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Meio Ambiente

RenovaBio: ANP divulga cumprimento das metas de descarbonização de 2024 por distribuidores de combustíveis

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Biocombustíveis em Mato Grosso – Fotos do Canva

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a apuração das metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2024 no âmbito do programa RenovaBio. Foram aposentados 35,7 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que representa 92% da meta total estipulada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e 77% do total das metas individuais, incluindo as pendências de 2023.

A meta anual compulsória para 2024 foi fixada em 38,78 milhões de CBIOs, de acordo com a Resolução CNPE nº 6 de 2023. A ANP, por sua vez, determinou que os distribuidores inadimplentes em 2023 teriam suas metas acrescidas pelas pendências do ano anterior, totalizando 46,4 milhões de CBIOs para 2024, conforme o Despacho ANP nº 610/2024.

Dos 163 distribuidores com metas estabelecidas, 97 cumpriram integralmente a meta de 2024, enquanto 5 empresas aposentaram uma quantidade de CBIOs superior a 85% da meta, satisfazendo a regulamentação que permite o cumprimento parcial no ano subsequente, desde que a meta do ano anterior tenha sido cumprida integralmente. Outros 61 distribuidores serão autuados por não cumprirem a meta.

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A ANP registrou um aumento na quantidade de CBIOs aposentados em relação à meta total, passando de 88% em 2023 para 92% em 2024. Além disso, o percentual de distribuidores inadimplentes reduziu, caindo de 43% para 37%. Vale destacar que nove distribuidores inadimplentes em 2023 conseguiram cumprir integralmente a meta de 2024, incluindo as pendências do ano anterior.

Até 31 de dezembro de 2024, também foram aposentados 181 mil CBIOs referentes às metas individuais de 2025, cujo prazo para cumprimento é até 31 de dezembro de 2025.

O não cumprimento das metas pode resultar em penalidades severas, como a inscrição dos distribuidores inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), além da revogação de sua autorização para operar.

O RenovaBio é uma política pública voltada para o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes do Brasil. Através de metas anuais de descarbonização, o programa incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo uma obrigação de comprovação do cumprimento de metas por meio da compra de CBIOs, que são gerados a partir da certificação dos processos produtivos de biocombustíveis.

Para consultar os detalhes completos, é possível acessar a tabela e mais informações diretamente no portal da ANP.

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Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

Calor extremo representa grande desafio e prejuízos para o agronegócio

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O calor extremo tem representado um grande desafio para o agronegócio, com maior intensidade para a avicultura brasileira, impactando a produtividade e a saúde das aves. Além do risco de mortalidade, as altas temperaturas comprometem o ganho de peso, reduzem a qualidade dos ovos, diminuem o consumo de ração e aumentam a vulnerabilidade dos animais a doenças.

Em anos anteriores, episódios de calor intenso causaram perdas significativas na criação de frangos de corte, com registros de mortalidade na Bahia e no Centro-Oeste de Minas Gerais devido ao estresse térmico.

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A importância do setor avícola para a economia é evidente. Apenas em janeiro, a exportação de carne de frango atingiu 443 mil toneladas, um recorde para o mês. No entanto, para manter a competitividade e evitar prejuízos, produtores precisam adotar medidas de mitigação contra os impactos das ondas de calor.

A ventilação adequada nos aviários é uma das principais estratégias para amenizar os efeitos das altas temperaturas, proporcionando conforto térmico e prevenindo problemas sanitários que comprometem a produtividade.

No caso da cana-de-açúcar, o impacto das altas temperaturas se reflete em um menor acúmulo de açúcares no colmo, resultando em uma queda no rendimento durante o processamento industrial. De acordo com projeções do Laboratório Nacional de Biorrenováveis, vinculado ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), as mudanças climáticas podem levar a uma redução de até 20% na produção nacional dessa cultura nos próximos dez anos.

Para grãos como soja e milho, o calor excessivo afeta diretamente a fecundação das flores e a formação dos grãos, comprometendo significativamente o potencial produtivo. Já na fruticultura, os efeitos das temperaturas elevadas são igualmente preocupantes, reduzindo a produtividade, dificultando o transporte, diminuindo a durabilidade pós-colheita e alterando o sabor das frutas, o que pode torná-las menos competitivas no mercado.

Além dos desafios enfrentados pelo setor agropecuário, o calor extremo tem causado impactos ambientais e sociais. O Rio Grande do Sul completou dez dias consecutivos de temperaturas elevadas, tornando-se o epicentro da onda de calor no país.

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Entre as 14 cidades mais quentes do Brasil no dia 11 de fevereiro, todas estavam localizadas no estado. A estiagem prolongada elevou o risco de incêndios, com queimadas atingindo propriedades rurais e áreas urbanas. Em Quaraí, na fronteira com o Uruguai, o fogo destruiu vastas extensões de terra, enquanto, em outras localidades, moradores precisaram agir rapidamente para evitar danos maiores.

A escassez hídrica também tem afetado comunidades do interior. Em Santa Maria, mais de 700 famílias estão recebendo abastecimento emergencial por caminhões-pipa devido ao esgotamento de poços artesianos e açudes. No setor agrícola, lavouras de soja registram perdas expressivas, que podem ser parcialmente revertidas caso a chuva retorne de forma regular nos próximos dias.

Diante desse cenário, o monitoramento climático segue essencial para a adoção de medidas preventivas e a minimização dos impactos da onda de calor extremo, prevista para durar até o dia 21 de fevereiro. Este cenário climático traz sérias apreensões e impactos para o setor, especialmente porque ele afeta diretamente o desempenho das plantas e, consequentemente, a produtividade e rentabilidade dos cultivos.

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Meio Ambiente

Marco Legal dos Bioinsumos Impulsiona Sustentabilidade e Inovação na Agropecuária Brasileira

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Imagem Ilustrativa

 

A produção agrícola brasileira está em plena expansão do uso de bioinsumos, com um crescimento de 50% na área cultivada entre as safras 2021/2022 e 2023/2024, segundo dados da FGV Agro. O Brasil se destaca globalmente, com mais de 20 milhões de hectares tratados com bioinsumos, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Em propriedades de grande escala onde, por exemplo, já se produz bioinsumos em fábricas próprias, as empresas donas de cepas acabam também recebendo royalties, garantindo alta qualidade e uma cadeia produtiva dinâmica. Esse desenvolvimento reforça o comprometimento do setor em práticas sustentáveis e eficientes.

As mudanças tecnológicas e de abordagem regulatória recentes no País levaram à Lei 15.070, aprovada em dezembro do ano passado. Foi um grande avanço para o crescimento do mercado biotecnológico e, sobretudo, para desenvolvimento de uma agropecuária mais sustentável no Brasil.

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A nova Lei disciplina aspectos importantes relacionados a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização e demais assuntos inerentes aos bioinsumos; todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.

No capítulo de incentivos, o novo regulamento preconiza a possibilidade de o Executivo utilizar mecanismos financeiros, incluídos os fiscais e tributários, para que sejam incentivados a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos, priorizando as microempresas que o produzam para fins comerciais e as cooperativas agrícolas e a agricultura familiar que produzam para uso próprio.

Ainda segundo a normativa, o poder público irá incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a experimentação de bioinsumos com foco na promoção da bioeconomia e da sociobiodiversidade.

Destaques da lei

A nova lei de bioinsumos define conceitos como bioinsumo, biofábrica e categorias específicas para uso pecuário, aquícola e na agricultura orgânica. Estabelece critérios de registro para biofábricas, importadores e comerciantes, sob responsabilidade da defesa agropecuária.

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Produtores rurais que fabricam bioinsumos para consumo próprio estarão isentos de registro, necessitando apenas de cadastramento simplificado, enquanto agricultores familiares não precisarão se cadastrar. O objetivo é facilitar a produção e reduzir custos.

Em grandes propriedades que já produzem bioinsumos internamente, as empresas donas de cepas podem receber royalties, garantindo qualidade e dinamismo na cadeia produtiva. A regulamentação visa incentivar o uso sustentável dos bioinsumos, promovendo eficiência e segurança no setor agropecuário.

O Sistema Faesp/Senar-SP está investindo na construção de um Centro Tecnológico de Bioinsumos, na cidade de São Roque, que ajudará e impulsionará o conhecimento, sua importância e seu emprego nas propriedades paulistas.

Para saber sobre todo o conteúdo da Lei de Bioinsumos acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15070.htm

Mario Luiz Teixeira

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Meio Ambiente

Aditivo natural reduziu mais de 1,39 milhão de toneladas as emissões de CO2 na pecuária

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A Premix reforça seu compromisso com a sustentabilidade do agronegócio nacional ao apresentar mais uma edição do Inventário de Pegada de Carbono. O documento avalia os impactos positivos da utilização de aditivo zootécnico natural na redução das emissões de gás carbônico equivalente (CO2eq) no sistema produtivo de bovinos em sistemas de pastejo.

No acumulado de 13 anos, a suplementação aditivada de 2,78 milhões de bovinos com aditivo natural Fator P evitou a emissão de mais de 1,39 milhão de toneladas de CO2eq até 2024. O dado mostrou evolução na redução de CO2eq de 10,6% em relação à edição passada do relatório. Lembrando que 1kg de metano (CH4) é igual a 28 kg de CO2 equivalente.

Esses números significam a redução da emissão de gás metano entérico para o meio ambiente, o aumento na eficiência da digestibilidade de matéria seca ingerida e o ganho de peso vivo dos animais.

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Segundo trabalhos realizados pela equipe de Pesquisa e Desenvolvimento da Premix, em conjunto com os painéis publicados pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), cada animal tratado deixou de emitir cerca de 97kg de CO2eq por arroba produzida. Na prática, essa condição ocorre porque o uso do aditivo faz o animal emitir menos gás metano entérico e ganhar mais peso vivo.

Segundo o documento, durante os 13 anos de avaliação os resultados mostram que os benefícios do Fator P podem representar a recuperação de 102,6 mil hectares de terras degradadas. Isso equivale ao reflorestamento de 171 milhões de árvores, demonstrando o impacto positivo do aditivo em função do aumento da eficiência produtiva dos animais.

Esses cálculos utilizam como base um estudo realizado pela ESALQ (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) em parceria com o Instituto Totum e a Fundação SOS Mata Atlântica, que indica que cada árvore da Mata Atlântica consegue absorver 163,14 kg de gás carbônico (CO2) equivalente ao longo de seus primeiros 20 anos de vida.

“A Premix acredita que a pecuária pode ser uma atividade produtiva e sustentável ao mesmo tempo”, destaca Lauriston Bertelli Fernandes, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “Com soluções inovadoras como o Fator P, a empresa contribui para a construção de um futuro mais verde para a pecuária, garantindo a produção de alimentos de forma responsável e respeitando o meio ambiente, um compromisso que reflete o nosso propósito”, finaliza.

Daniel – DS Vox

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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