Mato Grosso
Contribuintes podem regularizar dívidas tributárias pelo Refis com descontos de até 100% em multas

Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai até 30 de junho.
Podem ser renegociadas as dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Serão oferecidos descontos de 100% nas multas e até 40% nos juros para pagamentos à vista. O programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2023 e busca facilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, além de evitar a negativação do nome no Serasa.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado com reduções progressivas nas multas e juros. Quem quitar a dívida de forma integral terá 40% de desconto nos juros e multas. Para parcelamentos, os descontos seguem a seguinte escala: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.
No caso de infrações por descumprimento de obrigações acessórias, a redução será de 40% para pagamento à vista, 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.
Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o benefício é ainda maior: 100% de desconto nas multas e 40% nos juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Refis representa uma oportunidade para os contribuintes se organizarem e evitarem encargos adicionais.
“Ao oferecer descontos em juros e multas e permitir parcelamentos acessíveis, o programa facilita a adesão dos contribuintes e reduz o volume de inadimplência. Além disso, a arrecadação oriunda dessas renegociações reforça o caixa do Estado sem necessidade de aumento de impostos, permitindo que Mato Grosso continue investindo em infraestrutura, saúde e educação. É uma solução que beneficia tanto quem precisa quitar seus débitos quanto o Estado”, explicou Gallo.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que o Refis representa uma oportunidade para regularização fiscal com condições acessíveis.
“O Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes quitarem suas pendências de forma facilitada. O Governo de Mato Grosso está atento à situação daqueles que não conseguiram cumprir seus compromissos fiscais e, por isso, a PGE oferece todos os meios legais para ajudar empresários e cidadãos na resolução dessas pendências. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos seus débitos, pois a inadimplência pode resultar em protestos e bloqueios judiciais, afetando sua capacidade de realizar operações financeiras e emitir notas fiscais”, ressaltou.
Como aderir ao Refis Extraordinário III?
Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da PGE, apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e assinar o Termo de Confissão de Dívida.
Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.
Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process – clique aqui e conheça o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Estudante da Rede Pública de Ensino de Rondônia conquista nota 960 na redação do Enem 2024

Ana Carolina é uma dos muitos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Rondônia, que obtiveram mais de 900 pontos na redação do Enem. – Foto: Sarah Garcia Secom
A estudante, Ana Carolina Lima de Oliveira, de 17 anos, aluna da Rede Pública Estadual de Ensino, alcançou a nota 960 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em 2024. Natural do Amazonas, a aluna se mudou para Porto Velho em 2020 com seus pais, um professor de matemática e uma servidora pública da educação, que buscavam novas oportunidades de trabalho no estado. Ana Carolina estuda desde o primeiro ano do ensino médio na EEEM Major Guapindaia, em Porto Velho.
Desde o primeiro ano do ensino médio em 2022, Ana Carolina já participava da edição do Enem como treineira. “Tive primeiro que me adaptar à mudança de estado. Já no primeiro ano do ensino médio me inscrevi no Enem e essa experiência foi crucial para ganhar confiança e me preparar para as edições seguintes”, disse. Em 2024, cursando o 3° ano; o empenho nos estudos ao longo do ano letivo resultou na expressiva nota na redação.
Ana Carolina é uma dos muitos alunos em Rondônia, que obtiveram mais de 900 pontos na redação do Enem. De acordo com a coordenadora de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Mariy Kathia, o estado ficou em 2º lugar na região Norte na classificação por nota da redação. “Tivemos os estudantes com notas que variam de 800 a 980, e isso é motivo de orgulho para toda a comunidade estudantil da rede pública do estado e claro, para a Seduc. É um trabalho em conjunto”, enfatizou.
Ana Carolina estuda desde o primeiro ano do ensino médio na EEEM Major Guapindaia em Porto Velho
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho desenvolvido pela gestão estadual e os investimentos realizados pelo governo na educação, refletem nos excelentes resultados obtidos pelos estudantes da Rede Pública de Ensino, que ao longo dos anos vêm se superando em relação às provas do Enem.
ROTINA DE ESTUDOS
A estudante compartilhou detalhes de sua rotina de estudos. “A minha rotina sempre foi bem puxada. Procurei aproveitar todos os recursos que foram disponibilizados na minha escola, como as plataformas do governo que oferecem temas diversificados. Fiz dezenas de redações durante o ano e o próprio sistema da plataforma realizava as correções, apontava onde eu precisava melhorar, bem como os pontos altos da minha escrita, e sobretudo participei dos aulões realizados. Eu aproveitei o máximo que pude, e tudo isso aprofundou meus conhecimentos em redação, a qual apresenta peso dois na pontuação geral”, explicou.
A estudante participou de todos os aulões realizados pelo governo de Rondônia
Ana Carolina deixou, também, um conselho para os futuros candidatos ao Enem. “Quem quiser realmente ingressar no ensino superior precisa persistir. Valeu a pena todo meu esforço, minha dedicação. Quando abri a página para conferir minha nota, quase não acreditei. Fiquei paralisada. Pulei de alegria junto a meus pais. A sensação que eu tenho é de alívio, e claro, de dever cumprido”, comemorou.
CURSO ESCOLHIDO
“Estou ansiosa e na expectativa de ser selecionada para uma das vagas no curso de direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir)”, frisou.
NOTA MÁXIMA
Em 2024, o tema da redação do Enem foi “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. Apenas 12 alunos, dos quase 3,2 milhões de participantes do Enem de 2024 tiraram nota máxima na redação. Uma estudante de 19 anos foi a única aluna da rede pública a alcançar nota mil na redação. Ela é de Viçosa, em Minas Gerais. A nota da redação é considerada decisiva. Isso porque tem um peso importante na pontuação final do exame, e é usada como critério de desempate em diversos programas de acesso a universidades.
Por Elaine Santos – Governo de Rondônia
Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem
Mato Grosso
Prefeitura fortalece agricultura familiar com apoio direto aos produtores rurais

Fotos: Equipe Semagri
A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (Semagri), segue reforçando seu compromisso com o homem do campo, promovendo ações que incentivam a produção rural e garantem mais qualidade de vida para as famílias que vivem da agricultura familiar.
Nesta semana, a equipe da Semagri participou de uma importante reunião na Associação APRITA, localizada na Linha 20, com a presença do presidente da entidade. O encontro teve como objetivo alinhar a utilização de horas-máquina para preparo de solo, além de discutir o frete de insumos, visando facilitar o acesso dos produtores aos materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
Ainda como parte das ações de fortalecimento do setor, foi realizada uma visita técnica ao produtor de agricultura familiar na Linha 82, acompanhada pelo agrônomo da Semagri, Flavio Gonçalves. Durante a visita, foi prestada orientação técnica no plantio de couve, repolho e tomate, reforçando o compromisso da gestão municipal em oferecer assistência especializada para aumentar a produtividade e a renda dos agricultores.
Com iniciativas como essas, a Prefeitura de Ji-Paraná reafirma seu apoio aos trabalhadores do campo, investindo em programas que valorizam quem produz alimentos e contribui diretamente para o crescimento do município.
Texto: Natália Pessoa
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Prefeito de Porto Velho cria nova agência com Orçamento de R$ 5,7 milhões

Assessoria
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, assinou decreto remanejando recursos de sua administração para dotação orçamentária da futura Agência Reguladora de Serviços e de Fomento no valor de R$ 5.716.000,00. O futuro presidente já está definido: será o ex-secretário-geral de Governo, Oscar Dias Netto, demitido da função após o escândalo da carona de Ata de Registro de Preço da Plator Engenharia, cancelada pela gestão após pressão do Tribunal de Contas de Rondônia.
A agência já existia na gestão Hildon Chaves, mas foi extinga logo na primeira semana da administração Léo Moraes. Na época, ele alegou economia de recursos. A justificativa era mero disfarce para uma vingança de Léo contra o ex-prefeito. Ele recriou a agência e aumentou suas despesas. Com 36 cargos e com salários de R$ 27.000,00 a R$ 5.561,00 o futuro órgão vai consumir R$ 5,2 milhões com salários, férias, décimo terceiro e encargos sociais.
Os R$ 5,7 milhões movimentados no Orçamento de Porto Velho foram tirados da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), Procuradoria Geral do Município (PGM) e outras fontes, como reestruturação e implantação do sistema municipal de informação territorial e urbana. A agência deve entrar em operação junto com a reforma administrativa do prefeito Léo Moraes, a partir da próxima semana.
Rondoniagora
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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