Assessoria

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, no dia 5 de junho, um seminário na Câmara dos Deputados (Brasília, DF) para discutir a implementação do Código Florestal através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento reuniu produtores e entidades do agro, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Embrapa. Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial, foi um dos painelistas convidados. O diretor-executivo de Governança e Gestão (DE-GG), Alderi Emidio de Araujo, também participou do evento.

Spadotti participou do painel que promoveu a discussão acerca da gestão dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), que foi coordenado pelo deputado Sérgio Souza (MDB – PR), proponente do seminário, e reuniu ainda Carlos Eduardo Sturm, coordenador-geral de Dados e Informações do CAR; Francisco Gaetani; secretário-extraordinário para a Transformação do Estado no MGI; José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA; e Marcus Vinicius da Silva Alves, diretor-geral substituto do SFB.

Spadotti comentou as novas oportunidades de compreensões territoriais descortinadas com o advento do CAR e apresentou a experiência da Embrapa Territorial na geração de informações estratégicas pelo cruzamento das bases territoriais do CAR com outros planos de informação.

Ele ressaltou que desde 2016, o CAR é percebido como um instrumento com potencial para melhorar e fortalecer a imagem da produção sustentável brasileira ante à população local e aos compradores internacionais, mostrando a responsabilidade do produtor de equilibrar produção e conservação ambiental. “O processamento das bases territoriais do CAR permite, há oito anos, quantificar e espacializar as áreas dedicadas à vegetação nativa da porteira para dentro. Isso tornou possível revelar a real contribuição dos produtores rurais brasileiros na preservação ambiental”, explicou.

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As possibilidades de novas informações sobre um território pelo cruzamento dos dados do CAR com outros planos de informações geoespaciais foram destacadas por Spadotti, mencionando a melhoria da compreensão do mundo rural brasileiro pela integração com os dados georreferenciados do Censo Agropecuário (2017). “Precisamos, sempre, ressaltar a contribuição do Código Florestal e a importância de termos dados públicos e oficiais consistentes”, enfatizou o chefe da Embrapa Territorial.

Apoio a políticas e pesquisas

O CAR também pode apoiar outras políticas públicas das quais ele não foi objeto pela sua criação. Nesse tocante, Spadotti mencionou a parceria da Embrapa Territorial com o governo estadual de São Paulo na implementação de um programa de conectividade no campo, pela identificação de áreas estratégicas para a implantação de antenas de transmissão de sinal de internet. O gestor comentou ainda que o CAR foi utilizado pela equipe da Embrapa Territorial para dimensionar o impacto das recentes enchentes e deslizamentos sobre o mundo rural no Rio Grande do Sul e para apoiar os trabalhos de localização de produtores rurais vítimas dos efeitos das chuvas, em parcerias com o governo do Estado e o Senar/RS, respectivamente.

Spadotti também apresentou trabalhos para estimar o estoque de carbono em áreas produtivas e áreas dedicadas à preservação dentro dos imóveis rurais e para verificar a integração entre a biodiversidade faunística entre esses ambientes como exemplos mais recentes das oportunidades de aplicações de dados do CAR em pesquisas científicas.

“Há uma série de possibilidades para trabalhar cruzando [essa base] com outros planos de informação. Isso permite formular políticas públicas que melhorem a vida do povo, e do agro braisleiro. O CAR é um importante instrumento para a gestão dessas propriedades rurais”, concluiu.

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Estado

O segundo painel foi coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim, e contou com os secretários de meio ambiente dos estados. O painel abordou os desafios de recursos humanos e tecnológicos enfrentados pelos estados para analisar as inscrições recebidas e mostrou os bons exemplos de implementações. Como encaminhamento, o parlamentar propôs, em duas semanas, reunir novamente os atores visando convergência entre as ações do governo federal, coordenadas pelo MGI, e as secretarias estaduais responsáveis pela análise e validação dos cadastros.

Participaram do seminário: o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR); a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS); o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho; o senador Jaime Bagatolli (PL-RO) – Vice-presidente da Comissão de Agricultura no Senado; o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara; o deputado Evair de Melo (PP-ES) – Presidente da Comissão de Agricultura na Câmara; e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Vice-presidente da FPA na Câmara.

Entenda o contexto

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório dos imóveis rurais, instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012) com a finalidade de integrar as informações ambientais das áreas dentro da porteira.

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As inscrições recebidas são, posteriormente, analisadas pelo órgão estadual competente, que atesta a sua conformidade às legislações ambientais nos âmbitos federal e estaduais em vigência. As entidades representativas dos produtores apontaram demora dos estados na análise da situação dos imóveis rurais, o que compromete o processo de regularização ambiental dos imóveis.

As atualizações na plataforma foram suspensas temporariamente durante o período de migração do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Serviço Florestal Brasileiro para a infraestrutura do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), concluída em fevereiro deste ano. “A partir desse trabalho de migração, avançaremos de maneira consistente”, declarou Carlos Eduardo Sturm, coordenador-geral de Dados e Informações do CAR. A Embrapa Territorial prestou apoio técnico nesse processo de migração.

Sturm ressalta que as dificuldades na migração existem, mas que o sistema está sendo aperfeiçoado para melhorar a interface com os usuários, sejam os produtores, as secretarias estaduais ou agentes públicos que utilizam os bancos de dados como suporte à decisão, como bancos, traders entre outros.

Alan Rodrigues (MTb 2625/CE)
Embrapa Territorial

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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