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Imposto sobre transporte de grãos pode levar produtores à bitributação
Foto: Divulgação
O estado do Maranhão aprovou a Lei 12.428/2024, que recria uma alíquota de tributação que incide sobre a produção, o transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo.
Trata-se da Contribuição Especial de Grãos (CEG), que incide taxa de 1,8% sobre o valor da tonelada dessas commodities e passará a valer a partir do final de fevereiro de 2025.
Entretanto, a questão remonta ao ano de 2013, quando o estado criou a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que taxou em 1% qualquer transporte de soja, milho, milheto e sorgo.
Contra essa taxa, os produtores rurais recorrem ao Poder Judiciário, que em junho deste ano revogou o decreto da TFTG.
A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu que o fato de a taxa e o ICMS terem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que o estado estaria tributando duas vezes o mesmo fato, o que viola o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
Produtor havia entrado com ação
A ação foi ajuizada por um produtor que cultiva soja e milho no município de Balsas, sul maranhense. A sua produção é transportada por via terrestre e já estava sujeita à tributação, incluindo o ICMS.
A decisão da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, o tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal.
Nova cobrança
O advogado tributarista Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados, que trabalha com produtores rurais e trendings, ressalta que para justificar a nova cobrança, o estado do Maranhão usou como argumento a autorização prevista na Reforma Tributária, que permitiu aos estados a instituição de contribuições para manutenção dos fundos estaduais, desde que já existentes em 30 de abril de 2023, quando a Reforma atribuiu essa competência tributária às unidades federativas.
Assim, a nova cobrança passará a valer no final de fevereiro de 2025, revogando a TFTG a partir desta data, e incidirá sobre saídas com destino a exportação (incluindo em operações interestaduais).
“Com a CEG entra em jogo, além da alíquota maior do que a prevista na taxa anterior (de 1% para 1,8%), penalidades de até 50% em caso de atraso ou erros no pagamento, custos adicionais em operações destinadas à exportação e exigências fiscais que podem gerar insegurança jurídica”, afirma o advogado.
Para ele, que já tem recebido questionamentos sobre o tema, a tentativa do estado do Maranhão de substituir uma taxa por outra é questionável, “sendo possível contestar judicialmente a CEG”.
“Isso porque a CEG é uma contribuição distinta daquela autorizada pela reforma tributária, não sendo permitida constitucionalmente a sua instituição”, considera.
Transporte no Maranhão pode ser taxado
De acordo com Genaro, “esse novo questionamento deverá se somar à oposição já realizada quanto à TFTG, uma vez que o estado do Maranhão tratou os dois temas como tributos distintos, ainda que haja inegáveis similaridades entre eles”.
Nesse contexto, o advogado destaca que produtores que tenham operações de exportação (ainda que por vias interestaduais) de soja, milho, milheto e sorgo envolvendo trânsito pelo estado do Maranhão, devem fazer uma análise do tema o mais rápido possível para que não sejam injustamente tributados.
Victor Faverin
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Fotos: Divulgação
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Escassez de mão de obra leva agro do Espírito Santo a contratar trabalhadores estrangeiros em granjas e agroindústrias
Reprodução/Portal do Agronegócio
A falta de mão de obra tem levado a avicultura e a suinocultura do Espírito Santo a recorrerem cada vez mais à contratação de trabalhadores estrangeiros. O movimento já é observado em granjas e agroindústrias do estado, onde imigrantes passaram a ocupar funções essenciais para a manutenção da produção.
Venezuelanos lideram esse fluxo migratório, seguidos por cubanos, bolivianos e tunisianos, em um cenário que também inclui trabalhadores de diferentes regiões do Brasil.
Trabalhadores estrangeiros já representam até 1,5% dos empregos no setor
De acordo com dados da Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves) e da Associação dos Suinocultores do Espírito Santo (Ases), cerca de 300 trabalhadores estrangeiros atuam atualmente no setor.
O número corresponde a até 1,5% dos aproximadamente 20 mil empregos diretos gerados pela cadeia produtiva no estado. O levantamento considera cerca de 45% das granjas e indústrias de suínos, frangos e ovos do Espírito Santo.
Em algumas empresas, a presença de imigrantes já é ainda mais expressiva, chegando a representar até 20% do quadro de funcionários.
Venezuelanos são maioria entre os estrangeiros no agro capixaba
Entre os trabalhadores estrangeiros contratados pelo setor, os venezuelanos representam ampla maioria.
Segundo o levantamento:
- 82% são venezuelanos
- 13% são cubanos
- 2% são bolivianos
- 1% são tunisianos
A presença de imigrantes reflete a busca do setor por alternativas para suprir a dificuldade de contratação de mão de obra local, especialmente em atividades operacionais de granjas e agroindústrias.
Mão de obra interestadual também reforça o setor
Além dos estrangeiros, o agro capixaba também tem recorrido a trabalhadores de outros estados brasileiros. Segundo as entidades, cerca de 8% da mão de obra do setor vem de fora do Espírito Santo.
A Bahia lidera a migração interestadual, respondendo por 26% desses trabalhadores. Em seguida aparecem:
- Minas Gerais (7%)
- Rio de Janeiro (4%)
- São Paulo (2,5%)
- Pará (2,5%)
Ao todo, profissionais de 18 estados já atuam na cadeia produtiva de avicultura e suinocultura no Espírito Santo.
Imigração passa a sustentar operação e economia do interior
Segundo associações do setor, a chegada de trabalhadores estrangeiros e de outros estados tem sido fundamental para garantir a continuidade das operações em um segmento considerado estratégico para a economia capixaba.
Além das atividades dentro das granjas e frigoríficos, a cadeia produtiva também movimenta setores como transporte, produção de ração, embalagens e comércio em diversas cidades do interior.
O cenário indica uma mudança estrutural no mercado de trabalho rural do estado, que antes era marcado pela saída de trabalhadores e agora passa a depender, em parte, da imigração para suprir a demanda crescente por mão de obra no agronegócio.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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