Rosinei Coutinho/STF

As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Pará vão iniciar um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico na região de divisa entre os dois Estados.

“Essa conciliação representa um primeiro passo formal de cooperação entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais decorrentes da definição da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. O acordo firmado permite avançar na construção de soluções técnicas e jurídicas para garantir segurança aos produtores rurais, regularidade dos registros imobiliários e proteção aos direitos da população que vive e trabalha na região”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.

O consenso foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência de conciliação que discutiu os efeitos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área em questão, vivem 12 mil paraenses em uma área de 600 mil hectares paralela a Paranaíta e Vila Rica e que dependem dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.

Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em até 30 dias, um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em território paraense, conforme a linha divisória definida na Ação Cível Originária (ACO) 714. O objetivo é identificar e organizar as informações fundiárias necessárias para a regularização dessas propriedades.

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Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cenário de insegurança para produtores e moradores da região.

Na sequência, o Estado do Pará deverá apresentar ao STF um compilado de dados dos imóveis para que sejam solicitadas aos cartórios de registro de imóveis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após a entrega das informações cartorárias, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.

Além das medidas fundiárias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os serviços públicos das demais áreas. O Pará terá mais 30 dias para analisar essas sugestões, e as partes poderão solicitar nova audiência de conciliação para discutir pontos ainda pendentes.

Allan Pereira | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Assessoria

A força do complexo agroindustrial consolidou o município na liderança absoluta do comércio exterior em Mato Grosso.

Dados oficiais divulgados pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior apontam que Rondonópolis movimentou U$ 1,2 bilhão em exportações no acumulado entre janeiro e maio de 2026. O desempenho representa uma expansão de 14,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O resultado posiciona a cidade como o 16º maior polo exportador do Brasil. No plano estadual, a produção local foi responsável por escoar 8,5% de toda a receita de comércio exterior gerada por Mato Grosso nestes cinco meses, equivalendo a 0,8% do montante nacional.

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Superávit comercial e salto nas importações

A atividade portuária e logística ferroviária do município também impulsionou as importações no período, registrando a entrada de U$ 398,2 milhões em insumos estrangeiros (61ª posição no ranking de compras nacionais). Rondonópolis concentrou expressivos 43,1% de todas as importações feitas pelo estado de Mato Grosso no período.

Com esses fluxos combinados, a balança comercial do município encerrou os primeiros cinco meses do ano com um superávit de U$ 797,1 milhões.

O mês de maio isolado foi marcado por forte aceleração nas operações. As exportações mensais atingiram U$ 272,2 milhões (alta de 12,9% ante maio de 2025). Já as importações dispararam no quinto mês do ano, somando U$ 161,7 milhões — um crescimento de 340,1% no comparativo anual, impulsionado pela antecipação de compras de insumos para a próxima safra.

Principais parceiros comerciais

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O mercado asiático permanece como o principal comprador dos produtos de Rondonópolis, enquanto a América do Norte desponta no fornecimento de matéria-prima técnica:

Destinos de Exportação: A China lidera com folga, absorvendo 34,6% do faturamento local. Na sequência aparecem a Tailândia, com 16,6%, e a Indonésia, com 13,8%.

Origens de Importação: O Canadá assumiu o posto de maior fornecedor para o município, respondendo por 31,3% das cargas recebidas. A China aparece em segundo lugar, abarcando 19,3% das importações.

Pauta de produtos: Soja e fertilizantes dominam as transações

A composição das mercadorias comercializadas reflete a forte especialização no processamento de grãos e na demanda por nutrição vegetal para o solo mato-grossense.

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O que o município mais exportou (Jan-Mai/2026):

Farelo e resíduos de soja: 39,9% (Torta e subprodutos do esmagamento do grão);

Soja em grão: 33,4%;

Algodão em pluma: 14,8%;

Carne bovina: 6,4%.

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O que o município mais importou (Jan-Mai/2026):

Adubos e fertilizantes químicos: 93,0% (Concentração maciça para preparação das lavouras);

Defensivos e inseticidas: 4,4%.

A robustez dos números consolida o papel logístico estratégico de Rondonópolis, potencializado pelo terminal ferroviário que conecta o coração produtor do Centro-Oeste diretamente aos principais portos marítimos do país.

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Condomínio Jatobá está localizado na região do Coxipó, em Cuiabá, e será entregue na sexta-feira (12.06)
Crédito – Dan Lima/ MT Par

O Governo de Mato Grosso e o Governo Federal entregam, nesta sexta-feira (12.6), as chaves de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Jatobá, em Cuiabá. O empreendimento integra o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, e recebeu investimento de R$ 6,4 milhões em subsídios do Governo do Estado.

Desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), a modalidade concede subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel. O benefício pode ser somado às vantagens do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, além dos recursos disponíveis por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa Econômica Federal (CEF) é a agente financeira responsável pelos contratos e oferece condições de financiamento com juros abaixo dos praticados no mercado.

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Atualmente, 6.299 unidades habitacionais já foram disponibilizadas pelo Programa SER Família Habitação apenas em Cuiabá, onde os investimentos em subsídios somam R$ 107,8 milhões.

Em todo Mato Grosso, mais de 40 mil unidades habitacionais já foram viabilizadas, com investimentos estaduais que ultrapassam R$ 400 milhões.

Serviço:

Entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Jatobá

Data: 12/06/2026 (sexta-feira)

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Horário: 9h

Endereço: Avenida Estrutural Planejada, nº 07, Bairro Área de Expansão Urbana Sul, Cuiabá-MT

Caroline Rodrigues | MT PAR

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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