Imagem: Freepik

Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.

O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.

O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.

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Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.

COMO TER ACESSO:

O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.

Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Pixabay

Segundo análise semanal do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada nesta segunda-feira (11), o Custo Operacional Efetivo (COE) para produzir leite em Mato Grosso subiu 4,31% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024, alcançando R$ 1,45 por litro. O aumento foi impulsionado pelos maiores gastos com suplementação mineral, outros custos e aquisição de animais, que tiveram alta de 6,79%, 14,99% e 18,81%, respectivamente.

No mesmo período, o preço médio pago ao produtor no estado foi de R$ 2,31 por litro, resultando em uma margem positiva de R$ 0,87 por litro quando considerado apenas o COE.

Por outro lado, ao incluir depreciações e mão de obra familiar, o Custo Operacional Total (COT) atingiu R$ 2,37 por litro. “Nesse cenário, a margem do produtor não se sustenta, ficando em -R$ 0,06 por litro”, destacou o Imea.

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De acordo com a análise, a situação exige atenção, pois a viabilidade da atividade depende de margens que cubram não apenas os custos diretos, mas também investimentos de longo prazo. O instituto aponta que essa conjuntura já resulta em menor captação e produção, pressionando a rentabilidade.

Seane Lennon / Agrolink

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Gov.br

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de importação de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. A medida aplica uma sobretaxa de 40 pontos percentuais a uma alíquota de 10% que já vinha sendo aplicada sobre os importados do Brasil.

O presidente norte-americano, Donald Trump, buscou justificar sua ordem executiva por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Uma das preocupações dos exportadores era quanto à incidência da alíquota sobre cargas que já estivesse a caminho dos EUA, mas chegassem após a data que a tarifa entrasse em vigor. Porém, no decreto, Trump indicou que produtos que já estivessem embarcados e “em fase final” de traslado não seriam sobretaxados.

Além disso, do tarifaço, foram poupados 44,6% da pauta exportadora do Brasil aos EUA, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Para produtos como petróleo, suco de laranja, aviões e suas partes, além de celulose, ficará válida a alíquota de 10%.

A lista trouxe um alívio para uma série de setores, além de levar a uma redução nas estimativas do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB), mas manteve o alarde entre alguns dos grandes exportadores aos EUA – como os cafeicultores e os pecuaristas – e setores menores que dependem do comércio com os norte-americanos – como os madeireiros e aquicultores.

E ao reajustar as chamadas tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos EUA, Trump confirmou que o Brasil será atingido pela maior alíquota do tarifaço.

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Na lista, o Brasil aparece com uma tarifa de 10%. Sobre esta foi acrescida uma sobretaxa de 40 pontos, totalizando os 50% finais. As demais taxas entram em vigor na quinta-feira (7).

Plano de contingência

O governo federal afirma já ter um plano de contingência em mãos, que ainda não foi apresentado. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Executivo ainda esperava por um recuo da Casa Branca ou que as taxas fossem adiadas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na segunda-feira (4) que as medidas para auxiliar os setores afetados pelo tarifaço de Trump só seria anunciado a partir desta quarta.

Os detalhes ventilados até então são poucos, mas dentre os destaques já sinalizados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cardápio de ações inclui a reformulação de programas de exportação e novas linhas de crédito a empresas.

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Na terça-feira (5), Tebet negou que haja impacto fiscal imediato relevante, mas admitiu que as medidas podem gerar algum reflexo nas contas públicas a depender da extensão das ações.

CNN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]