Mato Grosso
Justiça Federal reconhece posse legítima de indígenas Sabanê, expulsos do Aripuanã no passado
Reprodução
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá publicar no prazo máximo de 60 dias, portaria de constituição do grupo de trabalho que elaborará o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação das terras dos povos indígenas Sabanê no município de Vilhena, em Rondônia. Por decisão do juiz federal da 5ª Vara, Dimis da Costa Braga, esse grupo também deverá apresentar em Juízo o cronograma de atividades.
A ação determinando o reconhecimento desses direitos fora ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os Sabanê moram atualmente em terras dos Tubarão Latundê e Pirineus de Souza, e aldeias Sowaintê e Capitão Kina, dentro do Parque Aripuanã.
O juiz comunicou a sentença à Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos no TRF – 1ª Região – e ao Conselho Nacional de Justiça.
Décadas depois de dúvidas (judiciais) e dores (indígenas), a Funai é intimada a solucionar o problema. A situação dessa T.I. vem de longe: desde o Decreto nº 64.860, de 23 de julho de 1969, que criou o Parque Indígena Aripuanã, na região limítrofe entre o Estado de Mato Grosso e o Território Federal de Rondônia. O MPF soube do iminente conflito entre indígenas cinta Larga e Sabanê, por causa da área reivindicada.
Mais uma reunião aconteceu em 3 de agosto de 2022, no plenário da Câmara de Vereadores de Vilhena, entre a Justiça Federal, lideranças sabanê e cinta larga, policiais federais, servidores da Funai em Vilhena, Cacoal e Juína (MT), a fim de tratar do conflito decorrente da área atualmente ocupada por membros da primeira etnia.
Segundo o juiz Dimes Braga, no Processo Funai nº 08620.009937/2018-92, que trata da reivindicação fundiária denominada Nambiquara Sabanê, em Vilhena, consta uma declaração da Associação Utixunaty, subscrita pelo presidente Lino sabanê, informando a intenção de seu povo era retornar à “antiga aldeia de origem”, que estaria localizada no interior do Parque do Aripuanã, próxima às cabeceiras dos rios Tenente Marques e Roosevelt.
Junto à referida declaração, em meados de 2022 teria sido encaminhado à Funai Parecer Antropológico e Linguístico denominado “A ocupação dos Sabanê na área dos rios Roosevelt e Tenente Marques”, de autoria dos professores Dr. Edwin Reesink e mestre Gabriel Antunes, da Universidade Livre de Amsterdã (Vrije Universiteit Amsterdam). Esse documento, a exemplo do parecer apresentado anteriormente pelos sabanê, também expõe o contexto histórico da expulsão desse povo das aldeias originalmente ocupadas.
A Justiça Federal notou que a direção da Funai teria registrado a reivindicação fundiária dos sabanê em 2005, e através do Memorando 337, de 6 de novembro de 2019, solicitou à Coordenação Regional de Cacoal o preenchimento do Roteiro Básico de Qualificação da reivindicação Nambiquara-Sabanê.
Posteriormente, o processo teria sido remetido à Coordenação de Cuiabá, sob o argumento de que o Povo Nambiquara/Sabanê é assistido por essa Coordenação.
Chamou a atenção do juiz Dimes Braga o fato de que 17 anos depois o procedimento administrativo (Processo Funai nº 08620.009937/2018-92) permaneça na fase denominada de qualificação. “Por si só, isso constitui patente violação dos direitos indígenas consagrados na Constitucional Federal de 1988, bem como na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, internalizada no ordenamento pátrio”, assinalou o magistrado.
A Funai não reconheceu o conflito entre cinta larga e sabanê, alegando que o pleito ao MPF “seria capaz de impor carga de trabalho muito superior ao suportado pela capacidade técnica e orçamentária disponível.” E ainda, “a impossibilidade de o Poder Judiciário determinar a execução de políticas públicas em razão da separação dos poderes e reserva do possível.”
Hora de resolver
O MPF apresentou réplica. União e Funai agravaram a decisão, e por considerar que todas as preliminares já haviam sido enfrentadas e afastadas, bem como a matéria posta sob apreciação judicial se trata eminentemente de direito, o juiz anunciou o julgamento antecipado da lide, intimando as partes para que se manifestassem em cinco dias.
A Funai apresentou alegações finais no ID 1992436675 pedindo a suspensão do feito alegando “extrema complexidade consistente na disputa territorial entre duas etnias e pediu a remessa ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas.” Para o juiz, os fatos são incontroversos: “As divergências orbitam no campo jurídico, o processo está maduro. Todas as preliminares foram enfrentadas e afastadas.”
O juiz concluiu que cabe à Funai analisar os pedidos das comunidades indígenas, “ainda que venha concluir pela inexistência de tradicionalidade das terras. O que não pode é ignorar referido pleito.”
Qualquer omissão não encontra justificativa razoável em suposta ausência de recursos públicos ou prioridade na execução de outros serviços.
Vínculo à região atestado por jornalista
(…) “A ocupação dos Sabanê na área dos rios Roosevelt e Tenente Marques”, de autoria dos Professores Dr. Edwin Reesink e Me. Gabriel Antunes, da Universidade Livre de Amsterdã (Vrije Universiteit Amsterdam), o qual, assim como o parecer apresentado anteriormente pelos sabanês, também expõe o contexto histórico da expulsão povo Sabanê das aldeias originalmente ocupadas por eles na região compreendida entre os rios Roosevelt e Tenente Marques. Logra-se encontrar na imprensa e na cultura popular vários registros históricos em torno da importância e da vinculação histórica do Povo Nambiquara-Sabanê à região. Tomo como exemplo textos lítero-jornalísticos do escritor e jornalista Júlio Olivar, membro da Academia Rondoniense de Letras, destacado pesquisador da história e da cultura rondoniense e especialmente vilhenense, de cuja municipalidade exerceu a pasta da Educação, mesma que assumiu no próprio Estado de Rondônia, assim como a de Turismo.”
“Às margens do lendário Rio Roosevelt – por onde passaram em 1914 o ex-presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, acompanhado pelo militar Cândido Rondon e sua comitiva – está a comunidade indígena Sowaintê, dos indígenas Sabanê: são 18 famílias e 52 pessoas que vivem nessas terras. Localizada a 70 km do centro de Vilhena, a comunidade indígena fica no Parque Indígena Aripuanã — área com 2,7 milhões de hectares, em que moram diversas etnias de Rondônia e do Mato Grosso, além dos Sabanê.”
O termo Sabanê foi mencionado pela primeira vez em 1914 em um relatório do general Cândido Mariano da Silva Rondon, responsável pela construção da linha de telégrafo na região e líder da Expedição Científica Rondon-Roosevelt. O acesso à comunidade indígena é difícil; em vários trechos da estrada, dominam os ‘areões’. Às margens dos caminhos que levam aos povos indígenas, veem-se muitas belezas naturais, gado, sítios, mas também latifúndio, devastação e queimada. O bioma é o de cerrado, com características de savana e de transição para o campo e a Floresta Amazônica.”
O indígena mencionado nessa notícia veio a falecer vítima de picada de uma cobra surucucu-pico-de-jaca, após voltar a viver na Floresta, como registra a reportagem. Em outra reportagem, menciona-se as consequências de os indígenas não gozarem o direito à propriedade coletiva: Muitos indígenas hoje vivem nas cidades e se desconectaram de seus modos de vida genuínos. São os chamados desaldeados –centenas deles.
Conforme o testemunho do jornalista Júlio Olivar há também quem faça o caminho inverso: caso de um funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que trabalhou durante 22 anos como agente na instituição. Antônio Sabanê nasceu em 1968 na antiga Vila Vilhena, no núcleo urbano que na época era um distrito pertencente a Porto Velho e com uma população incipiente.
Desde 1912
Júlio Olivar aponta o reconhecimento da existência dos povos Nambiquara-Sabanê desde a passagem em 1912 de Edgard Roquette-Pinto (primeiro a nomear a antiga porção noroeste do antigo Estado do Mato-Grosso como Rondônia [Terras de Rondon], que gravou áudio da canção do povo indígena.
Além dos áudios inéditos, Roquette-Pinto publicou algumas referências a esse povo em 1917 no livro Rondônia / Anthopologia – Ethnografia.
O juiz incorporou aos autos as informações publicadas pelo jornalista.
A canção veio a ser reproduzida em partitura de Heitor Villa-Lobos, por ele nomeada, pouco depois, em 1919, Nanzani-Ná, interpretada pela cantora paulista Helena Pinto de Carvalho (1908/1937). Ela era muito próxima ao principal nome da música clássica brasileira, o carioca Heitor Villa-Lobos (1887/1959).
Em 1932 ela apresentou um show sofisticado na Capital de São Paulo em que interpretou, entre outras músicas, algumas consideradas de “vanguarda da retaguarda” [inovadoras, porém com raízes na história do Brasil] pelo caráter experimental pugnado pelos modernistas: Sodade, cantiga de roda de Mário de Andrade; e Nanzani-Ná.
No entanto, esse aspecto pouco foi divulgado, principalmente entre os indígenas. Villa-Lobos produziu arranjos para uma música genuína recolhida junto ao povo da etnia Pareci da linhagem Aruaque. “Também grafados como Paresí, esses indígenas estão vinculados à formação de Mato Grosso, cujo nome nos tempos dos bandeirantes paulistas era Mato Grosso dos Parecis”, explica Olivar.
Um guia Nambikwara
A Serra dos Parecis, onde se encontra boa parte do Sul de Rondônia, também faz alusão a eles. Olivar lembra que diversos indígenas foram telegrafistas treinados pela Comissão Rondon e atuaram nos postos que deram origem ao atual Estado de Rondônia. Até 1943 a região era parte integrante do território mato-grossense.
Em outra publicação, Olivar revela: no dia 13 de abril de 2024, em Belo Horizonte (MG), Moema Dequech, filha e herdeira do legado do explorador Vitor Dequech – falecido aos 95 anos em 2011 – apresentou o livro Victor Dequech e a Expedição Urucumacuã – A história de um brasileiro visionário. Nesse trabalho ela relata a expedição do pai, cujo guia era, naturalmente, um indígena nambiquara.
O juiz menciona a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais, internalizada no ordenamento jurídico pátrio, bem como à própria Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, no que tange à garantia dos povos indígenas ao direito de gozar de suas propriedades tradicionais coletivas, e outros correlatos.
Dimes da Costa pede a finalização e apresentação em Juízo, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas Sabanê, no prazo máximo de 365 dias, a contar da data da publicação da Portaria de designação do Grupo de Trabalho.
“A União deverá suportar solidariamente todas as despesas necessárias para atendimento dos comandos dispostos sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, a se iniciar no dia seguinte ao encerramento de cada prazo estipulado.
Mato Grosso
Detran-MT alerta sobre nova tentativa de golpe envolvendo notificações enviadas pelos Correios
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os condutores que novos golpes estão sendo aplicados por meio de falsas notificações de multa ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enviadas por Correios aos cidadãos, como se fossem emitidas pelo Detran.
Estas correspondências contém um QR Code, que supostamente ofereceria maiores informações sobre a notificação, mas, na verdade, ele instala um programa malicioso, que poderá roubar os dados pessoais e financeiros do celular das vítimas.
O Detran-MT não encaminha nenhum tipo de notificação via Correios com QR Code. “As infrações lavradas pela Polícia Militar são emitidas pelo Detran-MT e enviadas ao proprietário do veículo pelos Correios, contendo o código de barras para pagamento. O QR Code aparece quando o boleto é emitido pelo site do Detran-MT. Quanto à suspensão da CNH, a notificação também é enviada via Correios, mas sem código de barras”, explicou a coordenadora de Renainf, Carine da Silva Bezerra.
O Detran-MT reforça a importância de o condutor utilizar sempre os canais oficiais para validar informações que possam chegar que contenham a identificação do órgão. “Alertamos a população que sempre tenha cuidado com documentos ou sites que se identifiquem como Detran. Antes de escanear qualquer QR Code é importante verificar a autenticidade dessas informações pelo nosso site oficial ou pelo Disque Detran”, enfatizou o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.
O órgão conta com um portal de serviços em seu site, que facilita consultas e disponibiliza serviços digitais. Via telefone, o atendimento é feito pelo Disque Detran no número (65) 3615-4800 ou pelo WhatsApp (65) 9 9933-9318.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
3ª edição do Casamento Abençoado é adiada para janeiro de 2025
A Setasc esclarece que todos os casais que já formalizaram a documentação terão suas vagas garantidas na nova data, sem qualquer prejuízo para os inscritos. A secretaria ressalta que está comprometida em proporcionar uma celebração especial para todos os inscritos, com a estrutura e a atenção necessárias para para que os participantes tenham conforto e qualidade.
Novas informações sobre a organização do evento serão divulgadas em breve.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
“Extremos climáticos e o agronegócio: desafios e oportunidades”
Assessoria
A quarta edição do Fórum Planeta Campo, do Canal Rural, realizado no Jockey Club de São Paulo (SP), teve início nesta quarta-feira (30/10). Com o tema “Extremos climáticos e o agronegócio: desafios e oportunidades”, o evento reúne lideranças do setor para discutir soluções capazes de aumentar, com sustentabilidade, a resiliência das lavouras e da pecuária frente a secas, incêndios e enchentes que afetaram a produção rural ao longo deste ano.
O evento também foi palco do Terceiro Prêmio Planeta Campo. As propriedades vencedoras se destacam por suas práticas sustentáveis ao longo do ano. Outra novidade do Fórum deste ano foi a equidade de gênero entre os palestrantes: no total, a edição teve 30% de representantes femininas na programação, conforme destacado pela diretora do Canal Rural, Jaqueline Silva, durante a cerimônia de abertura.
Agilidade e comunicação para mitigar problemas marca abertura
Os recentes eventos climáticos extremos acenderam um alerta em todo o mundo sobre a necessidade de rapidez para debater e amenizar riscos na agricultura. Um dos caminhos essenciais para isso é a comunicação, tanto para potencializar a reputação do agronegócio brasileiro, quanto para organizar ações do setor. Foi o que destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP, Guilherme Piai. “Precisamos mostrar a verdade sobre o agronegócio aqui dentro. Precisamos alinhar nosso discurso e depois vender para o mundo”.
Piai ressaltou as ações do governo estadual em prol do agronegócio. O secretário adiantou dois novos programas no estado de São Paulo que serão lançados nos próximos meses. Um deles é o Integra Pontal, em parceria com a Rede ILPF (Integração Lavoura, Pecuária e Floresta), que tem como objetivo promover pesquisas e capacitações que se aprofundem nos estudos dos solos na região do Pontal do Paranapanema para estudar a capacidade da área e acompanhar o seu potencial produtivo.
Outra iniciativa é o Museu Planeta Agro, que visa “mostrar pras crianças das escolas das redes públicas e privadas como é o agro brasileiro e de São Paulo, levando as crianças para terem uma experiência real do agronegócio”, afirmou Piai.
O presidente do Canal Rural, Júlio Cargnino, também ressaltou a comunicação como fator fundamental na transformação da agricultura. “Chegamos num momento crítico e precisamos acelerar processos. Ou assumimos que somos o grande motor que vai erradicar a fome do planeta ou ficaremos sofrendo e sendo atacados nesse ambiente”, pontuou.
Para o diretor de Sustentabilidade da SLC Agrícola, Álvaro Dilli, a sustentabilidade é um tema “cruzado” mas estratégico para a agricultura, e deve ser levado cada vez mais para dentro da porteira. “Não podemos esperar 70 anos para resolver esses problemas. Precisamos aproveitar essas oportunidades, como o Fórum Planeta Campo. O planeta é um só”, ressaltou.
Sustentabilidade do Brasil para o mundo
A necessidade de reforçar a imagem do agronegócio brasileiro como potência verde para o mundo é urgente, conforme reforçaram os demais painelistas da cerimônia de abertura. Para o CEO da UPL Brasil, Rogério Castro, é preciso defender o produtor agrícola e sua resiliência frente a cenários desafiadores. “Não somente valorizar e reconhecer essa resiliência, mas também recompensá-la”, afirmou.
Já Tirso Meirelles, presidente do sistema FAESP/SENAR-SP, destacou o número de 66% de área preservada no Brasil, o que é superior a muitos países produtores no mundo, e reafirmou a necessidade de divulgar dados como esses para fora do país. “Precisamos correr para mostrar pro mundo esse trabalho maravilhoso com certificação, rastreabilidade e sustentabilidade”, disse.
É a promoção do “bom agro” que vai levar a imagem do Brasil para fora a outros patamares, explicou Marcela Rocha, diretora executiva de Assuntos Corporativos da JBS. Para a diretora, é fundamental para o agro brasileiro não ser “refém da história dos outros”, mas sim, protagonizar a própria história. “Diferente do que se propaga, o agro não é o causador das mudanças climáticas. Ele é uma ferramenta importante no combate às mudanças. Muito se fala em promover o agro brasileiro, mas está na hora de celebrarmos”, pontuou.
A quarta edição do Fórum Planeta Campo é uma realização do Canal Rural, com o patrocínio master da JBS e UPL, além do patrocínio da Campo Forte e Cooxupé, e o apoio da FAESP/SENAR-SP. O projeto tem apoio da SLC Agrícola e Infinity, além do apoio institucional da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).
planetacampo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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