Mato Grosso
Mutirão de conciliação ambiental da Sema garante reposição florestal de mais de 36 mil hectares

A iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) de promover o Mutirão de Conciliação Ambiental garantiu a reposição florestal de mais de 36 mil hectares e a recomposição de mais de 8 mil hectares de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal.
O mutirão, lançado em outubro de 2023, teve três edições e contou com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Ao longo das três edições, a Sema mobilizou 853 processos, dos quais 100% foram analisados. Ao todo, 483 processos chegaram em uma conciliação, resultando na arrecadação de mais de R$ 64 milhões, além da recuperação ambiental de áreas degradadas.
O desembargador Mário Kono, do TJMT, destacou que a conciliação é uma ferramenta importante para solucionar imbróglios que poderiam se arrastar durante anos sem que houvesse uma resolução para as partes.
“Cada mutirão realizado resolve conflitos que, às vezes, perduram por anos, e, assim, você tem a recuperação do meio ambiente. Não é um perdão em relação às infrações cometidas, mas uma acomodação de acordo com a capacidade de pagamento daquele produtor. O erário tem a sua recuperação, o proprietário tem a sua área desembargada, consegue de volta veículos e instrumentos de trabalho que foram apreendidos, e, assim, a cadeia produtiva não para”, observou.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de outubro de 2023 a abril de 2024, período da realização do mutirão de conciliação, a redução do desmatamento em Mato Grosso foi de 54% em relação ao mesmo período em 2022 e 2023, sendo a menor área de desmatamento no Estado nos últimos oito anos.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz, a iniciativa da Sema é positiva, uma vez que garantiu não apenas a aplicação das multas administrativas, mas também possibilitou a recuperação ambiental e a liberação das atividades dos produtores.
“Nós conseguimos realmente resolver o problema e trazer a segurança jurídica, conciliando proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Isso é o que nos move. Acredito que esse é um modelo que deva ser replicado inclusive para outras áreas”, afirmou.
O produtor rural Luciomar Machado, de Pontes e Lacerda, foi um dos que aproveitaram o Mutirão de Conciliação Ambiental. Ele teve a propriedade multada e embargada depois que a Sema detectou, por monitoramento via satélite, o uso do fogo, sem autorização, para fazer a limpeza na área de pastagem.
“Consegui acertar a minha situação juridicamente com a Sema e continuar produzindo, então acho que foi um benefício para todo mundo. Aconselho a todos a fazerem o acordo uma vez que o mutirão desenrola as três partes: ambiental, jurídico e nós, produtores rurais, para continuar produzindo”, afirmou.

O engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental João Miranda
Engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental, João Miranda avaliou que a conciliação é uma solução benéfica para todas as partes, sobretudo para a sociedade.
“Quando o produtor participa da conciliação, além de possibilitar a redução do valor da multa, a atividade dele, que muitas vezes está bloqueada, é liberada. Isso também é importante para o meio ambiente, porque, a partir daquele momento, o produtor rural vai passar a ter um compromisso de recuperação de APP ou reserva legal, de modo que o meio ambiente vai sair ganhando e isso vai gerar uma vantagem para a sociedade como um todo”, ponderou.
Para o diretor de atividades especiais da Polícia Civil, delegado Victor Hugo Teixeira, além de garantir a resolução dos imbróglios ambientais, o Mutirão da Conciliação também promove a conscientização dos produtores rurais.
“São todos atuando para a correção do crime e a reparação do dano ambiental, o que é muito importante, e trazendo, consequentemente, a conscientização da população e resgatando reparação nas três esferas, criminal, administrativa e na área cível também”, finalizou.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Mesmo com ajustes na safra, MT mantém liderança nacional com apoio de incentivos e crédito

A área cultivada em Mato Grosso alcança 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior – Foto por: Secom/MT
Mato Grosso segue como o maior produtor de grãos do Brasil na safra 2025/2026, mesmo diante de ajustes na estimativa de produção apontados pelo 4º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quinta-feira (15.1). De acordo com o boletim, o estado deve colher cerca de 107,9 milhões de toneladas, mantendo posição estratégica no cenário nacional, apesar da leve redução provocada por fatores climáticos e queda de produtividade, um recuo de 4% em relação à safra recorde do ano passado.
A área cultivada em Mato Grosso alcança 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior, o que reforça o protagonismo do estado no Centro-Oeste, região responsável por quase metade da produção brasileira de grãos. A soja segue como principal cultura e com expectativa de colher 48,6 milhões de toneladas, sustentando o desempenho estadual.
Dentre os grãos produzidos no Estado, apenas a produção de sorgo tem previsão de aumento de 13,5% na produção. Isso ocorre pela busca dos produtores rurais por uma cultura de segunda safra mais estável e com menos dependência hídrica diante das incertezas climáticas e da redução da janela de plantio.
Conforme a Conab, irregularidade climática ao longo do ciclo é um dos fatores que devem fazer Mato Grosso ter uma produção 4% menor do que a safra passada. Apesar das chuvas acima da média em dezembro, o boletim registra períodos de estresse hídrico e térmico que afetaram o desenvolvimento e o enchimento dos grãos.
Além disso, mesmo com aumento da área plantada, a produtividade por hectare deve ser 5,9% menor ficando em 4,7 toneladas por hectare, o que reduziu o volume total colhido. O milho, especialmente na segunda safra, apresenta retração de produtividade. Já o algodão registra redução de área e rendimento, influenciada por custos elevados e menor atratividade econômica.
Apesar da soja manter estabilidade e ser a principal cultura do estado, não terá ganhos suficientes para compensar as perdas em outras lavouras.
Como o estado responde por cerca de um terço da produção brasileira de grãos, pequenas variações negativas têm impacto expressivo no volume total produzido.
Para enfrentar esse cenário e garantir a competitividade do setor, o Governo de Mato Grosso tem ampliado um conjunto de políticas públicas voltadas à redução de custos, estímulo à produção e ampliação do acesso ao crédito rural.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, as medidas adotadas pelo governo têm papel decisivo para dar segurança ao produtor rural.
“O governo prorrogou o diferimento do ICMS para fertilizantes até dezembro de 2026, uma medida importante que reduz os custos de produção para os agricultores. Além disso, mantemos incentivos fiscais estratégicos, como o Proalmat, voltado à cadeia do algodão, e ampliamos o acesso ao crédito por meio do Desenvolve Rural, que atende produtores de culturas temporárias, como a soja, com financiamentos que podem chegar a R$ 1,5 milhão”, destacou.
O secretário também ressaltou a importância do MT Garante, mecanismo que facilita o acesso ao crédito ao oferecer garantias complementares, especialmente para pequenos e médios produtores.
“Com o MT Garante, conseguimos reduzir barreiras e permitir que mais produtores tenham acesso a financiamento para investir, modernizar e manter a atividade no campo”, completou.
As ações do Estado buscam dar previsibilidade ao setor agropecuário, que responde por parcela significativa da economia mato-grossense, e garantir que Mato Grosso continue liderando a produção nacional de grãos, mesmo em um cenário de desafios climáticos e de mercado.
Débora Siqueira | Assessoria/Sedec
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026

Michel Alvim – Secom/MT
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Noelisa Andreola | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo mantém redução do ICMS de tijolos, telhas, areia, brita em Mato Grosso

foto: Só Notícias/Lucas Torres
O governo de Mato Grosso informou que vai manter ao longo deste ano a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado. O benefício fiscal segue válido até 31 de dezembro e tem como objetivo tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor e contribuir para preços mais acessíveis para consumidores e empresas.
Com a manutenção do benefício, as operações internas com telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos, desde que não esmaltados nem vitrificados, continuam com a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, o que resulta em uma carga tributária final de 7%. Sem o incentivo, a alíquota efetiva aplicada a esses produtos seria de 17%.
A redução também abrange materiais amplamente utilizados na construção civil, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses itens, a base de cálculo do ICMS permanece reduzida para 17,65% do valor da operação, correspondente a uma carga tributária final de 3%, frente à alíquota padrão de 17%.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca criar um ambiente mais favorável ao crescimento do setor sem comprometer o equilíbrio fiscal. “A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. Ao manter esse incentivo ao longo de 2026, o governo cria condições para ampliar investimentos, dar previsibilidade ao setor e estimular a atividade econômica, com reflexos positivos na geração de empregos e na arrecadação”, afirmou.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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