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Mato Grosso

Sorteio de R$ 900 mil do Nota MT contempla mais de mil pessoas; confira o resultado

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77º sorteio do Programa Nota MT – Foto por: Flávio Costa

 

 

O Nota MT, programa de incentivo à cidadania fiscal do Governo de Mato Grosso, sorteou, nesta quinta-feira (10.10), R$ 900 mil em prêmios, que são distribuídos mensalmente entre consumidores cadastrados no programa que pedem o CPF na nota. Este foi o 77º sorteio, referente ao mês de setembro, e contemplou 1.009 pessoas. No total, mais de 520 mil usuários do Nota MT concorreram às premiações.

Os prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, foram para moradores do interior do Estado, sendo um de Primavera do Leste e outro de Lucas do Rio Verde. Também foram sorteadas três premiações de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500.

Os três prêmios de R$ 50 mil foram para moradores de Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil foram distribuídos para consumidores que residem em cinco municípios: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Juína, Sinop e Rondonópolis.

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Além desses sortudos, outros 999 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 500. Um deles, morador de Juruena, foi premiado duas vezes, com bilhetes diferentes, e vai receber o valor total de R$ 1.000. Essa premiação dupla é possível porque cada prêmio sorteado corresponde a uma numeração de bilhete, gerada a partir de um documento fiscal. Portanto, quanto mais uma pessoa solicitar o CPF na nota, mais bilhetes terá para concorrer no sorteio.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explicou que, para participar dos sorteios, basta realizar o cadastro no Nota MT pelo site ou aplicativo e começar a pedir o CPF na nota.

“Após o cadastro, a cada compra realizada no varejo, o consumidor deverá solicitar a emissão do documento fiscal com a inclusão do seu CPF. Isso alimenta automaticamente o sistema, e ele passa a concorrer nos sorteios, com a chance de ganhar um dos 1.010 prêmios que distribuímos mensalmente”, pontuou.

Além dos consumidores premiados, 173 entidades sociais de 64 municípios também foram contempladas e, juntas, vão receber R$ 180 mil. Esse valor é correspondente a 20% de cada premiação sorteada.

Entre as entidades filantrópicas premiadas estão as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), instituições que atendem pessoas no tratamento de câncer, centros de reabilitação, além de associações que atuam na causa animal, na atenção aos idosos, no aleitamento materno e no esporte.

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Atenção aos golpes

Para conferir o resultado do sorteio realizado nesta quinta-feira (10.10), a pessoa deve acessar diretamente o site ou aplicativo do Nota MT. A Sefaz MT tem alertado, com frequência, a população sobre os golpes aplicados utilizando o nome do programa.

Criminosos entram em contato com as vítimas, se passando por servidores da Sefaz, exigindo pagamentos para que o prêmio seja depositado. Essa não é uma prática da secretaria, já que o pagamento da premiação é feito diretamente na conta bancária da pessoa sorteada, após a homologação do sorteio e confirmação da regularidade do premiado.

Portanto, é importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT ou ainda, pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem

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Mato Grosso

Mesmo com ajustes na safra, MT mantém liderança nacional com apoio de incentivos e crédito

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A área cultivada em Mato Grosso alcança 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior – Foto por: Secom/MT

Mato Grosso segue como o maior produtor de grãos do Brasil na safra 2025/2026, mesmo diante de ajustes na estimativa de produção apontados pelo 4º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quinta-feira (15.1). De acordo com o boletim, o estado deve colher cerca de 107,9 milhões de toneladas, mantendo posição estratégica no cenário nacional, apesar da leve redução provocada por fatores climáticos e queda de produtividade, um recuo de 4% em relação à safra recorde do ano passado.

A área cultivada em Mato Grosso alcança 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação à safra anterior, o que reforça o protagonismo do estado no Centro-Oeste, região responsável por quase metade da produção brasileira de grãos. A soja segue como principal cultura e com expectativa de colher 48,6 milhões de toneladas, sustentando o desempenho estadual.

Dentre os grãos produzidos no Estado, apenas a produção de sorgo tem previsão de aumento de 13,5% na produção. Isso ocorre pela busca dos produtores rurais por uma cultura de segunda safra mais estável e com menos dependência hídrica diante das incertezas climáticas e da redução da janela de plantio.

Conforme a Conab, irregularidade climática ao longo do ciclo é um dos fatores que devem fazer Mato Grosso ter uma produção 4% menor do que a safra passada. Apesar das chuvas acima da média em dezembro, o boletim registra períodos de estresse hídrico e térmico que afetaram o desenvolvimento e o enchimento dos grãos.

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Além disso, mesmo com aumento da área plantada, a produtividade por hectare deve ser 5,9% menor ficando em 4,7 toneladas por hectare, o que reduziu o volume total colhido. O milho, especialmente na segunda safra, apresenta retração de produtividade. Já o algodão registra redução de área e rendimento, influenciada por custos elevados e menor atratividade econômica.

Apesar da soja manter estabilidade e ser a principal cultura do estado, não terá ganhos suficientes para compensar as perdas em outras lavouras.
Como o estado responde por cerca de um terço da produção brasileira de grãos, pequenas variações negativas têm impacto expressivo no volume total produzido.

Para enfrentar esse cenário e garantir a competitividade do setor, o Governo de Mato Grosso tem ampliado um conjunto de políticas públicas voltadas à redução de custos, estímulo à produção e ampliação do acesso ao crédito rural.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, as medidas adotadas pelo governo têm papel decisivo para dar segurança ao produtor rural.

“O governo prorrogou o diferimento do ICMS para fertilizantes até dezembro de 2026, uma medida importante que reduz os custos de produção para os agricultores. Além disso, mantemos incentivos fiscais estratégicos, como o Proalmat, voltado à cadeia do algodão, e ampliamos o acesso ao crédito por meio do Desenvolve Rural, que atende produtores de culturas temporárias, como a soja, com financiamentos que podem chegar a R$ 1,5 milhão”, destacou.

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O secretário também ressaltou a importância do MT Garante, mecanismo que facilita o acesso ao crédito ao oferecer garantias complementares, especialmente para pequenos e médios produtores.

“Com o MT Garante, conseguimos reduzir barreiras e permitir que mais produtores tenham acesso a financiamento para investir, modernizar e manter a atividade no campo”, completou.

As ações do Estado buscam dar previsibilidade ao setor agropecuário, que responde por parcela significativa da economia mato-grossense, e garantir que Mato Grosso continue liderando a produção nacional de grãos, mesmo em um cenário de desafios climáticos e de mercado.

Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026

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Michel Alvim – Secom/MT

 

O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.

A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.

Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.

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O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.

A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.

“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

Noelisa Andreola | Sefaz-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo mantém redução do ICMS de tijolos, telhas, areia, brita em Mato Grosso

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minha-casa,-minha-vida-aumenta-vendas-e-lucros-da-construcao-civil

foto: Só Notícias/Lucas Torres

O governo de Mato Grosso informou que vai manter ao longo deste ano a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado. O benefício fiscal segue válido até 31 de dezembro e tem como objetivo tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor e contribuir para preços mais acessíveis para consumidores e empresas.

Com a manutenção do benefício, as operações internas com telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos, desde que não esmaltados nem vitrificados, continuam com a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, o que resulta em uma carga tributária final de 7%. Sem o incentivo, a alíquota efetiva aplicada a esses produtos seria de 17%.

A redução também abrange materiais amplamente utilizados na construção civil, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada. Para esses itens, a base de cálculo do ICMS permanece reduzida para 17,65% do valor da operação, correspondente a uma carga tributária final de 3%, frente à alíquota padrão de 17%.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca criar um ambiente mais favorável ao crescimento do setor sem comprometer o equilíbrio fiscal. “A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. Ao manter esse incentivo ao longo de 2026, o governo cria condições para ampliar investimentos, dar previsibilidade ao setor e estimular a atividade econômica, com reflexos positivos na geração de empregos e na arrecadação”, afirmou.

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Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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