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Economia

Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

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Foto: Pixabay

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido é de aproximadamente R$ 15,4 milhões. Ao todo, 150 contribuintes estão abrangidos na iniciativa, que oportuniza a regularização de divergências relativas a erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Pgdas-D) entre 2023 e 2025, de acordo com análises da Receita Estadual.

Caminhos para a retificação

O prazo para adequação vai até 31 de março de 2026. Para isso, basta realizar a retificação – ou justificar os indícios, se for o caso – do Pgdas-D conforme as orientações contidas nos documentos recebidos pelos contribuintes em suas caixas postais eletrônicas desde a semana passada.

Na área restrita do Portal e-CAC no site da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas, bem como o cálculo da divergência apontada e procedimentos para autorregularização.

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O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização, através do botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”, ficando a cargo do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM).

Contribuintes que não se regularizarem ou não apresentarem justificativas válidas serão submetidos a outros procedimentos de fiscalização, que podem resultar na cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa. Dependendo do caso, pode ser efetivada a exclusão do contribuinte do Simples Nacional.

Cruzamento de dados

Por meio de cruzamentos eletrônicos realizados a partir das bases de dados da Receita Estadual, foram identificadas inconsistências entre as receitas tributáveis de ICMS declaradas no Pgdas-D e os valores calculados com base nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização. As diferenças decorrem, principalmente, da classificação incorreta das receitas como “com substituição tributária”, situação em que o ICMS próprio não é apurado. O atendimento ao programa impacta apenas o ICMS, não alterando os demais tributos do Simples Nacional.

Esse é o segundo programa de autorregularização sobre segregação incorreta de receitas. O primeiro, encerrado em julho de 2025, obteve aproximadamente 90% de regularização por parte dos contribuintes, resultando em R$ 111 milhões de receita tributável incrementada no Pgdas-D, o que gerou um incremento de R$ 4,1 milhões de ICMS declarado.

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ESTADO RS

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Indicadores do etanol continuam em alta no mercado paulista

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Foto: Reprodução/Unica

Os preços dos etanóis anidro e hidratado fecharam em alta pela segunda semana consecutiva no mercado paulista. Nos últimos dias, segundo o Cepea, vendedores estiveram mais firmes quanto aos preços, visto que as chuvas até a metade da semana passada atrapalharam a moagem em algumas unidades produtoras.

Pelo lado da demanda, os volumes negociados de hidratado aumentaram nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, o volume seguiu estável nas últimas duas semanas. Ainda assim, de acordo com pesquisadores do Cepea, distribuidoras adotam postura cautelosa em um cenário de produção robusta de etanol e estoques superiores aos do mesmo período da safra passada.

Para o etanol anidro, o volume negociado no spot segue expressivo há duas semanas. A expectativa da aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do aumento da mistura de anidro à gasolina, o E32, marcada em votação para esta quarta-feira, 24, tem aquecido os negócios envolvendo esse tipo de combustível.

com Cepea

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Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Mato Grosso alcança marca histórica e mantém liderança nacional em soja, milho e algodão

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Divulgação

Poucos estados conseguem liderar um setor por alguns anos. Mato Grosso faz isso há décadas. Na safra 2025/26, o estado reafirma sua posição como a maior potência agrícola do Brasil ao manter a liderança nacional na produção de soja, milho e algodão, consolidando uma trajetória que atravessa gerações de produtores rurais.

Dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que Mato Grosso deverá colher aproximadamente 111,3 milhões de toneladas de grãos e fibras nesta temporada, volume suficiente para manter o estado como o maior produtor agrícola do país e responsável por cerca de 31% de toda a produção nacional.

O resultado reforça a importância estratégica do agronegócio mato-grossense para o abastecimento interno e para as exportações brasileiras.

Estado lidera a produção de soja há 26 safras consecutivas

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A soja continua sendo um dos principais símbolos da força agrícola de Mato Grosso.

Na safra 2025/26, o estado alcançou um novo recorde histórico ao produzir 51,6 milhões de toneladas do grão, superando o volume registrado na temporada anterior.

Mais impressionante que o número é a consistência: Mato Grosso ocupa a liderança nacional da soja desde a safra 1999/00, mantendo o posto por 26 safras consecutivas.

O desempenho reflete a combinação de tecnologia, produtividade, pesquisa agrícola e profissionalização do campo, fatores que transformaram o estado em referência mundial na produção de alimentos.

Algodão completa quase três décadas na liderança

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Se a soja impressiona, o algodão revela uma história ainda mais longa.

Mato Grosso lidera a produção brasileira de algodão em pluma desde a safra 1997/98, sequência que chega a 29 safras consecutivas.

Ao longo desse período, o estado se transformou em uma das principais referências mundiais da cultura, produzindo uma fibra reconhecida pela qualidade e competitividade nos mercados internacionais.

Mesmo com desafios climáticos enfrentados em diferentes temporadas, a liderança permaneceu intacta.

Milho mantém protagonismo nacional

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O milho também reforça a hegemonia mato-grossense.

Desde a safra 2012/13, Mato Grosso ocupa o primeiro lugar no ranking nacional da produção do cereal, posição mantida por 14 safras consecutivas.

Grande parte desse avanço está ligada ao desenvolvimento da segunda safra, conhecida como safrinha, que revolucionou a agricultura brasileira e encontrou no estado condições ideais para crescimento.

Hoje, além de abastecer o mercado interno, o milho produzido em Mato Grosso atende indústrias de etanol, nutrição animal e exportação.

Produção cresce mesmo com desafios climáticos

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A safra 2025/26 foi marcada por ajustes climáticos em diferentes regiões produtoras. Ainda assim, Mato Grosso conseguiu ampliar sua área cultivada para 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação ao ciclo anterior.

O desempenho mostra a capacidade de adaptação dos produtores e o alto nível tecnológico empregado nas propriedades rurais do estado.

Máquinas modernas, agricultura de precisão, pesquisa genética e manejo avançado permitiram manter elevados índices de produtividade mesmo diante das oscilações climáticas.

Ambiente de negócios impulsiona crescimento

Especialistas apontam que a liderança de Mato Grosso não está ligada apenas às condições naturais favoráveis.

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O avanço da infraestrutura, a oferta de crédito, os programas de incentivo e a segurança para investimentos ajudaram a criar um ambiente propício para o crescimento do setor.

Um dos exemplos é o Proalmat, programa estadual voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do algodão, que contribuiu para aumentar a competitividade do segmento e estimular novos investimentos.

Segundo a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Vogel Lisboa, a permanência no topo é resultado de um trabalho construído ao longo dos anos.

“Liderar a produção de algodão por quase 30 anos, de soja por 26 safras consecutivas e de milho há 14 safras não é coincidência. É o resultado de investimentos, planejamento, infraestrutura e confiança do setor produtivo”, destacou.

Mato Grosso segue como motor do agro brasileiro

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Mais do que números, os resultados da safra 2025/26 mostram a dimensão da importância de Mato Grosso para a economia nacional.

O estado lidera a produção de alimentos, fibras e energia renovável, movimenta bilhões de reais em exportações e sustenta milhares de empregos diretos e indiretos.

Enquanto novos investimentos chegam ao campo e à agroindústria, Mato Grosso amplia sua posição como principal potência agrícola do Brasil, mantendo uma liderança construída ao longo de décadas e que segue firme mesmo diante dos desafios de cada safra.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

PIX Parcelado avança e começa a disputar espaço com o cartão de crédito

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro continua evoluindo e ampliando suas funcionalidades. Depois de transformar transferências e pagamentos do dia a dia, o PIX agora avança também sobre um território historicamente dominado pelo cartão de crédito: o parcelamento de compras.

De acordo com a Pesquisa Meios de Pagamento no Brasil 2026, realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, 38% dos consumidores já utilizam ou já experimentaram o PIX Parcelado, sinalizando o avanço da ferramenta sobre uma das funções mais tradicionais do crédito no Brasil.

O dado indica que o sistema começa a ganhar relevância também em operações que exigem financiamento da compra, ampliando o papel do PIX no ecossistema de pagamentos.

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PIX já domina o cotidiano financeiro

A expansão do PIX Parcelado acontece em um contexto de forte popularização do sistema de pagamentos instantâneos no país. A pesquisa mostra que 80% dos brasileiros já utilizam o PIX, consolidando a ferramenta como o principal meio de pagamento no Brasil.

A adesão ocorre em diferentes tipos de transação. O sistema é amplamente utilizado para:

Transferências pessoais (61%)

Pagamento de contas de consumo, como água e luz (59%)

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Compras online (59%)

Pagamentos em supermercados e alimentos (50%)

O uso recorrente também é elevado: 66% dos usuários afirmam utilizar o PIX sempre, evidenciando a centralidade da ferramenta na circulação de dinheiro no país.

Parcelamento é diferencial histórico do cartão de crédito

O avanço do PIX Parcelado ocorre justamente sobre uma das principais vantagens competitivas do cartão de crédito no mercado brasileiro: a possibilidade de dividir pagamentos ao longo do tempo.

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Segundo a pesquisa, entre os consumidores que utilizam cartão de crédito, 44% afirmam preferir esse meio justamente pela possibilidade de parcelar compras, além de outros fatores como praticidade (48%), melhor controle de gastos (41%) e prazo para pagamento (38%).

Com a introdução do parcelamento no PIX, surge um novo competidor nesse espaço, oferecendo uma alternativa digital integrada aos aplicativos bancários.

O desenvolvimento de funcionalidades como o PIX Parcelado reflete a rápida evolução do sistema desde sua criação. Inicialmente voltado para transferências instantâneas, o modelo passou a incorporar novos recursos que ampliam seu papel dentro do sistema financeiro.

Entre essas funcionalidades está também o agendamento de pagamentos, já utilizado por 36% dos consumidores, que incorporam o recurso à rotina de organização financeira.

Esse movimento indica que o PIX vem deixando de ser apenas um meio de pagamento para se tornar uma plataforma mais ampla de serviços financeiros.

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Impactos para o varejo e para o sistema financeiro

Para o varejo, o avanço do PIX Parcelado pode trazer novas dinâmicas ao processo de pagamento, ampliando as opções disponíveis para o consumidor no momento da compra.

Ao mesmo tempo, a expansão dessa funcionalidade tende a intensificar a competição no mercado de crédito, tradicionalmente dominado pelos cartões.

A tendência é que, à medida que novas soluções sejam incorporadas ao sistema, o PIX continue ampliando sua presença no cotidiano financeiro dos brasileiros, consolidando-se como um dos pilares da digitalização dos pagamentos no país.

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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