Reprodução/Portal do Agronegócio

A compra de terras rurais por estrangeiros voltou ao centro das discussões jurídicas e econômicas no Brasil após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a validade do atual regime de controle sobre aquisição e arrendamento de imóveis rurais envolvendo capital estrangeiro.

A análise é do advogado Henrique Costa de Seabra, que destaca que a legislação brasileira não proíbe de forma absoluta a participação estrangeira nesse mercado, mas estabelece regras, limites e mecanismos de fiscalização considerados estratégicos para o país.

Segundo o especialista, a Constituição Federal autoriza expressamente que a legislação imponha restrições à aquisição e ao arrendamento de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O objetivo é preservar interesses nacionais relacionados à soberania territorial, segurança alimentar, política agrária e desenvolvimento econômico.

Legislação impõe limites e controle sobre operações

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Na prática, estrangeiros podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil, desde que observem uma série de exigências legais. Entre elas estão limites de área, autorizações prévias, restrições em regiões estratégicas, controle da concentração fundiária por município e obrigações específicas aplicadas aos cartórios de registro de imóveis.

Um dos principais pontos do debate envolve a Lei nº 5.709/1971, que prevê a equiparação de empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro às empresas estrangeiras para fins de aquisição de terras rurais.

De acordo com Henrique Costa de Seabra, isso significa que a simples constituição de uma empresa no Brasil não elimina automaticamente a aplicação das restrições legais previstas para investidores estrangeiros.

STF confirma validade das restrições

O tema foi recentemente analisado pelo STF no julgamento conjunto da ADPF 342 e da ACO 2.463. Em decisão unânime concluída em abril de 2026, a Corte confirmou a constitucionalidade das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971.

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Com isso, ficou mantido o entendimento de que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro devem seguir o mesmo regime jurídico aplicável às empresas estrangeiras quando desejarem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil.

A decisão também anulou um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo que dispensava cartórios paulistas de aplicar essas restrições em determinadas operações envolvendo capital estrangeiro. Segundo especialistas, a medida contribui para uniformizar o entendimento jurídico em todo o país.

Mercado deve reforçar cautela nas operações

Na avaliação de Henrique Costa de Seabra, o julgamento reforça a necessidade de maior cautela em operações imobiliárias rurais com participação estrangeira.

Entre os pontos que precisam ser analisados previamente estão a composição societária do comprador, a localização do imóvel, os limites territoriais permitidos por município, a incidência de regras em faixa de fronteira e a necessidade de autorizações administrativas ou legislativas.

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“O STF reafirmou que o investimento estrangeiro em terras rurais é permitido no Brasil, desde que submetido a controles públicos e observância rigorosa da legislação nacional”, analisa o advogado.

Decisão amplia previsibilidade para investidores

Em um cenário de crescente interesse internacional por ativos ligados ao agronegócio, energia, mineração e recursos naturais, a decisão do Supremo tende a ampliar a segurança jurídica no mercado brasileiro de terras rurais.

Ao mesmo tempo, o julgamento sinaliza que o ingresso de capital estrangeiro continuará condicionado a limites regulatórios e mecanismos de fiscalização voltados à proteção de interesses estratégicos do Estado brasileiro, como soberania nacional, segurança territorial e prevenção da concentração fundiária.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Ancelotti já tem o grupo que vai buscar o hexa – Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Começou a caminhada pelo hexa e acabou o mistério! Com contrato renovado com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o técnico Carlo Ancelotti anunciou, enfim, os 26 jogadores que vão representar a Seleção Brasileira na Copa do Mundo dos Estados Unidos, México e Canadá. A divulgação foi feita nesta segunda-feira (19), no Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro. Aos 34 anos, o atacante Neymar, do Santos, está na lista, apesar de ainda não ter trabalhado com o treinador durante o ciclo do italiano, iniciado em maio de 2025.

“Uma lista feita com avaliação e muita paixão. Não vai ser uma relação perfeita. Aliás, não há seleção perfeita. Mas é uma lista com o menor número de erros possíveis. Tenho as melhores informações possíveis”, declarou Ancelotti ao chegar no local da divulgação da convocação final.

Nos últimos dias, porém, a comissão técnica “se aproximou” do astro. Primeiro, o auxiliar Davide Ancelotti, filho de Carlo Ancelotti, pontuou que a condição física de Neymar estava “melhorando”. Em seguida, Carlo acrescentou que a convocação do atacante dependeria “do que o jogador demonstrar em campo”, sem precisar avaliar o talento da fera.

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De volta após quase três anos

Neymar não veste a amarelinha desde 17 de outubro de 2023. Na ocasião, o Brasil perdeu para o Uruguai por 2 a 0, em Montevidéu, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Na ocasião, o craque teve uma grave lesão no joelho esquerdo.

Ancelotti, em contrapartida, perdeu três nomes importantes por lesão: o zagueiro Militão (Real Madrid), o meia-atacante Rodrygo (Real Madrid) e o atacante Estêvão (Chelsea).

O Brasil está no Grupo C da Copa do Mundo e enfrenta o Marrocos (13/6) em New Jersey, o Haiti (19/6) na Filadélfia, e a Escócia (24/6) em Miami. Antes, entretanto, a Seleção tem dois amistosos pela frente: contra o Panamá, dia 31/5, no Maracanã, e contra o Egito, no dia 6/6, em Cleveland. Em 27/5, o grupo começa a se apresentar na Granja Comary, em Teresópolis.

Confira os 26 convocados da Seleção Brasileira

Goleiros:

Alisson (Liverpool)

Weverton (Grêmio)

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Ederson (Fenerbahçe)

Laterais 

Wesley (Roma)

Danilo (Flamengo)

Ibañez (Al Ahli)

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Douglas Santos (Zenit)

Alex Sandro (Flamengo)

Zagueiros 

Marquinhos (PSG)

Magalhães (Arsenal)

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Bremen (Juventus)

Léo Pereira (Flamengo)

Meio-campistas

Casemiro (Manchester United)

Bruno Guimarães (Newcastle)

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Danilo (Botafogo)

Fabinho (Al-Ittihad)

Paquetá (Flamengo)

Atacantes 

Vini Jr. (Real Madrid)

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Igor Thiago (Brentford)

Raphinha (Barcelona)

Cunha (Manchester United)

Endrick (Lyon)

Martinelli (Arsenal)

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Luiz Henrique (Zenit)

Neymar (Santos)

Rayan (Bournemout)

Por Redação Jogada 10

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Divulgação

A produção de cachaça em Santa Catarina voltou a ganhar destaque nacional após a cachaça Extra Premium, do Alambique Bylaardt, conquistar o primeiro lugar no Ranking da Cúpula da Cachaça 2026, uma das mais importantes premiações do setor no Brasil.

Produzida no município de Luiz Alves, no Vale do Itajaí, a bebida foi reconhecida como a melhor cachaça do país após passar por um rigoroso processo de avaliação envolvendo especialistas, votação popular e degustação às cegas.

O resultado reforça a relevância de Santa Catarina no mercado nacional de bebidas artesanais e evidencia o crescimento da cadeia produtiva da cachaça de qualidade no Brasil.

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Luiz Alves fortalece tradição da cachaça catarinense

Reconhecido nacionalmente pela tradição na produção de cachaça artesanal, o município de Luiz Alves possui Indicação Geográfica (IG), fator que agrega valor aos produtos locais e fortalece a competitividade da produção regional.

A cachaça campeã é envelhecida por 18 anos em barris de carvalho francês, processo que garante características sensoriais diferenciadas, maior complexidade aromática e padrão elevado de qualidade.

Santa Catarina está entre os estados com maior número de rótulos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolidando-se como uma das principais referências do setor no país.

Premiação reuniu mais de 150 rótulos brasileiros

O Ranking da Cúpula da Cachaça 2026 reuniu mais de 150 rótulos de diversas regiões produtoras do Brasil. A seleção ocorreu em três etapas:

• Votação popular;
• Avaliação técnica de especialistas independentes;
• Degustação às cegas das 50 cachaças finalistas.

Na fase decisiva, as amostras foram adquiridas diretamente no mercado, sem identificação dos produtores, garantindo imparcialidade no julgamento.

A Extra Premium Bylaardt alcançou a maior pontuação geral e foi eleita a melhor cachaça do Brasil em 2026.

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Registro no Mapa fortalece qualidade e competitividade

O Ministério da Agricultura e Pecuária destaca que o trabalho de registro e fiscalização das bebidas tem sido fundamental para ampliar a qualidade, rastreabilidade e segurança dos produtos comercializados no país.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, o prêmio reconhece décadas de tradição e investimento em qualidade.

“O reconhecimento valoriza não apenas a conformidade da bebida, mas também uma história construída ao longo de 83 anos de tradição”, afirmou.

Cadeia da cachaça ganha força no agronegócio brasileiro

O avanço da cachaça premium e artesanal fortalece toda a cadeia produtiva ligada ao agronegócio, impulsionando pequenos produtores, turismo rural, agroindústrias familiares e mercados especializados.

Além da valorização comercial, premiações nacionais ampliam a visibilidade internacional da cachaça brasileira, produto considerado patrimônio cultural do país e cada vez mais presente em mercados externos.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]