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Agronegócio

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

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Incêndios castigam o Pantanal. – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.

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“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

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A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Produção de morango mantém boa aceitação no mercado

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Foto: Seane Lennon

A produção de morango no Rio Grande do Sul apresenta cenário de colheita ativa, estabilidade de preços e atenção ao manejo fitossanitário, conforme o Informativo Conjuntural divulgado pela Emater/RS-Ascar na quinta-feira (25).

Na região administrativa de Caxias do Sul, em Nova Petrópolis, a colheita segue com bom fluxo de comercialização. Segundo a Emater/RS-Ascar, “a sanidade da lavoura está adequada, assim como a qualidade dos frutos”, o que tem estimulado produtores a ampliarem as áreas cultivadas e investirem na construção de novas estufas. Mesmo com volumes elevados ofertados ao mercado, os preços pagos ao produtor permanecem estáveis nas Ceasas e nos mercados, variando entre R$ 10,00 e R$ 15,00 por quilo.

Na regional de Lajeado, a cultura permanece em fase de colheita, com frutos aceitos comercialmente. A Emater/RS-Ascar informa que, em áreas com maior umidade, houve aumento na incidência de botritis e manchas foliares, exigindo maior atenção ao manejo. Ainda assim, os preços seguem em patamar mais elevado, entre R$ 20,00 e R$ 25,00 por quilo.

Já na região de Pelotas, as variedades de dias curtos se aproximam do encerramento da colheita, enquanto as de dias neutros continuam em plena produção. De acordo com o levantamento, foram identificados ataques de tripes, ácaros e ocorrência de oídio, levando produtores a adotar medidas específicas de controle. Os preços permanecem estáveis, com leve tendência de recuo em algumas localidades, variando conforme o município, refletindo diferenças regionais de oferta e demanda.

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AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Queijos puxam alta de preços no Brasil enquanto leite e arroz recuam

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Foto: Divulgação

 

Os preços dos alimentos apresentaram movimentos distintos em novembro no Brasil. Enquanto os queijos registraram forte alta de 21,2% no preço médio nacional, com aumento em todas as regiões do País, itens essenciais como leite UHT (-4,9%) e arroz (-3,0%) tiveram as quedas mais significativas no mês. Os dados são do estudo “Variações de Preços: Brasil & Regiões”, elaborado pela Neogrid, ecossistema de tecnologia e inteligência de dados para a cadeia de consumo.

O levantamento considera os produtos mais presentes no carrinho de compras do brasileiro e mostra que, além dos queijos, outras categorias também pressionaram o orçamento das famílias em novembro. Legumes (3,1%), sal (3,1%) e óleo (2,5%) figuraram entre as maiores altas no período – este último encareceu em todas as regiões.
Por outro lado, outros itens também registraram redução nos preços médios, como o café em pó e em grãos (-1,5%), açúcar (-1,4%) e ovos (-1,2%), ajudando a conter a inflação dos alimentos no mês.

No cenário macroeconômico, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,18% em novembro de 2025, indicando um ambiente de inflação controlada no encerramento do ano. Para Anna Carolina Fercher, líder de Dados Estratégicos na Neogrid, alguns produtos seguem pressionados por fatores como custos de produção, dinâmica de oferta e recomposição de estoques.“Categorias como óleo e queijos, que performaram com elevação de preço em todas as regiões do País em novembro, tendem a levar mais tempo para se estabilizar ou recuar, dependendo da normalização dos estoques e dos custos de matéria-prima”, aponta.

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Maiores altas acumuladas em 2025

No acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o café em pó e em grãos segue como o item com maior incremento, avançando 42,1% no preço médio nacional. Na sequência aparecem queijos (12,3%), margarina (11,2%), creme dental (10%) e refrigerantes (5,7%).

AGROLINK & ASSESSORIA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Produção de milho em Mato Grosso deve cair 8% na safra 2025/26, aponta Imea

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Estimativa do instituto é de 51,72 milhões de toneladas, abaixo do recorde da temporada anterior

Atualizado hoje. Mesmo com a demanda aquecida e a valorização dos preços, a produção de milho em Mato Grosso deve registrar recuo na safra 2025/26. De acordo com dados do Projeto CPA-MT, do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a estimativa é de uma produção de 51,72 milhões de toneladas, queda de 8,38% em relação ao recorde alcançado na safra 2024/25.

O estado segue como o maior produtor de milho do Brasil, mas o cenário atual exige maior cautela por parte dos produtores, principalmente diante do aumento dos custos de produção e da normalização da produtividade após um ciclo considerado excepcional.

A expectativa de crescimento da área cultivada foi limitada, sobretudo, pelos custos elevados dos insumos agrícolas, que seguem pressionando o orçamento do produtor rural. Fertilizantes, defensivos e logística continuam entre os principais fatores de impacto.

Apesar da demanda interna consistente — impulsionada pelo avanço do etanol de milho e pela indústria de ração animal — o ambiente econômico tem levado os produtores a adotar uma postura mais conservadora.

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Esse cenário tem inibido decisões mais agressivas de expansão, fazendo com que o setor priorize o controle de custos, a gestão de riscos e a proteção de margens.

A projeção do Imea considera a média das três últimas safras, o que resultou em uma produtividade estimada de 116,61 sacas por hectare. O número representa uma redução de 6,70% em comparação ao ciclo anterior.

Segundo o instituto, o recuo está associado a uma normalização dos rendimentos, após a produtividade excepcional observada na safra 2024/25, considerada fora da curva histórica.

Com isso, o desempenho esperado para 2025/26 reflete um cenário mais próximo da realidade produtiva média do estado.

Comercialização antecipada indica otimismo cauteloso

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Mesmo com a expectativa de menor produção, a comercialização do milho em Mato Grosso segue em ritmo acelerado. Até novembro de 2025, 25,23% da produção estimada para a safra 2025/26 já havia sido negociada.

O volume representa um avanço de 5,69 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ciclo anterior, indicando maior disposição dos produtores em antecipar vendas.Cenário Agro

De acordo com o Imea, essa estratégia é impulsionada, principalmente, pela melhora nas cotações futuras do cereal, o que tem incentivado os produtores a travar preços como forma de proteção diante do cenário de custos elevados.

Cenário exige atenção ao mercado e ao clima

Para os próximos meses, o produtor mato-grossense segue atento não apenas às condições de mercado, mas também ao comportamento climático, que será determinante para a consolidação da produtividade nas lavouras de segunda safra.

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O desempenho final da safra 2025/26 dependerá da combinação entre clima favorável, eficiência no manejo e estratégia comercial, em um contexto de custos ainda elevados e margens pressionadas.

Fonte: CENÁRIOMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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