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Agronegócio

Debate sobre a Isenção de Impostos para Agrotóxicos é Retomado no STF

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal para agrotóxicos, retorna ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). Essa medida, em vigor há 27 anos, concedeu benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 12,9 bilhões em 2021, um valor cinco vezes maior do que o orçamento destinado à prevenção e combate a desastres naturais para o ano de 2024.

Julgamento e Questionamentos

A ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, contesta as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que garantem os benefícios fiscais aos agrotóxicos. O julgamento, que estava em fase virtual, agora será realizado em plenário presencial após destaque realizado em abril pelo ministro André Mendonça.

Divergência de Posicionamentos

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O relator da ação, ministro Edson Fachin, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da isenção fiscal para agrotóxicos. Ele propõe medidas para cobrança de ICMS e IPI sobre esses produtos, ressaltando a importância de considerar critérios de toxicidade à saúde humana e periculosidade ambiental na fixação das alíquotas tributárias. Já o ministro Gilmar Mendes, apoiado por outras figuras, defende a manutenção dos benefícios fiscais, argumentando que produtos essenciais não devem ser desconsiderados, apesar dos danos à saúde que podem causar.

Expectativas e Reflexões

A retomada do julgamento é vista como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos da isenção fiscal para o mercado de agrotóxicos. Organizações sociais e instituições de pesquisa esperam que os ministros reconsiderem seus votos, levando em conta a preocupação com a proteção do meio ambiente e a saúde pública. A Terra de Direitos destaca a importância de reavaliar as políticas fiscais para os agrotóxicos, buscando garantir a aplicabilidade dos preceitos constitucionais.

Reflexos no Mercado Agrícola

A isenção fiscal, segundo as organizações, beneficia diretamente o mercado de commodities destinadas à exportação, não influenciando significativamente os preços dos alimentos essenciais para os consumidores. Entretanto, essa política pode gerar consequências negativas para a produção de alimentos voltada para o consumo interno, como demonstram dados que apontam reduções significativas no plantio de arroz e feijão em comparação com o aumento do plantio de soja.

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Argumentos e Recomendações

A Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outros órgãos, manifesta preocupação com os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, questionando a compatibilidade dos benefícios fiscais com os princípios do Estado Democrático de Direito Ambiental. Os Conselhos Nacionais de Saúde e de Segurança Alimentar recomendam ao STF que rejeite qualquer proposta que resulte na redução ou isenção fiscal para agrotóxicos, enfatizando os riscos à saúde pública decorrentes da exposição a essas substâncias nocivas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Brasil e Singapura assinam acordo de regionalização para comércio de carne suína em caso de surto de Peste Suína Africana

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) firmou acordo de regionalização com Singapura para garantir o comércio de carne e produtos suínos em caso de surto de Peste Suína Africana (PSA) no Brasil.

A medida, que já está em vigor, permitirá o comércio desde que a doença seja contida em uma zona específica e que as medidas de controle sanitário sejam implementadas de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O acordo trará maior segurança e previsibilidade para o comércio de carne suína entre os dois países, favorecendo os representantes das indústrias de ambos.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Marcelo Mota, o protocolo é fruto do reconhecimento das autoridades de Singapura, da eficiência do serviço veterinário oficial do Brasil e da eficiência do setor produtivo, em cooperar na segurança alimentar com aquele país.

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O Brasil é livre de Peste Suína Africana desde 1988 e mantém reconhecimento internacional, como livre da doença, emitido ela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O acesso ao mercado de Singapura, um dos mais exigentes da Ásia, é uma oportunidade de mais comércios na região.

A PSA é uma doença viral altamente contagiosa que afeta suínos domésticos e selvagens. A doença não representa risco à saúde humana, mas pode causar graves perdas econômicas para a indústria suína. O Brasil é um dos principais exportadores de carne suína do mundo, e Singapura é um importante mercado para a carne suína brasileira.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Preço de importação da borracha natural registrou aumento em dezembro

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O preço referência para importação da borracha natural fechou dezembro em R$ 17,60/quilo, um aumento de 10,07% em relação a novembro.

Foi o que mostrou o índice da borracha natural da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura de São Paulo (IEA-SP).

Desde 2020, CNA e IEA-SP analisam mensalmente o preço de referência nas importações de borracha natural.

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A alta, segundo a análise, está diretamente ligada ao encarecimento de diversos componentes da cadeia de importação.

As cotações dos contratos futuros da borracha subiram 4,24%, na Bolsa de Cingapura, enquanto o valor médio do dólar apresentou alta de 4,99%, sendo cotado a R$ 6,10.

O transporte internacional também impactou significativamente o custo final. O frete registrou um aumento de 18,19%, e o seguro internacional subiu 9,44%.

Fonte: Assessoria CNA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Piscicultura brasileira apresenta aumento recorde nas exportações

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A tilápia se manteve na liderança da espécie mais exportada (Foto: Jefferson Christofoletti)

 

As exportações da piscicultura brasileira tiveram um crescimento recorde de valor em 2024: aumento de 138%, em relação a 2023, chegando a 59 milhões de dólares. Em volume, o crescimento foi de 102%, passando de 6.815 toneladas para 13.792 toneladas. É o maior aumento no volume exportado desde 2021. O aumento dos embarques de arquivos frescos foi o principal fator responsável pelo incremento das exportações em 2024, atingindo US$ 36 milhões. Os peixes inteiros congelados foram a segunda categoria mais exportados com US$ 17 milhões. Essas e outras informações constam na mais nova edição do Informativo Comércio Exterior da Piscicultura , produzido pela Embrapa Pesca e Aquicultura, em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR).

De acordo com Manoel Pedroza, pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, o motivo do aumento de 138% no valor exportado deve-se à redução no preço da tilápia no mercado interno. “Houve uma importante queda no preço da tilápia paga ao produtor ao longo de 2024. Se, no final de 2023, o preço da tilápia paga ao produtor chega a uma média de R$ 9,73 o quilo, ao término de 2024 esse o valor caiu para R$ 7,85, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Cepea . Isso estimulou que algumas empresas passassem a mirar o mercado externo”, explicou.

O aumento da cotação do dólar frente ao real também é outro fator que justifica o aumento das exportações, além do aumento da produção da tilápia. “Houve um aumento de produção da espécie, e o mercado interno não absorveu a maior oferta. Com isso, as empresas procuraram outros países para vender o pescado”, explica Pedroza.

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Tilápia responde por 94% das exportações

A tilápia representa 94% das exportações na piscicultura nacional, totalizando US$ 55,6 milhões – crescimento de 138% em relação ao ano anterior. Em volume, houve um crescimento de 92%, atingindo 12.463 toneladas de tilápia vendidas a outros países. Os curimatás ocuparam a segunda posição, com US$ 1,2 milhão e crescimento de 437% em valor.

Os Estados Unidos foram o país que mais importou o peixe brasileiro, sendo responsáveis ​​por 89% das exportações nacionais da piscicultura em 2024, totalizando US$ 52,3 milhões. A principal espécie vendida aos norte-americanos foi a tilápia. Já os peixes nativos foram a preferência do Peru, que importou US$ 1,1 milhão de curimatá, US$ 746 mil de pacu e US$ 571 mil do nosso tambaqui.

Apesar do crescimento recorde nas exportações em 2024, a balança comercial de produtos da piscicultura fechou com déficit de US$ 992 milhões, devido ao aumento das despesas que atingiram US$ 1 bilhão. O salmão é a principal espécie importada na piscicultura pelo Brasil, seguida pelo pangasius. “Houve um aumento de 9% em valor da importação do salmão e de 5% em volume, atingindo a marca de 909 milhões de dólares. Isso corresponde a 87% do volume total importado pelo país”, afirma Pedroza.

Fonte: Assessoria Embrapa

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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