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Está proibida a exploração de madeira de manejo florestal em MT até 1º de abril

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Crédito – Sema MT

 

Até o dia 1º de abril, está proibida a exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso, conhecida popularmente como “Piracema da Madeira”. A medida busca proteger o solo dos impactos da retirada da madeira na estação chuvosa.

O período proibitivo, que ocorre todos os anos, começou no dia 1º de fevereiro. A restrição abrange o corte, derrubada, arraste ou transporte de toras.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cerca de 6% do território mato-grossense é atingido pela restrição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela pasta.

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O Manejo Florestal Sustentável é um conjunto de práticas adotadas para garantir a proteção das florestas, ao mesmo tempo em que são exploradas comercialmente, com o objetivo de assegurar a conservação e o uso racional dos recursos naturais com técnicas de Exploração de Impacto Reduzido.

O manejo sustentável possibilita extrair recursos naturais sem comprometer a floresta em pé e envolve práticas minimamente invasivas, planejamento detalhado, tecnologia apropriada, mão de obra capacitada e a proteção dos habitats sensíveis.

Em alguns municípios da região Noroeste, localizados na região amazônica, que possui mais chuvas, a proibição segue até o mês de maio. Os municípios que possuem esta restrição são Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia.

A proibição está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução nº 10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.

Somente é possível emitir a guia florestal e transportar o volume das espécies de madeiras que foram estocadas nas esplanadas e cadastradas no Sistema Sisflora antes do início da proibição, ou ao final, no dia 1º de abril.

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De acordo com a superintendente de Gestão Florestal da Sema, Tatiana Paula Marques de Arruda, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é essencial para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, econômico e social.

“O período proibitivo se refere a época chuvosa, em que não há viabilidade para exploração. Quanto às consequências para o meio ambiente, preserva as características do solo e contribui na germinação de sementes”, garantiu.

Yasmin Yegros* | Sema MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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O que o produtor rural precisa saber sobre a conferência que vai mexer com o campo

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Pensar Agro/AguaBoaNews

 

Começa nesta segunda-feira (10.11), em Belém (PA), a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento vai reunir líderes mundiais, cientistas, empresários e representantes do setor produtivo para discutir o futuro do planeta diante das mudanças climáticas. Mas, para além dos discursos ambientais, a conferência promete trazer reflexos concretos para o dia a dia de quem vive do campo, especialmente para quem produz, exporta ou fornece insumos ligados à bioeconomia e ao uso da terra.

Para o homem do campo, a COP30 não é um evento distante nem restrito aos ambientalistas. É um marco que pode mudar a forma de produzir, vender e comprovar a origem do que sai da terra brasileira. A partir de agora, sustentabilidade e documentação caminham juntas. Quem entender isso primeiro, e se preparar, estará melhor posicionado para aproveitar as oportunidades que virão.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT), a COP30 oferece ao agro brasileiro uma grande janela de oportunidade. “Se mostrarmos que nossa produção é cada vez mais eficiente, de baixa emissão e alinhada à conservação, ganhamos acesso a novos mercados e valorização de preço. Mas para isso precisamos de clareza regulatória, crédito adequado e reconhecimento internacional”, defendeu.

“Não podemos tratar a agenda climática como algo que pesa sobre o produtor , ela pode e deve traduzir-se em ganhos concretos para quem planta, cria e exporta. Para o setor rural, o desafio é provar a sustentabilidade com a mesma naturalidade com que entra o sol no campo, sem travar o maquinário da produção”, disse o presidente do IA.
“Enquanto a COP30 define padrões globais, defendemos que o Brasil assuma a liderança negociando condições que preservem nossa competitividade. O homem do campo precisa estar pronto: rastreabilidade, certificação, contrato e logística devem caminhar juntos para que nossa safra não fique fora do jogo”, completou Rezende.

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PRA ENTENDER – A COP é o espaço onde se discutem as regras globais para reduzir o impacto das atividades humanas sobre o clima. Desde o Acordo de Paris, assinado em 2015, cada país precisa apresentar metas e comprovar o que tem feito para cortar emissões de gases do efeito estufa. Agora, com a COP30 sendo realizada na Amazônia, o Brasil estará no centro das atenções. A conferência deve consolidar uma nova fase nas exigências ambientais que afetam diretamente o agronegócio e as cadeias de exportação.
A principal transformação esperada é o aumento da cobrança por rastreabilidade e comprovação documental da origem dos produtos. Em outras palavras, não vai bastar dizer que a produção é sustentável, será preciso provar, com papel passado e assinatura reconhecida. Certificados de origem, laudos técnicos, registros de boas práticas agrícolas e documentos de conformidade ambiental tendem a se tornar obrigatórios para exportação, principalmente para países da União Europeia e da América do Norte.

Essas exigências vêm se fortalecendo desde a aprovação do Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), que entra em vigor no final do mês que vem. Ele determina que produtos como soja, carne, madeira, cacau e café só podem entrar no mercado europeu se a empresa comprovar que não houve desmatamento na área de origem — nem legal, nem ilegal. A tendência é que, após a COP30, esse tipo de exigência se amplie para outros setores, incluindo o da bioeconomia amazônica, pescados, óleos vegetais e produtos florestais não madeireiros.

Para o produtor rural, isso significa que a documentação passa a ser o novo passaporte comercial. Cada lote, cada carga e até cada hectare poderão precisar de comprovações detalhadas sobre procedência, sustentabilidade e boas práticas de produção. Quem estiver com o cadastro ambiental rural (CAR) atualizado, licenciamento em dia e certificações reconhecidas por órgãos oficiais sai na frente.

Além disso, a COP30 deve reforçar o elo entre sustentabilidade e formalização. A partir dela, grandes compradores internacionais tendem a incluir cláusulas contratuais que exigem relatórios ambientais, auditorias e certificados emitidos por instituições reconhecidas. Pequenas cooperativas e produtores que trabalham com insumos naturais, como óleos essenciais, manteigas vegetais, mel, castanhas e bioativos, também serão impactados.
Entre os documentos que devem ganhar peso estão:
  • Certificados de origem e rastreabilidade;
  • Laudos de pureza e qualidade;
  • Declarações de conformidade ambiental;
  • Fichas de segurança de produtos (SDS), traduzidas para o idioma do país de destino;
  • Relatórios de sustentabilidade e impacto socioambiental.
A tradução técnica e a padronização desses papéis, hoje vistas como burocracia, vão se tornar etapa obrigatória de quem quiser exportar com segurança. Uma falha em um documento pode travar o embarque ou gerar multas pesadas.

Apesar de parecer mais um obstáculo, esse novo padrão também pode abrir portas. A demanda global por produtos sustentáveis cresce ano a ano, e o Brasil tem potencial para liderar esse mercado — especialmente com o peso da Amazônia e do agronegócio no debate climático. Quem se antecipar às exigências, garantindo rastreabilidade e conformidade, poderá vender com valor agregado e acessar compradores mais exigentes e rentáveis.

Além disso, a COP30 deve impulsionar o financiamento verde, com linhas de crédito e investimentos destinados a quem comprovar práticas sustentáveis, preservação de floresta e redução de emissões.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Prédio do antigo Cridac passará por restauração e reforma para abrigar delegacias da Polícia Civil

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Crédito – Brunna Almeida/Seplag-MT

 

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta sexta-feira (17.10), a ordem de serviço para a reforma e restauração do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac). O imóvel abrigará a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), da Polícia Judiciária Civil (PJC). O início das obras está previsto para a próxima quarta-feira (22.10).

O investimento total é de R$ 9,4 milhões. Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a restauração do prédio histórico representa o resgate da origem da Segurança Pública em Mato Grosso. O espaço foi uma das primeiras delegacias do Estado.

“Este é um patrimônio do Estado que estava abandonado, mas revitalizá-lo é resgatar um pedaço da nossa história. É simbólico estarmos aqui com toda a equipe, que trabalha com a mesma energia e compromisso de sempre. Esse espaço voltará a servir à população com dignidade e marca o início da revitalização desta região histórica da capital”, afirmou.

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é a responsável pelo planejamento, projeto, acompanhamento e execução da reforma e restauração do prédio, por meio de Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos termos do Decreto nº 1.510/2022.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que o objetivo da revitalização é deixar o prédio em pleno funcionamento e capaz de atender a todas as demandas da Polícia Civil após a reforma. “Nossa prioridade é garantir a destinação correta e a funcionalidade do patrimônio público, promovendo sua recuperação e preservando o valor histórico deste bem estadual. É nosso dever cuidar e dar vida a essa parte importante da memória de Mato Grosso”, acrescentou.

O secretário de Segurança Pública, César Roveri, afirmou que o projeto representa melhorias tanto para os servidores quanto para a população. “Reconhecemos o empenho de todo o Governo do Estado em atender as instituições, mas, acima de tudo, em atender bem a população. Esse será um espaço centralizado, acessível e, principalmente, digno. Ao final do dia, o que realmente importa é isso: o cidadão ser bem atendido e a Segurança Pública prestar um serviço de qualidade que melhore a vida das pessoas”, pontuou.

Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, a obra representa um avanço para a Segurança Pública e vai garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população. “Este prédio histórico passará por uma completa modernização e abrigará unidades como a Derf, a DHPP e, futuramente, a Delegacia de Crimes Informáticos. Nosso foco é oferecer estruturas mais dignas e eficientes, aproximando ainda mais a Segurança Pública da população”, afirmou.

Edificação histórica

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O imóvel, localizado na Rua Joaquim Murtinho, em frente ao Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em Cuiabá, é do século XIX. Lá funcionou a antiga Cadeia Pública e, posteriormente, o Cridac. A edificação possui características neoclássicas, com pórtico de entrada, frontão triangular e beiral colonial tipo beira-seveira, e foi toda construída em pedra canga.

Essa parte da edificação, de 638,89 m² de área construída, é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso desde 1984, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O imóvel será totalmente restaurado.

Já a outra parte da edificação, com uma área construída de 2.208,28 m², que será reformada e ampliada, é um prédio de alvenaria convencional, que fica em uma área nos fundos do complexo.

Confira mais imagens do projeto:

Dayanne Santana e Vithória Sampaio | Seplag-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mapa e MDR articulam ações emergenciais no Amapá para produtores afetados pela vassoura-de-bruxa da mandioca

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Foto: Divulgação

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar das ações conjuntas do Governo do Brasil no enfrentamento da vassoura-de-bruxa da mandioca no estado do Amapá. A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), já atinge dez municípios amapaenses, impactando a produção agrícola e a segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas.

Segundo Fávaro, o enfrentamento da praga é prioridade no Mapa, que tem atuado de forma integrada para garantir o controle da doença, o apoio aos produtores e o abastecimento local. “O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária, e essa emergência sanitária está recebendo total atenção. Já estão sendo implementados convênios e investimentos para o custeio da defesa agropecuária no Amapá, no valor de R$ 2,2 milhões. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.

Entre as medidas já adotadas, o Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira, medida que garante renda aos produtores e o fornecimento contínuo de alimentos à população. A macaxeira, também conhecida como mandioca de mesa, é consumida cozida e passou a ter autorização para processamento, corte e embalagem nas próprias regiões produtoras, permitindo sua chegada direta ao consumidor, seja nas feiras, nos supermercados ou por venda direta. Já a mandioca braba utilizada para produção de farinha teve flexibilização na comercialização, com autorização para que o processamento seja feito na própria comunidade rural, em casas de farinha móveis, e a farinha possa ser transportada e comercializada de forma segura. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.

O ministro destacou também os investimentos do Mapa em pesquisa e inovação, conduzidos pela Embrapa, com o objetivo de desenvolver variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à doença. “O governo do presidente Lula garantiu reforço orçamentário à Embrapa, e já solicitamos à presidente Silvia que esse tema seja prioridade número um da pesquisa. É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar. Enquanto isso, estamos distribuindo mudas sadias, que completam o ciclo produtivo e garantem alimento à população do Amapá até que a variedade resistente esteja disponível”, completou.

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O ministro Waldez Góes ressaltou que o trabalho conjunto entre o governo federal, o estado e os municípios tem sido essencial para mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela doença. “Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. Essa cultura faz parte do nosso hábito alimentar, tanto do índio quanto do não índio. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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