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Economia

Abras critica distorções na tributação e cobra justiça fiscal

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Imagem: Freepik

 

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que há “injustiça social” na tributação diferenciada entre alimentos da cesta básica e sites de apostas esportivas, que atualmente cobram 12% de imposto. Enquanto isso, produtos como biscoitos, manteiga e iogurte sofrem alíquotas que variam entre 33% e 36%, chegando em alguns lugares a serem mais tributados que as próprias apostas.

A Abras defende que o imposto sobre apostas seja elevado até 50%, teto previsto na reforma tributária, e pede ainda isenção total do ICMS sobre itens da cesta básica, proposta em tramitação com implementação gradual até 2033.

A substituição da alta do IOF por um novo pacote de medidas fiscais tem gerado forte resistência no Congresso, especialmente por afetar instrumentos cruciais ao crédito rural, como as LCAs, hoje isentas de imposto. Para o setor agropecuário, a tributação desses títulos pode comprometer a oferta de recursos para o financiamento da produção, sobretudo em um momento de alta nos custos e de incertezas climáticas.

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“Taxar fontes de financiamento que alimentam o campo é o mesmo que podar uma lavoura antes da colheita”, afirmou Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio. Segundo ele, o crédito direcionado à atividade produtiva precisa ser estimulado, e não penalizado.

Além disso, representantes do setor apontam que a ausência de cortes de gastos no pacote compromete a credibilidade da agenda econômica. A insatisfação no Congresso é crescente, e mesmo parlamentares ligados à base do governo têm demonstrado desconforto diante da falta de equilíbrio nas propostas.

“Não há como apoiar qualquer iniciativa que sobrecarregue quem produz alimento e gera renda. O agro já carrega uma carga tributária pesada e agora corre o risco de ver seus principais instrumentos de financiamento ameaçados”, reforçou Rezende. Ele também alertou para a insegurança jurídica causada por mudanças frequentes e mal negociadas, que afetam diretamente o planejamento das safras e a competitividade do setor no mercado internacional.

Para Rezende, “Estamos vendo uma inversão de prioridades. Tributa-se o capital produtivo e se facilita o capital especulativo. As apostas virtuais, com todo seu impacto social, pagam menos imposto do que o produtor que financia a própria safra. Isso não é justiça tributária. É miopia fiscal”, criticou o presidente do IA.

“O que está em jogo é o futuro da produção de alimentos no Brasil. O produtor já lida com custos altos de insumos, clima instável e exigências ambientais rigorosas. Acrescentar um peso fiscal sobre o crédito rural é empurrar o campo para o sufoco. O financiamento via LCAs tem sido vital para manter o ciclo produtivo em movimento”, acrescentou Rezende.

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“O país precisa de uma política tributária que premie quem trabalha, investe e gera alimentos. O agronegócio é parte da solução econômica e social do Brasil, não pode ser tratado como problema. O que pedimos é equilíbrio. É preciso ter coragem política para enfrentar distorções que hoje penalizam quem está na base da economia: o produtor rural”, concluiu o presidente do IA.

No durante o Brasília Summit, nesta quarta-feira (11.06) a Abras voltou a defender a isenção total do ICMS para os principais alimentos da cesta básica, pedindo que os Estados antecipem essa desoneração prevista pela reforma tributária. A proposta, dizem, visa dar alívio ao bolso do consumidor e reforçar o caráter social da alimentação essencial.

Já o agronegócio vê um risco crescente: além da taxação sobre apostas, a recente proposta de aumentar o Imposto de Renda sobre LCAs desencadeou críticas severas. A preocupação é que isso reduza os recursos disponíveis para financiar a safra — algo vital para a produção agrícola do país.

Para entidades do campo, é necessário repensar a forma como tributos são aplicados: estimular o acesso ao crédito mediante incentivos, não por impedimentos. Eles argumentam que a redução do custo do produtor fortalece toda a cadeia — da terra à prateleira —, com efeitos positivos para preços e oferta de alimentos.

A pauta está em debate no Congresso e pode ganhar prioridade nos próximos meses, em propostas de lei ou medida provisória. A mobilização do setor ruralista é grande: está em curso uma estratégia para evitar que a tributação extra sobre investimentos do agro se transforme em aumento de custos e perda de competitividade.

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(Com Pensar Agro)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Economia

Ação no STF pede suspenção da exigência do Prodes na concessão de crédito rural

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Imagem: Faep

Em breve, os produtores rurais podem ter segurança para a tomada de crédito. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringem o acesso ao crédito rural com base em alertas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A ação tem atuação direta do Sistema FAEP, comprovando que o sistema gera análises e penalizações incorretas a agricultores e pecuaristas.

“A expectativa com essa medida é evitar que os nossos produtores continuem sendo impedidos de acessar crédito durante a safra por critérios juridicamente questionáveis. O Prodes tem falhas comprovadas, que estão penalizando milhares de agricultores e pecuaristas, com multas ambientais e bloqueio do crédito. Isso não pode mais acontecer”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Exportações de arroz disparam, mas preços limitam ganhos

Desde o mês passado, instituições financeiras estão negando crédito com base apenas em alertas de imagem do Prodes, mesmo sem análise prévia do órgão ambiental. Isso porque as resoluções aprovadas pelo CMN, em 2025, obrigam os bancos a verificarem no sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) se os imóveis rurais registram desmatamento depois de 31 de julho de 2019.

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“Buscamos uma decisão do STF que impeça o bloqueio do acesso ao crédito antes da devida análise da situação ambiental dos produtores. O objetivo é suspender ou, ao menos, limitar os efeitos das normas do CMN”, afirma Meneguette.

A medida cautelar protocolada no STF é resultado de um conjunto de atuações do Sistema FAEP em relação ao tema. Desde junho de 2025, a entidade atua para corrigir o conceito de regras socioambientais impostas pelo CMN às instituições financeiras que operacionalizam o crédito rural.

Para reverter essa situação, o Sistema FAEP realizou reuniões com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). O objetivo era alertar sobre o equívoco de utilizar levantamentos geoespaciais de forma automatizada para seguro e/ou crédito, sem avaliação técnica e jurídica e sem respaldo em decisões administrativas dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

Em outubro do ano passado, o Sistema FAEP encaminhou ofícios aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e ao Banco Central, apontando novamente os equívocos e exemplificando os casos de falsos positivos apontados pelo Prodes.

Em novembro de 2025, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, participou de uma reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, na época, Simone Tebet. O prazo de vigência das normas CMN foi prorrogado, mas os problemas continuaram afetando a captação de crédito de produtores rurais.

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Com FAEP

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Preço de importação da borracha natural avança em março

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Arquivo

Brasília – O índice de referência do preço de importação da borracha natural registrou elevação em março, refletindo o comportamento dos principais componentes que influenciam a formação do custo da matéria-prima no mercado internacional.

O preço foi de R$ 13,87/kg no mês passado, alta de 4,6% na comparação com fevereiro (R$ 13,26/kg). Esse movimento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nas cotações dos contratos da borracha na bolsa de Cingapura, que apresentaram valorização de 3,3%, além da leve alta de 0,6% no valor médio do dólar frente ao Real.

Outro fator relevante foi o custo logístico internacional. O frete marítimo na rota analisada registrou expressivo aumento de 25,1%, interrompendo a tendência de estabilidade observada nos meses anteriores.

Esse avanço está associado ao aumento dos riscos geopolíticos e à aplicação de sobretaxas de risco, que impactaram diretamente os custos de transporte. No mercado interno, o frete também apresentou elevação de 2,0%, influenciado pelo reajuste nos preços do óleo diesel.

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Diante desse cenário, o preço de importação da borracha natural foi calculado em R$ 13,87/kg em março, enquanto o índice de referência atingiu 159,67 pontos, representando alta de 3,0% em relação ao mês anterior. O resultado evidencia a pressão dos custos logísticos e do mercado internacional sobre o preço final da matéria-prima, com impactos diretos na cadeia produtiva.

Assessoria de Comunicação CNA

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Exportações de açúcar avançam no line up, enquanto receita recua em março

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Reprodução/ Portal do Agronegócio

 

Line up indica aumento nos embarques de açúcar

O volume de açúcar programado para exportação pelos portos brasileiros alcança 1,253 milhão de toneladas na semana encerrada em 8 de abril, segundo levantamento da Williams Brasil. O número representa avanço em relação à semana anterior, quando estavam previstas 1,063 milhão de toneladas.

O total de navios aguardando para embarque também aumentou, passando de 31 para 35 embarcações no período, considerando navios já ancorados, em espera ao largo e aqueles com chegada prevista até 16 de junho.

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Porto de Santos lidera movimentação de açúcar

O Porto de Santos concentra a maior parte dos embarques programados, com 584.090 toneladas. Na sequência, aparecem:

Paranaguá (PR): 321.145 toneladas

São Sebastião (SP): 136.000 toneladas

Maceió (AL): 165.803 toneladas

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Recife (PE): 13.405 toneladas

Suape (PE): 33.000 toneladas

A distribuição reforça a concentração logística nos principais corredores de exportação do país.

Açúcar VHP domina pauta de exportação

A maior parte do volume a ser exportado corresponde ao açúcar do tipo VHP, com 1.172.944 toneladas programadas.

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Outros tipos também aparecem no line up:

Cristal B150: 24,5 mil toneladas

TBC: 41 mil toneladas

Refinado A45: 15 mil toneladas

O predomínio do VHP reflete a forte demanda internacional por esse tipo de produto, voltado principalmente à exportação.

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Exportações somam 1,8 milhão de toneladas em março

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontam que o Brasil exportou 1.808.215 toneladas de açúcar e melaços em março de 2026.

A receita total no período foi de US$ 657,580 milhões, com preço médio de US$ 363,70 por tonelada.

A média diária embarcada foi de 82,192 mil toneladas, considerando 22 dias úteis no mês.

Receita e preços registram queda na comparação anual

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Apesar do volume expressivo, os indicadores financeiros apresentaram retração em relação a março de 2025.

A receita média diária ficou em US$ 29,890 milhões, queda de 24,7% frente aos US$ 45,965 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.

No volume diário, houve recuo de 1,4% em comparação às 96,548 mil toneladas embarcadas por dia em março de 2025.

Já o preço médio apresentou queda mais acentuada, de 23,6%, ante os US$ 476,10 por tonelada observados no ano passado.

Cenário reflete pressão sobre preços internacionais

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A combinação de maior volume programado para embarque e queda nos preços médios indica um cenário de pressão no mercado internacional de açúcar.

Mesmo com o avanço logístico e aumento na movimentação portuária, a redução nos preços impacta diretamente a receita das exportações brasileiras, mantendo o setor atento à dinâmica global de oferta e demanda.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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