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Polícia Civil desarticula associação que fraudava execução de contratos públicos para perfuração de poços artesianos

Publicado

em

PC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (8.5) a Operação Poço Sem Fundo, para cumprimento de 226 ordens judicias contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), iniciou após denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso, e resultou na identificação de um grupo instalado na Metamat, desde o ano de 2020, que fraudava a execução de contratos para perfuração de poços artesianos.

As diligências iniciaram após a Deccor ser acionada e informada das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões, em razão de desvio de valores.

As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra seis empresas e 24 pessoas físicas investigadas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.

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Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.

O trabalho operacional coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção contou com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior.

Das ordens judiciais

Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat.

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Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.

A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

O esquema criminoso

As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.

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Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.

Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados

De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

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O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.

Poço Sem Fundo

O nome da operação faz alusão ao jargão popular “buraco sem fundo”, tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Sema apreende 3 tratores durante fiscalização ambiental em Santa Helena e Marcelândia

Publicado

em

Crédito – Sema-MT

Equipe de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu três tratores esta semana durante fiscalização nos municípios de Santa Helena e Marcelândia, nos dias 15 e 16 de abril. Os maquinários estavam sendo usados para degradação ambiental e as multas ainda serão calculadas pelos fiscais.

Em Santa Helena, a equipe de fiscalização apreendeu dois tratores de esteira que estavam realizando o enleiramento de uma área com desmatamento recente. A equipe de fiscalização constatou in loco que uma parte da área, que estava embargada segundo pesquisa nos sistemas oficiais, foi desmatada com uso de motosserras. O enleiramento impede a regeneração natural da vegetação nativa em local embargado, também se caracterizando crime ambiental.

Uma outra máquina foi apreendida em Marcelândia, no dia 16 de abril, em fiscalização ocorrida em conjunto com a Polícia Militar no âmbito da Operação Amazônia de combate a ilícitos ambientais. Na área fiscalizada foram encontradas uma estrada com vestígios recentes de degradação ambiental, com toras e árvores abatidas e apreendido trator de pneu com lâmina usado para arrastar as toras.

Operação Amazônia

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A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Renata Prata | Sema-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Vigia mais MT auxilia na recuperação de dois veículos em menos de 24 horas no interior de MT

Publicado

em

Com apoio do programa Vigia Mais MT, dois veículos com registro de roubo e furto foram recuperados em menos de 24 horas, nesta sexta-feira (17.04), nos municípios de Alto Taquari e Querência, em Mato Grosso.

No primeiro caso, uma motocicleta Honda com registro de roubo na cidade de Rondonópolis foi identificada pelo sistema de leitura automática de placas (OCR) enquanto circulava em Alto Taquari.

Após o alerta gerado, as informações foram repassadas às equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar, que realizaram a abordagem do condutor.

Já na segunda ocorrência, um veículo Hyundai HB20 foi identificado pelo sistema OCR enquanto trafegava pela rodovia MT-109, sentido ao município de Querência.

Equipes do 19º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e realizaram a abordagem e detenção do suspeito que conduzia o veículo.

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Em ambos os casos os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com os veículos, para as providências legais cabíveis.

*Com supervisão de Alecy Alves

Zadoque Nathan* | Sesp-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde

Publicado

em

PJC

 

A Polícia Civil realizou a prisão de um homem, de 28 anos, suspeito de homicídio ocorrido nessa sexta-feira (17.4), em Lucas do Rio Verde. A vítima foi identificada como João Paulo Ramos Alves Batista, de 21 anos.

Conforme a delegada de Roubos e Furtos (Derf) de Lucas do Rio Verde, responsável pela condução das investigações, Paula Moreira, o homicídio teria sido praticado por motivo fútil. “Nas diligências, nossa equipe verificou que o suspeito teria sido advertido pela vítima, o que não teria sido aceito. Em seguida, ele sacou uma arma e efetuou disparos contra a vítima”, explicou a delegada.

O suspeito foi detido no bairro Bandeirantes, após diligências ininterruptas realizadas pelas equipes policiais da Derf de Lucas do Rio Verde.

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Por meio de técnicas investigativas, os policiais chegaram até a residência onde o suspeito se encontrava. No local, foi apreendida uma pistola, além de uma quantidade de substância entorpecente análoga à maconha.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido, em flagrante, até a delegacia, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O material apreendido foi submetido à cadeia de custódia e, posteriormente, vinculado ao inquérito policial que apura o caso.

De acordo com a delegada, o suspeito deverá responder por homicídio qualificado, em razão de motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Dana Campos | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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