Mato Grosso
Portaria define novas regras para trânsito de veículos na MT-251
Veja na imagem abaixo uma explicação sobre o transporte.
Não está permitida a passagem de veículos com reboque ou semirreboque.
Veículos com mais de 3,5 toneladas de PBT ou que estiverem transportando cargas fora da especificação definida, não poderão passar pelo trecho do Portão do Inferno.
Também está na portaria que o trânsito de veículos de transporte coletivo com PBT de até 3,5 toneladas podem trafegar entre Cuiabá e o Complexo Turístico da Salgadeira, ou entre Chapada dos Guimarães e a Região do Buriti, no km 52 da rodovia, sem necessidade de emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET).
Da mesma forma, veículos de carga com até 14 metros de comprimento, quatro eixos e 29 toneladas de PBT podem trafegar pelo mesmo trecho, também sem necessidade de AET. Esses veículos, no entanto, não podem passar pela região do Portão do Inferno.
Permanece proibido o trânsito de veículos de carga com mais de 14 metros de comprimento, quatro eixos ou 29 toneladas de PBT entre a rotatória do Lago de Manso e a região do Buriti.
Situação de emergência
No dia 17 de junho, o Governo de Mato Grosso prorrogou por 180 dias a situação de emergência no trecho do Portão do Inferno. O decreto leva em consideração o relatório técnico de avaliação das encostas à margem da MT-251, que trata do risco de desprendimento de blocos e escorregamento de material do paredão rochoso do Portão do Inferno, bem como a indicação da Defesa Civil do Estado de risco de desastre.
Desde dezembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso tem adotado uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança de quem trafega pela MT-251, no trecho do Portão do Inferno.
Após diversas análises técnicas, o Governo propôs, em março deste ano, o retaludamento do morro do Portão do Inferno, que consiste na retirada do maciço rochoso da curva no Portão do Inferno, e a criação de taludes – uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra.
Com a ação proposta, a estrada da MT-251 será recuada em dez metros, evitando também a passagem de veículos sobre o viaduto que existe hoje no local.
Diante da situação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou uma licitação emergencial para execução da obra, orçada em R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, que prevê o início dos trabalhos em até cinco dias após o Governo receber autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama.]
Mato Grosso
“Quando o Governo de MT se envolve nas nossas necessidades, os resultados são mais efetivos”, afirma prefeito de Conquista D’Oeste
Secom-MT
O prefeito de Conquista D’Oeste, Odair José Vargas, afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso têm trazido melhorias concretas para o município.
“Quando o Governo do Estado se envolve nas nossas necessidades, os resultados são mais efetivos e a população ganha com isso. Estamos felizes com essa parceria e queremos que ela se intensifique”, disse Odair durante a visita do vice-governador Otaviano Pivetta ao município, nesta sexta-feira (21.3).
Entre os investimentos citados pelo prefeito, está a construção da escola indígena Sararé Central. O investimento do governo é de cerca de R$ 5 milhões. A obra já está em fase de execução.
Odair também destacou os convênios para asfaltamento urbano e melhorias na infraestrutura local. “A presença do vice-governador demonstra o comprometimento do governo com o desenvolvimento de nossa região. Agradeço em nome da população pela atenção às nossas demandas, que resultam em melhorias significativas para a comunidade”, afirmou.
Otaviano Pivetta falou sobre o esforço do governo em apoiar os municípios e a meta de asfaltar 6.500 km de rodovias até 2026. “O Governo de Mato Grosso trabalha para asfaltar as rodovias nos próximos dois anos, incluindo as rodovias federais 163 e 174, além de outras estradas estaduais e municipais. Estamos comprometidos em apoiar os 142 municípios e garantir melhorias em todas as regiões até o último dia do nosso mandato”, afirmou.
Ele também garantiu o atendimento de demandas da terra indígena Sararé, como a perfuração de cinco poços artesianos. “Vamos firmar um convênio para que o município possa executar a construção dos poços. Estamos prontos para resolver essa emergência e garantir o abastecimento de água para a comunidade”, explicou Otaviano Pivetta.
O deputado estadual Walmir Moretto destacou os esforços do governo e o impacto positivo dos investimentos em infraestrutura. “É gratificante ver que, após tantos anos, investimentos que antes pareciam distantes, estão se tornando realidade. O Governo de Mato Grosso amplia esse movimento, como a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto, ou implantando o projeto de aduelas, uma solução pensada e ajustada pelo vice-governador”, afirmou o deputado.
Após a visita a Conquista D’Oeste, o vice-governador seguiu para Comodoro, Nova Lacerda e Campos de Júlio, onde continuou ouvindo as demandas da população e reforçando o apoio do Estado. Além de vistoriar as obras de asfaltamento da MT-473, a Estrada do Matão, em Pontes e Lacerda, o governo está investindo mais de R$ 60 milhões para pavimentar 70 km da rodovia, atendendo a uma reivindicação de mais de 30 anos.
“Não temos compromisso com o erro. Estamos aqui para entender melhor as necessidades da região Oeste do nosso Estado e atender a essas demandas. Nosso objetivo é devolver o Estado a vocês e garantir um futuro melhor para o povo de Mato Grosso”, finalizou o vice-governador.
A visita também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.
O promotor de Justiça Milton Mattos parabenizou a atuação de todos os profissionais de saúde – Crédito – Mayke Toscano | Secom-MT
O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da Saúde, afirmou que a imunização da população é uma prioridade no Estado de Mato Grosso e demais órgãos públicos.
“Todos os promotores de Justiça desse Estado têm o dever de trabalhar em prol da imunização, de fortalecer, fiscalizar e ser parceiro dos secretários e dos prefeitos para ajudar de alguma forma nesse processo de imunização. A população quer que o Ministério Público atue na saúde, as pessoas precisam de saúde”, destacou.
A declaração do promotor foi feita durante a cerimônia que premiou os 31 municípios de Mato Grosso, nesta quinta-feira (20.3), com os melhores desempenhos no programa Imuniza Mais MT.
Mattos ressaltou ainda que a premiação é fundamental para prestigiar os municípios com os melhores desempenhos, mas também para motivar os que não conseguiram atingir as metas e serem contemplados na próxima edição do programa Imuniza Mais MT. “Aqueles municípios, que não estão na premiação, podem se sentir motivados a melhorar [sua cobertura vacinal]”, disse.
O promotor parabenizou que o programa, executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é uma iniciativa contínua. No Ministério Público, Milton apontou que a imunização e a Atenção Básica à Saúde são prioridade no planejamento estratégico do órgão.
Na cerimônia, ele também citou estudos que atestam que o método mais eficiente para que as pessoas voltem a se vacinar é o trabalho do Agente Comunitário de Saúde, profissional ligado às Prefeituras Municipais.
“Esses trabalhadores fazem campanha de vacinação nos fins de semana, nas escolas, nas empresas, nas aldeias. É difícil dizer não para um agente comunitário de saúde que vai na sua casa e fala ‘o senhor você poderia levar seu filho para vacinar?’. As pessoas não dizem não para um agente comunitário de saúde. Esses profissionais, que trabalham no sol, dia a dia, tem o respeito com certeza do Ministério Público”, apontou.
Luiza Goulart | SES-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Foto: Canva
Com três votos contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 1833/2023. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a proposta altera a Lei 8.588/2006, que regulamenta o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado.
O PL foi aprovado com o quarto substitutivo integral e estabelece novas regras para a aplicação terrestre de defensivos agrícolas, levando em conta o tamanho das propriedades rurais. Para pequenas propriedades, a aplicação será liberada sem necessidade de distância mínima de áreas protegidas. Em médias propriedades, a distância mínima será de 25 metros, enquanto para grandes propriedades o limite será de 90 metros em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.
Os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) votaram contra a proposta. O autor do projeto argumenta que a nova regulamentação busca equilibrar a necessidade de uso de defensivos agrícolas com a segurança ambiental e da população, reduzindo as exigências de distanciamento mínimo para aplicação.
Debate:
Durante a sessão, parlamentares contrários ao projeto manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública. O deputado Lúdio Cabral tentou barrar a votação apresentando um requerimento para adiamento da decisão, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados.
Na mesma sessão, os parlamentares também votaram contra um requerimento de Lúdio Cabral que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro no último domingo (16). O pedido questionava se aeronaves do governo foram utilizadas ou se recursos públicos financiaram a estadia do governador e de outros membros do governo na manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
AGROLINK – Aline Merladete
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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