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Polícia Civil desarticula associação que fraudava execução de contratos públicos para perfuração de poços artesianos

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em

PC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (8.5) a Operação Poço Sem Fundo, para cumprimento de 226 ordens judicias contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), iniciou após denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso, e resultou na identificação de um grupo instalado na Metamat, desde o ano de 2020, que fraudava a execução de contratos para perfuração de poços artesianos.

As diligências iniciaram após a Deccor ser acionada e informada das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões, em razão de desvio de valores.

As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra seis empresas e 24 pessoas físicas investigadas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.

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Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.

O trabalho operacional coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção contou com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior.

Das ordens judiciais

Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat.

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Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.

A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

O esquema criminoso

As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.

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Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.

Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados

De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

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O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.

Poço Sem Fundo

O nome da operação faz alusão ao jargão popular “buraco sem fundo”, tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil prende homem condenado por lesão corporal no contexto de violência doméstica

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PJC

 

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Rondonópolis cumpriu, na quarta-feira (13.8), um mandado de prisão em desfavor de um homem de 34 anos, condenado pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica. A ordem judicial foi expedida pela 4ª Vara Criminal de Rondonópolis.

O crime ocorreu em agosto de 2021, quando a vítima, então com 35 anos e grávida, estava em seu local de trabalho e foi surpreendida pelo ex-marido. O suspeito passou a ofendê-la, xingando e fazendo ameaças de morte. Em seguida, desferiu socos contra a mulher. Durante a agressão, a vítima sofreu lesão na mão direita.

Com a ordem judicial em mãos, a equipe da DEDM iniciou diligências para localizar o homem. Ele foi abordado e preso no momento em que chegava à residência de sua mãe, conduzindo uma motocicleta.

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O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

Operação Shamar

A ação integra a Operação Shamar 2025, mobilização nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O termo “Shamar”, de origem hebraica, significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar.

Realizada tradicionalmente no mês de agosto, a operação faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos no último dia 7, e compõe a campanha Agosto Lilás.

Neste ano, a iniciativa reúne cerca de 50 mil agentes de segurança pública em aproximadamente 2 mil municípios brasileiros, com ações que seguem até 4 de setembro.

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Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Polícia Civil cumpre mandados de prisão e retira dois criminosos condenados de circulação em Rondonópolis

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PJC

 

 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, cumpriu, na tarde de terça-feira (12.8), dois mandados de prisão contra homens investigados por crimes distintos.

O primeiro, de 43 anos, foi detido por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com mandado de prisão preventiva expedido pela Quarta Vara Criminal de Rondonópolis. O segundo, de 39 anos, deve cumprir pena de 15 anos e 6 meses pelos crimes de roubo e furto.

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Assim que recebeu os mandados, a equipe de investigação da Derf iniciou diligências para localizar os alvos. Após levantamentos e campanas, ambos foram encontrados no bairro Vila Canaã.

Durante a abordagem, um dos suspeitos tentou se passar por outra pessoa, fornecendo dados falsos aos policiais. No entanto, por meio do aplicativo da Polícia Civil, foi possível confirmar sua real identidade.

Os dois presos foram encaminhados até a delegacia, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Polícia Civil desarticula grupo criminoso que movimentou mais de R$ 185 milhões com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14.8), a Operação Datar, para cumprir 67 ordens judiciais e desarticular um complexo esquema criminoso voltado à lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

A operação é resultado de uma investigação qualificada de longo prazo, realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), que identificou movimentações financeiras milionárias realizadas por investigados, inclusive envolvendo alvos de outros Estados.

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Entre os envolvidos no esquema, estão alvos que moram nos municípios de Cuiabá e Primavera do Leste, além de investigados residentes em São Paulo e Mato Grosso do Sul. As investigações apontam que os membros do grupo criminoso movimentavam valores que ultrapassam R$ 185 milhões relacionados à atividade do tráfico.

São cumpridos na operação, sete mandados de prisão preventiva, 11 medidas cautelares diversas da prisão, 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, 19 ordens de bloqueio de contas bancárias e o sequestro de 16 veículos automotores. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá.

Durante as investigações, constatou-se que diversos alvos da operação, incluindo familiares, movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada. Parte dos recursos eram fracionados em pequenas quantias e transitavam entre contas de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ocultar e dissimular a real origem do dinheiro.

O alvo principal da operação já foi preso em uma investigação anterior da Denarc. Agora, a ação policial mira os demais membros do grupo criminoso.

egundo o delegado André Rigonato, responsável pelas investigações, as ordens judiciais contra os investigados buscam não apenas a responsabilização penal dos envolvidos, mas também a descapitalização dos membros do grupo criminoso.

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“O objetivo é interromper o fluxo financeiro do grupo criminoso, ampliando o alcance das ações repressivas contra o crime organizado em Mato Grosso”, disse o delegado.

As investigações prosseguem com análise do material apreendido e a apuração de eventuais novos envolvidos.

Apoio Operacional

A operação contou com o apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), com participação dos policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Diretoria do Interior com apoio da Delegacia de Primavera de Leste.

Os trabalhos também contaram com apoio das Polícia Civis de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, por meio da Delegacia de Dourados (MS) e Delegacia Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de São Jose dos Campos (SP).

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Nome da operação

A Operação foi batizada de Datar, em referência à palavra espanhola fechar, que busca dar um encerramento à investigação anterior de tráfico de drogas, que envolveu a prisão do alvo principal pela Denarc. A ação policial desta quinta-feira busca fechar o grupo criminoso com a desarticulação financeira do esquema.

A operação Datar integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.

A Polícia Civil reforça a importância da população em continuar denunciando para auxiliar o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. As denúncias podem ser realizadas via 197 e 181.

Karina Cabral | Polícia Civil – MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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