Transporte
Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT
PJC
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.
A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.
As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.
As apurações iniciaram a partir de relatórios de inteligência fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, e ganharam profundidade por meio de diversos relatórios técnicos produzidos pelo Núcleo de Inteligência da Defaz, os quais identificaram volumes expressivos de notas fiscais de exportação simuladas, assim como diversas empresas de fachada criadas e utilizadas pela organização criminosa a fim de possibilitar o estratagema criminoso.
O esquema funcionava através de duas cadeias de empresas de fachada, a primeira ligadas a empresas emissoras de notas de suposta exportação de grãos, utilizadas para gerar créditos fiscais e ocultar vendas internas; a outra relacionada a empresas adquirentes igualmente fictícias, criadas apenas para simular a remessa internacional das mercadorias.
Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.
Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.
“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.
“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.
A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo
O homem, de 44 anos, foi preso por policiais militares, ontem à tarde, acusado de ameaças de morte e posse ilegal de fogo, numa propriedade rural em Nova Monte Verde (480 quilômetros de Sinop). A ação resultou na apreensão de um revólver calibre .38, carregado com cinco munições.
Consta, no boletim de ocorrência, que o acusado estaria circulando em posse da arma e intimidando os colaboradores locais, dando a entender que poderia feri-los a qualquer momento. No entanto, as motivações quanto ao crime não foram esclarecidas. Com a chegada das autoridades, ele foi abordado ainda nas dependências da fazenda e sem maiores complicações.
Em seguida, o encaminharam à delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais.
Só Notícias/Guilherme Araújo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
foto: Só Notícias/Lucas Torres
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam cinco homens por crimes de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em três ocorrências ontem à tarde, pela Operação Território Livre, em Pontes e Lacerda (402 quilômetros a Oeste de Cuiabá). Nas ações, três armas de fogo, um simulacro de arma e tabletes de drogas foram apreendidos.
Na primeira ocorrência, registrada por volta de 16h, a equipe da Rotam realizava patrulhamento pela BR-174 e encontrou um homem andando a pé, que correu em direção a uma residência ao ver as viaturas policiais. Diante da suspeita, o homem foi acompanhado e abordado no interior da casa.
Na busca pessoal e dentro do imóvel, os militares localizaram uma espingarda de calibre 12 carregada com cinco munições, um tablete e uma porção de cocaína. Aos policiais, o suspeito afirmou ser membro de um grupo criminoso. Ele foi detido e conduzido à delegacia da cidade.
Alguns minutos depois, outra equipe da Rotam realizava patrulhamento urbano e visualizou um VW Gol prata com vidros escuros. Os policiais se aproximaram para a abordagem, momento em que o suspeito iniciou fuga em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada, mas sendo interceptado poucos metros depois.
Dentro do carro, estavam três homens. Na verificação do veículo, os militares localizaram um revólver de calibre .38 com numeração suprimida e carregado com seis munições. Um dos suspeitos se apresentou como dono da arma e revelou ter outros objetos ilícitos em sua casa.
Os policiais se deslocaram até o endereço do homem e encontraram uma pistola de calibre 9 mm com 10 munições e um simulacro de pistola. Também foram apreendidas porções de entorpecentes e os suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Pontes e Lacerda.
No último caso, foi feito o atendimento à denúncia de uma mulher que afirmou ter visto um homem receber um pacote de drogas em um posto de combustível. A denunciante também disse que o suspeito recebeu o pacote de um casal que estava em um carro e que teria sido xingada por um homem, ao notar que estava sendo observada.
Imediatamente, os militares seguiram para o estabelecimento, mas encontraram apenas o condutor do veículo, com as mesmas características informadas. Ao ser abordado, o homem demonstrou grande nervosismo. Com ele, foram encontradas pequenas porções e uma porção grande de maconha.
Questionado, ele confessou que estava apenas cumprindo ordens determinadas por orgasnização crimonosa. Ele também foi encaminhado para a delegacia de Pontes e Lacerda.
Só Notícias
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
foto: Só Notícias/Fabiano Marques/arquivo
A Polícia Militar deteve o jovem, de 19 anos, ao ser denunciado por lesão corporal, hoje de madrugada, em residência particular na área urbana. Informações quanto à motivação do crime não foram repassadas.
Sua companheira (vítima), de 24 anos, detalhou às autoridades que ambos repousavam no quarto quando o suspeito ficou agitado repentinamente e passou a agredi-la com socos na região do pescoço.
Ele chegou a fugir do local a pé, mas durante buscas, os militares conseguiram encontrá-lo em via pública e prosseguiram com a abordagem, sem maiores complicações. Em seguida, foi encaminhado à delegacia municipal para esclarecimentos.
Só Notícias/Guilherme Araújo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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