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‘Tapa-buraco’, diz especialista sobre medida que zera tarifa de café importado
Começou a valer na última sexta-feira (14) a medida que isenta as tarifas de importação de alimentos, com a justificativa da necessidade de conter a inflação e reduzir o preço para o consumidor final. Entre os itens que tiveram a alíquota de importação reduzida pelo governo federal está o café, que antes contava com tarifa de 9%.
Para o analista de mercado Haroldo Bonfá, diretor da Pharos Consultoria, essa estratégia é apenas um paliativo e não resolve os desafios estruturais do mercado. “O ideal seria um livre comércio, sem restrições para importação e exportação, permitindo maior competitividade no setor”, defende.
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Sem impacto para o consumidor
Para Bonfá, a decisão de zerar a tarifa de importação não deve, na prática, reduzir o preço do café para o consumidor. Ele classifica a medida como um “tapa-buraco”, argumentando que o real fator de pressão sobre os preços está na oferta e demanda globais, e não na taxação de importação.
Além disso, o especialista destaca que o Brasil importa volumes pequenos de café. Neste ano, o Brasil importou 970,47 sacas de café, considerando o grão torrado, extratos, essências e concentrados, conforme dados do portal Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com Bonfá, o problema está na viabilidade econômica da importação, que depende de embalagens a vácuo para conservação, o que encarece o produto.
Competitividade do setor
Outro ponto levantado pelo analista é a competitividade do Brasil no mercado internacional. O país, maior produtor mundial de café, tem capacidade de ampliar sua presença global, mas enfrenta desafios.
“O país já foi mais forte no mercado internacional, mas os altos custos de produção vêm reduzindo essa vantagem”, diz.
Ele também afirma que, com a recente alta dos preços do café, impulsionada por fatores climáticos adversos e pela menor oferta no Vietnã, os valores praticados no mercado interno se tornaram elevados, reduzindo a atratividade do café brasileiro frente a outros países produtores.
Entretanto, Bonfá ressalta que essa fase pode ser temporária, com a safra de conilon prevista para abril e a de arábica para junho, o que deve normalizar os estoques e aliviar a pressão sobre os preços.
Impactos do clima adverso
Os preços internacionais do café tiveram sucessivos recordes nos últimos meses, fator que também pressionou as cotações aqui no Brasil. Segundo o indicador Cepea/Esalq, os preços do arábica saltaram de R$ 1.490 a saca de 60 kg em outubro de 2024 para mais de R$ 2.500 em março de 2025.
Para Bonfá, “cerca de 90% da alta se deve a fatores climáticos, enquanto apenas 10% está relacionado à valorização do dólar”. Ele lembra que a seca severa no Vietnã no início de 2024 reduziu a florada e impactou a oferta global.
“O preço interno no Vietnã dobrou, levando os produtores a exportar menos, o que fez com que o Brasil ampliasse suas exportações de conilon, passando de uma média de 2 a 3 milhões de sacas para 9 milhões”, afirma.
A elevação nos preços também gerou problemas financeiros para indústrias e traders, levando algumas empresas à quebra. Por outro lado, o produtor se beneficiou, especialmente no conilon. “Ele vendia uma saca por R$ 500 e viu os preços saltarem para R$ 800, depois R$ 1.000, o que trouxe uma oportunidade de ganhos que não era esperada”.
O que esperar daqui para frente?
Para os próximos meses, a expectativa do analista de café é que a normalização da oferta traga ajustes para os preços, trazendo alívio para o setor e para o consumidor. Bonfá também chama a atenção para ações que podem influenciar a percepção sobre o café brasileiro mundo afora.
“O Brasil tem um produto de alta qualidade, mas precisa comunicar melhor essa superioridade para agregar valor. Países como a Colômbia fazem um excelente trabalho de promoção de marca, destacando qualidade e tradição. Se o Brasil investir mais em diferenciação e certificação, pode conquistar melhores preços e maior fidelidade dos consumidores internacionais”, conclui.
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O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
As medidas foram anunciadas na quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele falou “senso de urgência”. Além do endurecimento das regras para o cumprimento do piso do frete, houve ainda a divulgação do nome de empresas que não seguem a legislação. Isso tudo ocorreu no contexto em que parte dos representantes dos caminhoneiros ameaçou a ocorrência de greve em função da elevação nos preços dos combustíveis.
Segundo o governo, com a MP, haverá “ampliação da proteção aos caminhoneiros”. Haverá a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema poderá reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
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O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, há possibilidade de proibição de contratar novos fretes. Ou seja, no limite, a empresa que está atuando na irregularidade poderá ser afetada com o cancelamento temporário do seu registro de licença para atuar nesse mercado. Isso não será imediato e ocorrerá no caso de reincidência.
Ou seja, quando houver a ocorrência de nova infração no prazo de doze meses, contado da decisão administrativa definitiva condenatória anterior.
As empresas transportadoras poderão sofrer a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Os transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
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Essa será a base para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa identificar e, em última análise, bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra previsão é que a responsabilização poderá alcançar os sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Haverá ainda a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, declarou o Ministério dos Transportes, em nota.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Luci Ribeiro)
Imagem: Envato
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