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O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto n.º 2.132, de 26 de maio de 2026, alterando as regras utilizadas no cálculo do Índice de Agricultura Familiar (IAF), um dos critérios que impactam diretamente na divisão do ICMS repassado aos municípios mato-grossenses.

A mudança publicada nesta quarta-feira (27.05) no Diário Oficial do Estado (Iomat) altera o Anexo IV do Decreto n.º 1.514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Estadual n.º 746/2022, responsável por definir os critérios de participação das cidades no produto da arrecadação do ICMS.

Conforme o novo decreto, o Estado passará a considerar indicadores mais amplos ligados à agricultura familiar, incluindo assistência técnica rural, compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, investimentos municipais no setor e funcionamento das políticas públicas voltadas aos pequenos produtores.

Outro ponto incluído na nova metodologia é o número de beneficiários da agricultura familiar existentes em cada município, fator que passará a influenciar diretamente na composição do índice a partir do exercício financeiro de 2026.

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Segundo o Governo do Estado, as alterações foram construídas após estudos técnicos realizados por um Grupo de Trabalho criado pelas secretarias estaduais de Agricultura Familiar (SEAF), Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag).

O Executivo estadual argumenta que a medida busca corrigir distorções e tornar o cálculo mais próximo das diferentes realidades socioeconômicas dos municípios mato-grossenses.

O decreto também reconhece dificuldades do Estado em monitorar ações previstas nos Termos de Adesão dos municípios devido à falta de padronização dos Planos Municipais da Agricultura Familiar. Por isso, a nova regra prevê a implementação de modelos mais uniformes para acompanhamento das políticas públicas municipais voltadas ao setor.

Entre os critérios que passarão a ser avaliados estão: cobertura da assistência técnica e extensão rural; percentual de compra de alimentos da agricultura familiar para merenda escolar; volume de recursos aplicados pelos municípios na agricultura familiar; funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; implantação do Plano Municipal da Agricultura Familiar; alimentação de dados no sistema estadual SEIAF/MT.

O governo também estabeleceu regra transitória, permitindo que municípios que ainda não tenham instituído oficialmente o Plano Municipal da Agricultura Familiar possam cumprir parcialmente a exigência mediante criação de grupo de trabalho até dezembro de 2025 e 2026.

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O decreto foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta e entra em vigor imediatamente.

Gislaine Morais/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso continua entre os estados com maior pressão ambiental do Brasil, impulsionado principalmente pela expansão agropecuária e pela abertura de novas áreas produtivas. O alerta consta no Relatório Anual do Desmatamento (RAD) 2025, divulgado pelo MapBiomas nesta quarta-feira (27.05), que mantém o Estado no centro das discussões sobre devastação ambiental no país.

O documento mostra que Mato Grosso aparece entre os estados monitorados em áreas com alertas de desmatamento, embargos ambientais e sobreposição de imóveis ligados ao crédito rural.

Segundo o levantamento, o avanço do desmatamento continua diretamente relacionado ao crescimento da atividade agropecuária, especialmente em regiões de expansão agrícola. Mato Grosso é um dos maiores produtores de grãos e carne bovina do país, cenário que historicamente aumenta a pressão sobre áreas de vegetação nativa, principalmente no Cerrado e na Amazônia Legal.

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O relatório também reforça que os números oficiais podem ser ainda maiores. O próprio MapBiomas admite que os sistemas de monitoramento utilizados atualmente “ainda subestimam, em algum grau, o desmatamento real”, já que existem áreas devastadas que não são detectadas pelos sistemas de alerta ambiental.

Além do desmatamento convencional, o documento explica que outros processos de degradação ambiental acabam ficando fora das estatísticas oficiais. Casos de corte seletivo, queimadas em sub-bosque e manejo irregular da vegetação nativa, por exemplo, podem não ser contabilizados nos alertas ambientais.

Outro ponto destacado pelo relatório envolve o cruzamento entre áreas desmatadas e propriedades que recebem financiamento rural. Mato Grosso aparece entre os estados analisados na relação entre crédito rural e áreas impactadas por alertas ambientais.

O MapBiomas afirma ainda que existem limitações nas bases públicas de fiscalização ambiental, especialmente em áreas embargadas, o que também pode provocar subnotificação de infrações ambientais no país.

Produzido anualmente, o Relatório Anual do Desmatamento reúne dados de diferentes plataformas de monitoramento ambiental para consolidar informações sobre perda de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. A iniciativa reúne universidades, organizações ambientais e empresas de tecnologia.

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Nicolle Ribeiro/VGN

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

foto: Só Noticias /arquivo

A arroba do gado em Mato Grosso, teve, mês passado, cotação média de US$ 69,28/@, alta mensal de 9,34%, enquanto em São Paulo o indicador alcançou US$ 72,09/@, avanço de 7,68% frente a março. Apesar da alta, ambas seguiram entre as arrobas mais competitivas do mundo, informa o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA).

O movimento no Brasil foi impulsionado pela elevação do boi gordo no mercado interno, sustentada pela demanda, interna e externa, aquecida da carne bovina brasileira. Nos Estados Unidos, a @ subiu 4,73% no mês, chegando a US$ 145,99/@, reflexo da baixa oferta de bovinos no país. Já os demais países registraram recuo nas cotações em dólar: Austrália (-7,27%), Argentina (-4,67%), Paraguai (-2,56%) e Uruguai (-1,59%). Assim, mesmo com a alta observada em abr/26, a @ brasileira permaneceu abaixo da dos principais concorrentes globais, mantendo a competitividade da carne bovina nacional no mercado internacional.

Na semana passada, caracterizando uma acomodação após um recente período de valorização, o boi gordo à prazo fechou, em média, a R$ 348,35/@, com recuo de 0,46% em relação à semana anterior. A cotação da vaca gorda a prazo registrou queda de 0,65% em comparação à semana passada, sendo cotada, em média, a R$ 319,10/@.

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Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]