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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9.4), a terceira fase da Operação Pentágono, para cumprir ordens judiciais no âmbito das investigações do que é considerado maior e mais violento roubo no Estado. Os envolvidos são investigados por roubar uma empresa transportadora de valores, na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em abril de 2023, no município de Confresa.

Ao todo, são cumpridas 97 ordens judiciais, sendo 27 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, além de bloqueio de 40 contas bancárias, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Barra do Garças.

A deflagração ocorre na mesma data em que o crime completa três anos e representa um avanço significativo nas investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

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O avanço dos trabalhos investigativos reforçou os indícios de atuação de caráter interestadual do grupo criminoso, que possui estrutura complexa e divisão de tarefas entre seus integrantes.

Além do cumprimento dos mandados judiciais contra os investigados, a operação busca reforçar a responsabilização penal dos envolvidos, desarticular a estrutura do grupo criminoso, recolher elementos adicionais de prova e promover a desarticulação financeira dos criminosos, avançando na identificação e bloqueio de bens adquiridos com recursos ilícitos.

Divisão por núcleos

Além da complexidade da ação articulada pelo grupo criminoso, a investigação relativa ao maior crime patrimonial da história de Mato Grosso revelou a participação de, pelo menos, 50 pessoas no crime e a existência de lideranças de comando e financeiras, bem como a divisão em núcleos dentro da estrutura.

As investigações apontaram que o grupo criminoso era altamente organizado em seis núcleos específicos: (1) Núcleo de comando e financeiro, (2) Núcleo de planejamento e logística, (3) Núcleo de execução, (4) Núcleo de apoio e suporte no estado do Pará, (5) Núcleo de apoio e suporte no estado do Tocantins e (6) Núcleo de locação veicular, responsável pelo apoio durante a fuga.

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As atividades criminosas, desempenhadas em várias cidades de diversos estados do Brasil, tinham como objetivo principal consumar com sucesso a empreitada criminosa mediante o “domínio de cidades”.

Financiamento dos crimes

Os valores ilícitos movimentados pelos integrantes do grupo criminoso, notadamente os componentes do Núcleo de Comando e Financeiro, são oriundos de outras ações de grande magnitude de roubo a banco e a transportadoras de valores ocorridas no Brasil ao longo dos últimos anos.

A investigação apurou que vários investigados e armas de fogo apreendidas tiveram envolvimento em outras grandes ações criminosas, além de inúmeras outras ações de médio e pequeno porte que serviram como crimes antecedentes para a posterior lavagem de dinheiro operada pela organização criminosa.

Segundo o delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, esta fase final da operação é um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, cujo foco recai sobre os núcleos de execução e apoio logístico, de comando intelectual e financeiro.

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“São criminosos que planejaram, financiaram e executaram a logística do terror vivenciado naquele dia na cidade de Confresa, sendo que pelo menos quatro alvos estiveram na linha de frente do crime. O trabalho demonstra que não há fronteiras para a Justiça, seja ele o financiador do Sudeste ou o financiador no Norte, todos serão responsabilizados pelo crime”, destacou.

O caso

Em um domingo, 9 de abril de 2023, 20 criminosos fortemente armados sitiaram Confresa, cidade a 1.050 quilômetros de Cuiabá, em uma ação coordenada. Parte do grupo invadiu o quartel da Polícia Militar, rendeu policiais e incendiou o prédio público, enquanto outras frentes da quadrilha destruíram veículos e prédios públicos, criando um clima de terror entre a população local.

O principal alvo da ação era a transportadora de valores Brinks. Utilizando explosivos de alta potência, o grupo criminoso tentou arrombar o cofre, mas não teve êxito e foi forçado a fugir, abandonando os veículos e parte do material utilizado na ação.

Domínio de cidades

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Essa modalidade se caracteriza pela violência instrumental e performática empregada na ação, quando grupos criminosos questionam a capacidade das instituições de garantir a segurança pública no município alvejado, e consiste no planejamento, recrutamento, preparação, invasão e ocupação da cidade-alvo; por fim, há a evasão.

O “domínio de cidades” sempre se dá mediante o emprego de violência extrema, uso ostensivo de armas de grosso calibre, uniformes táticos e equipamentos de proteção balística, com o emprego de explosivos de alta capacidade destrutiva.

O ataque em Confresa foi marcado por extrema violência, com uso de armamento pesado, explosivos, incêndios e restrição da liberdade de vítimas, além de ações coordenadas para dificultar a resposta das forças de segurança.

Operação Pentágono

A primeira fase da investigação, deflagrada logo após o crime, resultou na prisão de três dos envolvidos nos estados do Pará e Tocantins. Naquela oportunidade, as equipes da GCCO e da Regional de Vila Rica chegaram à identificação das residências, na cidade paraense de Redenção, que serviram de apoio ao grupo.

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Dezoito integrantes do bando criminoso, que participaram do assalto, morreram nos dias subsequentes ao crime, durante as buscas realizadas na região do município de Pium, no estado do Tocantins, no âmbito da Operação Canguçu.

Em outubro de 2023, com a deflagração da segunda fase da operação, a GCCO cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em seis estados contra membros do grupo criminoso.

Como resultado das buscas, foram apreendidos um fuzil, 360 munições de calibres variados, eletrônicos e veículos utilizados pela quadrilha.

A operação também resultou na prisão de membros que forneceram apoio logístico e financeiro para os criminosos que invadiram a cidade de Confresa.

Apoios operacionais

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A operação contou com o apoio de diversas unidades especializadas das Polícias Civis dos cinco estados participantes, reforçando a integração interestadual no enfrentamento ao crime organizado, dentre elas:

Polícia Civil de São Paulo: Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo e Delegacia de Polícia de Porto Ferreira;

Polícia Civil do Tocantins: Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), 1ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (1ª Deic), Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Núcleo da Polícia Civil do Tocantins na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco);

Polícia Civil do Maranhão: Superintendência do Interior (SPCI), Delegacias Regionais de Santa Inês, Bacabal, Zé Doca, Pinheiro e Imperatriz;

Polícia Civil do Rio Grande do Norte: Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor);

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Polícia Civil do Pará: Núcleo de Inteligência Policial, por meio da Divisão de Operações de Inteligência, Núcleos de Apoio à Investigação (NAI) de Marabá, Tucuruí e Redenção; Superintendência Regional do Lago de Tucuruí – 9ª RISP; Superintendência Regional do Sudeste do Pará (Marabá) – 10ª RISP; Superintendência Regional do Araguaia Paraense (Redenção) – 13ª RISP.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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PJC

A Polícia Civil de Mato Grosso em apoio ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) de Rondônia cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum deflagrada, nesta quarta-feira (8.4), para desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.

A operação deflagrada pelo Cira de Rondônia com apoio do Cira de Mato Grosso contou com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, com auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde foram cumpridos os mandados.

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A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso.

Segundo os indícios reunidos, o esquema se valia da emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.]

As apurações apontam que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.

Apurações em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, contudo, indicam que tanto o volume comercializado quanto o valor do tributo devido poderão ser ainda mais expressivos. Nesse contexto, a operação também tem por finalidade conferir maior clareza à identificação dos envolvidos, à estrutura de atuação e à real dimensão econômica das operações investigadas.

Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além de deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

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Nome da operação:

Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em associação ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.

A ação foi executada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.

A operação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a tutela da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, mediante atuação articulada, técnica e estratégica dos órgãos envolvidos.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: assessoria

A Polícia Federal, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou, hoje, a Operação Heavy Pen, com o objetivo de reprimir a entrada irregular no país, a produção clandestina, a falsificação e o comércio ilegal de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados ao emagrecimento. Estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, além da realização de 24 ações de fiscalização, em Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. As cidades não foram informadas.

A ação tem como foco o enfrentamento de grupos envolvidos na cadeia ilícita desses produtos, desde a importação fraudulenta até a distribuição e a comercialização irregular de substâncias de uso injetável. As ações concentram-se, especialmente, em produtos à base de princípios ativos como semaglutida e tirzepatida, amplamente utilizados em tratamentos para obesidade, além de substâncias correlatas, como a retatrutida, ainda sem autorização para comercialização no Brasil.

Durante as diligências, também são fiscalizados estabelecimentos, como laboratórios de manipulação, clínicas estéticas e empresas que atuam à margem da regulação sanitária, com produção, com fracionamento ou com comercialização de medicamentos sem registro ou de origem desconhecida.

Os elementos colhidos subsidiarão investigações em curso. As condutas investigadas podem caracterizar crimes relacionados à falsificação e à comercialização irregular de medicamentos, além de contrabando.

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Só Notícias/Guilherme Araújo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]