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Advogado alerta sobre consequências ao contribuinte que entregar Declaração do ITR fora do prazo

Foto: Divulgação
O prazo para a apresentação da declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR – termina no final deste mês de setembro. Nesse sentido, é importante atentar aqueles proprietários de imóveis rurais acerca das providências cabíveis em caso de eventual apresentação de declaração intempestiva ou com alguma informação incorreta. A declaração do ITR deve ser efetuada e enviada pelo contribuinte, via internet, no prazo fixado pela Secretaria da Receita Federal até o dia 30 de setembro. Após esse prazo, a declaração fica sujeita à homologação por parte do fisco.
O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, orienta que, eventual apresentação da declaração do ITR após este prazo, sujeitará o contribuinte ao pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, além da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência de recolhimento do imposto ou quota, no caso de imóvel rural sujeito à tributação. “O pagamento do ITR pode ser realizado em quota única ou em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil do mês de setembro e as demais até o último dia útil de cada mês seguinte, acrescidas da correspondente correção monetária a partir da segunda parcela”, detalha.
Ghigino explica que, no caso de pagamento fora do prazo, o valor será acrescido de multa de mora calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, não podendo ultrapassar 20%, calculada a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento até o dia do pagamento. “Além disso, juros de mora equivalentes à Taxa Selic, acumulada mensalmente desde o primeiro dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao do pagamento; além de 1% no mês do efetivo pagamento”, explica.
O especialista orienta ainda que, mesmo após efetuar a entrega da declaração, o contribuinte tem a opção de antecipar o pagamento, sem retificar a declaração, ou ampliar o número de parcelas, nesta hipótese mediante a apresentação de declaração retificadora. “Vale destacar também que se o contribuinte, após a entrega da declaração, verificar que apresentou erros, omissões ou inexatidões, há possibilidade da apresentação de declaração retificadora. Contudo, a retificação somente poderá ser realizada antes de iniciado eventual procedimento de lançamento de ofício por parte da Secretaria da Receita Federal, assim como deverá conter todas as informações antes declaradas com as respectivas alterações, exclusões e, se for o caso, informações adicionais”, acrescenta.
Por fim, o advogado da HBS Advogados chama atenção para dois itens que são objeto de frequentes apontamentos e discussões: a exigência pela Secretaria da Receita Federal, para fins de comprovação das áreas não tributáveis, tais como áreas de preservação permanente e de reserva legal, que o contribuinte apresente o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Ibama, com necessidade ainda para este exercício tributário, nos termos da Instrução Normativa n.º 2206/2024. “E no caso de questionamento da Secretaria da Receita Federal com relação ao valor da terra nua, faz-se necessária a competente avaliação técnica, no intuito de subsidiar eventual impugnação, considerando que cada imóvel rural tem as suas peculiaridades e, consequentemente, o respectivo valor da terra nua e da terra nua tributável são distintos”, conclui.
Texto: Artur Chagas/AgroEffective
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Sema atua para evitar que árvore em área de manejo com ninho de Harpia seja derrubada

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) notificou o proprietário de uma fazenda no município de Tapurah para que não derrube uma árvore, localizada em área de manejo florestal, escolhida por uma Harpia para montar o seu ninho. A espécie está ameaçada de extinção.
De acordo com a notificação, o proprietário da área deverá manter a preservação do entorno da árvore em um raio de, no mínimo, 150 metros, para garantir a segurança do filhote durante sua fase de aprendizado e evitar a perturbação do comportamento natural dos adultos. O objetivo da medida é assegurar a conclusão do ciclo reprodutivo da ave sem intercorrências.
Nas áreas de manejo, o corte das árvores é feito de maneira seletiva, respeitando o ciclo de vida dos indivíduos. Árvores que já cumpriram o seu papel na natureza são colhidas de forma estratégica, minimizando o impacto ambiental e dando espaço para que suas filhas possam crescer para proliferação da espécie
Também conhecida como gavião-real, a Harpia foi classificada pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) como “vulnerável” e está contemplada no Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas (ICMBio).
A descoberta, conforme o coordenador, é resultado da integração e comprometimento dos diversos setores da Sema na conservação da biodiversidade. “A preservação da fauna silvestre exige uma atuação conjunta de diversos segmentos dentro da própria Sema. Esse é um exemplo prático de que as equipes do órgão ambiental trabalham em sintonia para a proteção do meio ambiente”, destacou Toledo.
Em resposta à Coordenadoria de Recursos Florestais, o proprietário da fazenda assegurou que acatará a notificação. “Ficamos felizes em poder contribuir com a preservação da ave mencionada. Vamos manter todos os indivíduos, no raio de 150 metros, em pé no local. Vamos demarcar a árvore nº 5041 e todas as árvores do seu entorno (raios de 150 m) com plaqueta de “proibido corte” para melhor sinalizar. Além disso, será orientado a equipe de exploração para não fazer trilhas de arraste nesse local”.
Plano de manejo – O manejo florestal sustentável se consolida como uma das estratégias mais robustas para manter a floresta em pé, conservar serviços ecossistêmicos e, ao mesmo tempo, gerar renda e desenvolvimento regional.
Por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), a Sema-MT consegue fazer a rastreabilidade da madeira extraída nessas áreas de manejo. Cada indivíduo possui numeração única dentro do sistema.
Mato Grosso possui cerca de 5,2 milhões de hectares em áreas de manejo florestal e a meta do Programa Carbono Neutro 2035 é chegar a seis milhões.
Clênia Goreth
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Defensivos agrícolas – Sipcam Nichino define diretrizes estratégicas para 2026 e 2027

Assessoria
Uberlândia (MG) – Um evento realizado nos últimos dias na cidade mineira de Uberlândia reuniu a liderança e os colaboradores da unidade Brasil da Sipcam Nichino. Na ocasião, a companhia definiu novas diretrizes estratégicas comerciais e também reconfigurou equipes para atender a clientes das principais regiões do agronegócio, como MT, MS, Mapitobapa, Centro-Sul (Sul, SP, MG) e o polo frutícola de Petrolina (PE), entre outras.
Segundo informou o CEO da Sipcam Nichino Brasil, Alexandre Gobbi, a companhia dará sequência a investimentos na ampliação de seu portfólio de tecnologias, por meio do lançamento de insumos que atendam demandas específicas de produtores, incluindo herbicidas, inseticidas, fungicidas e bioestimulantes. Ainda neste semestre, destacou Gobbi, chegam ao mercado nacional pelo menos dois novos itens.
“Adotamos no Brasil uma estratégia centrada na eficiência, no reposicionamento comercial e na valorização de nossas especialidades”, afirmou o CEO Alexandre Gobbi. “Reorganizamos a estrutura de canais, reforçamos a presença nas regiões Sul e Leste e criamos condições para um relacionamento mais próximo e confiante com distribuidores tradicionais.”
O diretor de marketing e planejamento estratégico da companhia, Leandro Martins, acrescentou que a expectativa é a de até o início de 2027 introduzir sete novos produtos no mercado. Eric Ono, gerente de portfólio de produtos e cultivos, salientou que serão alvos dos investimentos, principalmente, culturas como soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e trigo.
Para Leandro Martins, o setor de proteção de cultivos passa por um momento de transformações estruturais, desafios regulatórios, mudanças climáticas, alta competitividade e alterações no comportamento do mercado. “Essas variáveis exigem um novo olhar estratégico com vistas ao futuro do setor”, ele resumiu.
Segundo afirmaram os executivos em Uberlândia, de agora aos próximos anos a companhia acelerará investimentos, sobretudo, nas áreas de tratamento de sementes, herbicidas pré-emergentes da soja, bioestimulantes e fungicidas multissítios. O atual portfólio da Sipcam Nichino Brasil abrange mais de 45 insumos, entre fungicidas, herbicidas, maturadores, inseticidas, acaricidas, bioestimulantes e soluções para tratamento de sementes.
Criada no Brasil em 1979, a Sipcam Nichino resulta da união entre a italiana Sipcam Oxon, fundada em 1946, especialista em agroquímicos e bioestimulantes e a japonesa Nihon Nohyaku (Nichino). A Nichino tornou-se a primeira companhia de agroquímicos do Japão, em 1928, e desde sua chegada ao mercado atua centrada na inovação e no desenvolvimento de novas moléculas para proteção de cultivos.
Fernanda Campos
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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MT lidera produção no agro com projeção de R$ 206 bi em 2026

Mato Grosso segue como o Estado que mais produz no agronegócio brasileiro. A estimativa para 2026 aponta um Valor Bruto da Produção (VPB) agropecuário de R$ 206 bilhões, cerca de 15% de tudo do que o Brasil gera no campo. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e foram compilados pelo DataHub (Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O VBP representa o valor total da produção agropecuária, calculado com base no volume produzido e nos preços de mercado, ou seja, é o valor bruto total da produção rural antes de qualquer processamento industrial.
Minas Gerais aparece em segundo lugar, com R$ 167 bilhões (12,09%), seguida por São Paulo com R$ 157 bilhões (11,36%), Paraná com R$ 150 bilhões (10,86%) e Goiás com R$ 117 bilhões (8,45%).
A base dessa liderança está na diversidade e no volume da produção estadual. A soja responde por 43% do que Mato Grosso produz no campo, seguida pelo milho com 21,67% e pela bovinocultura com 17,96%. O estado ocupa o primeiro lugar nacional na produção de soja, milho, algodão e bovinos.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o resultado reforça o papel do agronegócio como vetor de geração de renda para a população do Estado. O setor agropecuário de Mato Grosso gerou, no mercado de trabalho, um saldo positivo de 9.066 novos empregos formais nos dois primeiros meses de 2026.
“Tão importante quanto ver o volume de recursos que o agronegócio movimenta é perceber como isso se transforma em oportunidades concretas, chegando à ponta com a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso”, afirma.
No cenário nacional, a estimativa do VBP agropecuário brasileiro para 2026 é de R$ 1,38 trilhão.
(MidiaNews)
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