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ANTT aprova Projeto Executivo para expansão de trecho da FICO

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Divulgação

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na terça-feira (2/7), o Projeto Executivo para a implantação da via permanente do trecho entre o km 131 + 260 m e o km 167 + 300 m, localizados entre os estados de Mato Grosso e Goiás, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). A iniciativa vai desenvolver a infraestrutura ferroviária na região e potencializar o escoamento da produção agrícola e mineral local.

A deliberação, publicada na edição de segunda-feira (01.07) do Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada na última Reunião de Diretoria (Redir), com relatoria do diretor da ANTT Luciano Lourenço, visando cumprir as obrigações de investimento assumidas pela concessionária Vale S.A. no âmbito da prorrogação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

A aprovação do projeto está em consonância com normativas da ANTT, como Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, a Portaria SUFER nº 237, de 20 de dezembro de 2021, e o Anexo 9 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM, que juntos estabelecem as diretrizes e obrigações para a execução das obras ferroviárias pela Vale S.A.

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O 3º Termo Aditivo, assinado em 18 de dezembro de 2020, estipula a implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de um trecho da FICO, compreendido entre os municípios de Água Boa/MT e Mara Rosa/GO. Além disso, a Vale S.A. se comprometeu a adquirir trilhos e dormentes para a malha ferroviária de interesse público.

A análise técnica do Projeto Executivo foi realizada pela Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (Sufer/ANTT), que concluiu que o projeto atende às normas e aos requisitos técnicos estabelecidos, incluindo a segurança do tráfego ferroviário e a conformidade com as condições operacionais da FICO.

O processo incluiu a submissão de projetos executivos e certificados de inspeção pela Vale S.A., bem como a análise de complementações solicitadas pela ANTT. As obrigações de elaboração e aprovação do projeto executivo foram claramente definidas, garantindo que todas as etapas fossem rigorosamente cumpridas.

Impacto e próximos passo

A aprovação deste projeto é um passo significativo para o avanço da FICO, uma obra estratégica que contribuirá para a logística e o transporte de cargas no Brasil. O trecho aprovado, entre o km 131 + 260 m e o km 167 + 300 m, é parte essencial da ligação entre os estados do Mato Grosso e Goiás.

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Antes do início efetivo das obras, a Vale S.A. deverá remeter à ANTT as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos responsáveis pela execução, conforme determinado no parágrafo único da deliberação.

“Essa decisão reflete o compromisso da ANTT em garantir a eficiência e a segurança das operações ferroviárias, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio do setor de transportes terrestres”, concluiu o diretor Luciano Lourenço.

A deliberação já está valendo.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Campanha de atualização de estoque de rebanhos começa nesta sexta em MT

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Foto: reprodução

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), informa que começa hoje (1º) e vai até o dia 10 de dezembro a Campanha Estadual de Atualização do Estoque de Rebanhos, obrigatória a todos os produtores rurais de Mato Grosso.

Não haverá prorrogação do prazo da comunicação de estoque de rebanhos e o produtor rural que não realizar a atualização dentro do prazo de 40 dias de vigência da campanha pode receber multa no valor de R$ 6.383,00, além de ficar impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA).

As espécies que precisam ser atualizadas no informe de rebanhos do Indea são bovinos, bubalinos, suínos (inclusive os de subsistência), ovinos, caprinos, equinos, muares (mula), asininos (burros), aves (peru, pato, marreco, galinha e codorna), peixes, colmeias e as abelhas rainhas. A comunicação de quantidade de cada animal e espécies pode ser feita presencialmente nas unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor.

A campanha serve para nortear o Governo de Mato Grosso no planejamento e execução da defesa sanitária animal garantindo a manutenção da certificação sanitária do rebanho mato-grossense e a competitividade para o setor nos mercados internacionais.

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“É importante a adesão da classe produtora rural a essa campanha porque nos ajuda em caso de risco sanitário, a agir de forma eficaz e certeira”, comenta a presidente do Indea, Emanuele de Almeida.

Leiagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Preservação de florestas pode gerar lucro para produtores

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Assessoria

 

A preservação ambiental, uma marca das propriedades rurais do estado, pode ser um instrumento de monetização dos produtores paulistas. Essa foi a tônica das palestras do diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Luís Gustavo de Souza Ferreira, e do pesquisador da Embrapa Territorial, Rogério Resende, durante o Fórum de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

Para o coordenador do Departamento de Sustentabilidade, José Luiz Fontes, é vital mostrar aos produtores rurais como a questão ambiental impacta no seu dia a dia. Seja na abertura a novos mercados, cada vez mais voltados para a questão ambiental, seja no arrendamento e venda de áreas preservadas que excederam o percentual mínimo de vegetação nativa exigido por lei da propriedade para aqueles apresentaram um déficit no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e precisarão compensar.

“Essa é uma questão de grande interesse para os produtores rurais e faz parte de uma relação de temas que os sindicatos nos demandaram. O CAR é uma ferramenta importante para a construção dessas alternativas e a implementação do Código Florestal em nosso estado”, frisou Fontes.

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Para a bióloga e especialista em Meio Ambiente do Departamento de Sustentabilidade da Faesp, Maria Cristina Murgel, os produtores estão percebendo o potencial de suas propriedades nesse contexto. “O Brasil todo começa a perceber e materializar o que são as reservas legais, o que são as APPs dentro das propriedades e o que elas significam em termos de valor imobilizado e como oportunidade para os produtores rurais”, disse.

Ferreira deu números atualizados do volume de processos já validados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, chegando a 70 mil propriedades, num universo de 430 mil em todo o estado. Lembrou que, como os processos começaram há cerca de 10 anos, há, em alguns casos, dados que precisam ser retificados e novamente passar por uma análise técnica. A expectativa é de chegar até o final do ano com 100 mil cadastros validados e os processos de recuperação, no caso de propriedades que tenham algum passivo, já em andamento.

“É importante entender que, dos cadastros validados, 60% não possuem necessidade de compensação. Dos que possuem passivo, já foram apresentados cerca de 470 projetos de recuperação. Destes, 204 já tiveram os termos de compromisso assinados, o que representa 138 mil hectares de vegetação a ser recomposta”, explicou Ferreira.

Já o pesquisador da Embrapa focou mais no valor por hectare nos municípios paulistas e como essa pode ser a base de negociação para os proprietários rurais que tenham crédito de áreas preservadas. Para Rogério Resende, pesquisas práticas são importantes para ajudar os produtores e implementar o Código Florestal em São Paulo.

“Essa aproximação entre a Embrapa e os produtores rurais é importante, porque garante pesquisas mais práticas, que tenham aplicação prática no dia a dia do agropecuarista. Essa reunião com os sindicatos rurais abre um canal essencial para que se desenvolva estudos que possam melhorar a vida no campo”, disse Resende.

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O Departamento de Sustentabilidade, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, responde a uma tendência do mercado global. O setor tem trabalhado com os sindicatos para definir temas recorrentes, que ainda geram dúvidas nos produtores rurais, respondendo questões pautadas pelo campo.

“Estão sendo trabalhados temas que os próprios produtores demandaram. Situações que geraram e ainda geram dúvidas, assim como questões práticas que podem afetar a produção. Essa sintonia com o campo é vital para garantir ao setor agropecuário paulista as informações precisas para seu desenvolvimento”, concluiu Meirelles.

Mario Teixeira

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Brasil e 16 países pedem que UE desista de sistema de classificação de risco de desmatamento

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Em uma nova carta enviada nesta terça-feira (29.10), o Brasil e outros 16 países exportadores agrícolas da América Latina, Ásia e África apelaram para que a União Europeia abandone o plano de classificação de risco de desmatamento para países exportadores, previsto na lei que Bruxelas implementará em 2025.

A legislação busca restringir a entrada no mercado europeu de produtos como carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau provenientes de áreas desmatadas após 2020. A chamada moratória da soja e da carne tem potencial de impactar até 30% das exportações brasileiras destinadas ao bloco europeu.

O grupo de países em desenvolvimento expressou apoio ao possível adiamento da aplicação da lei antidesmatamento por um ano, possibilidade que será votada pelo Parlamento Europeu em 13 e 14 de novembro. Ainda assim, os representantes ressaltaram a necessidade de ajustes substanciais na regulamentação, considerando que muitos pontos preocupantes não foram esclarecidos nos documentos apresentados recentemente pela União Europeia.

Críticas – Desde o início, o grupo de países manifesta oposição ao sistema europeu de classificação de risco por desmatamento, chamado de “benchmarking system”. Considerado discriminatório, o sistema propõe diferentes graus de controle aduaneiro para cada país, conforme a avaliação de risco de desmatamento, o que, segundo os signatários, cria desvantagens para países com maior cobertura florestal, como o Brasil. Essa metodologia, afirmam, poderia gerar distorções comerciais, desestimulando até mesmo a produção sustentável e desmatamento zero, além de limitar o desenvolvimento econômico dos países afetados.

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Na prática, a classificação de risco implicaria em controles aduaneiros diferenciados para cada tipo de produto: mercadorias de países de risco elevado estariam sujeitas a maior fiscalização, com mais contêineres inspecionados. Atualmente, a proposta inicial de Bruxelas prevê que, inicialmente, a maioria dos países receberia uma classificação de “risco padrão”, enquanto apenas os de alto risco enfrentariam monitoramento mais rigoroso. No entanto, o Brasil teme que, devido à presença da Amazônia Legal, o país seja considerado de alto risco, o que resultaria em maior controle e possíveis sanções às exportações.

Além das preocupações com o sistema de classificação de risco, o grupo de países criticou a precisão do Mapa Global de Cobertura Florestal de 2020, utilizado pela União Europeia para identificar áreas de floresta e agricultura. Segundo o grupo, o mapa apresenta imprecisões, incluindo a incorreta identificação de áreas agrícolas, o que poderia afetar negativamente a categorização de risco e a aplicação da lei europeia.

Cooperação – Em relação às iniciativas de cooperação técnica propostas pela União Europeia, os países consideraram as medidas insuficientes para lidar com os desafios enfrentados por seus produtores, especialmente os pequenos. As autoridades pedem que a União Europeia promova um diálogo mais concreto e desenvolva uma regulamentação mais flexível, que leve em consideração as particularidades dos países produtores e as práticas sustentáveis locais.

Na carta, o grupo de países expressa preocupação com a abordagem única da regulamentação antidesmatamento. Segundo o documento, tal abordagem não leva em conta as particularidades de cada cadeia produtiva, as políticas nacionais de substituição de cultivos nem os desafios específicos enfrentados por pequenos produtores. Para eles, a abordagem ignoraria a existência de sistemas de certificação que já demonstraram resultados positivos e verificáveis em diversos países, utilizando parâmetros e critérios próprios.

A carta foi endereçada às principais lideranças da União Europeia, incluindo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, bem como ao representante da Hungria, atual presidência rotativa do bloco, e a líderes de partidos políticos europeus. O documento é assinado por representantes do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, México, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru, além de Gana, Namíbia e Costa do Marfim, produtores africanos de café e cacau, e Indonésia, Malásia e Tailândia, exportadores asiáticos de produtos que também serão afetados pela nova lei.

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O grupo finaliza a carta com um pedido para que a União Europeia redirecione seus esforços no aprimoramento da legislação, evitando consequências negativas para o comércio e promovendo uma maior colaboração entre as partes, visando alcançar objetivos ambientais e de desenvolvimento sustentável em comum.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

 

 

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