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Comitê Estadual de Políticas Penais abre inscrições para audiência pública sobre Plano Pena Justa

Publicado

em

Sejus-MT e TJMT

 

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso está com as inscrições abertas para os interessados em participar da audiência pública para elaboração do “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”. As inscrições para manifestação durante a audiência podem ser feitas até o dia 30 de junho, com o preenchimento de formulário eletrônico.
O Comitê Estadual é formado por representantes do Governo do Estado e Poder Judiciário de Mato Grosso. A audiência pública será realizada no dia 9 de julho, das 8h às 17h, no Auditório Gervásio Leite, presencialmente, e com possibilidade de participação virtual.
Podem se inscrever para a audiência, representantes de instituições de ensino, movimentos sociais, entidades religiosas, órgãos do sistema de justiça e segurança, organizações de direitos humanos, familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos e demais interessados. Os inscritos poderão contribuir com sugestões dentro de quatro eixos temáticos: controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.
O chamamento faz parte do Plano Pena Justa, elaborado a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347/2023. O STF reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões do país. A partir dessa decisão, ficou determinado aos estados a elaboração de planos para combater a situação inconstitucional do sistema carcerário.
A lista de participantes habilitados será divulgada nos sites do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Justiça, a partir de 02 de julho (quarta-feira). A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]

Comitê

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT).

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Com a realização da audiência pública, o Comitê Estadual garante a participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal.

Confira o edital de convocação de audiência pública

Com informações de Priscilla Silva / Comunicação do TJMT

Assessorias | Sejus-MT e TJMT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Homem é preso acusado de ameaçar atirar em funcionários de fazenda no Nortão

Publicado

em

foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo

O homem, de 44 anos, foi preso por policiais militares, ontem à tarde, acusado de ameaças de morte e posse ilegal de fogo, numa propriedade rural em Nova Monte Verde (480 quilômetros de Sinop). A ação resultou na apreensão de um revólver calibre .38, carregado com cinco munições.

Consta, no boletim de ocorrência, que o acusado estaria circulando em posse da arma e intimidando os colaboradores locais, dando a entender que poderia feri-los a qualquer momento. No entanto, as motivações quanto ao crime não foram esclarecidas. Com a chegada das autoridades, ele foi abordado ainda nas dependências da fazenda e sem maiores complicações.

Em seguida, o encaminharam à delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais.

Só Notícias/Guilherme Araújo

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Operação policial em MT termina com cinco presos por tráfico; drogas e armas apreendidas

Publicado

em

foto: Só Notícias/Lucas Torres

 

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam cinco homens por crimes de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em três ocorrências ontem à tarde, pela Operação Território Livre, em Pontes e Lacerda (402 quilômetros a Oeste de Cuiabá). Nas ações, três armas de fogo, um simulacro de arma e tabletes de drogas foram apreendidos.

Na primeira ocorrência, registrada por volta de 16h, a equipe da Rotam realizava patrulhamento pela BR-174 e encontrou um homem andando a pé, que correu em direção a uma residência ao ver as viaturas policiais. Diante da suspeita, o homem foi acompanhado e abordado no interior da casa.

Na busca pessoal e dentro do imóvel, os militares localizaram uma espingarda de calibre 12 carregada com cinco munições, um tablete e uma porção de cocaína. Aos policiais, o suspeito afirmou ser membro de um grupo criminoso. Ele foi detido e conduzido à delegacia da cidade.

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Alguns minutos depois, outra equipe da Rotam realizava patrulhamento urbano e visualizou um VW Gol prata com vidros escuros. Os policiais se aproximaram para a abordagem, momento em que o suspeito iniciou fuga em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada, mas sendo interceptado poucos metros depois.

Dentro do carro, estavam três homens. Na verificação do veículo, os militares localizaram um revólver de calibre .38 com numeração suprimida e carregado com seis munições. Um dos suspeitos se apresentou como dono da arma e revelou ter outros objetos ilícitos em sua casa.

Os policiais se deslocaram até o endereço do homem e encontraram uma pistola de calibre 9 mm com 10 munições e um simulacro de pistola. Também foram apreendidas porções de entorpecentes e os suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Pontes e Lacerda.

No último caso, foi feito o atendimento à denúncia de uma mulher que afirmou ter visto um homem receber um pacote de drogas em um posto de combustível. A denunciante também disse que o suspeito recebeu o pacote de um casal que estava em um carro e que teria sido xingada por um homem, ao notar que estava sendo observada.

Imediatamente, os militares seguiram para o estabelecimento, mas encontraram apenas o condutor do veículo, com as mesmas características informadas. Ao ser abordado, o homem demonstrou grande nervosismo. Com ele, foram encontradas pequenas porções e uma porção grande de maconha.

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Questionado, ele confessou que estava apenas cumprindo ordens determinadas por orgasnização crimonosa. Ele também foi encaminhado para a delegacia de Pontes e Lacerda.

Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Transporte

Acusado de agredir namorada enquanto dormia acaba preso em Sinop

Publicado

em

foto: Só Notícias/Fabiano Marques/arquivo

 

A Polícia Militar deteve o jovem, de 19 anos, ao ser denunciado por lesão corporal, hoje de madrugada, em residência particular na área urbana. Informações quanto à motivação do crime não foram repassadas.

Sua companheira (vítima), de 24 anos, detalhou às autoridades que ambos repousavam no quarto quando o suspeito ficou agitado repentinamente e passou a agredi-la com socos na região do pescoço.

Ele chegou a fugir do local a pé, mas durante buscas, os militares conseguiram encontrá-lo em via pública e prosseguiram com a abordagem, sem maiores complicações. Em seguida, foi encaminhado à delegacia municipal para esclarecimentos.

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Só Notícias/Guilherme Araújo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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