Imagem: CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal representa um avanço estratégico para a valorização da produção nacional de cacau e para a transparência nas relações de consumo.

A proposta estabelece percentuais mínimos de cacau na composição de produtos como chocolates e cacau em pó. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas retornou ao Plenário após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção presidencial.

Recuperações judiciais no agro atingem pico histórico

O projeto de lei determina que produtos que utilizam a denominação chocolate apresentem, de forma clara no rótulo, o percentual efetivo de cacau em sua composição, além de atenderem a requisitos mínimos. A medida busca reduzir ambiguidades e fortalecer a distinção entre diferentes categorias de produtos no mercado.

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Para a CNA, entre os principais pontos aprovados está a criação de definições legais para diferentes categorias de produtos, com a fixação de percentuais mínimos de cacau.

No texto, o chocolate passou a exigir mínimo de 35% de sólidos totais de cacau; o chocolate ao leite passou a exigir mínimo de 25% de sólidos totais de cacau. O projeto também conceitua o chocolate branco e outros derivados, organizando melhor as categorias comercializadas no mercado.

A matéria também prevê que um ato complementar do Poder Executivo regulamente aspectos adicionais, como a composição e as características dos produtos, respeitando os limites mínimos de cacau definidos em lei. A regulamentação poderá estabelecer parâmetros para outros ingredientes e limites aceitáveis, garantindo maior clareza nas informações apresentadas ao consumidor.

Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA, Letícia Barony, a aprovação da matéria é muito positiva para o setor cacaueiro. “A aprovação do PL aproxima o consumidor da realidade do produto que está adquirindo e, ao mesmo tempo, reconhece a importância do cacau como matéria-prima e da produção nacional.”

Sanidade – A Câmara dos Deputados também aprovou, na quarta (15), o projeto de decreto legislativo (PDL) 330/2023, que suspende os efeitos da IN SDA/MAPA 125/2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.

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Com Assessoria de Comunicação CNA

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Imagem: Pensar Agro

A inadimplência no crédito rural mais que dobrou em 12 meses e os pedidos de recuperação judicial (RJ) atingiram o maior nível da série histórica, refletindo o aperto financeiro no campo. Dados do Banco Central mostram que, em janeiro último, o índice de atrasos acima de 90 dias entre produtores pessoas físicas chegou a 7,3%, ante 2,7% no mesmo período do ano passado. Já as recuperações judiciais somaram 1.990 pedidos em 2025, alta de 56,4% em relação a 2024, segundo a Serasa Experian.

O avanço ocorre em um cenário de margens mais estreitas, sobretudo em culturas como soja e milho, combinado com juros elevados e maior rigor na cobrança por parte de credores. Bancos, tradings e empresas da cadeia têm reduzido a tolerância com atrasos, o que tem levado mais produtores a buscar a recuperação judicial como forma de reorganizar dívidas.

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Ao mesmo tempo, cresce no campo a atuação de escritórios especializados que passaram a oferecer a RJ como solução para o endividamento. Na prática, produtores com dificuldade de caixa são abordados e orientados a ingressar com o pedido, muitas vezes sem uma avaliação completa dos impactos sobre a continuidade da atividade.

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Apesar de aliviar a pressão no curto prazo, a recuperação judicial tem trazido efeitos colaterais relevantes. O principal deles é a perda de acesso ao crédito, fator decisivo para o financiamento da safra. Sem capital para plantar, parte dos produtores reduz a área cultivada ou recorre ao arrendamento de terras como forma de manter alguma geração de renda.

O movimento atual está ligado, em grande parte, às decisões tomadas no ciclo de alta das commodities entre 2021 e 2023. Com preços elevados e crédito mais acessível, houve expansão da produção e aumento do endividamento. Com a reversão do cenário, juros mais altos e queda nas cotações, produtores mais alavancados perderam liquidez.

A recuperação judicial, que ganhou força no agro a partir de 2021, passou a ser utilizada tanto por produtores em dificuldade real quanto por aqueles que buscaram o instrumento como estratégia para renegociar dívidas. Esse uso mais amplo começa a gerar distorções e tende a perder força à medida que os efeitos práticos se tornam mais evidentes.

Apesar da alta recente, o número de RJs ainda é pequeno frente ao universo do setor. O Brasil tem cerca de 5 milhões de produtores rurais, sendo que aproximadamente 1,1 milhão acessam crédito. Ainda assim, o aumento da inadimplência já pressiona o sistema financeiro, encarece o crédito e eleva a seletividade para novos financiamentos.

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o cenário atual é resultado de uma combinação de fatores de mercado com falhas de política agrícola. “O produtor está pagando a conta de um ciclo mal calibrado. Tivemos incentivo à expansão em um momento de crédito farto, mas sem instrumentos suficientes de proteção quando o cenário virou. Faltou previsibilidade e gestão de risco na política pública”, afirma.

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Segundo ele, a forma como a recuperação judicial vem sendo difundida no campo também preocupa. “Criou-se um ambiente em que a RJ é apresentada como solução fácil. Muitos produtores entram sem ter clareza de que vão perder acesso ao crédito e comprometer a próxima safra. Isso precisa ser tratado com mais responsabilidade”.

Rezende avalia que o problema tende a persistir ao longo de 2026, mas não caracteriza uma crise estrutural do agro. “O setor continua forte, competitivo, mas passa por um ajuste. O risco é esse ajuste ser agravado por decisões equivocadas, tanto no campo quanto fora dele. Sem crédito acessível e com custo elevado, o produtor perde capacidade de reagir”.

Com Pensar Agro

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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foto: Claudio Neves/arquivo/assessoria

Mato Grosso, principal Estado produtor e exportador de soja teve aumento de 4,39% nas vendas para diversos países, no acumulado do primeiro trimestre, se comparado com mesmo período de 2025, totalizando 4,84 mi de toneladas. O resultado foi sustentado pela safra recorde, que ampliou a oferta e intensificou o escoamento.

A China seguiu como principal destino da soja do estado, com 2,99 mi de toneladas, seguida por Espanha, 248,09 mil toneladas e Turquia, com 202,49 mil. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) também informa que a expectativa é de elevados volumes de exportação nos próximos meses, sustentados pela ampla oferta.

Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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