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Faesp Informa: Início do prazo para declaração de ITR é em 12 de agosto

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Entrega da documentação referente ao exercício de 2024 vai até 30 de setembro – Divulgação

 

O período para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 terá início no dia 12 de agosto, com prazo final em 30 de setembro. É de extrema importância que os produtores rurais estejam atentos à data limite de entrega para evitar multas.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, a declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras de qualquer título, usufrutuárias, condôminos ou compossuidores de imóveis rurais.

A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal (RFB) a partir de 12 de agosto. Também é possível utilizar o sistema Receitanet para a transmissão da declaração, também disponível no site da RFB.

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A declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

Os contribuintes cujos imóveis rurais já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo de inscrição na declaração do ITR. O pagamento do imposto pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou via QR Code (Pix).

Ato Declaratório Ambiental (ADA)

No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei 14.932/2024, que remove a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor do ITR. Contudo, a Receita Federal, através da Instrução Normativa 2.206/2024, ainda exige a apresentação do ADA neste ano.

O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas prefeituras conveniadas. Clique aqui para conferir o valor. Caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.

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Mario Teixeira

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Escassez de mão de obra leva agro do Espírito Santo a contratar trabalhadores estrangeiros em granjas e agroindústrias

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Reprodução/Portal do Agronegócio

 

A falta de mão de obra tem levado a avicultura e a suinocultura do Espírito Santo a recorrerem cada vez mais à contratação de trabalhadores estrangeiros. O movimento já é observado em granjas e agroindústrias do estado, onde imigrantes passaram a ocupar funções essenciais para a manutenção da produção.

Venezuelanos lideram esse fluxo migratório, seguidos por cubanos, bolivianos e tunisianos, em um cenário que também inclui trabalhadores de diferentes regiões do Brasil.

Trabalhadores estrangeiros já representam até 1,5% dos empregos no setor

De acordo com dados da Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves) e da Associação dos Suinocultores do Espírito Santo (Ases), cerca de 300 trabalhadores estrangeiros atuam atualmente no setor.

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O número corresponde a até 1,5% dos aproximadamente 20 mil empregos diretos gerados pela cadeia produtiva no estado. O levantamento considera cerca de 45% das granjas e indústrias de suínos, frangos e ovos do Espírito Santo.

Em algumas empresas, a presença de imigrantes já é ainda mais expressiva, chegando a representar até 20% do quadro de funcionários.

Venezuelanos são maioria entre os estrangeiros no agro capixaba

Entre os trabalhadores estrangeiros contratados pelo setor, os venezuelanos representam ampla maioria.

Segundo o levantamento:

  • 82% são venezuelanos
  • 13% são cubanos
  • 2% são bolivianos
  • 1% são tunisianos

A presença de imigrantes reflete a busca do setor por alternativas para suprir a dificuldade de contratação de mão de obra local, especialmente em atividades operacionais de granjas e agroindústrias.

Mão de obra interestadual também reforça o setor

Além dos estrangeiros, o agro capixaba também tem recorrido a trabalhadores de outros estados brasileiros. Segundo as entidades, cerca de 8% da mão de obra do setor vem de fora do Espírito Santo.

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A Bahia lidera a migração interestadual, respondendo por 26% desses trabalhadores. Em seguida aparecem:

  • Minas Gerais (7%)
  • Rio de Janeiro (4%)
  • São Paulo (2,5%)
  • Pará (2,5%)

Ao todo, profissionais de 18 estados já atuam na cadeia produtiva de avicultura e suinocultura no Espírito Santo.

Imigração passa a sustentar operação e economia do interior

Segundo associações do setor, a chegada de trabalhadores estrangeiros e de outros estados tem sido fundamental para garantir a continuidade das operações em um segmento considerado estratégico para a economia capixaba.

Além das atividades dentro das granjas e frigoríficos, a cadeia produtiva também movimenta setores como transporte, produção de ração, embalagens e comércio em diversas cidades do interior.

O cenário indica uma mudança estrutural no mercado de trabalho rural do estado, que antes era marcado pela saída de trabalhadores e agora passa a depender, em parte, da imigração para suprir a demanda crescente por mão de obra no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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