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Economia

Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

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Foto: Pixabay

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido é de aproximadamente R$ 15,4 milhões. Ao todo, 150 contribuintes estão abrangidos na iniciativa, que oportuniza a regularização de divergências relativas a erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Pgdas-D) entre 2023 e 2025, de acordo com análises da Receita Estadual.

Caminhos para a retificação

O prazo para adequação vai até 31 de março de 2026. Para isso, basta realizar a retificação – ou justificar os indícios, se for o caso – do Pgdas-D conforme as orientações contidas nos documentos recebidos pelos contribuintes em suas caixas postais eletrônicas desde a semana passada.

Na área restrita do Portal e-CAC no site da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas, bem como o cálculo da divergência apontada e procedimentos para autorregularização.

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O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização, através do botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”, ficando a cargo do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM).

Contribuintes que não se regularizarem ou não apresentarem justificativas válidas serão submetidos a outros procedimentos de fiscalização, que podem resultar na cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa. Dependendo do caso, pode ser efetivada a exclusão do contribuinte do Simples Nacional.

Cruzamento de dados

Por meio de cruzamentos eletrônicos realizados a partir das bases de dados da Receita Estadual, foram identificadas inconsistências entre as receitas tributáveis de ICMS declaradas no Pgdas-D e os valores calculados com base nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização. As diferenças decorrem, principalmente, da classificação incorreta das receitas como “com substituição tributária”, situação em que o ICMS próprio não é apurado. O atendimento ao programa impacta apenas o ICMS, não alterando os demais tributos do Simples Nacional.

Esse é o segundo programa de autorregularização sobre segregação incorreta de receitas. O primeiro, encerrado em julho de 2025, obteve aproximadamente 90% de regularização por parte dos contribuintes, resultando em R$ 111 milhões de receita tributável incrementada no Pgdas-D, o que gerou um incremento de R$ 4,1 milhões de ICMS declarado.

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ESTADO RS

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

Mato Grosso alcança marca histórica e mantém liderança nacional em soja, milho e algodão

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Divulgação

Poucos estados conseguem liderar um setor por alguns anos. Mato Grosso faz isso há décadas. Na safra 2025/26, o estado reafirma sua posição como a maior potência agrícola do Brasil ao manter a liderança nacional na produção de soja, milho e algodão, consolidando uma trajetória que atravessa gerações de produtores rurais.

Dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que Mato Grosso deverá colher aproximadamente 111,3 milhões de toneladas de grãos e fibras nesta temporada, volume suficiente para manter o estado como o maior produtor agrícola do país e responsável por cerca de 31% de toda a produção nacional.

O resultado reforça a importância estratégica do agronegócio mato-grossense para o abastecimento interno e para as exportações brasileiras.

Estado lidera a produção de soja há 26 safras consecutivas

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A soja continua sendo um dos principais símbolos da força agrícola de Mato Grosso.

Na safra 2025/26, o estado alcançou um novo recorde histórico ao produzir 51,6 milhões de toneladas do grão, superando o volume registrado na temporada anterior.

Mais impressionante que o número é a consistência: Mato Grosso ocupa a liderança nacional da soja desde a safra 1999/00, mantendo o posto por 26 safras consecutivas.

O desempenho reflete a combinação de tecnologia, produtividade, pesquisa agrícola e profissionalização do campo, fatores que transformaram o estado em referência mundial na produção de alimentos.

Algodão completa quase três décadas na liderança

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Se a soja impressiona, o algodão revela uma história ainda mais longa.

Mato Grosso lidera a produção brasileira de algodão em pluma desde a safra 1997/98, sequência que chega a 29 safras consecutivas.

Ao longo desse período, o estado se transformou em uma das principais referências mundiais da cultura, produzindo uma fibra reconhecida pela qualidade e competitividade nos mercados internacionais.

Mesmo com desafios climáticos enfrentados em diferentes temporadas, a liderança permaneceu intacta.

Milho mantém protagonismo nacional

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O milho também reforça a hegemonia mato-grossense.

Desde a safra 2012/13, Mato Grosso ocupa o primeiro lugar no ranking nacional da produção do cereal, posição mantida por 14 safras consecutivas.

Grande parte desse avanço está ligada ao desenvolvimento da segunda safra, conhecida como safrinha, que revolucionou a agricultura brasileira e encontrou no estado condições ideais para crescimento.

Hoje, além de abastecer o mercado interno, o milho produzido em Mato Grosso atende indústrias de etanol, nutrição animal e exportação.

Produção cresce mesmo com desafios climáticos

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A safra 2025/26 foi marcada por ajustes climáticos em diferentes regiões produtoras. Ainda assim, Mato Grosso conseguiu ampliar sua área cultivada para 22,76 milhões de hectares, crescimento de 2,1% em relação ao ciclo anterior.

O desempenho mostra a capacidade de adaptação dos produtores e o alto nível tecnológico empregado nas propriedades rurais do estado.

Máquinas modernas, agricultura de precisão, pesquisa genética e manejo avançado permitiram manter elevados índices de produtividade mesmo diante das oscilações climáticas.

Ambiente de negócios impulsiona crescimento

Especialistas apontam que a liderança de Mato Grosso não está ligada apenas às condições naturais favoráveis.

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O avanço da infraestrutura, a oferta de crédito, os programas de incentivo e a segurança para investimentos ajudaram a criar um ambiente propício para o crescimento do setor.

Um dos exemplos é o Proalmat, programa estadual voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do algodão, que contribuiu para aumentar a competitividade do segmento e estimular novos investimentos.

Segundo a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Vogel Lisboa, a permanência no topo é resultado de um trabalho construído ao longo dos anos.

“Liderar a produção de algodão por quase 30 anos, de soja por 26 safras consecutivas e de milho há 14 safras não é coincidência. É o resultado de investimentos, planejamento, infraestrutura e confiança do setor produtivo”, destacou.

Mato Grosso segue como motor do agro brasileiro

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Mais do que números, os resultados da safra 2025/26 mostram a dimensão da importância de Mato Grosso para a economia nacional.

O estado lidera a produção de alimentos, fibras e energia renovável, movimenta bilhões de reais em exportações e sustenta milhares de empregos diretos e indiretos.

Enquanto novos investimentos chegam ao campo e à agroindústria, Mato Grosso amplia sua posição como principal potência agrícola do Brasil, mantendo uma liderança construída ao longo de décadas e que segue firme mesmo diante dos desafios de cada safra.

Fonte: CenárioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

PIX Parcelado avança e começa a disputar espaço com o cartão de crédito

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro continua evoluindo e ampliando suas funcionalidades. Depois de transformar transferências e pagamentos do dia a dia, o PIX agora avança também sobre um território historicamente dominado pelo cartão de crédito: o parcelamento de compras.

De acordo com a Pesquisa Meios de Pagamento no Brasil 2026, realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, 38% dos consumidores já utilizam ou já experimentaram o PIX Parcelado, sinalizando o avanço da ferramenta sobre uma das funções mais tradicionais do crédito no Brasil.

O dado indica que o sistema começa a ganhar relevância também em operações que exigem financiamento da compra, ampliando o papel do PIX no ecossistema de pagamentos.

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PIX já domina o cotidiano financeiro

A expansão do PIX Parcelado acontece em um contexto de forte popularização do sistema de pagamentos instantâneos no país. A pesquisa mostra que 80% dos brasileiros já utilizam o PIX, consolidando a ferramenta como o principal meio de pagamento no Brasil.

A adesão ocorre em diferentes tipos de transação. O sistema é amplamente utilizado para:

Transferências pessoais (61%)

Pagamento de contas de consumo, como água e luz (59%)

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Compras online (59%)

Pagamentos em supermercados e alimentos (50%)

O uso recorrente também é elevado: 66% dos usuários afirmam utilizar o PIX sempre, evidenciando a centralidade da ferramenta na circulação de dinheiro no país.

Parcelamento é diferencial histórico do cartão de crédito

O avanço do PIX Parcelado ocorre justamente sobre uma das principais vantagens competitivas do cartão de crédito no mercado brasileiro: a possibilidade de dividir pagamentos ao longo do tempo.

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Segundo a pesquisa, entre os consumidores que utilizam cartão de crédito, 44% afirmam preferir esse meio justamente pela possibilidade de parcelar compras, além de outros fatores como praticidade (48%), melhor controle de gastos (41%) e prazo para pagamento (38%).

Com a introdução do parcelamento no PIX, surge um novo competidor nesse espaço, oferecendo uma alternativa digital integrada aos aplicativos bancários.

O desenvolvimento de funcionalidades como o PIX Parcelado reflete a rápida evolução do sistema desde sua criação. Inicialmente voltado para transferências instantâneas, o modelo passou a incorporar novos recursos que ampliam seu papel dentro do sistema financeiro.

Entre essas funcionalidades está também o agendamento de pagamentos, já utilizado por 36% dos consumidores, que incorporam o recurso à rotina de organização financeira.

Esse movimento indica que o PIX vem deixando de ser apenas um meio de pagamento para se tornar uma plataforma mais ampla de serviços financeiros.

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Impactos para o varejo e para o sistema financeiro

Para o varejo, o avanço do PIX Parcelado pode trazer novas dinâmicas ao processo de pagamento, ampliando as opções disponíveis para o consumidor no momento da compra.

Ao mesmo tempo, a expansão dessa funcionalidade tende a intensificar a competição no mercado de crédito, tradicionalmente dominado pelos cartões.

A tendência é que, à medida que novas soluções sejam incorporadas ao sistema, o PIX continue ampliando sua presença no cotidiano financeiro dos brasileiros, consolidando-se como um dos pilares da digitalização dos pagamentos no país.

Fonte: CenárioMT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Economia

MP do cacau pode gerar perdas de até R$ 222 milhões por ano e acende alerta na cadeia produtiva, aponta estudo

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Reprodução/Portal do Agronegócio

 

A Medida Provisória 1.341/2026, que altera regras de importação de amêndoas de cacau por meio do regime de drawback, pode provocar impactos significativos na cadeia produtiva do cacau no Brasil. Segundo estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as perdas anuais podem chegar a R$ 222 milhões.

O levantamento aponta efeitos negativos sobre o faturamento da indústria, a atividade exportadora e a renda dos produtores rurais, além de aumento da ociosidade das plantas industriais e perda de competitividade internacional.

MP do cacau altera regra do drawback e reduz prazo operacional da indústria

A MP reduz de até 24 meses para apenas 6 meses o prazo das operações de drawback utilizadas pela indústria de moagem de cacau. O mecanismo permite a importação de amêndoas com suspensão de tributos, desde que utilizadas na produção de derivados exportados, como manteiga, licor e pó de cacau.

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Na prática, a mudança encurta o tempo de planejamento e execução das operações industriais e comerciais, elevando custos e pressionando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

Estudo aponta impacto de R$ 207 milhões na indústria e R$ 21,7 milhões no campo

De acordo com a Ecoa Consultoria Econômica, a medida pode provocar:

  • Perda de R$ 207 milhões por ano no faturamento da indústria de processamento
  • Redução de R$ 21,7 milhões anuais na receita dos produtores rurais
  • Aumento de 10,3% no custo da amêndoa importada utilizada na moagem

O estudo afirma que o aumento de custos reduz a competitividade das exportações e leva à diminuição do volume processado, com impacto direto na demanda por cacau.

Exportações podem cair e ociosidade industrial aumentar

O levantamento também projeta efeitos mais amplos sobre a cadeia produtiva:

  • Queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau
  • Redução de R$ 196 milhões por ano nas exportações
  • Aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais
  • Impacto negativo de R$ 101 milhões no PIB
  • Perda de cerca de 2 mil empregos
  • Redução de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária

Segundo o estudo, o efeito combinado de menor competitividade e menor escala produtiva pode superar o possível aumento da demanda por cacau nacional.

Indústria alerta para efeito contrário ao objetivo da MP

Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, a medida pode ter impacto oposto ao pretendido.

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Ela afirma que, embora o objetivo seja proteger o produtor rural, a redução da competitividade industrial pode diminuir a demanda total por cacau, afetando toda a cadeia.

O estudo reforça que o Brasil não produz volume suficiente para suprir integralmente a demanda da indústria exportadora, o que torna o drawback um instrumento relevante para manter o fluxo produtivo.

Bahia deve concentrar maior impacto regional

Os efeitos da MP também têm forte concentração regional. Ilhéus e Itabuna, principais polos da indústria moageira de cacau no país, podem registrar:

  • Quase R$ 24 milhões em perdas no PIB local
  • Mais de 300 empregos afetados
  • Mais de R$ 9 milhões em redução de salários

As duas cidades concentram cerca de 24% das perdas de PIB estimadas no país, segundo o estudo.

Brasil tem vantagem competitiva na cadeia do cacau, aponta análise

O levantamento destaca que o Brasil possui uma posição estratégica por reunir produção agrícola e capacidade industrial de processamento.

Em 2025, o país exportou quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, contra apenas US$ 4 milhões em cacau bruto, evidenciando a importância da agregação de valor.

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Para a Ecoa Consultoria Econômica, restrições ao regime de drawback podem enfraquecer esse diferencial competitivo ao reduzir a escala industrial e a capacidade de exportação.

Debate sobre política pública deve considerar efeitos em toda a cadeia

O estudo conclui que políticas voltadas ao setor precisam considerar os impactos integrados entre indústria e produção agrícola.

Segundo a AIPC, o fortalecimento da cadeia depende de aumento de produtividade, assistência técnica, acesso ao crédito e instrumentos de gestão de risco, sem comprometer a competitividade industrial.

A entidade alerta que “não existe produtor forte sem demanda forte”, destacando a interdependência entre produção rural e indústria de processamento no mercado de cacau.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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