Mato Grosso
Dr. Eugênio faz inclusão de indígenas com lei para acesso à CNH e governo fará regulamentação dos beneficiados
Fotos: Diogo Palomares/Assessoria
A Lei nº 12.598, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), faz inclusão dos povos indígenas como beneficiários do Programa CNH Social. O Governo do Estado definirá os critérios dos que terão direito ao acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando regulamentar a lei.
O Deputado do Araguaia informa sobre a relevância da lei. “Com essa lei da nossa autoria foi liberada a CNH indígena, assim como foi feita para a população não indígena no ano passado, e serão regulamentados os critérios para definir quais terão acesso a esse benefício do Governo do Estado”, esclarece o deputado Dr. Eugênio
Ele informa que a Lei foi elaborada depois de constatar na prática a necessidade da CNH para os povos indígenas. “Ao destinar emenda com recurso para aquisição de um caminhão a uma comunidade, quando fizemos a entrega do veículo, não havia nenhum irmão indígena com CNH para conduzir”, diz Dr. Eugênio.
“Como já havia a lei que contemplava o benefício aos não indígenas de baixa renda, alteramos a legislação. O Vale do Araguaia tem muita população indígena”, afirma o deputado. A legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (15/7).
A inclusão dos povos indígenas ao benefício da CNH Social foi definida após Dr. Eugênio alterar a Lei Nº 12.286, do ano passado. Ele é presidente da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa.
A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.
População indígena em MT
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios dos 142 de Mato Grosso têm população indígena residente. Cerca de 58 mil indígenas são habitantes do território mato-grossense. O Estado é o segundo da região Centro-Oeste nesse quesito, atrás de Mato Grosso do Sul.
No Vale do Araguaia está a maioria dos municípios do Estado com concentração de população indígena. Campinápolis tem 8.453 residentes indígenas, mais da metade (55%) dos 15.347 habitantes do município, ainda segundo o IBGE.
Outros municípios do Araguaia com participação relevante de indígenas na população são: Nova Nazaré (1.725 ou 41% do total de 4.200 habitantes); General Carneiro (2.281 ou cerca de 38% de 6.037 habitantes); Gaúcha do Norte (2.492 ou cerca de 29% de 8.642 habitantes); Canarana (8,6%) e Querência com 7,6%. Barra do Garças tem 5,9% de população indígena (4.082 habitantes), de acordo com o Censo do IBGE de 2022. São José do Xingu também tem população indígena.
Redação/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Pacheco pede defesa do agro contra embargos ambientais e critica falta de distinção entre desmatamento legal e ilegal
Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a necessidade de o governo brasileiro defender o agronegócio contra possíveis embargos relacionados ao desmatamento. Em evento em Londres, Pacheco destacou que é essencial diferenciar o desmatamento ilegal das práticas de supressão vegetal permitidas pelo Código Florestal brasileiro.
Segundo ele, a União Europeia não faz essa distinção, o que, segundo o senador, gera um “sacrifício” às commodities brasileiras e traz preocupação aos produtores do país. A fala do presidente do Senado surge em meio à discussão sobre a chamada “moratória da soja e da carne”. A moratória é um acordo privado que proíbe a compra de soja e carne de produtores que desmataram áreas da Amazônia após 22 de julho de 2008.
O acordo foi firmado em 2006 por algumas empresas exportadoras, mesmo que o desmate tenha sido legalizado pelo Código Florestal. A moratória é monitorada por satélite e levantamento aéreo, permitindo que o Grupo de Trabalho da Soja controle e rastreie novos desmatamentos. Com a Lei Antidesmatamento (EUDR), a União Europeia exige que produtos importados não tenham relação com desmatamento ou degradação ambiental. A legislação, que entrará em vigor para grandes empresas em dezembro de 2025 e para micro e pequenas empresas em junho de 2026, tem gerado apreensão entre produtores brasileiros, principalmente em setores como o da soja e da pecuária.
A moratória afeta diretamente o mercado agropecuário brasileiro, uma vez que a União Europeia é um importante destino de exportação para soja e carne bovina do Brasil. Para cumprir as novas regras, os produtores brasileiros precisarão fornecer provas de que suas operações não contribuem para o desmatamento, o que pode representar um aumento de custos e mudanças em processos de produção. Segundo Pacheco, a falta de clareza entre desmatamento ilegal e práticas de manejo sustentável pode resultar em barreiras injustas para os produtos brasileiros, que já seguem as normas do Código Florestal, regulamentação que determina o percentual de áreas preservadas dentro das propriedades rurais.
O setor agrícola no Brasil, que responde por uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações do país, tem mostrado preocupação com o potencial impacto econômico dessas restrições. Líderes do setor argumentam que a regulamentação europeia impõe desafios comerciais e logísticos, já que exige monitoramento rigoroso de origem e rastreamento dos produtos exportados, aumentando a complexidade e os custos para acessar o mercado europeu.
A posição de Pacheco reflete o interesse de lideranças políticas e empresariais brasileiras em estabelecer um diálogo com a União Europeia para rever os critérios da nova lei, buscando um modelo que reconheça as práticas sustentáveis já adotadas pelo agronegócio brasileiro.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o presidente do Senado trouxe um ponto crucial que precisa ser debatido com seriedade. “A União Europeia aplica uma política unilateral, sem considerar as particularidades da produção agrícola brasileira e as leis que já seguimos rigorosamente. Colocar todos os produtores na mesma categoria, sem distinguir o desmatamento ilegal das práticas autorizadas pelo Código Florestal, é injusto e prejudica a competitividade do Brasil no mercado global”, declarou Isan.
Rezende criticou a moratória e afirmou que essa imposição coloca um fardo desproporcional sobre os produtores brasileiros, que já assumem o compromisso de preservar parte de suas propriedades para garantir a sustentabilidade. “A moratória ignora o compromisso do agro brasileiro em manter áreas preservadas e práticas sustentáveis. Acreditamos que essa medida cria uma barreira não-tarifária, disfarçada de preocupação ambiental, para proteger mercados europeus da concorrência de produtos mais eficientes, como os nossos. Não é apenas uma questão ambiental, mas de interesses comerciais”, acrescentou.
“Ao invés de barreiras unilaterais, deveríamos estar discutindo parcerias de cooperação para promover o desenvolvimento sustentável, o que beneficiaria tanto o Brasil quanto a União Europeia. Respeitamos o meio ambiente e as leis nacionais, e é essencial que isso seja reconhecido. Queremos um diálogo construtivo, não uma moratória que afeta injustamente milhares de produtores brasileiros”, concluiu Rezende, reforçando a necessidade de diálogo internacional para evitar embargos e garantir a estabilidade das exportações.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT reforça compromisso com mineração sustentável e aponta iniciativas para fortalecer o setor
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reafirmou o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento sustentável e responsável da mineração, setor estratégico para o crescimento econômico do Estado, durante a abertura oficial da 2ª Expominério, na manhã desta quinta-feira (07.11), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento segue até sábado (09.11).
Fábio Garcia destacou diversas iniciativas adotadas pelo Poder Executivo Estadual para impulsionar o setor com sustentabilidade e eficiência como a elaboração da Política Estadual de Mineração, o Sistema de Cadastramento da Atividade Mineral, a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o reforço da equipe técnica do setor mineral na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
“Estamos criando um cadastro digital do setor de mineração e isso nos ajudará a organizar o setor. Também estamos trabalhando na Política Estadual de Mineração para estabelecer diretrizes para o crescimento sustentável do setor. Contratamos mais de 33 profissionais recentemente na Sedec, entre eles geólogos e engenheiros de minas, para nos ajudar nos processos de mineração. E estamos estabelecendo junto com a Agência Nacional de Mineração uma parceria de trabalho para que a gente possa ajudar a acelerar os processos de outorga junto com a ANM, para que a gente possa vencer essa burocracia. Não tenho dúvida que Mato Grosso é o estado futuro do Brasil e que o Brasil é um país de muita oportunidade, mas nós precisamos vencer a cultura da burocracia”, destacou o secretário Fábio Garcia.
Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Paulo Leite, essas políticas públicas executadas pela Sedec reforçam o compromisso com a uma mineração responsável, que respeita o meio ambiente e promova o crescimento da economia, em especial dos municípios, como vem ocorrendo em Aripuanã. Ele ressalta ainda que o estado possui um território vasto e rico em minérios, com grande potencial para expansão da atividade mineral, desde pequenas operações até grandes empreendimentos.
“Precisamos pesquisar e explorar nosso território. O setor mineral já é estratégico e precisa de uma atuação conjunta para destravar seu potencial, sempre com respeito às normas ambientais e ao uso de tecnologia moderna. A mineração já desempenha um papel crucial no fortalecimento do agronegócio, ao fornecer calcário para corrigir o solo. Contudo, há diversas outras oportunidades econômicas no setor mineral que ainda estão subaproveitadas”.
Ao abordar as preocupações da sociedade com os impactos ambientais, o secretário esclareceu que, embora a atividade mineral cause algum impacto, há tecnologias e métodos que permitem mitigar e recuperar as áreas exploradas. Além disso, o secretário reforçou que o setor mineral deve ser diferenciado de práticas ilegais, que muitas vezes prejudicam a imagem da mineração.
“Hoje, o uso de áreas é pequeno e controlado, e existe legislação que orienta essas práticas para minimizar os possíveis danos ambientais. É preciso separar o que é mineração regular da ilegalidade. A mineração feita de forma correta é sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de empregos”, concluiu.
Boas práticas
Uma das organizadoras da 2ª Expominério, a advogada Pâmela Alegria, falou na abertura do evento sobre a importância de Mato Grosso no cenário mineral nacional e internacional. O Estado, cuja origem está profundamente ligada à mineração, agora se posiciona como um modelo de boas práticas no setor. Com o evento, os organizadores tem o objetivo de unir forças com o poder público para fortalecer a regulamentação da atividade e combater a mineração ilegal, promovendo a profissionalização do setor.
“Mato Grosso nasceu da mineração, e mostrar para o Brasil e para o mundo as boas práticas realizadas aqui é motivo de grande satisfação. É essencial que políticas públicas sejam aplicadas de forma eficiente para inibir a ilegalidade e ressaltar a importância de práticas profissionais e regulares na mineração. Desde a evolução humana até os itens do nosso dia a dia, como torneiras e copos, tudo tem um elemento mineral. Precisamos refletir sobre como seria nossa vida sem esses insumos”, explicou.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT entrega Colégio Estadual Integrado 05 em Várzea Grande nesta sexta-feira (08)
O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, entregam, nesta sexta-feira (08.11), às 9h30, o Colégio Estadual Integrado (CEI) 05 Miguel Baracat, em Várzea Grande. A unidade fica na Rua São Lázaro, S/N, no bairro São Matheus.
O CEI 05 segue os mesmos padrões dos demais CEIs já inaugurados, com 24 salas de aula e mais 14 ambientes administrativos e educacionais, quadra poliesportiva com vestiários, além de piscina semiolímpica.
Com capacidade para atender cerca de 1.700 estudantes do ensino fundamental e médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a unidade recebeu um investimento de mais de R$ 21 milhões.
Serviço | Entrega do Colégio Estadual Integrado
Data: Sexta-feira (08.11)
Horário: 9h30
Local: Rua São Lázaro S/N, no bairro São Matheus.
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