Mato Grosso
Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis

Foto: Pixabay
A Medida Provisória (MP) 1349/26 cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, em resposta aos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pelo atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (7). Segundo o Palácio do Planalto, as medidas buscam garantir a soberania energética e o abastecimento nacional de derivados de petróleo e gás natural.
Subvenção
O texto autoriza a União a cooperar financeiramente com os estados e o Distrito Federal para sustentar o abastecimento de óleo diesel rodoviário. Com esse apoio ampliado, a subvenção econômica poderá chegar a R$ 1,20 por litro.
Inicialmente, nos meses de abril e maio, a subvenção será de até R$ 4 bilhões para a importação de óleo diesel. Do total, até R$ 2 bilhões poderão ser vinculados à adesão de estados e do Distrito Federal ao regime de cooperação.
Sanções
Entre outros pontos, a medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços e de recusa injustificada de fornecimento de combustíveis.
A multa ao infrator vai variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do fornecedor.
O texto do Poder Executivo também altera a Medida Provisória 1340/26, que destinou R$ 10 bilhões a subsídios no diesel; a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis; e a Lei 12.462/11, que trata do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para abrir linha de crédito temporária destinada a empresas aéreas.
Diesel e gás
A medida provisória estabelece que importadores habilitados poderão receber subvenção direta para o óleo diesel importado. O texto do Poder Executivo também altera regras da MP 1340/26 para ampliar o apoio a esse combustível.
No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a União fica autorizada a conceder subvenção de até R$ 850 por tonelada, entre 1º de abril e 31 de maio deste ano. O valor global dessa medida estará limitado a R$ 330 milhões.
O recebimento dessa subvenção dependerá da habilitação dos importadores e distribuidores no regime emergencial.
O texto cria exigências de comprovação de preços, repasse e compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Aviação e tarifas
O texto do Poder Executivo também abre espaço para financiamento de capital de giro para o setor aéreo. Em 2026, a União poderá conceder até R$ 1 bilhão em financiamentos para prestadores de serviços aéreos regulares.
Além disso, posterga o vencimento das tarifas de navegação aérea dos meses de junho, julho e agosto de 2026. O pagamento dessas tarifas passará para o dia 4 de dezembro deste ano.
Próximos passos
A MP 1349/26 já está em vigor. Para virar lei, terá de ser aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Aprosoja MT reconhece apoio do deputado Dr. Eugênio na defesa dos produtores nas áreas úmidas do Araguaia e Guaporé

Foto: Assessoria
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, reconheceu publicamente o apoio do deputado estadual Dr. Eugênio na defesa do projeto relacionado às áreas úmidas das regiões do Araguaia e Guaporé. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em um novo capítulo do debate, favorável aos produtores, que consolidou uma luta de anos do parlamentar por segurança jurídica e estabilidade ao setor produtivo rural de Mato Grosso.
Em vídeo divulgado pela Aprosoja MT, Lucas Costa Beber destacou a importância da atuação política e institucional em defesa dos produtores rurais. No último dia 15 de maio, os produtores que exploram regiões alagáveis em Mato Grosso tiveram uma vitória no debate, com a decisão do STF que restabeleceu os efeitos da Resolução nº 45/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A medida é vista pelo setor como um avanço importante para assegurar previsibilidade às atividades agropecuárias nessas regiões.
“De forma especial [registro o nosso agradecimento] ao deputado Dr. Eugênio e Valmir Moretto. O deputado Dr. Eugênio pela região do Araguaia e o deputado Valmir Moretto pela região do Guaporé. Eles têm atuado de forma extremamente diligente nesta pauta das áreas úmidas, fomentando debates, estudos e diálogos entre o setor produtivo e o Poder Público, sempre buscando mais segurança jurídica para os produtores dessas regiões”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Para o representante da Aprosoja, as regras na produção rural não podem ser alteradas sem discussão prévia, prejudicando os agropecuaristas e toda a economia do estado. “Quem praticou ato amparado em uma norma estadual vigente não pode, da noite para o dia, ser colocado em situação de insegurança sem que sejam observados os trâmites legais adequados e o devido processo.”
A discussão sobre a classificação das áreas úmidas do Araguaia e do Vale do Guaporé se intensificou em 2023, quando uma medida liminar da Vara Especializada do Meio Ambiente, com base em ação civil pública, restringiu a utilização de áreas úmidas em ambas as regiões, equiparando-as ao bioma Pantanal.
Dr. Eugênio liderou uma mobilização na Assembleia Legislativa (ALMT) se opondo à medida e pedindo estudos técnicos que confirmassem a classificação das terras do Araguaia e do Vale do Guaporé. Em 2024, veio a primeira vitória: ficou confirmado, mediante estudo da UFMT, que as áreas úmidas de ambas as regiões não são equiparadas ao bioma Pantanal.
Em 2025, foi sancionado o projeto de lei complementar nº 43/2025, de autoria do Dr. Eugênio e coautoria do deputado Valmir Moretto, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente e regulamenta a exploração econômica e o uso sustentável de áreas úmidas nos vales do Araguaia, Guaporé e Pantanal.
A decisão recente do STF anulou a ação cívil pública movida contra a Resolução 45/2022 do CONSEMA, restabelecendo os efeitos da normativa estadual e reduzindo possibilidades de novos questionamentos e entraves jurídicos.
“Fico feliz pelo reconhecimento e por poder exercer essa atuação política e institucional, por meio da Assembleia Legislativa, em defesa dos produtores rurais de Mato Grosso. No Araguaia, mais de 4 milhões de hectares produtivos seriam impactados com as restrições e isso representaria uma tragédia no campo, com efeitos drásticos na economia e no social de pelo menos 17 municípios. Seriam milhares de postos de trabalho perdidos, renda reduzida e arrecadação municipal de várias cidades gravemente afetadas. Um prejuízo inimaginável, que não vamos deixar acontecer. Conte sempre conosco, Aprosoja, para defender os produtores e a produção rural sustentável em Mato Grosso”, declarou o deputado Dr. Eugênio.
Por Kayc Alves/AguaBoaNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
CNA: Fertilizantes mais caros e conflitos pressionam custo da próxima safra

Imagem: CNA
As tensões no Oriente Médio estão impactando o bolso do produtor rural brasileiro e podem elevar ainda mais os custos da safra de grãos 2026/2027. É o que aponta o levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Com as compras de fertilizantes para a safra 2026/2027 se concentrando no segundo semestre, este é o momento mais crítico para o planejamento do produtor.
A análise mostra que, entre janeiro e abril de 2026, o volume de fertilizantes nitrogenados e fosfatados importados caiu de 7,7 milhões de toneladas para 7,4 milhões de toneladas, o que representa uma queda 4% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, o valor desembolsado pelo País para importação aumentou 16%, reflexo direto do conflito e impactos do custo logístico.
Preço do fertilizante sobe, mas soja e milho não acompanham – De acordo com a CNA, o dado mais preocupante não está apenas no preço dos fertilizantes, mas na deterioração da relação de troca. Para comprar a mesma quantidade de adubo, o produtor precisa entregar mais sacas de soja ou milho do que em anos anteriores.
Em 2026 essa equação está pior do que em 2022, ano marcado pelo início da guerra entre Rússia e Ucrânia, quando os preços dos insumos também dispararam, mas as commodities agrícolas operavam em patamares historicamente elevados.
Dados do projeto Campo Futuro, do Sistema CNA/Senar, mostram que o preço médio por tonelada de ureia ao produtor aumentou 40% no período do conflito do Oriente Médio. No grupo dos fosfatados, o preço médio do MAP subiu 20%. Por outro lado, as cotações da soja (+0,9%) e o milho (+0,1%) ficam praticamente estáveis no mesmo período.
Dependência externa segue como ponto fraco
O Brasil possui alta dependência externa para a utilização de insumos. Cerca de 93% dos fertilizantes utilizados no Brasil foram importados. Qualquer choque externo, seja por conflito armado, sanção comercial ou crise logística, se traduz quase imediatamente em custo maior para o campo brasileiro.
Preços altos levam a uma reconfiguração do mercado
Diante dos preços elevados, o produtor vem buscando fontes de menor concentração. Nesse contexto, em 2025 a China ultrapassou a Rússia e assumiu a liderança nas exportações de fertilizantes ao mercado brasileiro. Os principais exportadores no ano passado foram China (26%), Rússia (25%) e Canadá (11%). Durante o conflito, observa-se continuidade da mudança, com o aumento da importação dos produtos menos impactados, como potássicos, onde países como o Turcomenistão (8%) passa a figurar entre os cinco principais fornecedores no compilado de fevereiro a abril.
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Mato Grosso terá R$ 18 milhões para projetos indígenas e rurais

Reprodução/REM MT
O Programa REM MT lançou dois editais que somam R$ 18,6 milhões para financiamento de projetos voltados à bioeconomia, fortalecimento de comunidades tradicionais, gestão territorial, proteção ambiental e ações voltadas aos povos indígenas em Mato Grosso.
Os editais serão oficialmente apresentados nesta sexta-feira (22.05) e fazem parte dos subprogramas Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais, além do eixo Territórios Indígenas.
Do total de recursos, R$ 10 milhões serão destinados ao edital voltado à agricultura familiar e povos tradicionais. Outros R$ 8,6 milhões serão aplicados em iniciativas direcionadas aos territórios indígenas.
Poderão participar instituições formalizadas, com CNPJ ativo há pelo menos dois anos, sem pendências fiscais ou jurídicas. Também será exigida carta de anuência das comunidades beneficiadas pelos projetos.
No edital voltado aos povos e comunidades tradicionais, os projetos poderão ser inscritos em dois eixos principais.
O primeiro é destinado a iniciativas em territórios tradicionalmente ocupados, com foco em gestão territorial, fortalecimento da governança local e geração de renda. O público inclui quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais.
Já o segundo eixo prioriza projetos ligados à bioeconomia inclusiva, especialmente cadeias produtivas da sociobiodiversidade, envolvendo agricultores familiares e comunidades tradicionais.
No edital voltado aos territórios indígenas, poderão participar organizações indígenas, entidades indigenistas, organizações da sociedade civil e cooperativas que atuem em parceria com comunidades indígenas.
As propostas poderão ser inscritas em quatro linhas temáticas: sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, geração de renda e fortalecimento do protagonismo feminino e da equidade de gênero nas comunidades.
Segundo o programa, as propostas aprovadas serão divulgadas publicamente nos canais institucionais.
O REM MT é financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), como reconhecimento pela redução do desmatamento em Mato Grosso.
Entre 2022 e 2025, o programa afirma ter apoiado 155 projetos em Mato Grosso, beneficiando mais de 44 mil pessoas em 108 municípios do Estado. Conforme os dados divulgados, as ações alcançaram mais de 500 aldeias indígenas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
O programa é coordenado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), com gestão financeira da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Gislaine Morais/VGN
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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