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Mato Grosso

Mutirão de conciliação ambiental da Sema garante reposição florestal de mais de 36 mil hectares

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A iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) de promover o Mutirão de Conciliação Ambiental garantiu a reposição florestal de mais de 36 mil hectares e a recomposição de mais de 8 mil hectares de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal.

O mutirão, lançado em outubro de 2023, teve três edições e contou com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.

Ao longo das três edições, a Sema mobilizou 853 processos, dos quais 100% foram analisados. Ao todo, 483 processos chegaram em uma conciliação, resultando na arrecadação de mais de R$ 64 milhões, além da recuperação ambiental de áreas degradadas.

O desembargador Mário Kono, do TJMT, destacou que a conciliação é uma ferramenta importante para solucionar imbróglios que poderiam se arrastar durante anos sem que houvesse uma resolução para as partes.

“Cada mutirão realizado resolve conflitos que, às vezes, perduram por anos, e, assim, você tem a recuperação do meio ambiente. Não é um perdão em relação às infrações cometidas, mas uma acomodação de acordo com a capacidade de pagamento daquele produtor. O erário tem a sua recuperação, o proprietário tem a sua área desembargada, consegue de volta veículos e instrumentos de trabalho que foram apreendidos, e, assim, a cadeia produtiva não para”, observou.

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De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de outubro de 2023 a abril de 2024, período da realização do mutirão de conciliação, a redução do desmatamento em Mato Grosso foi de 54% em relação ao mesmo período em 2022 e 2023, sendo a menor área de desmatamento no Estado nos últimos oito anos.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz, a iniciativa da Sema é positiva, uma vez que garantiu não apenas a aplicação das multas administrativas, mas também possibilitou a recuperação ambiental e a liberação das atividades dos produtores.

“Nós conseguimos realmente resolver o problema e trazer a segurança jurídica, conciliando proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Isso é o que nos move. Acredito que esse é um modelo que deva ser replicado inclusive para outras áreas”, afirmou.

O produtor rural Luciomar Machado, de Pontes e Lacerda, foi um dos que aproveitaram o Mutirão de Conciliação Ambiental. Ele teve a propriedade multada e embargada depois que a Sema detectou, por monitoramento via satélite, o uso do fogo, sem autorização, para fazer a limpeza na área de pastagem.

“Consegui acertar a minha situação juridicamente com a Sema e continuar produzindo, então acho que foi um benefício para todo mundo. Aconselho a todos a fazerem o acordo uma vez que o mutirão desenrola as três partes: ambiental, jurídico e nós, produtores rurais, para continuar produzindo”, afirmou.

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O engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental João Miranda

Engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental, João Miranda avaliou que a conciliação é uma solução benéfica para todas as partes, sobretudo para a sociedade.

“Quando o produtor participa da conciliação, além de possibilitar a redução do valor da multa, a atividade dele, que muitas vezes está bloqueada, é liberada. Isso também é importante para o meio ambiente, porque, a partir daquele momento, o produtor rural vai passar a ter um compromisso de recuperação de APP ou reserva legal, de modo que o meio ambiente vai sair ganhando e isso vai gerar uma vantagem para a sociedade como um todo”, ponderou.

Para o diretor de atividades especiais da Polícia Civil, delegado Victor Hugo Teixeira, além de garantir a resolução dos imbróglios ambientais, o Mutirão da Conciliação também promove a conscientização dos produtores rurais.

“São todos atuando para a correção do crime e a reparação do dano ambiental, o que é muito importante, e trazendo, consequentemente, a conscientização da população e resgatando reparação nas três esferas, criminal, administrativa e na área cível também”, finalizou.

Camilla Zeni | Secom-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Governo de MT sanciona fundo para receber doações para criação de parques

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O Fundo Amigos da Floresta foi proposto pelo governador Mauro Mendes para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais.

O governador Mauro Mendes sancionou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permite que o Governo de Mato Grosso receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

A Lei 12.548 foi publicada no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira (13.06). “Essa iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. O Governo de Mato Grosso está fazendo a sua parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos. É o momento das ONGs e países que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática, destinando recursos para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O Fundo Amigos da Floresta foi proposto pelo governador Mauro Mendes para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.

Conforme a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, inclusive organizações não governamentais, assim como organismos internacionais.

A gestão e execução do Fundo serão feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que fica responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.

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O 3F também terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.

A lei ainda prevê a criação do Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Serão dois tipos de selo: o Investidor das Florestas, para quem destinar recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação, e o selo Protetor das Florestas, para aqueles que destinarem recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado.

Camilla Zeni | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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Mato Grosso

Cana-de-açúcar: PL de Botelho normatiza registro de estabelecimentos e produtos

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Objetivo do projeto é reduzir a burocracia e custos da produção em áreas rurais de Cuiabá e MT –  Fotos: Vanderson Ferraz

 

Tramita na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária – CADFARF, o Projeto de Lei 650/24 que normatiza o registro de estabelecimentos e produtos provenientes da cana-de-açúcar, produzidos pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto inclui também cooperativas e associações.

A proposta foi aprovada hoje (12), em primeira votação na ALMT. A nova lei vai estabelecer normas gerais relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal da cana-de-açúcar produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, agroindústria de pequeno porte e por cooperativa ou associação.

Conforme definição estabelecida pela Portaria MAPA Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, são produtos derivados de cana-de açúcar: caldo, melado, rapadura, a aguardente e a cachaça.

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Botelho diz que a proposta vai atender o agricultor e quem pratica atividades no meio rural. Além de atividades econômicas com mão-de-obra familiar. Agroindústria de pequeno porte; serviço de inspeção e manipulação de alimentos também estão contemplados.

De acordo com o texto do PL, os rótulos devem conter a descrição: produto artesanal da agricultura familiar; a denominação do produto; nome do agricultor familiar, cooperativa ou associação, bem como o endereço.

“Queremos desburocratizar o sistema de registro para agroindústria familiar e de pequeno porte. Simplificar e padronizar os procedimentos do registro dos produtos, rótulos, queremos que tudo seja informatizado. Essa é uma demanda antiga dos pequenos produtores que produzem e comercializam os produtos, principalmente nas feiras livres de Cuiabá”, explica o presidente da ALMT, autor do Projeto de Lei.

A gerência e padronização técnica desses produtos será feita por equipe exclusiva, especializada e permanente, formada por servidores efetivos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT. E o registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte terá validade de cinco anos.

Mais celeridade

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Botelho destaca que tem feito um trabalho intenso para fortalecer a agricultura familiar. Cita a lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que certifica os produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte a comercializar seus produtos em Mato Grosso.

“Já fizemos a lei do Susaf, temos feito um trabalho forte na agricultura familiar com a entrega de equipamentos. Esse projeto visa fortalecer os produtores de rapadura, melado, cachaça artesanal, entre outros. As informações obrigatórias no rótulo, garantem a qualidade do produto e ajuda na escolha do consumidor. Além disso, o produto artesanal da agricultura familiar e produto de alambique da agricultura familiar, é um diferencial importante no mercado. O registro destaca a origem e modo de produção, valorizando o trabalho dos pequenos produtores”, comemora Botelho.

(ITIMARA FIGUEIREDO)

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Mato Grosso

Governo lança licitação para novo sistema de abastecimento de água em Barão de Melgaço

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Secom-MT

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitação para construir um novo sistema de abastecimento de água para o município de Barão de Melgaço. A obra está orçada em R$ 5,8 milhões.

O objetivo da construção do novo sistema de abastecimento é garantir o fornecimento de água potável para 100% da população da sede do município. Serão construídos novos sistema de captação no Rio Cuiabá, adutoras e rede de distribuição.

O município também terá uma nova Estação de Tratamento de Água, construída em um lugar mais alto que o atual, e um novo reservatório metálico. O projeto prevê que a água chegue em pressão satisfatória até as residências.

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Barão de Melgaço tem reportado problemas com o seu atual sistema de abastecimento nos últimos anos, com pontos de contaminação, falta de operação adequada, corrosões e vazamentos. Relatório realizado em 2023 mostrou que 90% das amostras coletadas não eram potáveis. Isso levou o município a decretar situação de emergência no ano passado.

Desta forma, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água é fundamental para promover a saúde no município e garantir qualidade de vida para a população.

A licitação será realizada no dia 24 de junho de 2024, por meio do sistema Siag da Seplag-MT.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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