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Comitê Estadual de Políticas Penais abre inscrições para audiência pública sobre Plano Pena Justa

Publicado

em

Sejus-MT e TJMT

 

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso está com as inscrições abertas para os interessados em participar da audiência pública para elaboração do “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”. As inscrições para manifestação durante a audiência podem ser feitas até o dia 30 de junho, com o preenchimento de formulário eletrônico.
O Comitê Estadual é formado por representantes do Governo do Estado e Poder Judiciário de Mato Grosso. A audiência pública será realizada no dia 9 de julho, das 8h às 17h, no Auditório Gervásio Leite, presencialmente, e com possibilidade de participação virtual.
Podem se inscrever para a audiência, representantes de instituições de ensino, movimentos sociais, entidades religiosas, órgãos do sistema de justiça e segurança, organizações de direitos humanos, familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos e demais interessados. Os inscritos poderão contribuir com sugestões dentro de quatro eixos temáticos: controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.
O chamamento faz parte do Plano Pena Justa, elaborado a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347/2023. O STF reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões do país. A partir dessa decisão, ficou determinado aos estados a elaboração de planos para combater a situação inconstitucional do sistema carcerário.
A lista de participantes habilitados será divulgada nos sites do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Justiça, a partir de 02 de julho (quarta-feira). A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]

Comitê

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT).

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Com a realização da audiência pública, o Comitê Estadual garante a participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal.

Confira o edital de convocação de audiência pública

Com informações de Priscilla Silva / Comunicação do TJMT

Assessorias | Sejus-MT e TJMT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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Transporte

Forças de segurança apreendem 57 quilos de supermaconha e causam prejuízo de R$ 180 mil às facções criminosas

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em

Gefron/MT

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a Força Tática do 12º Comando Regional e o Exército Brasileiro apreenderam, nesta terça-feira (24.6), 57 quilos de Skunk, mais conhecido como supermaconha, durante operação em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá). A ação causou um prejuízo de R$ 183 mil às facções criminosas.

Conforme informações do Gefron, a equipe de militares estava em patrulhamento por estradas vicinais da zona rural do município e avistou um veículo Celta em alta velocidade.

Os ocupantes abandonaram o automóvel e entraram na mata ao perceberem a aproximação da viatura. Foram realizadas buscas pelo local, mas não foi possível a localização dos suspeitos.

Em continuidade, os policiais do Gefron realizaram busca no veículo e localizaram dois sacos com substâncias análogas a maconha no banco traseiro do veículo.

O veículo e os entorpecentes foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade para procedimentos e investigação.

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Assessoria | Sesp-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Polícia Militar prende traficante, apreende 25 quilos de drogas e causa prejuízo de R$ 79 mil às facções criminosas

Publicado

em

PMMT

 

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam um homem, de 25 anos, por tráfico ilícito de drogas, na tarde desta terça-feira (24.6), em Brasnorte.

Na ação, foram apreendidos 25 quilos de maconha, além de duas espingardas e uma sacola com vários pinos para armazenamento de cocaína, causando prejuízo de R$ 79 mil a facções criminosas.

A equipe policial recebeu informações da Agência Regional de Inteligência (ARI) de que uma quantidade de drogas, de propriedade de uma facção criminosa, estaria chegando à cidade. Um homem seria responsável pelo armazenamento, em uma residência no bairro Jardim Aeroporto.

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Os policiais se deslocaram até o endereço e flagraram o suspeito recebendo um tambor no local indicado. Os militares se aproximaram e realizaram a abordagem. No recipiente, foram encontrados 27 tabletes de maconha.

Questionado sobre a droga, o suspeito afirmou que estava responsável pelo recebimento e pela distribuição. Em buscas pela residência, foi encontrada uma sacola com diversos pinos para armazenamento de cocaína, além de duas espingardas de calibres .12 e .22.

Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a delegacia, com o material apreendido, para as providências cabíveis.

Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

*Sob supervisão Wellyngton Souza

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Leandro Assis* | PMMT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

“Vigia Mais MT é modelo de integração e tecnologia que serve de exemplo para todo país”, afirma secretário nacional

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Secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo e o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri – Foto por: Maria Klara Duque

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que o Vigia Mais MT é um exemplo de programa para todo o país. Ele visitou à sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Cuiabá, nesta terça-feira (24.6).

“Esse modelo de comando e controle aliado à tecnologia é impressionante. A expansão dessa estrutura mostra o quanto o ser humano, trabalhando em conjunto com a tecnologia, pode alcançar grandes resultados”, afirmou.

Durante a visita técnica, Sarrubbo conheceu de perto o programa de videomonitoramento e acompanhou uma apresentação detalhada sobre o funcionamento do sistema, incluindo os investimentos, uso de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e integração com forças de segurança em tempo real.

“Esse é um projeto que deve ser replicado Brasil afora”, completou o secretário nacional, que esteve em Cuiabá para a entrega de equipamentos à Polícia Militar.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, que destacou a importância do reconhecimento por parte do Governo Federal. “O Vigia Mais MT foi muito estudado antes de ser lançado. É um projeto robusto, fruto de trabalho conjunto, e ficamos felizes com essa visita e com o reconhecimento. Isso engrandece o esforço das nossas equipes”, apontou.

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Além de Roveri, participaram do encontro o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Augustinho; o secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; o chefe de gabinete, tenente-coronel Alencar; o tenente Leandro Alves, responsável pela apresentação técnica do projeto, e outros membros da equipe da Sesp.

Vigia Mais MT

Criado pelo Governo de Mato Grosso há dois anos, o programa Vigia Mais MT já conta com a adesão de 128 municípios e alcança resultados expressivos no reforço à segurança pública por meio do videomonitoramento.

Até o momento, 17.835 câmeras foram entregues, das quais 13.600 já estão em pleno funcionamento, integradas ao sistema.

Além das administrações municipais, o programa também envolve a participação de 89 associações e sindicatos com registro em CNPJ, mais de 370 escolas estaduais, cinco secretarias de Estado e uma autarquia.

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O sistema conta com câmeras fixas, speed dome e OCRs, capazes de ler placas de veículos em um raio de até 2,5 quilômetros. A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso às imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real, cada um dentro do seu âmbito de atuação.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Maria Klara Duque* | Sesp-MT

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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