Agronegócio
STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

Incêndios castigam o Pantanal. – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.
Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.
A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.
“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.
“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.
Proteção
No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.
Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Venda de gado de Mato Grosso para abate em outros Estados cai 23%

foto: arquivo/assessoria
Mato Grosso teve o menor volume de bovinos enviados para abate, em frigoríficos de outros Estados. Foram 2,54 mil cabeças, queda de 23,16% no comparativo mensal e de 44,05% frente a março do ano passado. Os dados são do INDEA.
Dentre os destinos, Goiás concentrou 48,55% do total, seguido por São Paulo, com 46,27%, e Mato Grosso do Sul, com 5,18%. Esse movimento esteve atrelado ao encurtamento do diferencial de base dos preços do boi gordo entre Mato Grosso e São Paulo no mês, com deságio médio de 6,50% frente à praça paulista, reduzindo a competitividade dos envios interestaduais e estimulando os abates nos frigoríficos mato-grossenses.
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) informou que, até a terceira semana deste mês (abril), os preços em Mato Grosso e São Paulo registraram médias de R$ 350,21/@ e R$ 368,74/@, respectivamente, e o diferencial de base entre as praças esteve em -5,03% no período, representando aproximação de 1,47 p.p. em relação a março.
Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Mercosul x EU: tarifa zero para uvas abre nova janela de competitividade para exportadores

Foto: Arquivo Agrolink
A partir desta sexta-feira (1º), a uva brasileira passa a contar com tarifa de importação zerada para entrada no mercado da União Europeia, com o início da vigência provisória da etapa comercial do Acordo União Europeia–Mercosul. A medida representa um marco para a fruticultura nacional e fortalece a competitividade da uva brasileira em um dos mercados mais estratégicos e exigentes do mundo.
O Acordo União Europeia–Mercosul é um tratado de livre comércio firmado entre os países do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e os 27 países da União Europeia, com o objetivo de facilitar o comércio, ampliar investimentos e criar regras mais previsíveis para os negócios entre os blocos. Embora sua vigência ainda seja provisória, já permite que benefícios comerciais, como a redução tarifária, comecem a ser aplicados enquanto o acordo segue em tramitação para aprovação definitiva pelos parlamentos europeus.
A nova fase do acordo prevê a eliminação gradual de tarifas para cerca de 93% dos produtos exportados pelo Mercosul à Europa em até dez anos. Já neste primeiro momento, cerca de 39% dos produtos agropecuários brasileiros passam a ter tarifa zero, especialmente aqueles em que o Brasil já possui forte presença internacional, como a uva.
Em 2025, a uva brasileira manteve trajetória de crescimento no mercado internacional. Segundo dados do setor, os embarques superaram mais de 62 mil toneladas, crescimento de 5,62% comparado ao ano de 2024, com faturamento de US$ 158,7 milhões. O bom desempenho reforça a importância da cadeia produtiva dentro do agronegócio nacional e evidencia o potencial de expansão diante de novas condições comerciais.
A produção brasileira de uva tem papel estratégico na fruticultura nacional, com forte impacto econômico, social e geração de empregos no campo. De acordo com os dados mais recentes do setor, Pernambuco lidera a produção nacional, com 755,2 mil toneladas e participação de 41,5% do volume total produzido no país, consolidando o protagonismo do Vale do São Francisco na produção de uva de mesa voltada ao mercado interno e à exportação. Em seguida, o Rio Grande do Sul responde por 686,6 mil toneladas, o equivalente a 37,7% da produção nacional, com forte presença tanto na indústria de vinhos e sucos quanto no mercado in natura.
O cenário reforça a força da cadeia produtiva brasileira e a capacidade de abastecimento contínuo, fator estratégico para ampliar a competitividade da uva nacional no mercado internacional.
A Europa já figura entre os principais destinos da uva brasileira, com destaque para mercados como Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Espanha. Além do consumo direto, alguns países funcionam como plataformas logísticas de redistribuição para outros mercados europeus, ampliando o alcance da fruta brasileira dentro do continente.
Para o diretor executivo da Abrafrutas, Eduardo Brandão, a nova condição comercial fortalece a posição do Brasil no mercado europeu.
“O Brasil já é reconhecido pela qualidade e regularidade da sua produção, e a retirada da tarifa amplia nossa competitividade frente a outros grandes exportadores mundiais. É uma oportunidade concreta de crescer em volume, ampliar mercados e gerar mais valor para toda a cadeia produtiva”, afirma.
Segundo ele, o momento também reforça a importância de agendas ligadas à sustentabilidade e à conformidade com os padrões internacionais.
“O consumidor europeu está cada vez mais atento à origem do alimento, às práticas ambientais e à responsabilidade social na produção. O Brasil está preparado para atender essa demanda e seguir avançando”, completa.
Além da uva de mesa, que teve a tarifa de 11,5% zerada imediatamente com a entrada em vigor da fase comercial do acordo, outras frutas estratégicas da pauta exportadora brasileira também serão beneficiadas pela redução gradual de tarifas no mercado europeu.
O abacate terá sua tarifa de 4% eliminada em até quatro anos; limão e lima, que atualmente enfrentam tarifa de 12,8%, terão desgravação total em sete anos; o melão e a melancia, hoje taxados em 8,80%, também terão tarifa zerada no mesmo prazo; e a maçã terá a alíquota de 10% eliminada em até dez anos.
Agrolink & Assessoria
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agronegócio
Colheita de café arábica avança lentamente no Brasil, mas safra pode ser volumosa

Reprodução
A safra 2026/27 de café arábica no Brasil começa em ritmo mais lento na maior parte das regiões produtoras, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. Apesar disso, as condições das lavouras são consideradas positivas, o que mantém a expectativa de uma colheita robusta ao longo da temporada.
Os trabalhos de campo ganharam maior tração apenas na Zona da Mata de Minas Gerais, onde a colheita já apresenta avanço mais consistente. No Sul de Minas, principal polo produtor do país, a maioria dos cafeicultores ainda não iniciou as atividades, com previsão de intensificação a partir da segunda quinzena de maio.
Situação semelhante é observada no Cerrado mineiro, onde o início efetivo da colheita deve ocorrer apenas no fim de maio — comportamento considerado típico da região, conforme apontam pesquisadores do Cepea.
Em São Paulo, na região de Garça, parte dos produtores já começou a colher, mas os volumes ainda são reduzidos. Na Mogiana, a expectativa é de que os trabalhos tenham início entre meados e o fim de maio, acompanhando o calendário tradicional.
Já no Noroeste do Paraná, as atividades estão começando, mas enfrentam possíveis atrasos devido às chuvas recentes. A tendência, no entanto, é de normalização assim que as condições climáticas se estabilizarem.
Apesar do início mais lento, agentes do setor consultados pelo Cepea destacam o bom desenvolvimento das lavouras, tanto de arábica quanto de robusta. Esse cenário reforça a expectativa de uma safra volumosa, alinhada às projeções da Companhia Nacional de Abastecimento, que indica possibilidade de colheita recorde no país nesta temporada.
Com isso, o mercado acompanha com atenção o avanço dos trabalhos nas próximas semanas, que devem ganhar ritmo e consolidar o potencial produtivo da safra brasileira.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
-

Mato Grosso6 dias atrásSeminário na ALMT debate estratégias para combater avanço da violência nas escolas de Mato Grosso
-

Mato Grosso6 dias atrásMulheres no Agro: Liderança e inovação transformam a produção rural em Sorriso
-

Mato Grosso6 dias atrásSorriso confirma segunda morte por meningite e autoridades descartam surto no município
-

Agronegócio6 dias atrásCotações Agropecuárias: Entrada da 2ª quinzena pressiona cotações da carne de frango
-

Agricultura6 dias atrásDia Internacional do Milho: Cereal ganha mais importância no agro
-

Transporte5 dias atrásPolícia Militar prende homem suspeito de esfaquear colega em alojamento
-

Transporte6 dias atrásPolícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares
-

Economia6 dias atrásPressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10%







































