Conecte-se Conosco

Agricultura

Governo interferir na Moratória da Soja é uso indevido da máquina pública, acusa a FPA

Publicado

em

governo-interferir-na-moratoria-da-soja-e-uso-indevido-da-maquina-publica,-acusa-a-fpa
Foto: Aprosoja MT

A Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23).

A bancada reiterou que não há base legal para punir produtores que cumprem o Código Florestal com regras extralegais e afirmou que atuará em defesa da legalidade e da segurança jurídica no campo.

O assunto ganhou novo fôlego após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto instaurou processo por indícios de cartel contra empresas signatárias e determinou a suspensão do pacto.

Em reação, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, classificou a medida como subversão absoluta e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, tratado pelo governo como complemento de política pública.

Publicidade

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a movimentação do Executivo configura uso indevido da máquina pública para, em sua opinião, sustentar um pacto privado em desacordo com a lei.

“Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um desmatamento zero que não existe no Código Florestal”, afirmou.

Ações contra a moratória

Após a reunião, Lupion reafirmou que a bancada vai mobilizar ações contra a moratória. “Vamos agir com todas as ações políticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, foi judicializado e está no Cade”, disse. Segundo ele, a atuação do governo torna a situação ainda mais grave.

“A partir do momento que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama a AGU para o processo e faz com que o Estado participe de um lado somente contra os produtores rurais, a nossa obrigação é entrar como parte também e enfrentar essa questão. Vamos apoiar as ações no Cade e buscar um meio termo que retire o Executivo dessa discussão. Não tem absolutamente nada a ver nem com a AGU e muito menos com o MMA. É privado”, criticou.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da FPA, para solicitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória.

“A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais”, ressaltou.

Publicidade

O deputado Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, também defendeu o fim do acordo privado. “Esse pacto desconsidera que o Brasil tem um Código Florestal, aprovado em 2012 e declarado constitucional pelo Supremo, que consolidou as áreas abertas até 2008 e definiu regras claras para a supressão de vegetação após essa data. Mesmo onde a lei permite, como no uso de até 20% da área na Amazônia para atividade agropecuária, as tradings se recusam a comprar, o que é ilegal e injusto”, declarou.

Segundo ele, a bancada ouviu todos os atores envolvidos no assunto, citando nominalmente a Aprosoja, CNA e Abiove e chegou a um consenso: a moratória não cabe mais.

Já para o deputado Alceu Moreira, coordenador Institucional da Frente, a saída para o impasse passa pelo diálogo e pela construção de um acordo entre todos os envolvidos, sem distinções que prejudiquem os produtores.

“Não existe trade sem soja e não existe produção em grande escala sem financiamento. Temos hoje questões judicializadas, mas a melhor decisão judicial é sempre um acordo. Se é para negociar, que seja com todas as partes na mesa, construindo uma solução conjunta. O que não podemos é manter a moratória, que cria produtores de primeira e segunda classe. Isso não faz sentido, não é bom para o produtor, não é bom para as trades e não é bom para ninguém. Cabe a nós, da FPA, buscar a construção desse acordo de forma equilibrada”, destacou o parlamentar.

O senador Jaime Bagattoli, 2º vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que é injusto que produtores que abriram suas áreas após 2008, de forma legal, tenham sido impedidos de vender sua produção, acumulando prejuízos.

Publicidade

“A questão já foi levada ao Cade e, se há ou não cartel, deve ser discutida. Mas o fundamental é que o produtor não continue arcando com os prejuízos. Precisamos de um acordo definitivo que coloque fim à moratória da soja”, afirmou.

Impactos ao produtor rural

Pela moratória, as empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A FPA argumenta que essa limitação acontece mesmo que o desmatamento tenha sido legal, autorizado e dentro das regras do Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Segundo entidades do setor, a medida já teria afetado mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões.

“É inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado. Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, reforçou Lupion.

O post Governo interferir na Moratória da Soja é uso indevido da máquina pública, acusa a FPA apareceu primeiro em Canal Rural.

Publicidade

Nossa equipe é apaixonada pelo agronegócio e comprometida em trazer as últimas notícias e análises desse setor vital. Com vasta experiência e conhecimento profundo, buscamos informar, inspirar e conectar os protagonistas do agronegócio. Estamos empenhados em compartilhar histórias de sucesso, tendências inovadoras e informações essenciais para impulsionar a prosperidade do setor. Junte-se a nós nessa jornada do Mídia Rural.

Agricultura

Dia Internacional do Milho: Cereal ganha mais importância no agro

Publicado

em

Foto: Aprosoja/MS

No dia 24 de abril, quando se celebra o Dia Internacional do Milho, a cultura reafirma sua importância não apenas como base da alimentação animal, mas também como um dos pilares da agroindústria. Em Mato Grosso do Sul, o cereal ganha cada vez mais espaço na produção de etanol, pela presença nas cadeias de proteína animal e no mercado internacional.

O milho é essencial para a fabricação de rações, sustentando a produção de carnes como suína e de frango. Além disso, seu uso na produção de biocombustíveis tem crescido, agregando valor à cadeia produtiva. Atualmente, segundo dados do governo de Mato Grosso do Sul, o Estado ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de etanol de milho. Para a safra 2025/2026, a produção está estimada em 2,07 bilhões de litros.

Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10%

Os números mais recentes reforçam esse avanço. Em 2025, cerca de 4,6 milhões de toneladas de milho foram processadas, resultando em 1,4 milhão de toneladas de DDG, um coproduto utilizado na nutrição animal.

Publicidade

No mercado externo, o cereal sul-mato-grossense também tem relevância. Em 2025, o Estado exportou aproximadamente 2 milhões de toneladas de milho. Entre os principais destinos estão países como Irã, Vietnã, Bangladesh, Arábia Saudita, Egito, Iraque, Filipinas e Indonésia.

Para a safra 2025/2026, a expectativa é de uma produção de 11,1 milhões de toneladas, cultivadas em uma área estimada de 2,2 milhões de hectares.

Para o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc, o milho tem papel estratégico no Estado. “O milho deixou de ser apenas uma cultura complementar e passou a ocupar posição estratégica. Esse avanço mostra a força do produtor sul-mato-grossense e a capacidade do setor em agregar valor e gerar desenvolvimento”.

Com Crislaine Oliveira/Aprosoja/MS

Fernanda Toigo

Publicidade

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Continue Lendo

Agricultura

Investigação: Dumping em importações de proteína de soja

Publicado

em

Imagem: Feagro

A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

Raça Canchim recebe certificação para carne premium

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

Publicidade

Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Publicidade

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Com Feagro

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Publicidade
Continue Lendo

Agricultura

Cursos técnicos em agronegócio ampliam oportunidades de qualificação em Mato Grosso

Publicado

em

As oportunidades contemplam áreas essenciais do setor, como Agronegócio, Agropecuária e Agricultura – Foto por: Ascom Seciteci

 

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abriu novas vagas para cursos técnicos gratuitos voltados ao agronegócio em diferentes regiões de Mato Grosso. A iniciativa integra o processo seletivo para cursos técnicos ofertados no segundo semestre de 2026. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online até o dia 3 de maio de 2026.

As oportunidades contemplam áreas essenciais do setor, como Agronegócio, Agropecuária e Agricultura, com aulas no período noturno e formação presencial nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). Os cursos foram estruturados para atender tanto quem deseja ingressar no mercado de trabalho quanto trabalhadores que buscam aprimorar conhecimentos técnicos no campo.

Entre as opções está o curso de Agronegócio, que será ofertado nos municípios de Rondonópolis, Sorriso, Nova Mutum e Alto Araguaia, com foco na gestão das cadeias produtivas, logística e comercialização.

Publicidade

Já o curso de Agropecuária chega a cidades de Diamantino, Sinop, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger (Distrito de Mimoso) e Juruena, abordando técnicas de produção animal e vegetal, além do uso de tecnologias voltadas à eficiência no campo.

Na área de Agricultura, os cursos serão ofertados em municípios como Rondonópolis, Querência, Nortelândia e Alto Araguaia, com conteúdos voltados ao manejo do solo, cultivo e aumento da produtividade agrícola.

Cada turma conta com aproximadamente 40 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, ampliando o acesso à educação profissional. O sorteio das vagas será realizado nos dias 22 e 23 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seciteci no YouTube. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 11 de junho, e o início das aulas está previsto para o dia 21 de julho de 2026.

Link para edital: clique

Link para inscrições: clique

Publicidade

Beatriz Passos | Seciteci

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Continue Lendo

Tendência