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Proteção Ambiental – Ministro do STF nega liminar e mantém Lei do Transporte Zero

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Foto: Secom

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos liminares propostos pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e manteve em vigor a Lei do Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso. A decisão é desta quarta-feira (03.07).

“Indefiro as medidas cautelares em relação à parcela efetivamente conhecida, diante (i) da natureza predominantemente ambiental da norma questionada (afastando os vícios formais ventilados); (ii) do maior grau de proteção conferido ao meio ambiente (especialmente à ictiofauna local); (iii) da possibilidade de continuidade do exercício da atividade laboral pelos pescadores artesanais e (iv) da ausência de repercussões negativas à proteção previdenciária e assistencial das comunidades diretamente envolvidas”, decidiu o ministro.

Os autores entraram com três ações judiciais no STF alegando que a lei mato-grossense seria inconstitucional por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores, ao proibir a pesca de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos.

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Afirmaram ainda que o auxílio financeiro previsto pelo Governo de Mato Grosso aos pescadores seria insuficiente e inadequado, ofendendo o princípio da proporcionalidade, além de suposta perda de cobertura previdenciária dos pescadores.

Entretanto, o ministro André Mendonça afastou as alegações de usurpação de competência, ressaltando que a lei que prevê restrição da pesca está restrita ao Estado de Mato Grosso, e não afeta a previdência social dos pescadores profissionais.

O ministro observou que, ao contrário do que se alega, a criação do auxílio foi editada com o cuidado necessário para não prejudicar os pescadores, e que a natureza indenizatória do auxílio não impede a proteção previdenciária nem o recebimento do seguro defeso.

“Trata-se, portanto, de norma que tem inquestionável predominância de interesses locais de natureza ambiental”, ressaltou.

André Mendonça ainda observou que a Lei do Transporte Zero é mais protetiva ao meio ambiente do que as normas federais, e que, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, deve-se considerar a lei estadual, em caso interesse público, sempre que esta estabelecer um padrão de proteção maior que as normas gerais.

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O ministro também apontou que a Lei do Transporte Zero permite a pesca, o transporte e a comercialização de mais de 100 espécies nativas dos rios mato-grossenses, de forma que, portanto, a legislação não inviabiliza a atividade pesqueira, e ressaltou que a lei foi embasada em estudo técnico.

“Portanto, uma vez afastadas (i) a natureza absoluta da restrição estabelecida à atividade pesqueira no Estado, restando ‘autorizada a pesca, o armazenamento, o transporte e a comercialização” “para todas as mais de 100 (cem) espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso’ (art. 19-B, § 1º, incluído pela Lei nº 12.434/2024); e, (ii) as repercussões previdenciária e assistencial negativas aventadas, diante da plena manutenção da qualidade de seguro especial, com a consequente habilitação à percepção do seguro defeso, hão de ser rechaçadas a plêiade de violações de ordem substancial anteriormente indicada, centradas na ideia de impacto desproporcional e anti-isonômico das prescrições combatidas, a partir de consequências efetivamente não verificadas”, finalizou na decisão.

Redação/AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Moluscos bivalves, como o marisco, produzem fezes e pseudofezes que podem se acumular no fundo do mar e causar impactos ambientais (Foto: Aires Mariga / Epagri)

 

 

Um protótipo desenvolvido pela Epagri em parceria com a UFSC usa alta tecnologia para ajudar a entender o impacto no ambiente marinho decorrente da criação de moluscos bivalves, como ostras e mexilhões. O destaque do equipamento é a tecnologia embarcada no sistema. Ele conta com sensores de vazão, conectados a um módulo de transmissão de dados, que enviam as informações em tempo real para os computadores da Epagri, em Florianópolis. Para isso, usam o mesmo protocolo utilizado em sistemas modernos de internet das coisas (IoT).

 

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O equipamento, que já passou pela fase de testes, atua na coleta e quantificação de fezes e pseudofezes de moluscos bivalves. O protótipo é utilizado em laboratório e gera resultados a serem usados em estudos. Os pesquisadores trazem água do mar, que é passada pelo equipamento, que abriga moluscos vivos. Assim, é possível acompanhar de forma precisa a quantidade de água que entra em cada um dos 12 compartimentos onde os moluscos ficam e quantificar as fezes e pseudofezes produzidas.

“Isso é essencial porque, como esses animais se alimentam filtrando a água, a quantidade e qualidade desse alimento influencia diretamente na produção de fezes e pseudofezes que, por sua vez, podem se acumular no fundo do mar e causar impactos ambientais”, explica Luis Hamilton P. Garbossa, pesquisador e gerente da Epagri/Ciram, unidade que desenvolve o estudo. Os dados ficam disponíveis em um aplicativo que permite acompanhar o volume acumulado de água filtrada por cada compartimento.

Equipamento promove avanços nos estudos e apoio à decisões

De acordo com Garbossa, “com a nova ferramenta os pesquisadores poderão avançar em estudos sobre a dispersão dos resíduos no ambiente marinho e apoiar decisões sobre o melhor uso das áreas de cultivo”. Ele explica que o sistema foi inspirado em estudos anteriores e adaptado para a realidade brasileira com base em pesquisas recentes.

Protótipo, utilizado em laboratório, tem 12 compartimentos onde ficam moluscos vivos (Foto: Divulgação / Epagri)

A inovação faz parte do projeto “Análise da operação unitária de sedimentação das fezes e pseudofezes de moluscos bivalves”, financiado pela Fapesc. Garbossa destaca ainda que a pesquisa está alinhada aos objetivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, fortalecendo o compromisso da Epagri com a sustentabilidade da maricultura em Santa Catarina.

Segundo os dados mais recentes publicados pela Epagri/Cepa no Observatório Agro Catarinense, Santa Catarina produziu pouco mais de 7 mil toneladas de moluscos em 2023, a maior parte de mexilhões, que respondem por cerca de 5 mil toneladas. Naquele ano a atividade mobilizou 292 produtores no Estado.

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(Com Epagri)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Sema realiza soltura de animais em reserva ecológica no município de São José do Rio Claro

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Crédito – Karla Silva

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou nesta quarta-feira (2.7) a soltura de um lobete, mais conhecido como cachorro do mato, e de um jabuti, na Reserva Cunhataí Porã, no município de São José do Rio Claro. O novo lar dos dois animais abrange mais de três mil hectares de floresta intacta.

De acordo com o gerente de Fauna Silvestre da Sema, Marlon Meirelles, o lobete chegou ao órgão ambiental por meio de entrega voluntária. Antes de realizar a soltura, o animal passou por avaliações clínicas para comprovação do seu estado de saúde. O jabuti também recebeu os mesmos cuidados.

O proprietário da Reserva Cunhataí Porã, Iraceudo Luiz de Cézaro, popularmente conhecido como “Gauchinho”, comemorou a chegada dos novos habitantes do local. “Eu até perdi a conta da quantidade de animais que já recebemos da Sema. Temos uma área grande de floresta que não tem caça, não tem nada que prejudique os animais”, destacou.

É nesse mesmo local que desde dezembro de 2023 estão as antas Fred e Judite, que tiveram os tratamentos de saúde acompanhados pela Sema. Elas foram cuidadas após serem resgatadas com ferimentos graves, ambas na cabeça. Judite teve traumas intensos após ser atingida por um objeto cortante, possivelmente um facão, e Fred teve as feridas infeccionadas, causando lesões gravíssimas.

“Essas duas antas vivem em perfeita harmonia com as outras antas que vivem aqui na região. A Judite já apareceu aqui com filhote e eu fico muito feliz. Agora, mais feliz ainda, porque serão construídos recintos para podermos ajudar na recuperação dos animais para depois realizarmos a soltura”, afirmou o proprietário da reserva.

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Pantanal

Também nesta quarta-feira (2), a equipe da gerência de Fauna Silvestre da Sema realizou a captura de uma jaguatirica nas proximidades o SESC Pantanal. O animal vinha sendo visto nas margens da rodovia, correndo risco de atropelamento.

Com a captura, a jaguatirica foi levada para uma clínica para avaliação e, caso necessário, passará por tratamento médico e depois será encaminhada para soltura.

Clênia Goreth | Sema

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Investimento em portfólio – Sipcam Nichino lança fungicida para café, batata e tomate

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Assessoria

Com investimentos contínuos no aumento de seu portfólio de soluções agroquímicas, a Sipcam Nichino Brasil anuncia o lançamento do fungicida Soleado®. A solução, que chega ao mercado nos próximos dias, conta com recomendações para diferentes cultivos e é considerada estratégica para o manejo de doenças em batata, café e tomate, principalmente. À base do ingrediente ativo boscalida, o fungicida, sistêmico e preventivo, atua como inibidor da respiração celular de patógenos, segundo informa a companhia.

De acordo com o engenheiro agrônomo Marcelo Palazim, da área de desenvolvimento de mercado, Soleado® age com eficácia sobre doenças de alta relevância econômica, tais como mofo branco, phoma café, mancha de ascochita, pinta-preta, cercosporioses, mofo cinzento e mofo alface.

Segundo o agrônomo, análises em nível de campo conduzidas por consultorias independentes mostraram que no tomate, por exemplo, comparado a outros dois produtos do gênero, Soleado® entregou eficácia superior, de 93% a 95%. “Frente à pinta preta no tomate e na batata, o fungicida mostra resultados acima da média.”

Outro diferencial da solução, acrescenta Palazim, pôde ser constatado nos elevados indicadores obtidos nos testes para controle da phoma do café, uma das principais ocorrências danosas à cultura, cujos prejuízos chegam a até 60% de uma lavoura.

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“O fungicida previne a entrada de doenças, além de inibir novos ciclos de doenças. Age eficazmente em patógenos de difícil controle, é seletivo às culturas para as quais está indicado e proporciona praticidade na mistura e na pulverização”, acrescenta Palazim. Conforme o agrônomo, Soleado® também mostrou resultados consistentes quando empregado no chamado manejo de resistência de patógenos a fungicidas sistêmicos.

Ainda conforme Palazim, o fungicida transfere ação prolongada aos cultivos, possui formulação exclusiva (WG) nessa categoria de produtos e apresenta solubilidade em água, além de melhor absorção e translocação. Está registrado ainda nas culturas de alface, alho, cenoura, cebola, feijão, espinafre, framboesa, melão, melancia, morango e outras.

Criada em 1979, a Sipcam Nichino resulta da união entre a italiana Sipcam, fundada em 1946, especialista em agroquímicos pós-patentes e a japonesa Nihon Nohyaku (Nichino). A Nichino tornou-se a primeira companhia de agroquímicos do Japão, em 1928, e desde sua chegada ao mercado atua centrada na inovação e no desenvolvimento de novas moléculas para proteção de cultivos.

Fernanda Campos

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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