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Proteção Ambiental – Ministro do STF nega liminar e mantém Lei do Transporte Zero
Foto: Secom
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos liminares propostos pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e manteve em vigor a Lei do Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso. A decisão é desta quarta-feira (03.07).
“Indefiro as medidas cautelares em relação à parcela efetivamente conhecida, diante (i) da natureza predominantemente ambiental da norma questionada (afastando os vícios formais ventilados); (ii) do maior grau de proteção conferido ao meio ambiente (especialmente à ictiofauna local); (iii) da possibilidade de continuidade do exercício da atividade laboral pelos pescadores artesanais e (iv) da ausência de repercussões negativas à proteção previdenciária e assistencial das comunidades diretamente envolvidas”, decidiu o ministro.
Os autores entraram com três ações judiciais no STF alegando que a lei mato-grossense seria inconstitucional por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores, ao proibir a pesca de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos.
Afirmaram ainda que o auxílio financeiro previsto pelo Governo de Mato Grosso aos pescadores seria insuficiente e inadequado, ofendendo o princípio da proporcionalidade, além de suposta perda de cobertura previdenciária dos pescadores.
Entretanto, o ministro André Mendonça afastou as alegações de usurpação de competência, ressaltando que a lei que prevê restrição da pesca está restrita ao Estado de Mato Grosso, e não afeta a previdência social dos pescadores profissionais.
O ministro observou que, ao contrário do que se alega, a criação do auxílio foi editada com o cuidado necessário para não prejudicar os pescadores, e que a natureza indenizatória do auxílio não impede a proteção previdenciária nem o recebimento do seguro defeso.
“Trata-se, portanto, de norma que tem inquestionável predominância de interesses locais de natureza ambiental”, ressaltou.
André Mendonça ainda observou que a Lei do Transporte Zero é mais protetiva ao meio ambiente do que as normas federais, e que, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, deve-se considerar a lei estadual, em caso interesse público, sempre que esta estabelecer um padrão de proteção maior que as normas gerais.
O ministro também apontou que a Lei do Transporte Zero permite a pesca, o transporte e a comercialização de mais de 100 espécies nativas dos rios mato-grossenses, de forma que, portanto, a legislação não inviabiliza a atividade pesqueira, e ressaltou que a lei foi embasada em estudo técnico.
“Portanto, uma vez afastadas (i) a natureza absoluta da restrição estabelecida à atividade pesqueira no Estado, restando ‘autorizada a pesca, o armazenamento, o transporte e a comercialização” “para todas as mais de 100 (cem) espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso’ (art. 19-B, § 1º, incluído pela Lei nº 12.434/2024); e, (ii) as repercussões previdenciária e assistencial negativas aventadas, diante da plena manutenção da qualidade de seguro especial, com a consequente habilitação à percepção do seguro defeso, hão de ser rechaçadas a plêiade de violações de ordem substancial anteriormente indicada, centradas na ideia de impacto desproporcional e anti-isonômico das prescrições combatidas, a partir de consequências efetivamente não verificadas”, finalizou na decisão.
Redação/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconheceu oficialmente a raça ovina Berganês no Brasil. A medida foi publicada nesta sexta-feira (22.05), por meio da Portaria nº 1.630, assinada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
Com a decisão, a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), sediada em Bagé, no Rio Grande do Sul, fica autorizada a realizar o serviço de registro genealógico da raça no país.
A entidade é registrada no Mapa sob o nº 007 e já atua no controle genealógico de diferentes raças ovinas. A partir da publicação da portaria, a Berganês passa a integrar oficialmente a lista de raças reconhecidas pelo Ministério.
O registro genealógico é utilizado para identificação e controle dos animais, além de permitir o acompanhamento zootécnico dos rebanhos. A ferramenta também auxilia produtores na preservação das características da raça e no melhoramento genético dos animais.
Com informações do Mapa.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que mais de 12,3 milhões de doses de vacinas contra clostridioses foram liberadas ao mercado brasileiro entre os dias 18 e 22 de maio.
Segundo o Governo Federal, ao todo, foram disponibilizadas 12.374.181 doses no período. Desse total, 6.405.600 doses são de fabricação nacional, o equivalente a 51,76%, enquanto 5.968.581 doses correspondem a produtos importados, representando 48,24%.
Ainda conforme o Mapa, as liberações feitas desde março deste ano já ultrapassam 39 milhões de doses colocadas à disposição do mercado nacional, considerando vacinas produzidas no Brasil e no exterior.
As vacinas contra clostridioses são utilizadas na prevenção de doenças bacterianas que afetam rebanhos e podem provocar prejuízos à pecuária.
O Ministério informou ainda que mantém articulação com a indústria de insumos veterinários para ampliar a produção nacional, facilitar a importação dos produtos e acelerar os procedimentos de fiscalização e liberação das vacinas.
Com informações do Mapa.
Redação/VGNAgro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Boa Safra registra recorde de pedidos em carteira no 1T26 e reforça otimismo para a safra 2026/27
22Foto: CNA
Boa Safra inicia 2026 com recorde histórico de pedidos
A Boa Safra encerrou o primeiro trimestre de 2026 com recorde histórico de pedidos em carteira para o período. A companhia somou R$ 1,5 bilhão em contratos, crescimento de R$ 66 milhões em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, avanço de 4% na comparação anual.
O desempenho reforça a demanda pelas sementes da empresa e evidencia o avanço da estratégia de diversificação do portfólio, mesmo diante de um cenário ainda desafiador para o agronegócio brasileiro.
Receita cresce 20% e EBITDA volta ao positivo
Os resultados financeiros do 1T26 mostraram evolução operacional relevante da companhia.
A Receita Operacional Líquida alcançou R$ 132 milhões, alta de 20% frente ao primeiro trimestre de 2025.
Já o Lucro Bruto totalizou R$ 27 milhões, revertendo o resultado praticamente zerado registrado no mesmo período do ano passado.
O EBITDA consolidado também apresentou recuperação expressiva:
- 1T25: R$ -15 milhões
- 1T26: R$ 9 milhões
Segundo a empresa, o avanço reflete maior eficiência operacional, diluição de custos e melhor desempenho das operações comerciais.
Estratégia operacional busca reduzir riscos na safra
A safra 2025/26 foi impactada por irregularidade climática durante a colheita, reduzindo a disponibilidade de sementes para o próximo ciclo agrícola.
Diante desse cenário, a Boa Safra adotou uma estratégia preventiva para garantir segurança operacional e qualidade produtiva.
A companhia ampliou sua área plantada contratada para 320 mil hectares, embora tenha mantido estável sua capacidade produtiva em 280 mil big bags.
Segundo o CFO Felipe Marques, a decisão criou uma espécie de proteção operacional diante das incertezas climáticas e da menor oferta de sementes no mercado.
Diversificação ganha força na receita da companhia
A empresa também destacou avanço consistente das culturas além da soja, além do crescimento das receitas ligadas a serviços e insumos.
A receita líquida proveniente dessas novas frentes, excluindo grãos, somou:
- 1T25: R$ 63 milhões
- 1T26: R$ 82 milhões
O crescimento de 31% mostra maior participação dessas operações no faturamento total da companhia.
A estratégia busca ampliar o aproveitamento da estrutura logística e comercial já consolidada pela empresa.
Boa Safra aposta em eficiência para enfrentar desafios do agro
O CEO Marino Colpo afirmou que o primeiro trimestre representa um período estratégico para preparação de estoque, colheita, beneficiamento de sementes e formação das vendas que serão convertidas em faturamento no segundo semestre.
Segundo o executivo, os resultados indicam um cenário mais otimista para 2026, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário no Brasil e no mercado internacional.
A companhia também destacou que iniciou um novo ciclo focado em eficiência operacional, preservação de caixa e fortalecimento da saúde financeira.
Mercado acompanha desempenho da SOJA3
As ações da SOJA3 seguem acompanhadas de perto pelo mercado diante do avanço da demanda por sementes, da diversificação do portfólio e da busca por maior estabilidade operacional em um ambiente de crédito mais restrito e custos elevados no agronegócio.
O resultado do 1T26 reforça a estratégia da companhia de equilibrar crescimento, eficiência e gestão de risco em um cenário marcado por volatilidade climática e financeira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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