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Agronegócio

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

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Incêndios castigam o Pantanal. – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.

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“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

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A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Aumento das importações de lácteos aprofunda crise do leite no Brasil

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A crise no setor lácteo brasileiro tem se intensificado nos últimos meses, impulsionada pela queda dos preços pagos aos produtores e pelo aumento das importações. De acordo com a Scot Consultoria, em análise publicada nesta terça-feira (2), a produção nacional de leite segue em alta, enquanto a demanda doméstica não acompanha o mesmo ritmo.

Com base em dados do IBGE, o boletim aponta que a produção inspecionada no primeiro semestre de 2025 cresceu 6,9%. Já no terceiro trimestre, a captação formal de leite registrou avanço de 10,3% em relação ao mesmo período de 2024. Esse aumento na oferta, sem um crescimento equivalente do consumo, tem pressionado o mercado interno.

Importações em alta ampliam desequilíbrio no setor

A Scot destaca que a entrada de produtos importados agravou a situação. Em setembro e outubro, as compras externas de lácteos aumentaram 21,1% e 8%, respectivamente, com Argentina e Uruguai figurando como principais fornecedores.

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O leite em pó foi o item mais importado, representando em média 72,5% do total de lácteos adquiridos pelo Brasil. A expansão das importações está associada à competitividade dos preços internacionais, favorecida pela ampla oferta nos países vizinhos e pela desvalorização do real frente ao dólar.

Preço do leite em pó importado é quase 30% menor

O levantamento mostra que o preço médio do leite em pó importado, entre setembro e outubro, foi de US$ 3,79 por quilo. No mercado doméstico, o mesmo produto foi cotado a R$ 30,84, equivalente a US$ 5,74, considerando o câmbio médio de R$ 5,38 por dólar.

Com isso, o leite em pó estrangeiro chegou ao país custando 29,6% menos que o nacional. Ainda assim, entre janeiro e outubro, o volume total de leite em pó importado foi 0,8% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

Mercado internacional indica queda nos preços futuros

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Segundo a Scot Consultoria, os preços futuros do leite em pó no mercado internacional, acompanhados pela plataforma Global Dairy Trade, vêm apresentando recuos sucessivos. O relatório explica que a maior oferta global tem pressionado as cotações, e, embora a demanda esteja superior à de 2024, ainda não é suficiente para equilibrar oferta e consumo.

Produção interna pode reduzir dependência externa

A consultoria avalia que a recuperação das pastagens, impulsionada pelo retorno das chuvas, deve manter a produção nacional em crescimento nos próximos meses. Esse cenário tende a reduzir a necessidade de importações.

Além disso, alguns estados brasileiros vêm adotando medidas indiretas que impactam o fluxo de lácteos estrangeiros, o que pode contribuir para desestimular novas compras externas e aliviar a pressão sobre o mercado interno.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Safra 2025/26 deve registrar superávit global de açúcar com recuperação na oferta e rentabilidade sustentada, aponta Itaú BBA

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foto: assessoria/arquivo

Produção de açúcar surpreende positivamente no Centro-Sul

A Consultoria Agro do Itaú BBA divulgou seu relatório “Perspectivas 2025/26”, trazendo uma análise detalhada sobre o mercado de açúcar e apontando que a safra 2025/26 no Centro-Sul do Brasil apresentou desempenho superior ao esperado.

Segundo o documento, as condições climáticas favoráveis e o bom desenvolvimento das lavouras garantiram uma produtividade elevada, sustentando a produção e impactando de forma positiva também o ciclo seguinte. Mesmo com a queda dos preços internacionais ao longo de 2025, grande parte do volume já havia sido fixada a preços médios elevados, o que assegurou a rentabilidade do setor.

Esse cenário contribuiu para que o país registrasse um recorde histórico de produção mensal em setembro, consolidando o forte posicionamento da indústria sucroenergética brasileira no curto prazo.

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Condições agrícolas favorecem produtividade e perspectivas futuras

O Itaú BBA destaca que, além do bom desempenho desta safra, as condições atuais das lavouras de cana-de-açúcar devem influenciar positivamente a colheita de 2026, ampliando as estimativas de produção tanto de cana quanto de açúcar.

A análise também ressalta que o avanço da tecnologia no campo, somado a práticas de manejo mais eficientes, tem elevado a resiliência das lavouras, reduzindo impactos de períodos de estiagem e garantindo maior estabilidade produtiva.

Produção cresce também nos principais polos globais

Além do Brasil, os principais países produtores de açúcar também devem apresentar crescimento significativo na safra 2025/26.

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Na Índia, o aumento da área plantada e o clima favorável devem compensar as perdas registradas no ciclo anterior, recuperando parte da oferta global. Tailândia e Paquistão seguem a mesma tendência, com avanços relevantes na produção devido à regularidade das chuvas.

Mesmo na União Europeia e no Reino Unido, onde houve redução na área cultivada, as boas condições climáticas ajudaram a manter a produtividade acima da média, evitando quedas expressivas na produção.

Oferta robusta e demanda contida geram superávit global

Com o aumento generalizado da produção, o Itaú BBA projeta um cenário de superávit na oferta global de açúcar em 2025/26. No entanto, a demanda internacional tem crescido de forma mais lenta, o que pressiona os preços no curto prazo.

O relatório ressalta que essa dinâmica pode mudar caso as cotações do açúcar permaneçam abaixo do preço equivalente do etanol, levando usinas a migrarem parte da produção para o biocombustível. Essa mudança de direcionamento poderia restringir a oferta global de açúcar e, consequentemente, estimular a recuperação dos preços internacionais.

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“Não acreditamos que os atuais níveis de preço se mantenham por muito tempo. A tendência é de recuperação gradual, voltando aos patamares observados há alguns meses”, aponta o estudo.

Perspectivas indicam equilíbrio entre açúcar e etanol

A análise do Itaú BBA conclui que, diante de um cenário de produção recorde, estoques confortáveis e demanda em ritmo moderado, o mercado deve caminhar para um novo ponto de equilíbrio entre açúcar e etanol nos próximos meses.

A expectativa é que os preços se ajustem de forma natural, refletindo as decisões de mix produtivo das usinas e a dinâmica dos combustíveis. Com isso, o setor sucroenergético brasileiro tende a manter boa rentabilidade e competitividade internacional ao longo de 2026.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Suspensão de tarifas alivia mercado de café, mas estoques reduzidos e clima adverso sustentam preços globais

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Alívio tarifário não elimina pressão no mercado global de café

O mercado internacional de café atravessa um momento de reequilíbrio após a suspensão das tarifas adicionais de 40% sobre os grãos brasileiros, anunciada em 20 de novembro. A medida trouxe alívio imediato às exportações do Brasil — maior produtor e exportador mundial — mas, segundo análise da Hedgepoint Global Markets, os fundamentos seguem apertados e ainda sustentam os preços.

Os estoques certificados e nos principais destinos consumidores continuam baixos, enquanto problemas climáticos e atrasos na colheita do Vietnã mantêm a oferta global restrita. Esses fatores indicam que as cotações devem permanecer firmes no curto prazo, mesmo após a retirada das tarifas.

Recuperação parcial nas bolsas após queda inicial do arábica

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Logo após o anúncio da suspensão tarifária, os futuros do café arábica registraram queda e alcançaram o menor patamar em dois meses. No entanto, o movimento foi rapidamente revertido nos pregões seguintes, com recuperação parcial dos preços.

De acordo com Laleska Moda, analista de café da Hedgepoint, o comportamento do mercado reflete a postura dos produtores brasileiros, que seguem cautelosos nas vendas da safra 2025/26. “Mesmo com o alívio tarifário, a oferta disponível para exportação segue limitada, o que contribui para manter suporte aos preços”, destacou a especialista.

Estoques globais em queda reforçam cenário de suporte aos preços

Os estoques certificados de arábica seguem em níveis historicamente baixos, encerrando a última semana em 406,9 mil sacas, uma retração de quase 55% no acumulado do ano. No caso do robusta, o volume também recuou, somando 755 mil sacas.

A situação é agravada pelo atraso na colheita do Vietnã, principal produtor de robusta, que enfrenta chuvas intensas e tempestades associadas ao fenômeno La Niña. Já nos mercados consumidores, como União Europeia e Japão, os estoques seguem em queda. Na UE, por exemplo, o volume disponível caiu para 7,8 milhões de sacas, o menor nível desde maio, enquanto no Japão os estoques permanecem abaixo da média histórica.

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Demanda aquecida sustenta consumo e reduz espaço para quedas

Apesar da oferta apertada, a demanda global por café mostra sinais de recuperação. O consumo aparente na União Europeia encerrou a safra 2024/25 acima da média da última década, e o início da temporada 2025/26 vem sendo impulsionado pelas baixas temperaturas no Hemisfério Norte.

Essa combinação de consumo firme e estoques reduzidos deve continuar oferecendo suporte aos preços no curto prazo, com o contrato de março/2026 sendo negociado em torno de 350 centavos de dólar por libra-peso.

Perspectivas para 2026: alívio gradual com nova safra brasileira

Para o próximo ano, a Hedgepoint prevê possível correção nos preços, à medida que a safra 2026/27 do Brasil se desenvolve de forma favorável e que novos embarques do Vietnã e da América Central voltem ao mercado.

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Mesmo assim, a consultoria alerta que os estoques seguem em patamares historicamente baixos, o que deve limitar quedas expressivas no curto prazo. “O cenário de oferta ainda é apertado e depende da normalização climática nas principais origens produtoras”, reforça Laleska Moda.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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