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Economia

Produtor rural deve ficar atento às particularidades dos contratos de Arrendamento e de Parceria

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Foto: Rejane Costa/AgroEffective

 

Os Contratos de Arrendamento e de Parceria estão entre os principais instrumentos formalizados pelos produtores rurais para a exercício das atividades agropecuárias. No Arrendamento, o arrendador transfere a posse integral da área arrendada e recebe um preço fixo, independente do resultado da produção do arrendatário, de modo semelhante ao contrato de locação. O arrendador não participa do risco da atividade exercida pelo arrendatário. A lei prevê que o preço deve ser ajustado em quantia fixa, em dinheiro, todavia, o pagamento pode ser efetuado em produto.

Já na Parceria, o parceiro outorgante divide os direitos da posse e recebe um percentual sobre a produção, partilhando os riscos do negócio com o parceiro outorgado. Portanto, diferentemente do arrendamento, a renda do parceiro outorgante é variável conforme a produção, razão pela qual inclusive se ressalta o direito de fiscalizar o resultado da produção obtida pelo parceiro outorgado.

Diante das particularidades dos contratos agrários de Arrendamento e Parceria, e considerando a severa estiagem que vem atingindo a maior parte do Rio Grande do Sul, com perdas expressivas na agricultura, o produtor rural arrendatário segue devedor do preço ajustado no contrato de arrendamento, conforme orienta o advogado da HBS Advogados, Frederico Buss.

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Segundo Buss, no contrato de Arrendamento, diferentemente do que ocorre no contrato de Parceria Rural, o arrendador não compartilha o risco das atividades desenvolvidas pelo arrendatário, uma vez que nesta modalidade contratual o pagamento deve ser ajustado de maneira prévia, em quantia fixa independente do resultado da produção. “Desse modo, em que pese os prejuízos decorrentes da estiagem, os contratos de Arrendamento Rural deverão ser honrados com o correspondente pagamento do preço ajustado no ato da contratação, salvo nos casos de renegociação prévia entre as partes”, orienta.

Conforme o advogado, no caso de impossibilidade de pagamento, é recomendável que o arrendatário, amparado na documentação comprobatória da incapacidade de pagamento, formalize junto ao arrendador a necessidade de aditamento contratual, a fim de evitar o inadimplemento e a consequente ação de despejo. Outra questão que merece destaque, considerando a recorrente fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal (Operação Declara Grãos), é o distinto tratamento tributário relativo aos contratos agrários de arrendamento e parceria.

Buss ressalta que o arrendamento tem tratamento idêntico a um contrato de locação, onde os valores recebidos pelo proprietário pessoa física são tributados por meio da alíquota progressiva do imposto de renda, podendo chegar ao percentual de até 27,5%. “Na Parceria, considerando que o proprietário não recebe quantia fixa e participa dos riscos das atividades desenvolvidas no imóvel, a tributação dos rendimentos é efetuada de forma similar à atividade rural. Portanto, cabe aos produtores rurais atentar às peculiaridades, acima referidas, pertinentes aos contratos agrários de arrendamento e parceria rural”, conclui.

Texto: Artur Chagas/AgroEffective

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Show Safra MT 2026 avança no planejamento e terá esquema preventivo de segurança no Parque Tecnológico

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A organização do Show Safra Mato Grosso 2026 segue avançando em todas as frentes, com atenção especial aos detalhes que envolvem a segurança de expositores, trabalhadores e do grande público que deve circular pelo Parque Tecnológico da Fundação Rio Verde, localizado às margens da MT-449, em Lucas do Rio Verde. Considerado um dos maiores eventos do agronegócio do país, o Show Safra contará novamente com um esquema preventivo estruturado, construído de forma integrada entre a Fundação Rio Verde, o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros Militar.

A preparação antecipada é vista como essencial para que a feira transcorra de forma tranquila ao longo de praticamente uma semana de programação intensa, reunindo tecnologia, conhecimento, negócios e inovação no campo.

Atuação preventiva desde a montagem das estruturas

Segundo o comandante da 13ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Lucas do Rio Verde, major Bertolazo, o trabalho do Corpo de Bombeiros começa muito antes da abertura oficial do evento. As tratativas já estão em andamento e envolvem não apenas o período de realização do Show Safra, mas também as etapas de pré-montagem e desmobilização das estruturas.

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O comandante explica que esse cuidado é fundamental, já que a fase de instalação dos estandes e estruturas temporárias também oferece riscos. Por isso, as equipes atuam com orientação técnica e fiscalização para que todas as normas de segurança previstas em lei sejam rigorosamente cumpridas. A atuação preventiva, segundo ele, é justamente para que, durante o evento, o trabalho seja mais de observação e apoio, evitando incidentes.

Estrutura permanente durante o evento

Durante os dias do Show Safra MT 2026, que acontecerá de 23 a 27 de março próximo, o Corpo de Bombeiros estará presente de forma permanente no Parque Tecnológico da Fundação Rio Verde. A corporação manterá no local um caminhão de combate a incêndio e uma equipe de ambulância, garantindo atendimento imediato em caso de emergências, atendimentos pré-hospitalares ou qualquer situação que demande resposta rápida.

Por se tratar de um espaço afastado do perímetro urbano, essa presença direta no parque é considerada estratégica. Além disso, o comandante destaca a atenção especial ao aeródromo existente na área, que registra intenso fluxo de aeronaves durante o evento, exigindo prontidão das equipes para atuação em diferentes cenários.

Segurança como pilar da organização do Show Safra

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Para o diretor executivo da Fundação Rio Verde, Rodrigo Pasqualli, a segurança é um dos pilares centrais da organização do Show Safra e faz parte de um planejamento minucioso que envolve cada detalhe da feira. Ele destaca que o evento cresce a cada edição e, com isso, aumenta também a responsabilidade em oferecer um ambiente seguro, organizado e preparado para receber visitantes de todo o Brasil.

Segundo Pasqualli, a Fundação trabalha com planejamento antecipado, integração com as forças de segurança e monitoramento constante das áreas do parque, justamente para garantir tranquilidade a expositores, parceiros e ao público. “Quando falamos em um evento do porte do Show Safra, segurança não é um item isolado, ela faz parte da experiência do visitante e do compromisso que a Fundação Rio Verde assume com todos que passam pelo parque”, reforça.

Integração para garantir tranquilidade ao público

O major Bertolazo também destaca que essa integração entre Corpo de Bombeiros, Fundação Rio Verde e demais órgãos envolvidos é fundamental para que o Show Safra MT 2026 transcorra sem intercorrências. O objetivo, segundo ele, é que os visitantes levem não apenas conhecimento e negócios, mas também uma boa impressão de Lucas do Rio Verde, em todos os sentidos.

A Fundação Rio Verde reforça que seguirá investindo em planejamento, estrutura e parcerias institucionais para que o Show Safra Mato Grosso 2026 seja, mais uma vez, referência nacional em organização, segurança e excelência na realização de eventos do agronegócio.

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Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Exportações brasileiras de etanol têm pior desempenho em oito anos, apesar de reação em dezembro

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As exportações brasileiras de etanol encerraram 2025 com o pior resultado desde 2017, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) compilados pela DATAGRO.

Mesmo com uma leve recuperação em dezembro, quando os embarques somaram 173 milhões de litros, alta de 56,8% em relação ao mesmo mês de 2024, o volume foi 6,3% menor que a média dos últimos cinco anos, indicando que a reação foi apenas parcial.

No acumulado do ano, o Brasil exportou 1,612 bilhão de litros de etanol, queda de 14,6% frente a 2024 e de 20% em relação à média quinquenal. Essa retração consolidou o menor volume exportado em oito anos, refletindo a desaceleração do mercado internacional e os impactos logísticos enfrentados ao longo do ano.

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Coreia do Sul mantém liderança nas importações; Europa avança como novo polo comprador
A Coreia do Sul continuou como o principal destino do etanol brasileiro em 2025, com 780 milhões de litros, o que representa 48,4% do total exportado e praticamente estabilidade em relação ao ano anterior (-0,3%).

Na segunda posição, os Estados Unidos importaram 253 milhões de litros, queda de 18,4% em relação a 2024. Já os Países Baixos se destacaram com um avanço expressivo de 45,3%, alcançando 221 milhões de litros — consolidando-se como a principal porta de entrada do produto brasileiro na Europa.

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Acordo Mercosul–União Europeia abre novas oportunidades para os blocos

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A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) avalia que a aprovação do Acordo Mercosul–União Europeia tem importância estratégica para ambos os blocos, ao ampliar a oferta e reforçar a segurança alimentar e energética da União Europeia em um cenário geopolítico global desafiador.

Para o Mercosul, o Acordo deve impulsionar o crescimento econômico por meio da facilitação de investimentos e da redução ou eliminação de tarifas sobre produtos sul-americanos, além de consolidar o bloco como potência energética, alimentar e ambiental, ampliando sua capacidade de promover o desenvolvimento sustentável.

O Acordo também abre novas agendas, como os combustíveis sustentáveis para aviação e o transporte marítimo, além da cooperação em mobilidade híbrida. Nesse contexto, cria rotas estratégicas de integração com a Europa, que já mantém acordos com o Chile, ampliando oportunidades em tecnologias, logística e na integração bioceânica.

O Brasil, reconhecido como parceiro comercial confiável, tende a ampliar sua contribuição para atender à demanda europeia por cadeias produtivas descarbonizadas e sustentáveis, essenciais para o cumprimento das metas de redução de emissões.

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Segundo o presidente da ABAG, Ingo Plöger, o Acordo estabelece ainda um arcabouço jurídico favorável ao avanço de novas agendas de cooperação entre blocos democráticos comprometidos com a livre iniciativa.

“Abrem-se oportunidades nas áreas de novos combustíveis e tecnologias de processos industriais, com mais cooperação do que competição, integração de inovações em serviços digitais e fortalecimento dos instrumentos da democracia. Mais mercado, melhor cooperação e maior participação do setor privado no desenvolvimento sustentável. É o momento de, junto às lideranças empresariais do Mercosul e da União Europeia, formalizarmos um Roadmap. Voltamos a visualizar uma agenda União Europeia–Mercosul para mais 25 anos”, afirma o executivo.

ASS. BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS – ABAG

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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