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Agricultura

Governo interferir na Moratória da Soja é uso indevido da máquina pública, acusa a FPA

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Foto: Aprosoja MT

A Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23).

A bancada reiterou que não há base legal para punir produtores que cumprem o Código Florestal com regras extralegais e afirmou que atuará em defesa da legalidade e da segurança jurídica no campo.

O assunto ganhou novo fôlego após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto instaurou processo por indícios de cartel contra empresas signatárias e determinou a suspensão do pacto.

Em reação, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, classificou a medida como subversão absoluta e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, tratado pelo governo como complemento de política pública.

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Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a movimentação do Executivo configura uso indevido da máquina pública para, em sua opinião, sustentar um pacto privado em desacordo com a lei.

“Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um desmatamento zero que não existe no Código Florestal”, afirmou.

Ações contra a moratória

Após a reunião, Lupion reafirmou que a bancada vai mobilizar ações contra a moratória. “Vamos agir com todas as ações políticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, foi judicializado e está no Cade”, disse. Segundo ele, a atuação do governo torna a situação ainda mais grave.

“A partir do momento que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama a AGU para o processo e faz com que o Estado participe de um lado somente contra os produtores rurais, a nossa obrigação é entrar como parte também e enfrentar essa questão. Vamos apoiar as ações no Cade e buscar um meio termo que retire o Executivo dessa discussão. Não tem absolutamente nada a ver nem com a AGU e muito menos com o MMA. É privado”, criticou.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da FPA, para solicitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória.

“A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais”, ressaltou.

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O deputado Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, também defendeu o fim do acordo privado. “Esse pacto desconsidera que o Brasil tem um Código Florestal, aprovado em 2012 e declarado constitucional pelo Supremo, que consolidou as áreas abertas até 2008 e definiu regras claras para a supressão de vegetação após essa data. Mesmo onde a lei permite, como no uso de até 20% da área na Amazônia para atividade agropecuária, as tradings se recusam a comprar, o que é ilegal e injusto”, declarou.

Segundo ele, a bancada ouviu todos os atores envolvidos no assunto, citando nominalmente a Aprosoja, CNA e Abiove e chegou a um consenso: a moratória não cabe mais.

Já para o deputado Alceu Moreira, coordenador Institucional da Frente, a saída para o impasse passa pelo diálogo e pela construção de um acordo entre todos os envolvidos, sem distinções que prejudiquem os produtores.

“Não existe trade sem soja e não existe produção em grande escala sem financiamento. Temos hoje questões judicializadas, mas a melhor decisão judicial é sempre um acordo. Se é para negociar, que seja com todas as partes na mesa, construindo uma solução conjunta. O que não podemos é manter a moratória, que cria produtores de primeira e segunda classe. Isso não faz sentido, não é bom para o produtor, não é bom para as trades e não é bom para ninguém. Cabe a nós, da FPA, buscar a construção desse acordo de forma equilibrada”, destacou o parlamentar.

O senador Jaime Bagattoli, 2º vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que é injusto que produtores que abriram suas áreas após 2008, de forma legal, tenham sido impedidos de vender sua produção, acumulando prejuízos.

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“A questão já foi levada ao Cade e, se há ou não cartel, deve ser discutida. Mas o fundamental é que o produtor não continue arcando com os prejuízos. Precisamos de um acordo definitivo que coloque fim à moratória da soja”, afirmou.

Impactos ao produtor rural

Pela moratória, as empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A FPA argumenta que essa limitação acontece mesmo que o desmatamento tenha sido legal, autorizado e dentro das regras do Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Segundo entidades do setor, a medida já teria afetado mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões.

“É inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado. Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, reforçou Lupion.

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Agricultura

Arroba do boi deve continuar em queda e atacado tende a reagir

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Foto: Governo de Mato Grosso

O mercado brasileiro de boi gordo registrou uma semana de preços mais baixos para a arroba em grande parte das praças de comercialização.

De acordo com o analista de Safras & Mercado Fernando Iglesias, os frigoríficos, em especial os de maior porte, ainda desfrutam de conforto em suas escalas de abate (fechadas entre oito e nove dias úteis na média nacional).

“A entrada de oferta de animais de parceria (via contratos a termo) no mercado segue ativa, fator que ajuda a entender esse movimento”, justifica.

Iglesias acrescenta que as exportações ainda são o principal ponto de suporte, com embarques bastante representativos em 2025.

Variação de preço da arroba do boi

Os preços da arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do Brasil estavam assim no dia 25 de setembro:
  • São Paulo (Capital): R$ 300, queda de 1,64% frente aos R$ 305 da semana passada
  • Goiás (Goiânia): R$ 285, baixa de 1,72% frente aos R$ 290 registrados no final da última semana
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 285, recuo de 1,72% frente aos R$ 290 indicados no período anterior
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 325, alta de 0,62% frente aos R$ 323 praticados na semana passada
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 295, retração de 1,67% frente ao preço registrado anteriormente, de R$ 300
  • Rondônia (Vilhena): R$ 280, declínio de 1,75% frente aos R$ 285 praticados na semana anterior

Mercado atacadista

Iglesias comenta que o mercado atacadista registrou uma semana de baixa nas cotações, em meio à reposição mais lenta entre o atacado e o varejo. Ele ressalta que, para a primeira quinzena de setembro, é aguardada uma melhora nos preços, considerando a entrada dos salários na economia.

“Vale destacar que a carne de frango ainda dispõe de maior competitividade frente às proteínas concorrentes, em especial se comparado à carne bovina”, comenta.

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O quarto do traseiro do boi foi cotado a R$ 23,35 o quilo, baixa de 3,11% frente aos R$ 24,10 praticado na última semana. Já o quarto dianteiro foi vendido por R$ 17,50 o quilo, recuo de 2,78% frente ao valor registrado no fechamento da semana anterior, de R$ 18,00 o quilo.

Exportações de carne bovina

Ministério da Agricultura e Pecuária

As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 1,179 bilhão em setembro (15 dias úteis), com média diária de US$ 78,633 milhões, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A quantidade total exportada pelo país chegou a 209,645 mil toneladas, com média diária de 13,976 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 5.626,20.

Em relação a setembro de 2024, houve alta de 45,4% no valor médio diário da exportação, ganho de 16,6% na quantidade média diária exportada e avanço de 24,6% no preço médio.

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Agricultura

Chuvas em setembro favorecem desenvolvimento de cultivos de inverno, diz Conab

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Foto: Pixabay

Os bons volumes de chuva registrados na região Sul nos 20 primeiros dias de setembro favoreceram os cultivos de inverno na maior parte das áreas produtoras, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no boletim mensal de monitoramento agrícola. Os maiores volumes de precipitação foram registrados no Rio Grande do Sul, segundo a Conab.

A estatal destacou no boletim que as condições têm sido favoráveis nas principais regiões produtoras de trigo, principal cultura de inverno, mesmo com o registro de geadas e tempestades em algumas áreas. O índice de vegetação das lavouras encontra-se próximo ou acima da safra anterior, segundo a Conab.

“No Rio Grande do Sul, principal estado produtor de trigo, a condição geral das lavouras é considerada boa. No Paraná, outro importante produtor, o clima favoreceu o avanço da colheita e a maior parte das lavouras encontra-se em maturação, enquanto que em Santa Catarina a cultura apresenta bom potencial produtivo”, apontou a Conab. Em Santa Catarina, a maior parte das lavouras está em desenvolvimento vegetativo, enquanto algumas avançam para o enchimento de grãos, com a alta umidade e a alternância entre períodos de sol favorecendo o crescimento das plantas.

Em paralelo, a semeadura da nova safra de verão está avançando, segundo a Conab, principalmente, sob o cultivo irrigado ou em áreas com disponibilidade de água no solo. “O plantio de arroz irrigado está no início, no Rio Grande do Sul, concentrado nas áreas de cultivo pré-germinado, e em Santa Catarina, a semeadura do grão está mais avançada no litoral Norte. Já a semeadura do milho primeira safra ocorre em ritmo acelerado na região Sul, favorecida pelo aumento das temperaturas e pelas precipitações regulares”, observou a Conab.

Quanto à soja, a Conab informou que o plantio é incipiente no Centro-Oeste e concentrado em áreas irrigadas. No Paraná, o cultivo da nova safra foi iniciado em algumas áreas das regiões oeste e sudoeste, “onde a umidade no solo tem permitido às operações de campo e propiciado um bom desenvolvimento inicial das lavouras”, segundo a estatal.

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Agricultura

Agricultores franceses protestam contra o acordo Mercosul-União Europeia

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Foto: Redes sociais/reprodução

Agricultores franceses protestaram em diversas partes do país nesta sexta-feira (26) contra o acordo Mercosul-União Europeia. Eles alegam que o pacto entre os blocos econômicos promoverá concorrência desleal e acusam os produtos agrícolas sul-americanos de não atenderem os padrões de qualidade do Velho Continente.

As manifestações foram convocadas pela Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França e mobilizaram centenas de tratores.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da entidade, Olivier Hardouin, criticou o governo de Emmanuel Macron e disse que o momento é um dos mais importantes para a agricultura francesa.

“O presidente da República exita em assuntos com Mercosul, Estados Unidos e questões ucranianas que vem junto com todos os seus produtos sobrecarregar os nossos mercados e [comprometer a nossa] competitividade. No momento em que muitos agricultores hesitam em reunir-se, quando não há governo, a Federação dos Agricultores permanece um corpo intermediário que age por vocês no dia a dia”, disse.

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Para o professor da FGV Agro, Leonardo Munhoz, as reclamações dos agricultores franceses são injustificadas, uma vez que a versão final do acordo fechado entre os blocos inclui diversas salvaguardas à União Europeia, como o limite de importação de carne bovina, por exemplo, que é de, no máximo, 1,5%.

“Os agricultores franceses e de toda a União Europeia vão ter um subsídio da política agrícola comum deles de mais de 300 bilhões de euros. Então há todo um sistema de proteção que o Mercosul teve de ceder para o governo francês, para o governo da Irlanda, para o governo da Itália. Essa resistência por parte dos produtores franceses, essa reclamação é sem motivo”, diz.

Franceses podem vetar o acordo?

A expectativa é que o acordo Mercosul-União Europeia seja assinado até o fim do ano, mas a França tem sido a voz mais estridente contra o pacto. Munhoz lembra que a proposta ainda precisa ser apreciada pelo parlamento europeu e pela Comissão Europeia — semelhante ao Senado brasileiro.

“A França pode influenciar os euro-deputados e também o Conselho Europeu a votarem contra, mas ela, sozinha, não consegue vetar esse acordo, ela precisaria de mais ou menos 35% desses votos”, detalha.

Assim, o professor conta que a França precisaria contar com o voto contrário de parlamentares de nações que já demonstraram resistência ao pacto entre os blocos, casos de Irlanda e Itália.

Munhoz ressalta que o presidente francês era um dos mais estridentes contra o acordo, mas agora se mostra favorável, dentro dos termos de salvaguarda, por conta de a Europa necessitar de mais parceiros uma vez em que Donald Trump sobretaxou diversos itens da pauta de exportação global.

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“O agricultor francês, no meu ver, pode reclamar e tentar argumentar, mas acho que a pressão da realidade e da necessidade da União Europeia ter mais parceiros comerciais vai acabar prevalecendo”, considera.

Segundo Munhoz, nessa equação também pesa o fato de a União Europeia ter a demanda de vender aos países membros do Mercosul produtos de maior valor agregado, como carros, bebidas alcoólicas e chocolates, por exemplo, isentos de tarifa, o que está previsto no acordo.

Especificamente ao Brasil, o especialista detalha que ficam duas lições para que o acordo entre os blocos seja de fato implementado, uma vez que o país leva vantagem ao ter um agro mais competitivo que o europeu: combater o desmatamento ilegal e a rastabilidade dos produtos agropecuários.

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