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Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal

Senado Federal
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que envolvem o marco temporal.
A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no ano passado.
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, acompanhou os debates e afirmou que a comissão é uma oportunidade de escutar os dois lados e chegar a uma pacificação para os conflitos fundiários, encerrando a discussão do tema no país.
“Nós continuamos com a mesma intenção: de que se cumpra a lei 14.701 e a temporalidade das áreas invadidas. O acerto tem que começar por essa temporalidade. É o que nós estamos trabalhando e esperamos que seja o caminho da consideração e da paz no campo”, disse Marcelo que representa os produtores na Comissão.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que foi ao Supremo defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar nessa questão. “Mas entendemos que é muito louvável a propositura do Supremo Tribunal Federal em buscar um diálogo”.
De acordo com Ferraz, a comissão será uma grande oportunidade para “verificar os consensos, os dissensos e tentar uma solução” que respeite o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém busca conflitos, buscamos soluções. Essa é a nossa premissa e estaremos à disposição para contribuir com o debate”.
O marco temporal define a demarcação de novas terras indígenas e vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA é a favor do marco temporal.
O encontro reuniu parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que também participaram da reunião, defenderam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A previsão é que os trabalhos dessa Comissão sejam concluídos em dezembro.
CNA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Escassez de mão de obra leva agro do Espírito Santo a contratar trabalhadores estrangeiros em granjas e agroindústrias

Reprodução/Portal do Agronegócio
A falta de mão de obra tem levado a avicultura e a suinocultura do Espírito Santo a recorrerem cada vez mais à contratação de trabalhadores estrangeiros. O movimento já é observado em granjas e agroindústrias do estado, onde imigrantes passaram a ocupar funções essenciais para a manutenção da produção.
Venezuelanos lideram esse fluxo migratório, seguidos por cubanos, bolivianos e tunisianos, em um cenário que também inclui trabalhadores de diferentes regiões do Brasil.
Trabalhadores estrangeiros já representam até 1,5% dos empregos no setor
De acordo com dados da Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves) e da Associação dos Suinocultores do Espírito Santo (Ases), cerca de 300 trabalhadores estrangeiros atuam atualmente no setor.
O número corresponde a até 1,5% dos aproximadamente 20 mil empregos diretos gerados pela cadeia produtiva no estado. O levantamento considera cerca de 45% das granjas e indústrias de suínos, frangos e ovos do Espírito Santo.
Em algumas empresas, a presença de imigrantes já é ainda mais expressiva, chegando a representar até 20% do quadro de funcionários.
Venezuelanos são maioria entre os estrangeiros no agro capixaba
Entre os trabalhadores estrangeiros contratados pelo setor, os venezuelanos representam ampla maioria.
Segundo o levantamento:
- 82% são venezuelanos
- 13% são cubanos
- 2% são bolivianos
- 1% são tunisianos
A presença de imigrantes reflete a busca do setor por alternativas para suprir a dificuldade de contratação de mão de obra local, especialmente em atividades operacionais de granjas e agroindústrias.
Mão de obra interestadual também reforça o setor
Além dos estrangeiros, o agro capixaba também tem recorrido a trabalhadores de outros estados brasileiros. Segundo as entidades, cerca de 8% da mão de obra do setor vem de fora do Espírito Santo.
A Bahia lidera a migração interestadual, respondendo por 26% desses trabalhadores. Em seguida aparecem:
- Minas Gerais (7%)
- Rio de Janeiro (4%)
- São Paulo (2,5%)
- Pará (2,5%)
Ao todo, profissionais de 18 estados já atuam na cadeia produtiva de avicultura e suinocultura no Espírito Santo.
Imigração passa a sustentar operação e economia do interior
Segundo associações do setor, a chegada de trabalhadores estrangeiros e de outros estados tem sido fundamental para garantir a continuidade das operações em um segmento considerado estratégico para a economia capixaba.
Além das atividades dentro das granjas e frigoríficos, a cadeia produtiva também movimenta setores como transporte, produção de ração, embalagens e comércio em diversas cidades do interior.
O cenário indica uma mudança estrutural no mercado de trabalho rural do estado, que antes era marcado pela saída de trabalhadores e agora passa a depender, em parte, da imigração para suprir a demanda crescente por mão de obra no agronegócio.
Fonte: Portal do Agronegócio
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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