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Economia

Abras critica distorções na tributação e cobra justiça fiscal

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Imagem: Freepik

 

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que há “injustiça social” na tributação diferenciada entre alimentos da cesta básica e sites de apostas esportivas, que atualmente cobram 12% de imposto. Enquanto isso, produtos como biscoitos, manteiga e iogurte sofrem alíquotas que variam entre 33% e 36%, chegando em alguns lugares a serem mais tributados que as próprias apostas.

A Abras defende que o imposto sobre apostas seja elevado até 50%, teto previsto na reforma tributária, e pede ainda isenção total do ICMS sobre itens da cesta básica, proposta em tramitação com implementação gradual até 2033.

A substituição da alta do IOF por um novo pacote de medidas fiscais tem gerado forte resistência no Congresso, especialmente por afetar instrumentos cruciais ao crédito rural, como as LCAs, hoje isentas de imposto. Para o setor agropecuário, a tributação desses títulos pode comprometer a oferta de recursos para o financiamento da produção, sobretudo em um momento de alta nos custos e de incertezas climáticas.

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“Taxar fontes de financiamento que alimentam o campo é o mesmo que podar uma lavoura antes da colheita”, afirmou Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio. Segundo ele, o crédito direcionado à atividade produtiva precisa ser estimulado, e não penalizado.

Além disso, representantes do setor apontam que a ausência de cortes de gastos no pacote compromete a credibilidade da agenda econômica. A insatisfação no Congresso é crescente, e mesmo parlamentares ligados à base do governo têm demonstrado desconforto diante da falta de equilíbrio nas propostas.

“Não há como apoiar qualquer iniciativa que sobrecarregue quem produz alimento e gera renda. O agro já carrega uma carga tributária pesada e agora corre o risco de ver seus principais instrumentos de financiamento ameaçados”, reforçou Rezende. Ele também alertou para a insegurança jurídica causada por mudanças frequentes e mal negociadas, que afetam diretamente o planejamento das safras e a competitividade do setor no mercado internacional.

Para Rezende, “Estamos vendo uma inversão de prioridades. Tributa-se o capital produtivo e se facilita o capital especulativo. As apostas virtuais, com todo seu impacto social, pagam menos imposto do que o produtor que financia a própria safra. Isso não é justiça tributária. É miopia fiscal”, criticou o presidente do IA.

“O que está em jogo é o futuro da produção de alimentos no Brasil. O produtor já lida com custos altos de insumos, clima instável e exigências ambientais rigorosas. Acrescentar um peso fiscal sobre o crédito rural é empurrar o campo para o sufoco. O financiamento via LCAs tem sido vital para manter o ciclo produtivo em movimento”, acrescentou Rezende.

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“O país precisa de uma política tributária que premie quem trabalha, investe e gera alimentos. O agronegócio é parte da solução econômica e social do Brasil, não pode ser tratado como problema. O que pedimos é equilíbrio. É preciso ter coragem política para enfrentar distorções que hoje penalizam quem está na base da economia: o produtor rural”, concluiu o presidente do IA.

No durante o Brasília Summit, nesta quarta-feira (11.06) a Abras voltou a defender a isenção total do ICMS para os principais alimentos da cesta básica, pedindo que os Estados antecipem essa desoneração prevista pela reforma tributária. A proposta, dizem, visa dar alívio ao bolso do consumidor e reforçar o caráter social da alimentação essencial.

Já o agronegócio vê um risco crescente: além da taxação sobre apostas, a recente proposta de aumentar o Imposto de Renda sobre LCAs desencadeou críticas severas. A preocupação é que isso reduza os recursos disponíveis para financiar a safra — algo vital para a produção agrícola do país.

Para entidades do campo, é necessário repensar a forma como tributos são aplicados: estimular o acesso ao crédito mediante incentivos, não por impedimentos. Eles argumentam que a redução do custo do produtor fortalece toda a cadeia — da terra à prateleira —, com efeitos positivos para preços e oferta de alimentos.

A pauta está em debate no Congresso e pode ganhar prioridade nos próximos meses, em propostas de lei ou medida provisória. A mobilização do setor ruralista é grande: está em curso uma estratégia para evitar que a tributação extra sobre investimentos do agro se transforme em aumento de custos e perda de competitividade.

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(Com Pensar Agro)

Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

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Município de MT aposta em diagnóstico para destravar apoio à agricultura familiar

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A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia (866 km de Cuiabá) deu o primeiro passo para estruturar uma política permanente voltada à agricultura familiar. A Portaria 610/2025 publicada nesta sexta-feira (26.12) no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM), institui uma equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar, documento exigido para organizar dados do setor e orientar ações públicas no campo.

Na prática, o plano vai funcionar como um diagnóstico detalhado da realidade dos pequenos produtores do município. A equipe terá a missão de levantar informações sobre produção, renda, infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito e principais dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem da agricultura familiar.

O trabalho prevê a realização de oficinas com produtores, cooperativas, instituições públicas e entidades da sociedade civil, além do mapeamento dos territórios rurais. A ideia é reunir as demandas do campo em um único documento, que servirá de base para definir prioridades e buscar recursos junto aos governos estadual e federal.

A criação do plano também insere Bom Jesus do Araguaia no Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso, mecanismo que reúne os municípios e facilita o acesso a políticas públicas, programas de apoio, compras institucionais e ações de assistência técnica. Sem esse planejamento formal, o município tende a ficar de fora de iniciativas que exigem diagnóstico e planejamento prévios.

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A equipe técnica é formada por representantes da assistência técnica, da Secretaria Municipal de Agricultura, da agricultura familiar, de cooperativa local e do Incra. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 365 dias, podendo ser prorrogado, o que abre espaço para acompanhamento e cobrança dos resultados ao longo de 2026.

Embora não traga recursos imediatos, a iniciativa cria as condições para que a agricultura familiar do município deixe de atuar de forma dispersa e passe a integrar políticas estruturadas de desenvolvimento rural, com impacto direto na renda das famílias, na segurança alimentar e na economia local de Bom Jesus do Araguaia, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia.

Isadora Sousa/VGNAgro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Exportações do agro mineiro batem recorde em 2025

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Foto: Divulgação

De acordo com o Informativo Conjuntural de dezembro publicado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais O desempenho das exportações do agronegócio mineiro, de janeiro a novembro de 2025, revela um panorama de resiliência estratégica e inteligência comercial, em que a valorização do produto superou o volume, garantindo um crescimento robusto de 12,9% na receita, que atingiu US$ 18,1 bilhões, recorde da série histórica, que já superou o valor anterior do ano fechado de 2024 (US$ 17,1 bi). Este cenário, marcado por um aumento na participação do setor na pauta estadual (43,7%), sublinha a maturidade do agronegócio mineiro em capitalizar o cenário internacional de preços, mitigando o leve, mas notável, recuo de 6,6% no volume físico embarcado.

O café, mais uma vez, mantém sua posição histórica de carro-chefe. Embora tenha registrado uma queda no volume exportado de -12,5% (25 milhões de sacas), a disparada do preço médio internacional em 61% (de US$ 4.212/t para US$ 6.807/t) impulsionou a receita em notáveis 41,4% de crescimento, totalizando US$ 10,16 bilhões. Essa forte correlação entre preço e receita evidencia a capacidade de Minas Gerais de negociar sua principal commodity com alta rentabilidade, transformando um desafio logístico ou produtivo (a redução do volume) em retorno financeiro.

Enquanto o café reafirma sua liderança com desempenho robusto — e o complexo de carnes (US$ 1,7 bi e 463 mil toneladas), impulsionado principalmente pela bovina, aproveita um momento favorável de preços e demanda crescente — outros setores tradicionais do agronegócio mineiro não tiveram a mesma trajetória positiva. A soja (US$ 2,8 bilhões e 7 milhões de toneladas) sentiu os efeitos de uma procura internacional mais moderada e de preços globais em queda, enquanto o setor sucroalcooleiro (US$ 1,9 bilhão) navegou por um cenário de ajustes e perda de competitividade. O resultado é uma queda no valor exportado desses segmentos de grande volume, mostrando o quanto eles permanecem sensíveis às variações do mercado mundial.

Em contraste, os nichos de maior valor agregado revelaram uma força surpreendente e, mais do que isso, apontam para uma mudança estratégica no perfil das exportações de Minas. Ovos e derivados lideram o avanço com um crescimento expressivo de 149,6%, seguidos de perto pelas frutas, com alta de 75,1%. Produtos oleaginosos (exceto soja) cresceram 71,3%, alimentos diversos registraram 55,2% e o mel natural avançou 31,4%. Esses resultados, embora ainda representem volumes menores, reforçam um movimento claro: Minas está ampliando sua presença em mercados mais especializados, construindo uma pauta mais diversa, mais resiliente e capaz de gerar valor mesmo em cenários globais desafiadores.

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Ao todo foram contabilizados 177 países, sendo China (US$ 4,3 bi), EUA (US$ 1,8 bi), Alemanha (US$ 1,7 bi), Itália (US$ 967 milhões) e Japão (US$ 915 milhões), os principais. Mesmo com a China dominando amplamente com 24% das aquisições, os países que apresentaram maior crescimento em valor foram Turquia (65%), Japão (58%) e Itália (44%), o que sinaliza uma forte diversificação em mercados europeus e asiáticos. A análise dos destinos corrobora a tese de alta valorização. Embora a China continue sendo o principal comprador (23,9% do total), o crescimento das exportações para mercados premium como Japão e Alemanha é significativo. Estes países pagam um preço médio por quilograma até dez vezes superior a grandes consumidores de commodities (US$ 5,92/kg na Alemanha contra US$ 0,57/kg na China), indicando que Minas Gerais está, cada vez mais, fornecendo produtos diferenciados, processados e de alta qualidade.

Assim, o desempenho das exportações do agronegócio de Minas Gerais em 2025 não é apenas um feito quantitativo, mas sim uma demonstração de qualidade e estratégia. A alta de 20,4% no preço médio geral das exportações (US$ 1,18/kg) indica que o estado soube navegar em um cenário de menor volume, focando na rentabilidade e na consolidação de mercados que demandam e pagam por valor agregado. Tal estratégia não apenas maximiza a receita atual, mas também posiciona o agronegócio mineiro de forma mais resiliente contra futuras volatilidades de preço das commodities de baixo valor agregado.

AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Safra de grãos cresce 20,7% em Santa Catarina

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Foto: Divulgação

 

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Sape) encerra 2025 com a execução de mais de R$ 503,5 milhões em ações, programas e convênios voltados ao fortalecimento do setor agropecuário catarinense. Os dados, atualizados até 12 de dezembro, indicam a formalização de mais de 87,2 mil contratos para apoio aos produtores rurais em todo o estado.

O desempenho da produção agrícola marcou o ano. Santa Catarina registrou safra recorde de grãos em 2024/25, com crescimento de 20,7% em relação ao ciclo anterior, segundo o Observatório do Agro Catarinense. As exportações de carnes também alcançaram resultados inéditos. Entre janeiro e novembro, o estado exportou 1,83 milhão de toneladas, com receita de US$ 4,07 bilhões, o melhor desempenho da série histórica iniciada em 1997.

Entre os projetos estruturantes, avançou o SC Rural 2, em fase final de tramitação, com investimento previsto de US$ 150 milhões, sendo US$ 120 milhões financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e US$ 30 milhões de contrapartida estadual. A iniciativa busca ampliar renda, competitividade e resiliência frente a eventos climáticos extremos. Outro destaque foi a aprovação do Programa Coopera Agro SC, que prevê até R$ 1 bilhão em linhas de crédito para cooperativas, agroindústrias e produtores integrados.

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Na defesa agropecuária, a Sape publicou a Portaria nº 50/2025, que estabelece diretrizes de biosseguridade para a suinocultura tecnificada, e lançou o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade, com financiamentos de até R$ 70 mil por produtor. Também foi publicada a Portaria nº 63/2025, que define condições para a autorização excepcional do plantio de soja no estado.

O setor florestal foi contemplado com o lançamento do Inventário e Mapeamento de Florestas Plantadas, desenvolvido em parceria com a Udesc, que identificou mais de 950 mil hectares de Pinus e Eucalyptus. Já na sanidade animal, a Sape e a Cidasc intensificaram ações preventivas após o foco de Influenza Aviária no Rio Grande do Sul, mantendo Santa Catarina sem registros da doença na produção comercial.

A fruticultura também recebeu apoio emergencial. Em São Joaquim, produtores de maçã afetados por granizo foram atendidos por programas que autorizam financiamentos de até R$ 100 mil, sem juros, para reposição de mudas e reconstrução de estruturas. O Sistema Antigranizo foi ampliado e está presente em 13 municípios.

Na área de conectividade, seguem em tramitação projetos como o Sinal Bom, que prevê a instalação de 688 novas estações de rádio base 4G ou superior, e o Endereço Certo Rural SC, voltado ao georreferenciamento de matrículas e estradas rurais.

Ao longo de 2025, o Fundo de Desenvolvimento Rural aplicou R$ 256,8 milhões em programas que beneficiaram mais de 23 mil produtores. O programa Terra Boa recebeu R$ 114 milhões, atendendo mais de 63 mil agricultores. O Fundesa destinou R$ 17,5 milhões em indenizações por abate sanitário, enquanto os programas de crédito fundiário aplicaram mais de R$ 16 milhões. Convênios estaduais somaram R$ 84,8 milhões, além da entrega de 320 equipamentos agrícolas a 120 municípios.

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AGROLINK – Seane Lennon

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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