Agricultura
Faesp Informa: Câmara aprova suspensão de dívidas rurais em áreas de calamidade

Pequenos produtores que perderam a produção agropecuária poderão ter as dívidas de financiamentos anuladas – Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 397/24, que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural para produtores em regiões afetadas por secas ou enchentes, mesmo sem a necessidade de reconhecimento formal de estado de calamidade pelo Executivo federal. A proposta, de autoria do Senado, agora segue para sanção presidencial.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que a medida visa apoiar os produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devido a secas prolongadas ou chuvas excessivas em 2024. A proposta permite a prorrogação dos pagamentos de parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, em regiões onde o estado de calamidade ou situação de emergência foi reconhecido pelo município, Distrito Federal, estado ou governo federal em decorrência de eventos climáticos extremos.
O texto não exige que o estado de calamidade decretado por municípios ou estados seja reconhecido pelo governo federal, uma condição normalmente necessária para acesso a recursos da União. Um regulamento será elaborado para definir as normas, critérios, condições e procedimentos para formalizar a suspensão dos pagamentos.
Os financiamentos e empréstimos abrangidos pela medida incluem:
*Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
*Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
*Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção
*Agropecuária (Prodecoop);
*Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
*Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
*Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
*Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES Procap-Agro);
*BNDES Agro;
*BB Investe Agro;
*Financiamentos de custeio pecuário;
*Crédito Rural Sicoob;
*Banco da Amazônia (Basa);
*Caixa Econômica Federal;
*Banco do Brasil.
Segundo a Instrução Normativa 36/20 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que regula os procedimentos para o reconhecimento de calamidade pública ou emergência em estados e municípios, é necessário o envio de relatórios da Defesa Civil, documentação das ajudas solicitadas e um relatório fotográfico das áreas afetadas. Quando o governo federal reconhece o estado de calamidade pública, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define as condições para a repactuação do crédito rural, conforme a lei 4.829/65.
Mario Teixeira
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Produtoras recebem apoio para cultivo em Várzea Grande

Reprodução/Secom VG
Produtoras da agricultura familiar da comunidade Sadia III, em Várzea Grande, estão recebendo insumos e assistência técnica para o cultivo de maracujá e banana-da-terra.
A ação inclui a entrega de cerca de 17 toneladas de esterco bovino, usado no preparo do solo, além de acompanhamento semanal nas propriedades com orientações sobre manejo e plantio. O trabalho é feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Empaer.
Segundo as produtoras, o apoio tem ajudado a melhorar a produção. Sem estrutura própria, elas afirmam que o preparo da terra e o manejo das culturas seriam mais difíceis sem assistência técnica.
O acompanhamento também permite corrigir falhas durante o cultivo e evitar perdas na lavoura.
De acordo com a Prefeitura, cerca de 3 mil famílias da zona rural de Várzea Grande recebem esse tipo de suporte, voltado à produção e geração de renda no campo.
VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Preços do arroz recuam com indústria cautelosa

Gerada por IA
O mercado de arroz em casca vem perdendo sustentação, pressionado pela menor liquidez, pelo avanço da colheita e pelo enfraquecimento da demanda ao longo da cadeia produtiva. A análise foi divulgada nesta quarta-feira (29.04) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
De acordo com pesquisadores do Cepea, a redução nas negociações do arroz beneficiado, somada à postura mais cautelosa de indústrias e produtores, tem limitado os negócios e pressionado as cotações. Na última semana, os preços oscilaram entre regiões: em áreas com menor disponibilidade, compradores chegaram a elevar pontualmente a disposição de pagamento.
Por outro lado, a comercialização do arroz beneficiado segue enfraquecida, com menor interesse do atacado e do varejo por grandes volumes. Esse cenário restringe os repasses e aperta as margens industriais, levando parte das beneficiadoras a recuar nas compras, enquanto outras reduziram as ofertas no mercado de matéria-prima.
Outro fator de pressão é a perda de competitividade do arroz brasileiro no mercado externo, diante da retração das exportações e de preços internacionais mais pressionados.
Mesmo com o viés de baixa, agentes do setor acompanham os desdobramentos dos mecanismos oficiais de apoio à comercialização, como leilões voltados ao escoamento da produção.
VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Novo padrão do Mercosul muda venda de morangos no Brasil

Internet
Você já reparou que os morangos estão diferentes nas prateleiras? Bandejas mais organizadas e frutas com aparência uniforme já refletem a adoção de um novo padrão de comercialização no país. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 886/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária e já está em vigor em todo o Brasil. A medida alinha o país às normas do Mercosul com referências internacionais, incluindo padrões da União Europeia.
De acordo com o Ministério, os morangos são apenas um dos produtos incluídos nesse processo de padronização, que abrange diferentes itens hortícolas. O destaque recente se deu, porque houve atualização normativa específica, mas ele não é o único produto sujeito a padronização, é apenas um entre vários dentro das regras do Mercosul e referências internacionais.
O que muda na prática
A nova regulamentação atualiza critérios de identidade, qualidade, classificação e rotulagem do morango, tornando a comercialização mais rigorosa. Entre as principais exigências estão:
Classificação por tamanho (calibre): pequeno, médio e graúdo;
Avaliação de qualidade: cor, formato, firmeza e ausência de defeitos;
Embalagens mais padronizadas, com menor variação de peso;
Rotulagem detalhada, com origem, categoria e identificação do produtor.
Mais padronização nas prateleiras
A exigência de uniformidade dentro das embalagens explica o aspecto mais homogêneo das bandejas. As frutas precisam seguir um padrão visual mais consistente, o que facilita a comercialização e amplia o potencial de exportação.
Impacto no preço
A adoção das novas regras pode gerar custos adicionais aos produtores, como seleção mais criteriosa e adequação dos processos. Por outro lado, especialistas apontam que a padronização tende a reduzir perdas e desperdícios ao longo da cadeia produtiva, o que pode contribuir para maior estabilidade de preços ao consumidor no médio prazo.
Processo contínuo
A medida faz parte de um movimento mais amplo de harmonização de normas agrícolas no âmbito do Mercosul. Isso significa que outros produtos já seguem ou ainda passarão a seguir padrões semelhantes.
VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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