Economia
Dino restabelece trecho de lei que veta incentivos ficais a empresas que participam da Moratória da Soja

Reprodução/Olhar Direto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente decisão liminar anteriormente concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso. A nova decisão restabelece, a partir de 1º de janeiro de 2026, os efeitos do artigo 2º da referida lei estadual, que trata do veto à concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial que aderirem à Moratória da Soja. Decisão é desta segunda-feira (28).
A ação foi movida pelo Partido Comunista do Brasil contra o Governador e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Inicialmente, a medida liminar havia suspendido integralmente a eficácia da lei estadual por possível violação aos princípios da ordem econômica, da proteção ao meio ambiente, do direito adquirido, além de alegado desvio de finalidade no manejo de benefícios fiscais e vício de iniciativa legislativa.
O Governador do Mato Grosso havia solicitado a revogação da liminar, argumentando que a lei trata de matéria de interesse regional, inserindo-se na competência concorrente dos estados para legislar sobre meio ambiente, desenvolvimento econômico e concessão de benefícios fiscais. Ele também defendeu a inexistência de vício de iniciativa e que a legislação visava regular a política fiscal, impedindo a concessão de benefícios a empresas que restringissem a expansão agropecuária em áreas não protegidas, buscando evitar a perda de competitividade e o impacto socioeconômico negativo.
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso também defendeu a constitucionalidade da lei, afirmando que ela visa proteger a economia estadual ao condicionar incentivos fiscais e terrenos públicos à não participação de empresas em acordos que restrinjam a produção agropecuária em áreas legalmente permitidas.
Entidades como o Greenpeace Brasil e o WWF – Brasil atuaram como amici curiae no processo, destacando a importância da Moratória da Soja como instrumento de proteção ambiental e mitigação das mudanças climáticas, que fortaleceu a credibilidade do Brasil no mercado global.
Apesar de reconhecer a relevância da Moratória da Soja, o ministro Flávio Dino ponderou que o acordo privado não tem força vinculante sobre o poder público para definir sua política de incentivos fiscais. O ponto central da reconsideração reside no artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, que veda benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
O ministro considerou razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais posteriores à Moratória da Soja. Ele ressaltou que o poder público deve respeitar a iniciativa privada, mas não está obrigado a conceder novos benefícios a empresas que exijam o que a lei não exige. O restabelecimento do artigo 2º visa garantir a prerrogativa do Estado de Mato Grosso em condicionar benefícios a práticas alinhadas às normas ambientais federais, sem impedir acordos privados.
Em respeito à segurança jurídica, o ministro determinou que o restabelecimento do artigo 2º produzirá efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2026, dando tempo para diálogo entre as partes e agentes públicos. Além disso, a aplicação da lei deverá
Olhar Direto
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10%

Imagem: Freepik
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), registrou queda de 9,79% no Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com igual período do ano passado. O recuo foi disseminado entre os principais segmentos do agro e só não foi maior porque a arroba bovina subiu no período, amortecendo parte da perda. Ainda assim, o resultado mostra um começo de ano mais apertado para a renda do produtor em várias cadeias do país.
A queda não foi pontual nem restrita a uma região. O índice cedeu em Grãos (-9,85%), Cana e Café (-16,61%), Hortifrutícolas (-14%) e Pecuária (-5,73%), sinal de que a pressão atingiu desde culturas amplamente exportadas até atividades mais ligadas ao consumo doméstico. Nos grãos, pesaram as baixas de arroz, milho, algodão, trigo e soja; na pecuária, recuaram frango, suíno, leite e ovos; e, nos hortifrutícolas, a forte desvalorização da laranja e do tomate puxou o grupo para baixo.
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No caso dos grãos, o tombo reflete sobretudo o avanço da oferta. A Companhia Nacional de Abastecimento projeta safra recorde de 356,3 milhões de toneladas em 2025/26, com 179,2 milhões de toneladas de soja e 139,6 milhões de toneladas de milho. Com produção robusta, a tendência é de mercado mais abastecido e maior dificuldade para sustentar preços, especialmente em regiões com forte concentração de grãos, como Centro-Oeste e Sul.
Há ainda um componente macroeconômico importante. O próprio Cepea observa que os preços domésticos caíram menos do que os internacionais, enquanto o real se valorizou 10,12% frente ao dólar no primeiro trimestre. Isso ajuda a baratear parte dos insumos importados e alivia custos, mas também reduz a competitividade em reais de várias commodities exportáveis, pressionando a receita do produtor. Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou recorde de US$ 38,1 bilhões nas exportações do agro no primeiro trimestre, mas com queda do preço médio de parte relevante da pauta, como açúcar, algodão, milho e farelo de soja. Em outras palavras: o volume segue forte, mas o preço perdeu tração.
Regionalmente, a pressão aparece de forma diferente. No Centro-Oeste e no Sul, onde se concentram soja, milho e parte importante da produção de algodão, a safra cheia pesa mais sobre as cotações. No Centro-Sul, a combinação de cana e café ajuda a explicar parte da fraqueza do grupo Cana-Café, embora os dois produtos não caminhem exatamente no mesmo ritmo. No cinturão citrícola do Sudeste, a laranja teve forte influência negativa sobre o índice, enquanto na pecuária o quadro é mais heterogêneo: o boi gordo se valorizou, o leite começou a reagir no início do ano, mas suínos, frango e ovos seguiram pressionados.
Para o segundo trimestre, os sinais são de algum alívio, mas não de virada ampla. Em março, o IPPA/Cepea subiu 3,02% sobre fevereiro, com alta em todos os grupos, o que indica interrupção do movimento mais agudo de queda na margem. Na pecuária, avançaram boi gordo, leite e ovos; nos hortifrutícolas, houve alta de batata, banana e uva; e o café também deu suporte parcial. Ainda assim, frango vivo e suíno vivo continuaram em baixa, e a oferta elevada de grãos e de produtos da cana segue limitando uma recuperação mais firme.
A leitura para o restante de 2026, portanto, é de um ano menos favorável para preços ao produtor do que 2025 em boa parte das cadeias, embora com diferenças importantes entre setores. O problema é nacional, não localizado, mas tende a ser mais sentido onde a safra recorde se transforma rapidamente em pressão de oferta e onde o produtor depende mais do mercado spot. Se o câmbio permanecer valorizado, a colheita seguir grande e o mercado internacional não reagir com força, o cenário mais provável é de recuperação parcial no segundo trimestre, porém com média anual ainda enfraquecida para vários segmentos do agro.
Com Pensar Agro
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Economia
Feira inédita reúne pesca, náutica e tiro esportivo e projeta R$ 50 milhões em negócios em MT

Feira surge com a proposta de colocar Mato Grosso no radar nacional dos grandes eventos do segmento outdoor – Foto por: Assessoria/Sedec
A primeira edição da Feira de Pesca, Náutica, Camping e Tiro Esportivo (Feipecc) começou nesta quinta-feira (23.4), em Cuiabá, reunindo empresas, lojistas, operadores de turismo e consumidores em um ambiente voltado à geração de negócios e fortalecimento do setor. O evento, que conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), segue até sábado (25.4), no Allure Music Hall, com entrada gratuita e expectativa de movimentar cerca de R$ 50 milhões.
Com mais de 100 marcas expositoras e público estimado em 15 mil pessoas ao longo de três dias, a feira tem como objetivo inserir Mato Grosso no circuito nacional de grandes eventos do segmento outdoor, termo utilizado para designar atividades, experiências e mercados ligados ao ar livre, incluindo turismo de natureza, esportes e vivências em ambientes naturais. O evento busca aproveitar o potencial do estado, que reúne biomas como o Pantanal, o Araguaia e a região amazônica.
O presidente da Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (Assorep-MT), Alexandre Giacometti, destacou que a feira nasce com o objetivo de transformar esse potencial em oportunidade de negócios.
“A Feipecc nasce com o propósito claro de colocar Mato Grosso no mapa nacional dos grandes eventos do segmento outdoor. Nós queremos transformar esse potencial que o estado tem em oportunidades reais, valorizando o empresário local e fortalecendo o turismo”, afirmou.
Segundo ele, o evento também representa um movimento de longo prazo para o setor. A Feipecc já prevê uma segunda edição em 2027, a partir das perspectivas de impacto no comércio e no turismo ao longo dos três dias de feira.
A programação reúne exposição de produtos e serviços voltados à pesca esportiva, náutica, camping e tiro esportivo, além de criar um ambiente de conexão entre fabricantes, distribuidores, lojistas e consumidores. Para o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos da Sedec, Anderson Lombardi, a feira fortalece toda a cadeia.
“É um evento que consegue reunir fabricantes, distribuidores, lojistas e consumidores em um único espaço. A pesca esportiva, por exemplo, é o segundo esporte mais praticado no Brasil, e isso mostra o tamanho do mercado que estamos falando. É uma iniciativa que fortalece a indústria e o comércio”, destacou.
A Sedec também participa da feira com estande institucional apresentando políticas de incentivo, benefícios fiscais e oportunidades para o setor produtivo. No mesmo espaço, a Desenvolve MT também está presente ofertando linhas de crédito voltadas ao turismo e aos segmentos atendidos pela Feipecc.
Somente neste ano, já foram liberados R$ 947,4 mil em crédito para o setor de turismo. Em 2025, esse volume chegou a R$ 12,1 milhões, recursos que têm impulsionado investimentos de empresários em áreas como pesca esportiva, hospedagem e serviços ligados ao turismo.
O superintendente de Indústria e Comércio da Sedec, Adoniram Magalhães, ressaltou o papel estratégico da feira para o estado.
“A Feipecc tem um papel importante ao reunir diferentes segmentos que movimentam esse mercado. Essa aproximação cria um ambiente mais dinâmico para negócios e posiciona Mato Grosso em um cenário ainda maior, com visibilidade nacional e internacional”, afirmou.
A expectativa é que, além dos negócios diretos, a feira também gere impacto em setores como hotelaria, alimentação, transporte e comércio, consolidando Mato Grosso como um dos principais destinos para o turismo de pesca e atividades outdoor no país.
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Ana Flávia Lana | Assessoria/Sedec
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Destaque
Norte Show 2026 começa com público recorde de 30 mil pessoas em um único dia em Sinop

A Norte Show 2026 começou com números expressivos e já entrou para a história do evento. Apenas no primeiro dia, nesta terça-feira (21), cerca de 30 mil pessoas passaram pelo Parque de Exposições da Acrinorte, em Sinop, consolidando um recorde de público logo na abertura da feira.
Além da forte movimentação, o dia foi marcado pela solenidade oficial de abertura, que reuniu autoridades políticas, lideranças do setor produtivo e representantes de entidades do agronegócio, reforçando o peso institucional e econômico do evento.
O presidente da Acrinorte, Moisés Debastiani, destacou o resultado já na largada. “Nós tivemos mais de 30 mil visitantes dentro do parque hoje. Um sucesso. […] A Norte Show já começa com sucesso no primeiro dia, e não tenho dúvida que vamos encerrar com números ainda maiores em visitação e negócios”, afirmou .
O presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson Redivo, também ressaltou a expressiva presença de público e o papel dos expositores. “Temos 410 expositores e esperamos que todos tenham resultados positivos dos investimentos feitos aqui”, disse .
Durante a abertura, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou a importância do setor produtivo para o desenvolvimento do Estado. “O setor produtivo de Mato Grosso é extraordinário. Quando há dificuldade, todos se unem, e isso fortalece ainda mais o agro. É essa força que move o nosso estado e permite que ele continue crescendo e gerando oportunidades”, afirmou.
Já o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, ressaltou o impacto da feira para a economia local e a expectativa de bons resultados. “A Norte Show é motivo de orgulho para Sinop. Aqui estão reunidos produtores, empresários e investidores, e isso fortalece nossa economia. Quem participa sabe que bons negócios acontecem aqui”, disse.
Durante o dia, a programação contou com uma série de palestras técnicas e institucionais. Pela manhã, o destaque foi para o Prêmio Unesin Excelências Científicas, seguido da palestra de Ricardo Arantes. Na sequência, Bruno Fernando Bendô abordou os desafios da gestão de pessoas no agro.
À tarde, o foco foi tecnologia e planejamento. O especialista Dr. Luiz Paulo Jorge Gomes apresentou as vantagens do programa ABC+ MT, enquanto o advogado Jorge Gomes tratou do tema sucessão familiar e reforma tributária no campo.
Outro destaque foi a participação do ex-ministro Aldo Rebelo, que abordou a geopolítica da segurança alimentar, ampliando o debate sobre o papel do Brasil no cenário global. O dia foi encerrado com a palestra do economista Pablo Spyer, que analisou o cenário econômico e o mercado.
Com recorde já no primeiro dia, a Norte Show 2026 segue até sexta-feira com expectativa de ampliar ainda mais os números de público e negócios, consolidando Sinop como um dos principais polos do agronegócio brasileiro.
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