permeada pelo diálogo para que a população como um todo seja beneficiada. “Neste contexto, o diálogo nos permitiu alcançar um denominador comum que confere previsibilidade e segurança aos envolvidos. Estamos atentos ao diálogo necessário para uma construção contínua que beneficie o povo brasileiro”, afirmou o senador.

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Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a aprovação do projeto é um passo crucial para garantir a competitividade do setor. “A desoneração da folha de pagamento é vital para o agronegócio, pois reduz custos operacionais e incentiva a geração de empregos no campo. É uma medida que traz alívio financeiro às empresas e permite que elas invistam mais em tecnologia e inovação”.

Ele também enfatizou a importância da previsibilidade proporcionada pela transição gradual. “Essa medida oferece ao agronegócio a estabilidade necessária para planejar o futuro, especialmente em um setor que lida com ciclos longos de produção. Com a segurança jurídica e fiscal garantida, os produtores podem focar no aumento da produtividade e na expansão sustentável das atividades,” afirmou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Solo Seguro Amazônia: primeiras entregas de títulos são realizadas em Aripuanã

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Reprodução

 

A solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade a 295 famílias de Aripuanã (935 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (08/11), deu início oficialmente 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, em Mato Grosso.
A iniciativa, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, a Semana é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e, em Aripuanã, foi promovida por parceiros locais (Judiciário, prefeitura municipal e cartório), no Centro de Apoio Continuado Dardanelos, beneficiando moradores dos bairros Jardim Planalto 1 e 2.
Segundo a juíza da Vara Única de Aripuanã, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, os títulos entregues resultam do intenso trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal da Comarca de Aripuanã. “Nos empenhamos muito para garantir esses títulos à população. O direito de propriedade é fundamental e previsto na Constituição Federal. A partir de agora, essas famílias passam de possuidores a proprietários, conquistando segurança jurídica e dignidade, com a possibilidade de transferir esse bem para filhos e netos”, destacou a magistrada, acrescentando que a meta é entregar mais 600 títulos até janeiro de 2025.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos como uma expressão do poder transformador da Justiça na vida das pessoas. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade nesta 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia. A iniciativa reafirma seu compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.

Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Fonte: Larissa Klein/ Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Vitória de Donald Trump traz cenário de incertezas para o agronegócio brasileiro

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Donald Trump

 

A vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas trouxe um cenário de volatilidade e incertezas para o agronegócio brasileiro. A primeira reação do mercado foi visível na bolsa de Chicago, onde os preços da soja oscilaram ao longo do dia. A cotação do dólar, impulsionada pela eleição do candidato republicano, também influenciou os preços das commodities, refletindo o impacto da nova gestão nos Estados Unidos para os produtores e exportadores brasileiros.

Segundo analistas do setor, se por um lado há oportunidades comerciais, especialmente no fornecimento de soja para a China, por outro, existem riscos associados a possíveis barreiras comerciais e à alta dos custos. O setor aguarda com cautela os próximos movimentos do novo governo americano e suas implicações para o mercado internacional.

Historicamente, o governo Trump adotou políticas protecionistas e se envolveu em conflitos comerciais, especialmente com a China, principal importador de soja dos Estados Unidos e do Brasil. Caso as tensões sejam retomadas, como em 2018, o Brasil pode ser beneficiado com o aumento da demanda chinesa pela soja brasileira, enquanto a produção norte-americana poderia enfrentar barreiras adicionais. Entretanto, analistas alertam que a China já antecipou suas compras de soja, acumulando estoques que podem frear a procura no curto prazo, limitando o potencial de crescimento dos preços.

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A valorização do dólar, decorrente do cenário eleitoral, impacta duplamente o agronegócio brasileiro. De um lado, beneficia exportadores ao aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Por outro lado, pressiona o custo dos insumos importados, essenciais para a produção agrícola. Essa dinâmica impõe um desafio adicional aos produtores, que enfrentam altos custos em um cenário de aumento dos prêmios nos contratos de exportação.

Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Brasil e os demais países da América do Sul devem manter boas relações comerciais com os Estados Unidos, mas sem ficar “refém” da postura mais protecionista adotada pelo presidente eleito. Se o Trump cumprir com o que prometeu de aumentar tarifas [de importação], isso vai ser um problema para todo o mundo, porque vai aumentar a inflação nos Estados Unidos, vai aumentar a taxa de juros nos Estados Unidos por causa do déficit público, e isso vai ter repercussão sobre a política econômica no Brasil. O dólar vai subir, as taxas de juros [no Brasil] vão ter que subir, vai ter impacto na inflação.

Além da soja, o milho e o trigo também foram afetados. Os preços do milho já mostraram recuperação durante o pregão em Chicago, refletindo uma demanda global ainda aquecida e a oferta restrita da Argentina e do Brasil. Já o mercado de trigo pode se beneficiar das restrições impostas pela Rússia, o que deve abrir espaço para os produtores norte-americanos e impulsionar os preços em Chicago. Esse movimento, no entanto, pode ter repercussões indiretas para os exportadores brasileiros, que competem pelo espaço no mercado internacional.

As relações entre Trump e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, trazem um componente de incerteza. Alguns setores temem que uma postura menos amigável do governo norte-americano possa levar a restrições comerciais sobre produtos brasileiros, como carne bovina e açúcar. Isso significaria um desafio adicional para o Brasil, que busca expandir suas exportações para os Estados Unidos e outras regiões.

Um ponto preocupante no momento é o câmbio. Apesar de favorecer os exportadores, boa parte da produção nacional é prejudicada com o dólar mais caro, pois pressiona os custos com insumos.

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O retorno de Trump também levanta preocupações sobre o papel dos Estados Unidos em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Durante sua presidência anterior, Trump enfraqueceu a OMC ao bloquear a nomeação de membros do órgão de apelação, situação que pode se repetir e prejudicar países exportadores como o Brasil. O governo brasileiro espera reativar o colegiado para contestar políticas, como a lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Se os Estados Unidos mantiverem essa postura, as negociações internacionais de comércio podem enfrentar ainda mais obstáculos.

Uma questão em aberto é como Trump abordará o tema climático. Em sua primeira passagem pela Casa Branca, o republicano retirou os EUA do Acordo de Paris. Caso mantenha essa linha, a política ambiental dos EUA poderá se alinhar menos com as preocupações da União Europeia, beneficiando, de certa forma, o Brasil ao diminuir pressões externas sobre questões ambientais. Isso inclui a Lei Antidesmatamento, que afeta diretamente o agronegócio brasileiro e é alvo de resistência por parte do governo e do setor.

Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Zoonoses causadas por parasitas intestinais de cães: um problema persistente de saúde pública

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A relação entre cães e o homem é antiga. Desde milhares de anos atrás, acredita-se que os lobos começaram a conviver com maior proximidade ao homem, se tornando mais sociáveis à presença humana. Isso levou à sua domesticação, dando origem às diferentes raças de cães.

As diversas funções desempenhadas pelos cães fortaleceram ainda mais essa relação. Com o tempo, os humanos passaram a considerar também as qualidades emocionais destes animais. Eles oferecem companhia, proteção e afeto, e começaram a ser considerados como membros das famílias.

Porém, a proximidade entre cães e humanos requer muito cuidado e atenção, uma vez que ela pode aumentar a probabilidade de transmissão de zoonoses, que são doenças que podem ser transmitidas de animais contaminados para pessoas, principalmente devido à interação próxima que ocorre em ambientes domésticos.

“Os animais de companhia se tornaram membros da família. É comum que durmam na cama, sentem no sofá e frequentem a maioria dos ambientes da casa”, explica a médica-veterinária Patricia Guimarães, promotora técnica da Vetoquinol Saúde Animal.

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“Para a manutenção de uma relação saudável entre os pets e seus tutores, devemos dar atenção também à importância da vermifugação nestes animais. Alguns parasitas que acometem o intestino de cães podem ser transmitidos ao homem através da ingestão de ovos excretados nas fezes e que contaminam posteriormente o ambiente”, reforça Patrícia.

O parasitismo intestinal representa uma das principais causas de morbidade dos cães, chegando a causar óbito principalmente em filhotes não vermifugados. São mais de 50 tipos de vermes que podem infectar estes animais. A 07médica-veterinária ainda acrescenta: “Isso acende um alerta preocupante no que diz respeito à saúde pública. É dever do médico-veterinário orientar o tutor sobre a importância do cumprimento dos protocolos de vermifugação prescritos para os seus pets.“.

A promotora técnica da Vetoquinol diz, “a preocupação com a saúde dos animais deve acompanhar o processo de mudança do papel dos pets nas residências. E isso está diretamente ligado ao sucesso do controle dos parasitas e potenciais zoonoses”.

Tendo como compromisso o controle das zoonoses e a promoção da saúde dos cães, a Vetoquinol Saúde Animal oferece Ciurex Plus Suspensão, vermífugo de amplo espectro de ação à base de pirantel, praziquantel e oxantel, como oportunidade para um melhor controle e tratamento dos principais parasitas intestinais que acometem os cães. Com auxílio de sua seringa dosadora e uma dose de 1ml por kg, Ciurex Plus Suspensão é de fácil administração e combate os principais parasitas cestódeos e nematódeos, dentre eles os transmissores de zoonoses: Taenia multiceps, Toxocara canis, Ancylostoma caninum, Dipylidium caninum e Echinococcus granulosus.

Sobre a Vetoquinol Saúde Animal

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A Vetoquinol Saúde Animal está entre as 10 maiores indústrias de saúde animal do mundo, com presença na União Europeia, Américas e região Ásia-Pacífico. Em 2023, o faturamento global foi de € 529 milhões. Com expertise global conquistada ao longo de 90 anos de atuação, a empresa também cresce no Brasil, onde expande suas atividades desde 2011. Grupo independente, a Vetoquinol projeta, desenvolve e comercializa medicamentos veterinários e suplementos destinados à produção animal (bovinos e suínos), animais de companhia (cães e gatos) e equinos. Desde sua fundação, em 1933, na França, combina inovação com diversificação geográfica.

O crescimento do grupo é impulsionado pelo reforço do seu portfólio de soluções associado a aquisições em mercados de alto potencial de crescimento, como a brasileira Clarion Biociências, incorporada em 2019.

No Brasil, a Vetoquinol tem sede administrativa em São Paulo (SP) e planta fabril em Aparecida de Goiânia (GO), atendendo todo o território nacional. Em termos globais, gera mais de 2,5 mil empregos.

Irvin Dias – Texto Comunicação Corporativa

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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