Mato Grosso
Mutirão de conciliação ambiental da Sema garante reposição florestal de mais de 36 mil hectares

A iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) de promover o Mutirão de Conciliação Ambiental garantiu a reposição florestal de mais de 36 mil hectares e a recomposição de mais de 8 mil hectares de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal.
O mutirão, lançado em outubro de 2023, teve três edições e contou com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Ao longo das três edições, a Sema mobilizou 853 processos, dos quais 100% foram analisados. Ao todo, 483 processos chegaram em uma conciliação, resultando na arrecadação de mais de R$ 64 milhões, além da recuperação ambiental de áreas degradadas.
O desembargador Mário Kono, do TJMT, destacou que a conciliação é uma ferramenta importante para solucionar imbróglios que poderiam se arrastar durante anos sem que houvesse uma resolução para as partes.
“Cada mutirão realizado resolve conflitos que, às vezes, perduram por anos, e, assim, você tem a recuperação do meio ambiente. Não é um perdão em relação às infrações cometidas, mas uma acomodação de acordo com a capacidade de pagamento daquele produtor. O erário tem a sua recuperação, o proprietário tem a sua área desembargada, consegue de volta veículos e instrumentos de trabalho que foram apreendidos, e, assim, a cadeia produtiva não para”, observou.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de outubro de 2023 a abril de 2024, período da realização do mutirão de conciliação, a redução do desmatamento em Mato Grosso foi de 54% em relação ao mesmo período em 2022 e 2023, sendo a menor área de desmatamento no Estado nos últimos oito anos.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz, a iniciativa da Sema é positiva, uma vez que garantiu não apenas a aplicação das multas administrativas, mas também possibilitou a recuperação ambiental e a liberação das atividades dos produtores.
“Nós conseguimos realmente resolver o problema e trazer a segurança jurídica, conciliando proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Isso é o que nos move. Acredito que esse é um modelo que deva ser replicado inclusive para outras áreas”, afirmou.
O produtor rural Luciomar Machado, de Pontes e Lacerda, foi um dos que aproveitaram o Mutirão de Conciliação Ambiental. Ele teve a propriedade multada e embargada depois que a Sema detectou, por monitoramento via satélite, o uso do fogo, sem autorização, para fazer a limpeza na área de pastagem.
“Consegui acertar a minha situação juridicamente com a Sema e continuar produzindo, então acho que foi um benefício para todo mundo. Aconselho a todos a fazerem o acordo uma vez que o mutirão desenrola as três partes: ambiental, jurídico e nós, produtores rurais, para continuar produzindo”, afirmou.

O engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental João Miranda
Engenheiro florestal e advogado especialista em Direito Ambiental, João Miranda avaliou que a conciliação é uma solução benéfica para todas as partes, sobretudo para a sociedade.
“Quando o produtor participa da conciliação, além de possibilitar a redução do valor da multa, a atividade dele, que muitas vezes está bloqueada, é liberada. Isso também é importante para o meio ambiente, porque, a partir daquele momento, o produtor rural vai passar a ter um compromisso de recuperação de APP ou reserva legal, de modo que o meio ambiente vai sair ganhando e isso vai gerar uma vantagem para a sociedade como um todo”, ponderou.
Para o diretor de atividades especiais da Polícia Civil, delegado Victor Hugo Teixeira, além de garantir a resolução dos imbróglios ambientais, o Mutirão da Conciliação também promove a conscientização dos produtores rurais.
“São todos atuando para a correção do crime e a reparação do dano ambiental, o que é muito importante, e trazendo, consequentemente, a conscientização da população e resgatando reparação nas três esferas, criminal, administrativa e na área cível também”, finalizou.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Lucas do Rio Verde inicia reforma de prédio onde será instalada a Delegacia Especializada da Mulher

foto: Olga Kunze
Começaram as obras de adequação no antigo prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para implantar a primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município. O prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, além de representantes da Polícia Civil fizeram visita técnica para acompanhar o início das intervenções estruturais da nova unidade. Só Notícias apurou com uma fonte que a reforma deve levar cerca de 45 dias.
A nova estrutura permitirá atendimento mais humanizado, especializado e sigiloso às vítimas, garantindo melhores condições de acolhimento e suporte durante os procedimentos policiais. “Estamos a cada dia mais perto de ter aqui no município a tão sonhada Delegacia da Mulher, uma delegacia importantíssima, já que a nossa região é uma região que tem um índice bastante elevado de violência contra a mulher e feminicídio, e que isso nos incomoda muito. Então essa conquista para nós é muito importante. O poder executivo dará o máximo para organizar e readequar esse espaço para recebê-la. O mais importante é atender o prazo para que imediatamente a gente tenha aqui toda a equipe da Delegacia da Mulher trabalhando nas causas da violência contra a mulher, que é o que nós sonhamos de fato”, ressaltou o prefeito.
O delegado Wagner Bassi, diretor de Atividades Sistêmicas da Polícia Civil, reforçou que a unidade especializada atenderá demanda histórica e ampliará a estrutura de acolhimento às vítimas. “Lucas do Rio Verde merece uma unidade especializada em atender as mulheres, acolhendo e dando atendimento adequado. O prédio precisa de algumas adequações que serão feitas imediatamente, e a Polícia Civil vai fazer a parte estrutural de móveis, rede lógica e computadores. Os trabalhos já iniciam para, em pouco tempo, se Deus quiser, termos essa delegacia funcionando e atendendo as mulheres”, afirmou.
A implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no prédio da OAB foi viabilizada no projeto enviado à câmara que autorizou indenização para a OAB permitindo a devolução voluntária do imóvel anteriormente cedido à entidade e sua reversão ao patrimônio público municipal para destinação definitiva à nova unidade policial especializada.
Redação Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Em seis meses, BR-364 tem mais de 30 mil atendimentos prestados em Rondônia

Além das obras de melhoria, serviços operacionais funcionam 24h por dia – Divulgação
Em seis meses de operação, a Nova 364 Concessionária de Rodovia já ultrapassou a marca de 30 mil atendimentos prestados aos usuários da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena. Os serviços funcionam 24 horas por dia reforçando a segurança e a fluidez do tráfego em um dos principais corredores logísticos do país.
Dos 6,5 mil atendimentos a veículos parados na pista, mais de 60% ocorreram por problemas mecânicos. Também foram registradas ocorrências de pneu furado (15%), falta de combustível (6%), falhas elétricas (5%) e superaquecimento do motor (3%).
““O que se percebe ao longo desses primeiros meses é que, além das intervenções de engenharia e recuperação da rodovia, os atendimentos operacionais passaram a fazer parte da rotina da BR-364, algo que antes não existia de forma estruturada e permanente. Essa presença constante das equipes transmite ao usuário a percepção de uma rodovia assistida, monitorada e, efetivamente, cuidada”, afirma Wagner Martins, diretor-presidente da Nova 364.”
Entre novembro e maio, a concessionária realizou mais de 2 mil remoções com guincho, serviço oferecido gratuitamente aos usuários. Desse total, 42% envolveram automóveis, 23% caminhões, 15% carretas e 12% motocicletas.
Ao longo dos 720 quilômetros concedidos, a Nova 364 instalou 14 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), além de manter equipes permanentes de inspeção e atendimento operacional.
Outro destaque são os mais de 4 mil atendimentos relacionados a animais na pista, sendo cerca de 70% envolvendo espécies silvestres, reforçando o trabalho de preservação da fauna e segurança viária.
No período, a central de atendimento da concessionária também registrou mais de 115 mil acionamentos por meio do telefone 0800 0 364 364, aplicativo Nova 364 e totens de teleatendimento instalados nas bases operacionais.
Sobre a Nova 364
A Nova 364 administra 686,7 km da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, além de 34 km do Expresso Porto. Considerada uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola, a rodovia receberá investimentos superiores a R$ 12,8 bilhões em obras de ampliação e melhorias, incluindo duplicações, faixas adicionais, dispositivos, vias marginais e o Expresso.
Ricardo Brandão/Portal Rondônia
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governador cobra construtoras que firmam pacto para concluir faixa do BRT do Aeroporto ao Comando da PM até junho

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta cobrou as construtoras responsáveis pelas obras do Sistema BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. Em resposta, as empresas firmaram, nesta quarta-feira (13.5), um pacto para a conclusão da faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.
“As empresas assumiram hoje o compromisso de entregar, até o fim de junho, toda essa faixa pronta, sinalizada e liberada. Sabemos o quanto essa obra trouxe transtornos para a população de Cuiabá e Várzea Grande, mas agora estamos entrando em uma fase definitiva de conclusão. Para isso, uma equipe de trabalho vai atuar na fiscalização para garantir que esse cronograma seja cumprido. O povo cuiabano pode ter certeza de que vamos entregar essa faixa funcionando e trazendo mais mobilidade para toda a região metropolitana”, disse.
O comerciante Valter relatou os impactos enfrentados por quem trabalha e circula diariamente pela região da Prainha e afirmou acompanhar a situação há mais de uma década.
“Estou assistindo isso desde 2011, 2012. Conheço o trabalho do senhor desde Lucas do Rio Verde e vejo que o senhor está acompanhando de perto. Isso faz a gente não se sentir abandonado”, afirmou.
O governador destacou ainda que, após a conclusão deste primeiro trecho, o Estado dará sequência aos demais ramais do sistema. “Depois dessa etapa pronta e funcionando, vamos avançar para os outros ramais que irão interligar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”, completou.
Sobre o BRT
O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande para oferecer um transporte coletivo mais rápido e eficiente à população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto.
O primeiro corredor liga o Terminal de Várzea Grande, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, até o Terminal do CPA, em Cuiabá. Já o segundo ramal fará a ligação entre a região do Coxipó e o centro da Capital, pela Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Além dos corredores exclusivos, o projeto também prevê requalificação urbana, novas calçadas, drenagem, paisagismo e implantação do Parque Linear na Avenida do CPA.
Amanda Monteiro | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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