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Mato Grosso

Dr. Eugênio faz inclusão de indígenas com lei para acesso à CNH e governo fará regulamentação dos beneficiados

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Fotos: Diogo Palomares/Assessoria

 

A Lei nº 12.598, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), faz inclusão dos povos indígenas como beneficiários do Programa CNH Social. O Governo do Estado definirá os critérios dos que terão direito ao acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando regulamentar a lei.

O Deputado do Araguaia informa sobre a relevância da lei. “Com essa lei da nossa autoria foi liberada a CNH indígena, assim como foi feita para a população não indígena no ano passado, e serão regulamentados os critérios para definir quais terão acesso a esse benefício do Governo do Estado”, esclarece o deputado Dr. Eugênio

Ele informa que a Lei foi elaborada depois de constatar na prática a necessidade da CNH para os povos indígenas. “Ao destinar emenda com recurso para aquisição de um caminhão a uma comunidade, quando fizemos a entrega do veículo, não havia nenhum irmão indígena com CNH para conduzir”, diz Dr. Eugênio.

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“Como já havia a lei que contemplava o benefício aos não indígenas de baixa renda, alteramos a legislação. O Vale do Araguaia tem muita população indígena”, afirma o deputado. A legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (15/7).

A inclusão dos povos indígenas ao benefício da CNH Social foi definida após Dr. Eugênio alterar a Lei Nº 12.286, do ano passado. Ele é presidente da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa.

A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.

População indígena em MT

Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios dos 142 de Mato Grosso têm população indígena residente. Cerca de 58 mil indígenas são habitantes do território mato-grossense. O Estado é o segundo da região Centro-Oeste nesse quesito, atrás de Mato Grosso do Sul.

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No Vale do Araguaia está a maioria dos municípios do Estado com concentração de população indígena. Campinápolis tem 8.453 residentes indígenas, mais da metade (55%) dos 15.347 habitantes do município, ainda segundo o IBGE.

Outros municípios do Araguaia com participação relevante de indígenas na população são: Nova Nazaré (1.725 ou 41% do total de 4.200 habitantes); General Carneiro (2.281 ou cerca de 38% de 6.037 habitantes); Gaúcha do Norte (2.492 ou cerca de 29% de 8.642 habitantes); Canarana (8,6%) e Querência com 7,6%. Barra do Garças tem 5,9% de população indígena (4.082 habitantes), de acordo com o Censo do IBGE de 2022. São José do Xingu também tem população indígena.

Redação/AguaBoaNews

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Pacheco pede defesa do agro contra embargos ambientais e critica falta de distinção entre desmatamento legal e ilegal

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Senado Federal

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a necessidade de o governo brasileiro defender o agronegócio contra possíveis embargos relacionados ao desmatamento. Em evento em Londres, Pacheco destacou que é essencial diferenciar o desmatamento ilegal das práticas de supressão vegetal permitidas pelo Código Florestal brasileiro.

Segundo ele, a União Europeia não faz essa distinção, o que, segundo o senador, gera um “sacrifício” às commodities brasileiras e traz preocupação aos produtores do país. A fala do presidente do Senado surge em meio à discussão sobre a chamada “moratória da soja e da carne”. A moratória é um acordo privado que proíbe a compra de soja e carne de produtores que desmataram áreas da Amazônia após 22 de julho de 2008.

O acordo foi firmado em 2006 por algumas empresas exportadoras, mesmo que o desmate tenha sido legalizado pelo Código Florestal. A moratória é monitorada por satélite e levantamento aéreo, permitindo que o Grupo de Trabalho da Soja controle e rastreie novos desmatamentos. Com a Lei Antidesmatamento (EUDR), a União Europeia exige que produtos importados não tenham relação com desmatamento ou degradação ambiental. A legislação, que entrará em vigor para grandes empresas em dezembro de 2025 e para micro e pequenas empresas em junho de 2026, tem gerado apreensão entre produtores brasileiros, principalmente em setores como o da soja e da pecuária.

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A moratória afeta diretamente o mercado agropecuário brasileiro, uma vez que a União Europeia é um importante destino de exportação para soja e carne bovina do Brasil. Para cumprir as novas regras, os produtores brasileiros precisarão fornecer provas de que suas operações não contribuem para o desmatamento, o que pode representar um aumento de custos e mudanças em processos de produção. Segundo Pacheco, a falta de clareza entre desmatamento ilegal e práticas de manejo sustentável pode resultar em barreiras injustas para os produtos brasileiros, que já seguem as normas do Código Florestal, regulamentação que determina o percentual de áreas preservadas dentro das propriedades rurais.

O setor agrícola no Brasil, que responde por uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações do país, tem mostrado preocupação com o potencial impacto econômico dessas restrições. Líderes do setor argumentam que a regulamentação europeia impõe desafios comerciais e logísticos, já que exige monitoramento rigoroso de origem e rastreamento dos produtos exportados, aumentando a complexidade e os custos para acessar o mercado europeu.

A posição de Pacheco reflete o interesse de lideranças políticas e empresariais brasileiras em estabelecer um diálogo com a União Europeia para rever os critérios da nova lei, buscando um modelo que reconheça as práticas sustentáveis já adotadas pelo agronegócio brasileiro.

Imagem: assessoria

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o presidente do Senado trouxe um ponto crucial que precisa ser debatido com seriedade. “A União Europeia aplica uma política unilateral, sem considerar as particularidades da produção agrícola brasileira e as leis que já seguimos rigorosamente. Colocar todos os produtores na mesma categoria, sem distinguir o desmatamento ilegal das práticas autorizadas pelo Código Florestal, é injusto e prejudica a competitividade do Brasil no mercado global”, declarou Isan.

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Rezende criticou a moratória e afirmou que essa imposição coloca um fardo desproporcional sobre os produtores brasileiros, que já assumem o compromisso de preservar parte de suas propriedades para garantir a sustentabilidade. “A moratória ignora o compromisso do agro brasileiro em manter áreas preservadas e práticas sustentáveis. Acreditamos que essa medida cria uma barreira não-tarifária, disfarçada de preocupação ambiental, para proteger mercados europeus da concorrência de produtos mais eficientes, como os nossos. Não é apenas uma questão ambiental, mas de interesses comerciais”, acrescentou.

“Ao invés de barreiras unilaterais, deveríamos estar discutindo parcerias de cooperação para promover o desenvolvimento sustentável, o que beneficiaria tanto o Brasil quanto a União Europeia. Respeitamos o meio ambiente e as leis nacionais, e é essencial que isso seja reconhecido. Queremos um diálogo construtivo, não uma moratória que afeta injustamente milhares de produtores brasileiros”, concluiu Rezende, reforçando a necessidade de diálogo internacional para evitar embargos e garantir a estabilidade das exportações.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT reforça compromisso com mineração sustentável e aponta iniciativas para fortalecer o setor

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A mineração feita de forma correta é sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de empregos, aponta Sedec – Foto por: Daniel Meneguini/Expominério

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reafirmou o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento sustentável e responsável da mineração, setor estratégico para o crescimento econômico do Estado, durante a abertura oficial da 2ª Expominério, na manhã desta quinta-feira (07.11), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento segue até sábado (09.11).

Fábio Garcia destacou diversas iniciativas adotadas pelo Poder Executivo Estadual para impulsionar o setor com sustentabilidade e eficiência como a elaboração da Política Estadual de Mineração, o Sistema de Cadastramento da Atividade Mineral, a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o reforço da equipe técnica do setor mineral na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

“Estamos criando um cadastro digital do setor de mineração e isso nos ajudará a organizar o setor. Também estamos trabalhando na Política Estadual de Mineração para estabelecer diretrizes para o crescimento sustentável do setor. Contratamos mais de 33 profissionais recentemente na Sedec, entre eles geólogos e engenheiros de minas, para nos ajudar nos processos de mineração. E estamos estabelecendo junto com a Agência Nacional de Mineração uma parceria de trabalho para que a gente possa ajudar a acelerar os processos de outorga junto com a ANM, para que a gente possa vencer essa burocracia. Não tenho dúvida que Mato Grosso é o estado futuro do Brasil e que o Brasil é um país de muita oportunidade, mas nós precisamos vencer a cultura da burocracia”, destacou o secretário Fábio Garcia.

Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Paulo Leite, essas políticas públicas executadas pela Sedec reforçam o compromisso com a uma mineração responsável, que respeita o meio ambiente e promova o crescimento da economia, em especial dos municípios, como vem ocorrendo em Aripuanã.  Ele ressalta ainda que o estado possui um território vasto e rico em minérios, com grande potencial para expansão da atividade mineral, desde pequenas operações até grandes empreendimentos.

“Precisamos pesquisar e explorar nosso território. O setor mineral já é estratégico e precisa de uma atuação conjunta para destravar seu potencial, sempre com respeito às normas ambientais e ao uso de tecnologia moderna. A mineração já desempenha um papel crucial no fortalecimento do agronegócio, ao fornecer calcário para corrigir o solo. Contudo, há diversas outras oportunidades econômicas no setor mineral que ainda estão subaproveitadas”.

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Ao abordar as preocupações da sociedade com os impactos ambientais, o secretário esclareceu que, embora a atividade mineral cause algum impacto, há tecnologias e métodos que permitem mitigar e recuperar as áreas exploradas. Além disso, o secretário reforçou que o setor mineral deve ser diferenciado de práticas ilegais, que muitas vezes prejudicam a imagem da mineração.

“Hoje, o uso de áreas é pequeno e controlado, e existe legislação que orienta essas práticas para minimizar os possíveis danos ambientais. É preciso separar o que é mineração regular da ilegalidade. A mineração feita de forma correta é sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de empregos”, concluiu.

Boas práticas

Uma das organizadoras da 2ª Expominério, a advogada Pâmela Alegria, falou na abertura do evento sobre a importância de Mato Grosso no cenário mineral nacional e internacional. O Estado, cuja origem está profundamente ligada à mineração, agora se posiciona como um modelo de boas práticas no setor. Com o evento, os organizadores tem o objetivo de unir forças com o poder público para fortalecer a regulamentação da atividade e combater a mineração ilegal, promovendo a profissionalização do setor.

“Mato Grosso nasceu da mineração, e mostrar para o Brasil e para o mundo as boas práticas realizadas aqui é motivo de grande satisfação. É essencial que políticas públicas sejam aplicadas de forma eficiente para inibir a ilegalidade e ressaltar a importância de práticas profissionais e regulares na mineração. Desde a evolução humana até os itens do nosso dia a dia, como torneiras e copos, tudo tem um elemento mineral. Precisamos refletir sobre como seria nossa vida sem esses insumos”, explicou.

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Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Governo de MT entrega Colégio Estadual Integrado 05 em Várzea Grande nesta sexta-feira (08)

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Christiano Antonucci/Secom-MT

O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, entregam, nesta sexta-feira (08.11), às 9h30, o Colégio Estadual Integrado (CEI) 05 Miguel Baracat, em Várzea Grande. A unidade fica na Rua São Lázaro, S/N, no bairro São Matheus.

O CEI 05 segue os mesmos padrões dos demais CEIs já inaugurados, com 24 salas de aula e mais 14 ambientes administrativos e educacionais, quadra poliesportiva com vestiários, além de piscina semiolímpica.

Com capacidade para atender cerca de 1.700 estudantes do ensino fundamental e médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a unidade recebeu um investimento de mais de R$ 21 milhões.

Serviço | Entrega do Colégio Estadual Integrado 

Data: Sexta-feira (08.11)

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Horário: 9h30

Local: Rua São Lázaro S/N, no bairro São Matheus.

Rayane Alves | Seduc
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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